Execução Fiscal 0025577-06.2014.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/11/2014

Valor da Causa

R$ 9.844,65

Órgão julgador

3ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Várzea Grande

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · Terceira Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Várzea Grande - SDCR

Partes do Processo

MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE

CNPJ

Autor

MFMT CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ VICTOR PARENTE SENA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO LUIZ VICTOR PARENTE SENA

OAB/MT 11789·CPF·Representa: Autor

GISELLE FERREIRA VIEIRA

OAB/MT 10648·CPF·Representa: Autor

JADSON SOUZA NOBRE

OAB/MT 15308·CPF·Representa: Réu

GISELE GAUDENCIO ALVES DA SILVA

OAB/MT 7335·CPF·Representa: Réu

FLAVIA PETERSEN MORETTI

OAB/MT 7353·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Cancelada a movimentação processual Processo Desarquivado

22/10/2025, 16:33

Juntada de Petição de renúncia de mandato

27/12/2024, 12:24

Juntada de Petição de manifestação

19/07/2024, 16:33

Arquivado Provisoriamente

19/06/2024, 16:43

Processo Suspenso por Execução Frustrada

18/06/2024, 18:36

Expedição de Outros documentos

18/06/2024, 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/06/2024, 18:36

Conclusos para decisão

09/05/2024, 15:00

Juntada de Petição de manifestação

03/04/2024, 17:43

Proferido despacho de mero expediente

29/02/2024, 17:57

Expedição de Outros documentos

29/02/2024, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/02/2024, 17:57

Conclusos para decisão

30/01/2024, 13:52

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE em 03/10/2023 23:59.

22/10/2023, 12:05

Decorrido prazo de MFMT CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA em 29/09/2023 23:59.

30/09/2023, 02:42

Todas as movimentações(125)

Cancelada a movimentação processual Processo Desarquivado

22/10/2025, 16:33

Juntada de Petição de renúncia de mandato

27/12/2024, 12:24

Juntada de Petição de manifestação

19/07/2024, 16:33

Arquivado Provisoriamente

19/06/2024, 16:43

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Documentos

Decisão

•11/01/2023, 16:56

Despacho

•01/09/2023, 18:29

18/06/2024, 18:36

Expedição de Outros documentos

18/06/2024, 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/06/2024, 18:36

Conclusos para decisão

09/05/2024, 15:00

Juntada de Petição de manifestação

03/04/2024, 17:43

Proferido despacho de mero expediente

29/02/2024, 17:57

Expedição de Outros documentos

29/02/2024, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/02/2024, 17:57

Conclusos para decisão

30/01/2024, 13:52

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE em 03/10/2023 23:59.

22/10/2023, 12:05

Decorrido prazo de MFMT CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA em 29/09/2023 23:59.

30/09/2023, 02:42

Publicado Despacho em 05/09/2023.

05/09/2023, 06:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023

05/09/2023, 06:40

Expedição de Outros documentos

01/09/2023, 18:29

Expedição de Outros documentos

01/09/2023, 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2023, 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2023, 18:29

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2023, 18:29

Conclusos para despacho

01/08/2023, 17:45

Decorrido prazo de MFMT CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 07:12

Decorrido prazo de MFMT CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 07:12

Juntada de Petição de petição

25/01/2023, 17:16

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 15:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023

14/01/2023, 08:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Visto, Sem prejuízo do regular andamento do feito, INTIMO as partes, através de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação, verifiquem a conformidade deste processo eletrônico com aquele que tramitava em autos físicos. Desde já, consigno que poderá ser suscitada eventual desconformidade e, caso isso ocorra, a parte que alegar deverá observar o art. 15 da Por

12/01/2023, 00:00

Decisão Interlocutória de Mérito

11/01/2023, 16:56

Expedição de Outros documentos

11/01/2023, 16:56

Expedição de Outros documentos

11/01/2023, 16:56

Juntada de Petição de petição

10/01/2023, 09:26

Conclusos para decisão

09/01/2023, 23:35

Expedição de Intimação eletrônica

29/11/2022, 15:55

Recebidos os autos

22/11/2021, 17:24

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 07/10/2021.

07/10/2021, 10:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2021

07/10/2021, 10:44

Juntada de Petição de expediente

05/10/2021, 10:23

Expedição de Outros documentos.

05/10/2021, 10:08

Entrega em carga/vista (Carga)

27/07/2021, 02:02

Recebimento (Vindos Gabinete)

14/07/2021, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

14/07/2021, 01:08

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/05/2021, 02:18

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/03/2021, 02:20

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/03/2021, 02:20

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

19/06/2020, 01:17

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

18/06/2020, 01:00

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:14

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

06/02/2020, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

29/01/2020, 02:41

Expedição de documento (Certidao)

16/09/2019, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

22/07/2019, 02:23

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

18/07/2019, 01:14

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

05/07/2019, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

05/07/2019, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

14/02/2019, 01:40

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/02/2019, 02:35

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

11/02/2019, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

07/02/2019, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

31/10/2018, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

31/10/2018, 01:38

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

30/10/2018, 01:26

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/10/2018, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

18/09/2018, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

11/09/2018, 02:09

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

10/09/2018, 01:44

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/09/2018, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

03/09/2018, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

24/07/2018, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

05/07/2018, 01:55

Juntada (Juntada de AR)

23/05/2018, 02:29

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

17/11/2017, 01:08

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

16/11/2017, 01:11

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

16/11/2017, 01:04

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

14/11/2017, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

10/11/2017, 02:16

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

09/11/2017, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

08/11/2017, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

08/11/2017, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

03/10/2017, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

29/09/2017, 02:34

Entrega em carga/vista (Vista)

26/09/2017, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

26/09/2017, 02:23

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

25/09/2017, 01:28

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

25/09/2017, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

27/07/2017, 02:31

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/07/2017, 01:43

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

07/07/2017, 01:04

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

27/06/2017, 01:50

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

29/05/2017, 01:58

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

19/05/2017, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

18/05/2017, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

04/05/2017, 02:15

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

03/05/2017, 01:14

Expedição de documento (Certidao)

02/02/2017, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

02/02/2017, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

14/10/2016, 02:26

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

14/10/2016, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

30/08/2016, 01:08

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/08/2016, 01:44

Juntada (Juntada de Excecao de Pre-executividade)

28/08/2016, 02:14

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

19/08/2016, 01:07

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

16/08/2016, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

12/08/2016, 02:05

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

26/07/2016, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

25/07/2016, 01:41

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

22/07/2016, 01:27

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

15/07/2016, 01:42

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

14/07/2016, 01:33

Expedição de documento (Mandado Expedido)

08/07/2016, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

27/06/2016, 02:41

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

27/06/2016, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

12/05/2016, 01:56

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/05/2016, 01:36

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

28/08/2015, 01:06

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

28/05/2015, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

16/12/2014, 02:44

Entrega em carga/vista (Carga)

12/12/2014, 02:39

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

12/12/2014, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

12/12/2014, 00:45

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/12/2014, 00:09

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

12/12/2014, 00:09

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

12/12/2014, 00:09

Distribuição (Distribuicao do Processo)

04/12/2014, 01:16

Despacho

•29/02/2024, 17:57

Despacho

•29/02/2024, 17:57

Decisão

•18/06/2024, 18:36

Decisão

•18/06/2024, 18:36