Execução Fiscal 1020820-48.2022.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalIE/ Imposto sobre ExportaçãoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/06/2022

Valor da Causa

R$ 42.640,95

Órgão julgador

Núcleo de Justiça Digital de Execuções Fiscais Estaduais 4.0

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

TAIS BORJA GASPARIAN

OAB/SP 74182·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(18)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

PASSEI DIRETO S/A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

19/04/2024, 11:11

Juntada de Petição de petição

16/04/2024, 08:55

Decorrido prazo de PASSEI DIRETO S/A. em 15/04/2024 23:59

16/04/2024, 01:18

Publicado Intimação em 09/04/2024.

10/04/2024, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024

10/04/2024, 01:12

Ato ordinatório praticado

05/04/2024, 12:25

Expedição de Outros documentos

05/04/2024, 12:25

Expedição de Outros documentos

05/04/2024, 12:25

Ato ordinatório praticado

03/04/2024, 13:33

Arquivado Definitivamente

22/03/2023, 05:34

Transitado em Julgado em 22/03/2023

22/03/2023, 05:34

Decorrido prazo de PASSEI DIRETO S/A. em 20/03/2023 23:59.

22/03/2023, 05:34

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/03/2023 23:59.

22/03/2023, 05:34

Publicado Sentença em 27/02/2023.

27/02/2023, 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023

25/02/2023, 03:12

Todas as movimentações(59)

Juntada de Certidão

19/04/2024, 11:11

Juntada de Petição de petição

16/04/2024, 08:55

Decorrido prazo de PASSEI DIRETO S/A. em 15/04/2024 23:59

16/04/2024, 01:18

Publicado Intimação em 09/04/2024.

10/04/2024, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024

Documentos

Decisão

•21/06/2022, 10:48

Despacho

•25/08/2022, 17:52

10/04/2024, 01:12

Ato ordinatório praticado

05/04/2024, 12:25

Expedição de Outros documentos

05/04/2024, 12:25

Expedição de Outros documentos

05/04/2024, 12:25

Ato ordinatório praticado

03/04/2024, 13:33

Arquivado Definitivamente

22/03/2023, 05:34

Transitado em Julgado em 22/03/2023

22/03/2023, 05:34

Decorrido prazo de PASSEI DIRETO S/A. em 20/03/2023 23:59.

22/03/2023, 05:34

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/03/2023 23:59.

22/03/2023, 05:34

Publicado Sentença em 27/02/2023.

27/02/2023, 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023

25/02/2023, 03:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS 4.0 SENTENÇA Processo: 1020820-48.2022.8.11.0041.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: PASSEI DIRETO S/A. 1. Trata-se de Execução Fiscal ajuizada pelo ESTADO DE MATO GROSSO, em face de PASSEI DIRETO S/A, ambos qualificados nos autos, visando à satisfação do débito descrito na certidão de dívida ativa. Realizado alguns atos processuais, a parte exequente se manifestou pelo arquivamento do proces

24/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

23/02/2023, 18:52

Expedição de Outros documentos

23/02/2023, 18:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/02/2023, 18:52

Conclusos para julgamento

27/01/2023, 18:25

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/12/2022 23:59.

15/12/2022, 03:41

Decorrido prazo de TAIS BORJA GASPARIAN em 23/11/2022 23:59.

24/11/2022, 04:46

Juntada de Petição de petição

23/11/2022, 14:28

Publicado Intimação em 16/11/2022.

16/11/2022, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2022

12/11/2022, 00:43

Juntada de Ofício

10/11/2022, 13:04

Expedição de Outros documentos

10/11/2022, 12:56

Expedição de Outros documentos

09/11/2022, 18:42

Decisão Interlocutória de Mérito

09/11/2022, 18:42

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/10/2022 23:59.

04/11/2022, 22:33

Juntada de Petição de petição

21/10/2022, 11:15

Conclusos para decisão

11/10/2022, 16:34

Juntada de Petição de petição

04/10/2022, 22:07

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/09/2022 23:59.

27/09/2022, 20:40

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/09/2022 23:59.

22/09/2022, 08:22

Expedição de Outros documentos.

21/09/2022, 14:55

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2022, 14:55

Conclusos para decisão

12/09/2022, 12:49

Ato ordinatório praticado

12/09/2022, 12:48

Ato ordinatório praticado

12/09/2022, 12:46

Juntada de Petição de petição

12/09/2022, 10:44

Expedição de Outros documentos.

08/09/2022, 11:07

Ato ordinatório praticado

08/09/2022, 11:03

Publicado Despacho em 29/08/2022.

29/08/2022, 05:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2022

27/08/2022, 06:13

Expedição de Outros documentos.

25/08/2022, 17:53

Expedição de Outros documentos.

25/08/2022, 17:52

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2022, 17:52

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/08/2022 23:59.

10/08/2022, 18:57

Conclusos para julgamento

04/08/2022, 16:52

Juntada de Petição de petição

04/08/2022, 09:31

Expedição de Outros documentos.

21/07/2022, 13:34

Decorrido prazo de PASSEI DIRETO S/A. em 08/07/2022 23:59.

21/07/2022, 13:31

Juntada de Petição de petição

15/07/2022, 14:31

Juntada de entregue (ecarta)

14/07/2022, 09:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/06/2022, 12:48

Decisão Interlocutória de Mérito

21/06/2022, 10:48

Conclusos para despacho

04/06/2022, 04:23

Distribuído por sorteio

04/06/2022, 04:22

Ato Ordinatório

•12/09/2022, 12:48

Despacho

•21/09/2022, 14:55

Decisão

•09/11/2022, 18:42

Sentença

•23/02/2023, 18:52