Execução Fiscal 1030459-90.2022.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalIE/ Imposto sobre ExportaçãoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/08/2022

Valor da Causa

R$ 178.841,88

Órgão julgador

Núcleo de Justiça Digital de Execuções Fiscais Estaduais 4.0

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

B2W COMPANHIA DIGITAL

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

JULIO CESAR GOULART LANES

OAB/MT 13329·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(19)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

B2W COMPANHIA DIGITAL

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

B2W COMPANHIA DIGITAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/02/2026 23:59

27/02/2026, 02:06

Conclusos para decisão

19/02/2026, 15:25

Decorrido prazo de B2W COMPANHIA DIGITAL em 04/02/2026 23:59

05/02/2026, 02:20

Juntada de Petição de petição

17/12/2025, 14:01

Publicado Decisão em 15/12/2025.

15/12/2025, 07:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2025

15/12/2025, 07:24

Expedição de Outros documentos

11/12/2025, 11:29

Proferidas outras decisões não especificadas

11/12/2025, 11:29

Expedição de Outros documentos

11/12/2025, 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2025, 11:29

Conclusos para decisão

04/11/2025, 10:22

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

26/09/2025, 12:55

Processo Desarquivado

26/09/2025, 12:55

Juntada de Certidão

26/09/2025, 12:55

Juntada de Petição de petição

03/07/2025, 12:57

Todas as movimentações(43)

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/02/2026 23:59

27/02/2026, 02:06

Conclusos para decisão

19/02/2026, 15:25

Decorrido prazo de B2W COMPANHIA DIGITAL em 04/02/2026 23:59

05/02/2026, 02:20

Juntada de Petição de petição

17/12/2025, 14:01

Publicado Decisão em 15/12/2025.

Documentos

Decisão

•28/08/2022, 11:44

Outros documentos

•01/11/2022, 09:50

15/12/2025, 07:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2025

15/12/2025, 07:24

Expedição de Outros documentos

11/12/2025, 11:29

Proferidas outras decisões não especificadas

11/12/2025, 11:29

Expedição de Outros documentos

11/12/2025, 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2025, 11:29

Conclusos para decisão

04/11/2025, 10:22

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

26/09/2025, 12:55

Processo Desarquivado

26/09/2025, 12:55

Juntada de Certidão

26/09/2025, 12:55

Juntada de Petição de petição

03/07/2025, 12:57

Juntada de Certidão

04/03/2024, 14:10

Juntada de Petição de petição

22/01/2024, 09:17

Arquivado Definitivamente

22/03/2023, 05:29

Transitado em Julgado em 22/03/2023

22/03/2023, 05:29

Decorrido prazo de B2W COMPANHIA DIGITAL em 20/03/2023 23:59.

22/03/2023, 05:29

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/03/2023 23:59.

22/03/2023, 05:29

Publicado Sentença em 27/02/2023.

27/02/2023, 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023

25/02/2023, 02:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS 4.0 SENTENÇA Processo: 1030459-90.2022.8.11.0041.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: B2W COMPANHIA DIGITAL Ante os termos do pedido expresso do exequente, JULGO EXTINTA a presente ação, nos termos do artigo 26 da LEF. ISENTO de custas, nos termos do art. 39 da Lei 6.830/80. CONDENO a Fazenda Pública ao pagamento dos honorários advocatícios, no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor a

24/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

23/02/2023, 18:50

Expedição de Outros documentos

23/02/2023, 18:50

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

23/02/2023, 18:50

Juntada de Carta precatória

10/02/2023, 13:22

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/01/2023 23:59.

26/01/2023, 01:45

Conclusos para julgamento

09/01/2023, 12:35

Juntada de Petição de petição

03/01/2023, 17:10

Juntada de Petição de petição

07/12/2022, 15:13

Expedição de Outros documentos

01/12/2022, 12:56

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

01/11/2022, 09:50

Juntada de Petição de petição

31/10/2022, 19:51

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/09/2022 23:59.

21/09/2022, 16:36

Expedição de Outros documentos.

08/09/2022, 09:49

Ato ordinatório praticado

08/09/2022, 09:46

Ato ordinatório praticado

31/08/2022, 15:55

Ato ordinatório praticado

31/08/2022, 14:47

Decisão Interlocutória de Mérito

28/08/2022, 11:44

Conclusos para despacho

10/08/2022, 18:39

Distribuído por sorteio

10/08/2022, 18:39

Outros documentos

•01/11/2022, 09:50

Documento de comprovação

•07/12/2022, 15:13

Documento de comprovação

•07/12/2022, 15:13

Sentença

•23/02/2023, 18:50

Outros documentos

•22/01/2024, 09:17

Decisão

•11/12/2025, 11:29

Decisão

•11/12/2025, 11:29