Execução Fiscal 1014617-70.2022.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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IE/ Imposto sobre ExportaçãoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/04/2022

Valor da Causa

R$ 59.209,68

Órgão julgador

Núcleo de Justiça Digital de Execuções Fiscais Estaduais 4.0

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(20)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

RAPHAEL CALUX MUNHOZ PINHEIRO

CPF

Reu

VITOR NORTE BONICONTRO

CPF

Reu

RV DISTRIBUIDORA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

01/03/2024, 17:02

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

27/03/2023, 01:08

Recebidos os autos

27/03/2023, 01:08

Decorrido prazo de RAPHAEL CALUX MUNHOZ PINHEIRO em 20/03/2023 23:59.

22/03/2023, 05:33

Decorrido prazo de RV DISTRIBUIDORA LTDA - ME em 20/03/2023 23:59.

22/03/2023, 05:33

Decorrido prazo de VITOR NORTE BONICONTRO em 20/03/2023 23:59.

22/03/2023, 05:33

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/03/2023 23:59.

22/03/2023, 05:33

Publicado Sentença em 27/02/2023.

27/02/2023, 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023

25/02/2023, 03:12

Arquivado Definitivamente

24/02/2023, 15:31

Transitado em Julgado em 24/02/2023

24/02/2023, 15:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS 4.0 SENTENÇA Processo: 1014617-70.2022.8.11.0041.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: RV DISTRIBUIDORA LTDA - ME, VITOR NORTE BONICONTRO, RAPHAEL CALUX MUNHOZ PINHEIRO Ante os termos do pedido expresso do exequente, JULGO EXTINTA a presente ação, nos termos do artigo 26 da LEF. ISENTO de custas, nos termos do art. 39 da Lei 6.830/80. Sem condenação em verba honorária. INTIMEM-SE as partes. Apó

24/02/2023, 00:00

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

23/02/2023, 18:51

Expedição de Outros documentos

23/02/2023, 18:51

Expedição de Outros documentos

23/02/2023, 18:51

Todas as movimentações(42)

Juntada de Certidão

01/03/2024, 17:02

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

27/03/2023, 01:08

Recebidos os autos

27/03/2023, 01:08

Decorrido prazo de RAPHAEL CALUX MUNHOZ PINHEIRO em 20/03/2023 23:59.

22/03/2023, 05:33

Decorrido prazo de RV DISTRIBUIDORA LTDA - ME em 20/03/2023 23:59.

Documentos

Decisão

•21/04/2022, 21:26

Decisão

•12/10/2022, 16:48

22/03/2023, 05:33

Decorrido prazo de VITOR NORTE BONICONTRO em 20/03/2023 23:59.

22/03/2023, 05:33

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/03/2023 23:59.

22/03/2023, 05:33

Publicado Sentença em 27/02/2023.

27/02/2023, 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023

25/02/2023, 03:12

Arquivado Definitivamente

24/02/2023, 15:31

Transitado em Julgado em 24/02/2023

24/02/2023, 15:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS 4.0 SENTENÇA Processo: 1014617-70.2022.8.11.0041.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: RV DISTRIBUIDORA LTDA - ME, VITOR NORTE BONICONTRO, RAPHAEL CALUX MUNHOZ PINHEIRO Ante os termos do pedido expresso do exequente, JULGO EXTINTA a presente ação, nos termos do artigo 26 da LEF. ISENTO de custas, nos termos do art. 39 da Lei 6.830/80. Sem condenação em verba honorária. INTIMEM-SE as partes. Apó

24/02/2023, 00:00

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

23/02/2023, 18:51

Expedição de Outros documentos

23/02/2023, 18:51

Expedição de Outros documentos

23/02/2023, 18:51

Conclusos para julgamento

23/01/2023, 15:31

Juntada de Petição de petição

20/12/2022, 12:58

Decorrido prazo de VITOR NORTE BONICONTRO em 25/11/2022 23:59.

27/11/2022, 06:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/11/2022, 12:53

Juntada de Petição de diligência

24/11/2022, 12:53

Juntada de Petição de diligência

19/11/2022, 10:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/11/2022, 10:41

Juntada de Petição de petição

17/11/2022, 15:30

Ato ordinatório praticado

08/11/2022, 05:29

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/11/2022, 14:22

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/11/2022, 14:20

Expedição de Mandado

04/11/2022, 18:21

Decisão Interlocutória de Mérito

12/10/2022, 16:48

Conclusos para decisão

30/06/2022, 22:11

Juntada de Petição de petição

24/06/2022, 14:34

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/06/2022 23:59.

23/06/2022, 16:13

Expedição de Outros documentos.

01/06/2022, 13:57

Decorrido prazo de VITOR NORTE BONICONTRO em 24/05/2022 23:59.

01/06/2022, 13:52

Juntada de entregue (ecarta)

29/05/2022, 19:03

Juntada de entregue (ecarta)

28/05/2022, 04:07

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

14/05/2022, 23:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/04/2022, 13:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/04/2022, 13:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/04/2022, 13:54

Decisão Interlocutória de Mérito

21/04/2022, 21:26

Conclusos para despacho

17/04/2022, 12:28

Distribuído por sorteio

17/04/2022, 12:28

Decisão

•20/10/2022, 12:36

Sentença

•23/02/2023, 18:51