Execução Fiscal 1014290-28.2022.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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IE/ Imposto sobre ExportaçãoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/04/2022

Valor da Causa

R$ 43.571,00

Órgão julgador

Núcleo de Justiça Digital de Execuções Fiscais Estaduais 4.0

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(19)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

CARLA REGINA NEIVA

CPF

Reu

C. R. NEIVA COMERCIO DO VESTUARIO - EIRELI

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

04/03/2024, 13:59

Transitado em Julgado em 22/03/2023

22/03/2023, 05:34

Decorrido prazo de CARLA REGINA NEIVA em 20/03/2023 23:59.

22/03/2023, 05:33

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/03/2023 23:59.

22/03/2023, 05:33

Decorrido prazo de C. R. NEIVA COMERCIO DO VESTUARIO - EIRELI em 20/03/2023 23:59.

22/03/2023, 05:33

Arquivado Definitivamente

01/03/2023, 18:48

Publicado Sentença em 27/02/2023.

27/02/2023, 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023

25/02/2023, 03:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS 4.0 SENTENÇA Processo: 1014290-28.2022.8.11.0041.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: C. R. NEIVA COMERCIO DO VESTUARIO - EIRELI, CARLA REGINA NEIVA Ante os termos do pedido expresso do exequente, JULGO EXTINTA a presente ação, nos termos do artigo 26 da LEF. ISENTO de custas, nos termos do art. 39 da Lei 6.830/80. Sem condenação em verba honorária. INTIMEM-SE as partes. Após o trânsito em jul

24/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

23/02/2023, 18:51

Expedição de Outros documentos

23/02/2023, 18:51

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

23/02/2023, 18:51

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/02/2023 23:59.

02/02/2023, 01:14

Conclusos para julgamento

31/01/2023, 14:04

Juntada de Petição de petição

20/12/2022, 13:43

Todas as movimentações(31)

Juntada de Certidão

04/03/2024, 13:59

Transitado em Julgado em 22/03/2023

22/03/2023, 05:34

Decorrido prazo de CARLA REGINA NEIVA em 20/03/2023 23:59.

22/03/2023, 05:33

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/03/2023 23:59.

22/03/2023, 05:33

Decorrido prazo de C. R. NEIVA COMERCIO DO VESTUARIO - EIRELI em 20/03/2023 23:59.

Documentos

Decisão

•21/04/2022, 21:17

Despacho

•14/10/2022, 05:13

22/03/2023, 05:33

Arquivado Definitivamente

01/03/2023, 18:48

Publicado Sentença em 27/02/2023.

27/02/2023, 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023

25/02/2023, 03:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS 4.0 SENTENÇA Processo: 1014290-28.2022.8.11.0041.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: C. R. NEIVA COMERCIO DO VESTUARIO - EIRELI, CARLA REGINA NEIVA Ante os termos do pedido expresso do exequente, JULGO EXTINTA a presente ação, nos termos do artigo 26 da LEF. ISENTO de custas, nos termos do art. 39 da Lei 6.830/80. Sem condenação em verba honorária. INTIMEM-SE as partes. Após o trânsito em jul

24/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

23/02/2023, 18:51

Expedição de Outros documentos

23/02/2023, 18:51

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

23/02/2023, 18:51

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/02/2023 23:59.

02/02/2023, 01:14

Conclusos para julgamento

31/01/2023, 14:04

Juntada de Petição de petição

20/12/2022, 13:43

Expedição de Outros documentos

12/12/2022, 15:59

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/11/2022 23:59.

23/11/2022, 02:56

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2022, 05:13

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/08/2022 23:59.

24/08/2022, 18:04

Conclusos para decisão

22/08/2022, 17:45

Ato ordinatório praticado

22/08/2022, 17:42

Juntada de Petição de petição

18/08/2022, 16:59

Expedição de Outros documentos.

03/08/2022, 17:11

Juntada de entregue (ecarta)

19/05/2022, 20:19

Decorrido prazo de CARLA REGINA NEIVA em 16/05/2022 23:59.

19/05/2022, 14:02

Juntada de entregue (ecarta)

14/05/2022, 23:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/04/2022, 14:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/04/2022, 14:49

Decisão Interlocutória de Mérito

21/04/2022, 21:17

Conclusos para despacho

14/04/2022, 04:22

Distribuído por sorteio

14/04/2022, 04:22

Despacho

•01/11/2022, 16:32

Sentença

•23/02/2023, 18:51