Execução Fiscal 0005033-84.2008.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/06/2022

Valor da Causa

R$ 8.660.808,62

Órgão julgador

Núcleo de Justiça Digital de Execuções Fiscais Estaduais 4.0

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · Núcleo Justiça 4.0 - Execução Fiscal Estadual - Comarca de Cuiabá - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

03/12/2025, 12:55

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

26/09/2025, 12:08

Recebidos os autos

26/09/2025, 12:08

Arquivado Definitivamente

11/07/2025, 15:48

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/07/2025 23:59

09/07/2025, 02:31

Decorrido prazo de TELEMAT CELULAR S A em 16/06/2025 23:59

17/06/2025, 02:30

Publicado Intimação em 26/05/2025.

26/05/2025, 06:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025

24/05/2025, 04:43

Expedição de Outros documentos

22/05/2025, 14:28

Expedição de Outros documentos

22/05/2025, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2025, 14:28

Ato ordinatório praticado

22/05/2025, 14:26

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/05/2025 23:59

22/05/2025, 02:14

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/05/2025 23:59

15/05/2025, 04:24

Decorrido prazo de Sacha Calmon Navarro Coelho em 29/04/2025 23:59

01/05/2025, 03:26

Todas as movimentações(216)

Juntada de Certidão

03/12/2025, 12:55

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

26/09/2025, 12:08

Recebidos os autos

26/09/2025, 12:08

Arquivado Definitivamente

11/07/2025, 15:48

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/07/2025 23:59

Documentos

Despacho

•09/01/2020, 17:31

Despacho

•09/01/2020, 17:31

09/07/2025, 02:31

Decorrido prazo de TELEMAT CELULAR S A em 16/06/2025 23:59

17/06/2025, 02:30

Publicado Intimação em 26/05/2025.

26/05/2025, 06:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025

24/05/2025, 04:43

Expedição de Outros documentos

22/05/2025, 14:28

Expedição de Outros documentos

22/05/2025, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2025, 14:28

Ato ordinatório praticado

22/05/2025, 14:26

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/05/2025 23:59

22/05/2025, 02:14

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/05/2025 23:59

15/05/2025, 04:24

Decorrido prazo de Sacha Calmon Navarro Coelho em 29/04/2025 23:59

01/05/2025, 03:26

Decorrido prazo de OTTO MEDEIROS DE AZEVEDO JUNIOR em 29/04/2025 23:59

01/05/2025, 03:26

Decorrido prazo de TELEMAT CELULAR S A em 23/04/2025 23:59

24/04/2025, 03:22

Ato ordinatório praticado

16/04/2025, 14:58

Juntada de Petição de petição

03/04/2025, 15:15

Juntada de Petição de petição

02/04/2025, 15:47

Publicado Intimação em 02/04/2025.

02/04/2025, 03:13

Publicado Intimação em 02/04/2025.

02/04/2025, 03:13

Publicado Intimação em 02/04/2025.

02/04/2025, 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025

02/04/2025, 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025

02/04/2025, 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025

02/04/2025, 03:13

Expedição de Outros documentos

31/03/2025, 13:05

Expedição de Outros documentos

31/03/2025, 13:05

Expedição de Outros documentos

31/03/2025, 13:05

Expedição de Outros documentos

31/03/2025, 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2025, 13:05

Ato ordinatório praticado

31/03/2025, 13:01

Desentranhado o documento

31/03/2025, 12:59

Publicado Decisão em 27/03/2025.

27/03/2025, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025

27/03/2025, 02:06

Expedição de Outros documentos

25/03/2025, 03:23

Expedição de Outros documentos

25/03/2025, 03:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2025, 03:23

Proferidas outras decisões não especificadas

25/03/2025, 03:23

Conclusos para despacho

07/08/2024, 18:31

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/08/2024 23:59

02/08/2024, 02:15

Juntada de Petição de petição

30/07/2024, 09:40

Publicado Intimação em 23/07/2024.

25/07/2024, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024

25/07/2024, 02:06

Expedição de Outros documentos

19/07/2024, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2024, 15:02

Expedição de Outros documentos

19/07/2024, 15:02

Ato ordinatório praticado

19/07/2024, 14:59

Juntada de certidão

19/07/2024, 12:19

Juntada de preparo recursal / custas isentos

19/07/2024, 12:19

Juntada de decisão

19/07/2024, 12:19

Juntada de intimação

19/07/2024, 12:19

Juntada de intimação

19/07/2024, 12:19

Juntada de agravo interno

19/07/2024, 12:19

Juntada de intimação

19/07/2024, 12:19

Juntada de contrarrazões

19/07/2024, 12:19

Juntada de intimação de pauta

19/07/2024, 12:19

Juntada de intimação de pauta

19/07/2024, 12:19

Juntada de certidão

19/07/2024, 12:19

Juntada de acórdão

19/07/2024, 12:19

Juntada de intimação de acórdão

19/07/2024, 12:19

Juntada de intimação de acórdão

19/07/2024, 12:19

Juntada de certidão do trânsito em julgado

19/07/2024, 12:19

Processo Reativado

19/07/2024, 12:19

Devolvidos os autos

19/07/2024, 12:19

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

10/07/2023, 15:00

Juntada de Petição de contrarrazões

14/06/2023, 14:56

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/06/2023 23:59.

08/06/2023, 05:25

Decorrido prazo de TELEMAT CELULAR S A em 30/05/2023 23:59.

31/05/2023, 07:28

Publicado Intimação em 25/05/2023.

25/05/2023, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023

25/05/2023, 01:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimo parte executada para apresentar contrarrazões ao recurso de apelação, no prazo de 15 (quinze) dias.

24/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

23/05/2023, 13:25

Ato ordinatório praticado

23/05/2023, 13:18

Publicado Despacho em 23/05/2023.

23/05/2023, 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2023

23/05/2023, 03:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS 4.0 DESPACHO Processo: 0005033-84.2008.8.11.0041.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: TELEMAT CELULAR S A, ANTONIO CARLOS HAIDAMUS MONTEIRO, FERNANDO ABELLA GARCIA, GETULIO NERY CARDOSO, LUIS ANDRE CARPINTERO BLANCO, ROBERTO IUNES BRITO, ALEXANDRE JORGE MIZIARA, ARCADIO LUIS MARTINEZ GARCIA, ERNESTO DANIEL GARDELLIANO, FRANCISCO JOSE AZEVEDO PADINHA, GUILHERME SILVERIO PORTELA SANTOS, JAVIER RODRIGUEZ GARCIA, JOSE CARLOS DE LA ROSA GUARDIOLA, LUIS FILIPE SARAIVA CASTEL BRANCO DE AVELAR, MARIO CESAR PEREIRA DE ARAUJO, PAULO CESAR PEREIRA TEIXEIRA, ROBERTO OLIVEIRA DE LIMA Vistos. Defiro o pedido id. 111252481. Cumpridas as formalidades atinentes à apelação, remeta-se ao segundo grau. CUIABÁ, 19 de maio de 2023. Carlos Augusto Ferrari Juiz(a) de Direito

22/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

19/05/2023, 17:12

Expedição de Outros documentos

19/05/2023, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2023, 17:12

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2023, 17:12

Juntada de Petição de recurso de sentença

30/03/2023, 19:16

Decorrido prazo de ROBERTO OLIVEIRA DE LIMA em 20/03/2023 23:59.

22/03/2023, 05:33

Decorrido prazo de PAULO CESAR PEREIRA TEIXEIRA em 20/03/2023 23:59.

22/03/2023, 05:33

Decorrido prazo de JOSE CARLOS DE LA ROSA GUARDIOLA em 20/03/2023 23:59.

22/03/2023, 05:33

Decorrido prazo de MARIO CESAR PEREIRA DE ARAUJO em 20/03/2023 23:59.

22/03/2023, 05:33

Decorrido prazo de LUIS FILIPE SARAIVA CASTEL BRANCO DE AVELAR em 20/03/2023 23:59.

22/03/2023, 05:33

Decorrido prazo de JAVIER RODRIGUEZ GARCIA em 20/03/2023 23:59.

22/03/2023, 05:33

Decorrido prazo de GUILHERME SILVERIO PORTELA SANTOS em 20/03/2023 23:59.

22/03/2023, 05:33

Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE AZEVEDO PADINHA em 20/03/2023 23:59.

22/03/2023, 05:33

Decorrido prazo de ERNESTO DANIEL GARDELLIANO em 20/03/2023 23:59.

22/03/2023, 05:33

Decorrido prazo de ARCADIO LUIS MARTINEZ GARCIA em 20/03/2023 23:59.

22/03/2023, 05:33

Decorrido prazo de ALEXANDRE JORGE MIZIARA em 20/03/2023 23:59.

22/03/2023, 05:33

Decorrido prazo de ROBERTO IUNES BRITO em 20/03/2023 23:59.

22/03/2023, 05:33

Decorrido prazo de GETULIO NERY CARDOSO em 20/03/2023 23:59.

22/03/2023, 05:33

Decorrido prazo de LUIS ANDRE CARPINTERO BLANCO em 20/03/2023 23:59.

22/03/2023, 05:33

Decorrido prazo de FERNANDO ABELLA GARCIA em 20/03/2023 23:59.

22/03/2023, 05:33

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS HAIDAMUS MONTEIRO em 20/03/2023 23:59.

22/03/2023, 05:33

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/03/2023 23:59.

22/03/2023, 05:29

Conclusos para decisão

03/03/2023, 15:32

Juntada de Petição de petição

02/03/2023, 09:53

Publicado Sentença em 27/02/2023.

27/02/2023, 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023

25/02/2023, 03:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS 4.0 SENTENÇA Processo: 0005033-84.2008.8.11.0041.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: TELEMAT CELULAR S A, ANTONIO CARLOS HAIDAMUS MONTEIRO, FERNANDO ABELLA GARCIA, GETULIO NERY CARDOSO, LUIS ANDRE CARPINTERO BLANCO, ROBERTO IUNES BRITO, ALEXANDRE JORGE MIZIARA, ARCADIO LUIS MARTINEZ GARCIA, ERNESTO DANIEL GARDELLIANO, FRANCISCO JOSE AZEVEDO PADINHA, GUILHERME SILVERIO PORTELA SANTOS, JAVIER R

24/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

23/02/2023, 18:51

Expedição de Outros documentos

23/02/2023, 18:51

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

23/02/2023, 18:51

Conclusos para julgamento

20/01/2023, 05:27

Juntada de Petição de petição

19/01/2023, 18:18

Expedição de Outros documentos

13/12/2022, 16:18

Decorrido prazo de ROBERTO OLIVEIRA DE LIMA em 19/10/2022 23:59.

06/11/2022, 16:45

Decorrido prazo de MARIO CESAR PEREIRA DE ARAUJO em 19/10/2022 23:59.

06/11/2022, 16:45

Decorrido prazo de PAULO CESAR PEREIRA TEIXEIRA em 19/10/2022 23:59.

06/11/2022, 16:45

Decorrido prazo de LUIS FILIPE SARAIVA CASTEL BRANCO DE AVELAR em 19/10/2022 23:59.

06/11/2022, 16:45

Decorrido prazo de JAVIER RODRIGUEZ GARCIA em 19/10/2022 23:59.

06/11/2022, 16:45

Decorrido prazo de JOSE CARLOS DE LA ROSA GUARDIOLA em 19/10/2022 23:59.

06/11/2022, 16:45

Decorrido prazo de GUILHERME SILVERIO PORTELA SANTOS em 19/10/2022 23:59.

06/11/2022, 16:45

Decorrido prazo de ARCADIO LUIS MARTINEZ GARCIA em 19/10/2022 23:59.

06/11/2022, 16:45

Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE AZEVEDO PADINHA em 19/10/2022 23:59.

06/11/2022, 16:45

Decorrido prazo de ERNESTO DANIEL GARDELLIANO em 19/10/2022 23:59.

06/11/2022, 16:45

Decorrido prazo de ROBERTO IUNES BRITO em 19/10/2022 23:59.

06/11/2022, 16:45

Decorrido prazo de ALEXANDRE JORGE MIZIARA em 19/10/2022 23:59.

06/11/2022, 16:45

Decorrido prazo de GETULIO NERY CARDOSO em 19/10/2022 23:59.

06/11/2022, 16:45

Decorrido prazo de LUIS ANDRE CARPINTERO BLANCO em 19/10/2022 23:59.

06/11/2022, 16:45

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS HAIDAMUS MONTEIRO em 19/10/2022 23:59.

06/11/2022, 16:45

Decorrido prazo de FERNANDO ABELLA GARCIA em 19/10/2022 23:59.

06/11/2022, 16:45

Decorrido prazo de TELEMAT CELULAR S A em 19/10/2022 23:59.

06/11/2022, 16:45

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/10/2022 23:59.

06/11/2022, 13:13

Juntada de Petição de petição

21/10/2022, 14:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2022

05/10/2022, 04:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2022

05/10/2022, 04:45

Publicado Certidão em 04/10/2022.

05/10/2022, 04:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2022

05/10/2022, 04:45

Expedição de Outros documentos.

30/09/2022, 14:45

Ato ordinatório praticado

30/09/2022, 14:45

Expedição de Outros documentos.

29/09/2022, 18:41

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2022, 18:41

Juntada de Petição de petição

02/09/2022, 15:49

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

28/06/2022, 12:27

Processo Desarquivado

28/06/2022, 12:25

Ato ordinatório praticado

28/06/2022, 12:24

Ato ordinatório praticado

27/06/2022, 18:08

Arquivado Provisoriamente

26/05/2022, 14:01

Ato ordinatório praticado

24/08/2021, 07:27

Ato ordinatório praticado

24/08/2021, 07:26

Ato ordinatório praticado

24/08/2021, 07:20

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2020, 09:59

Expedição de Outros documentos.

09/01/2020, 17:37

Redistribuído por dependência em razão de #Não preenchido#

09/01/2020, 17:36

Conclusos para decisão

09/01/2020, 17:36

Entrega em carga/vista (Carga)

24/09/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

16/09/2019, 00:00

Expedição de documento (Certidao)

16/09/2019, 00:00

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

24/04/2018, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

24/04/2018, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/03/2018, 00:00

Movimento Legado (Redistribuicao de Gabinete)

23/11/2017, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

23/11/2017, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

07/10/2016, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

12/08/2015, 00:00

Entrega em carga/vista (Vista)

30/06/2015, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

30/06/2015, 00:00

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

10/06/2015, 00:00

Recebimento (Vindos do Distribuidor)

18/02/2015, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

13/02/2015, 00:00

Redistribuição (Redistribuicao)

13/02/2015, 00:00

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

06/02/2015, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

22/11/2013, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

30/05/2013, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

31/08/2012, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

16/11/2011, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

02/09/2011, 00:00

Despacho (Despacho)

31/08/2011, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

23/05/2011, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Ato Proc. Apenso)

18/04/2011, 00:00

Movimento Legado (Vindos Diversos)

25/11/2010, 00:00

Movimento Legado (Vindos Diversos)

22/09/2010, 00:00

Movimento Legado (Vindos Diversos)

21/09/2010, 00:00

Movimento Legado (Vindos Diversos)

01/06/2010, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

09/11/2009, 00:00

Movimento Legado (Vindos Diversos)

09/11/2009, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

04/11/2009, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

07/08/2009, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

29/05/2009, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

12/05/2009, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

08/05/2009, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

30/04/2009, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

24/11/2008, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

05/11/2008, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

29/10/2008, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

14/10/2008, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/10/2008, 00:00

Movimento Legado (Decisao Interlocutoria Propria Nao Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

09/10/2008, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

09/10/2008, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

06/10/2008, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

01/10/2008, 00:00

Despacho (Despacho)

30/09/2008, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

30/09/2008, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

26/09/2008, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

24/09/2008, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

09/09/2008, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

27/08/2008, 00:00

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

27/08/2008, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

27/08/2008, 00:00

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

11/04/2008, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

27/03/2008, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

27/03/2008, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

19/03/2008, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/03/2008, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

18/03/2008, 00:00

Movimento Legado (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

18/03/2008, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

17/03/2008, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

17/03/2008, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

17/03/2008, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

17/03/2008, 00:00

Distribuição (Distribuicao do Processo)

12/03/2008, 00:00

Despacho

•09/01/2020, 17:31

Despacho

•09/01/2020, 17:31

Despacho

•09/01/2020, 17:31

Decisão

•09/01/2020, 17:31

Despacho

•29/01/2020, 09:59

Documento de Identificação

•24/08/2021, 07:20

Informação

•27/06/2022, 18:08

Informação

•27/06/2022, 18:08

Informação

•27/06/2022, 18:08

Despacho

•29/09/2022, 18:41

Sentença

•23/02/2023, 18:51

Recurso de sentença

•30/03/2023, 19:16

Despacho

•19/05/2023, 17:12

Todos os documentos(22)

Despacho

•09/01/2020, 17:31

Despacho

•09/01/2020, 17:31

Despacho

•09/01/2020, 17:31

Despacho

•09/01/2020, 17:31

Despacho

•09/01/2020, 17:31

Decisão

•09/01/2020, 17:31

Despacho

•29/01/2020, 09:59

Documento de Identificação

•24/08/2021, 07:20

Informação

•27/06/2022, 18:08

Informação

•27/06/2022, 18:08

Informação

•27/06/2022, 18:08

Despacho

•29/09/2022, 18:41

Sentença

•23/02/2023, 18:51

Recurso de sentença

•30/03/2023, 19:16

Despacho

•19/05/2023, 17:12

Decisão

•29/11/2023, 13:01

Acórdão

•29/05/2024, 12:01

Intimação de Acórdão

•29/05/2024, 14:50

Intimação de Acórdão

•29/05/2024, 14:50

Ato Ordinatório

•19/07/2024, 14:59

Decisão

•25/03/2025, 03:23

Decisão

•25/03/2025, 03:23