Execução Fiscal 0009124-79.2015.8.11.0040 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/10/2015

Valor da Causa

R$ 18.235,89

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Sorriso

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(20)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

TEREZINHA G. REGIS TOSCANO

CNPJ

Reu

TERESINHA GONCALVES REGIS TOSCANO

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

13/08/2024, 14:39

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

12/08/2024, 02:06

Recebidos os autos

12/08/2024, 02:06

Arquivado Definitivamente

12/06/2024, 14:04

Processo Desarquivado

12/06/2024, 14:03

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/04/2024 23:59

03/04/2024, 01:11

Arquivado Provisoriamente

19/03/2024, 15:07

Transitado em Julgado em 19/03/2024

19/03/2024, 15:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/03/2024, 16:55

Expedição de Outros documentos

05/03/2024, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2024, 16:55

Conclusos para decisão

15/12/2023, 12:12

Juntada de Petição de petição

14/06/2023, 15:44

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/05/2023 23:59.

26/05/2023, 02:12

Expedição de Outros documentos

05/04/2023, 15:38

Todas as movimentações(107)

Juntada de Certidão

13/08/2024, 14:39

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

12/08/2024, 02:06

Recebidos os autos

12/08/2024, 02:06

Arquivado Definitivamente

12/06/2024, 14:04

Processo Desarquivado

12/06/2024, 14:03

Documentos

Sentença

•28/01/2022, 14:06

Recurso de sentença

•10/03/2022, 12:01

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/04/2024 23:59

03/04/2024, 01:11

Arquivado Provisoriamente

19/03/2024, 15:07

Transitado em Julgado em 19/03/2024

19/03/2024, 15:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/03/2024, 16:55

Expedição de Outros documentos

05/03/2024, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2024, 16:55

Conclusos para decisão

15/12/2023, 12:12

Juntada de Petição de petição

14/06/2023, 15:44

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/05/2023 23:59.

26/05/2023, 02:12

Expedição de Outros documentos

05/04/2023, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/04/2023, 15:38

Devolvidos os autos

05/04/2023, 15:36

Juntada de certidão

21/03/2023, 13:51

Juntada de preparo recursal / custas isentos

21/03/2023, 13:51

Juntada de decisão

21/03/2023, 13:51

Juntada de intimação

21/03/2023, 13:51

Juntada de intimação

21/03/2023, 13:51

Juntada de petição

21/03/2023, 13:51

Devolvidos os autos

21/03/2023, 13:51

Juntada de certidão do trânsito em julgado

21/03/2023, 13:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Essas, as razões por que, com fundamento no artigo 932, V, b, do Código de Processo Civil, e artigo 51, I-D, b, do RITJ/MT, dou provimento ao recurso para determinar o prosseguimento da execução fiscal. Intimem-se. Às providências. Cuiabá, 23 de fevereiro de 2023. Des. Luiz Carlos da Costa Relator

24/02/2023, 00:00

Remetidos os Autos por em grau de recurso para Instância Superior

14/02/2023, 21:57

Ato ordinatório praticado

14/02/2023, 21:56

Juntada de Petição de recurso de sentença

10/03/2022, 12:01

Expedição de Outros documentos.

10/02/2022, 08:33

Declarada decadência ou prescrição

28/01/2022, 14:06

Conclusos para despacho

20/09/2021, 12:43

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/09/2021 23:59.

03/09/2021, 06:09

Juntada de Petição de petição

24/08/2021, 11:38

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 20/07/2021.

20/07/2021, 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2021

20/07/2021, 03:20

Expedição de Outros documentos.

16/07/2021, 13:20

Recebidos os autos

16/07/2021, 13:15

Ato ordinatório praticado

16/07/2021, 13:15

Expedição de Outros documentos.

16/07/2021, 08:37

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

30/06/2021, 01:22

Movimento Legado (Vindos Diversos)

30/06/2021, 01:22

Remessa (Remessa)

24/11/2020, 01:05

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

18/11/2020, 02:13

Remessa (Remessa)

18/11/2020, 02:07

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo (Suspensao))

18/11/2020, 02:07

Arquivado Provisoriamente

15/09/2020, 02:06

Arquivado Provisoriamente

30/06/2020, 02:21

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

02/03/2020, 02:16

Arquivado Provisoriamente

02/03/2020, 01:47

Movimento Legado (Decisao->Determinacao->Suspensao do Processo)

27/02/2020, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

27/02/2020, 01:14

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/02/2020, 02:16

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

17/02/2020, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

16/12/2019, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

18/09/2019, 02:42

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

10/07/2019, 01:10

Provisório (Suspensao do Processo)

21/02/2019, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

18/02/2019, 01:36

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/02/2019, 01:51

Movimento Legado (Decisao->Determinacao->Suspensao do Processo)

15/02/2019, 01:47

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

13/02/2019, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

12/02/2019, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

16/01/2019, 02:10

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

13/11/2018, 01:39

Provisório (Suspensao do Processo)

07/06/2018, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

06/06/2018, 02:18

Movimento Legado (Decisao->Determinacao->Suspensao do Processo)

04/06/2018, 02:01

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/05/2018, 02:45

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

29/05/2018, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

02/05/2018, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

06/03/2018, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

24/01/2018, 01:35

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

19/01/2018, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

19/01/2018, 01:11

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/01/2018, 01:09

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

01/12/2017, 02:25

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

29/11/2017, 02:16

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

29/11/2017, 01:48

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

27/11/2017, 01:08

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

24/11/2017, 01:56

Expedição de documento (Mandado Expedido)

22/11/2017, 02:32

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

26/10/2017, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

24/10/2017, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

13/06/2017, 02:35

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

21/02/2017, 01:42

Juntada (Juntada de AR)

16/12/2016, 02:24

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

08/11/2016, 02:12

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

04/11/2016, 02:18

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

03/11/2016, 01:15

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

24/10/2016, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

06/10/2016, 01:51

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

05/09/2016, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

03/08/2016, 02:25

Expedição de documento (Certidao)

24/06/2016, 02:35

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

02/05/2016, 02:25

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

24/02/2016, 01:53

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

16/02/2016, 01:24

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

11/02/2016, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

28/01/2016, 02:42

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/01/2016, 02:07

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

26/01/2016, 01:20

Proferidas outras decisões não especificadas

26/01/2016, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

20/01/2016, 01:28

Distribuição (Distribuicao do Processo)

19/01/2016, 02:38

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

19/01/2016, 01:16

Decisão

•23/02/2023, 17:24

Ato Ordinatório

•05/04/2023, 15:38

Sentença

•05/03/2024, 16:55

Sentença

•05/03/2024, 16:55