Execução Fiscal 0017034-14.2014.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/09/2023

Valor da Causa

R$ 13.007,43

Órgão julgador

Núcleo de Justiça Digital de Execuções Fiscais Estaduais 4.0

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(21)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

JOSE MAURO DE MIRANDA

CPF

Reu

CACILDA MIRANDA DE ALCANTARA

CPF

Reu

J L - DISTRIBUIDORA DE TABACO LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

03/12/2025, 12:54

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

25/08/2025, 11:17

Recebidos os autos

25/08/2025, 11:17

Arquivado Definitivamente

25/08/2025, 11:10

Transitado em Julgado em 25/08/2025

25/08/2025, 11:07

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/08/2025 23:59

13/08/2025, 03:05

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/08/2025 23:59

13/08/2025, 01:34

Decorrido prazo de CACILDA MIRANDA DE ALCANTARA em 22/07/2025 23:59

24/07/2025, 00:29

Decorrido prazo de JOSE MAURO DE MIRANDA em 22/07/2025 23:59

24/07/2025, 00:29

Decorrido prazo de J L - DISTRIBUIDORA DE TABACO LTDA em 22/07/2025 23:59

24/07/2025, 00:29

Decorrido prazo de CACILDA MIRANDA DE ALCANTARA em 22/07/2025 23:59

23/07/2025, 20:52

Decorrido prazo de JOSE MAURO DE MIRANDA em 22/07/2025 23:59

23/07/2025, 20:52

Decorrido prazo de J L - DISTRIBUIDORA DE TABACO LTDA em 22/07/2025 23:59

23/07/2025, 20:52

Publicado Sentença em 01/07/2025.

01/07/2025, 15:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025

01/07/2025, 15:16

Todas as movimentações(138)

Juntada de Certidão

03/12/2025, 12:54

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

25/08/2025, 11:17

Recebidos os autos

25/08/2025, 11:17

Arquivado Definitivamente

25/08/2025, 11:10

Transitado em Julgado em 25/08/2025

25/08/2025, 11:07

Documentos

Despacho

•22/09/2022, 19:08

Decisão

•11/01/2023, 16:57

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/08/2025 23:59

13/08/2025, 03:05

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/08/2025 23:59

13/08/2025, 01:34

Decorrido prazo de CACILDA MIRANDA DE ALCANTARA em 22/07/2025 23:59

24/07/2025, 00:29

Decorrido prazo de JOSE MAURO DE MIRANDA em 22/07/2025 23:59

24/07/2025, 00:29

Decorrido prazo de J L - DISTRIBUIDORA DE TABACO LTDA em 22/07/2025 23:59

24/07/2025, 00:29

Decorrido prazo de CACILDA MIRANDA DE ALCANTARA em 22/07/2025 23:59

23/07/2025, 20:52

Decorrido prazo de JOSE MAURO DE MIRANDA em 22/07/2025 23:59

23/07/2025, 20:52

Decorrido prazo de J L - DISTRIBUIDORA DE TABACO LTDA em 22/07/2025 23:59

23/07/2025, 20:52

Publicado Sentença em 01/07/2025.

01/07/2025, 15:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025

01/07/2025, 15:16

Expedição de Outros documentos

28/06/2025, 22:56

Extinto o processo por desistência

28/06/2025, 22:56

Expedição de Outros documentos

28/06/2025, 22:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2025, 22:56

Conclusos para julgamento

22/05/2025, 11:24

Processo Desarquivado

22/05/2025, 11:23

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/07/2024 23:59

20/07/2024, 02:07

Juntada de Petição de petição

27/06/2024, 20:32

Arquivado Provisoriamente

14/06/2024, 13:36

Ato ordinatório praticado

14/06/2024, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2024, 13:52

Expedição de Outros documentos

05/06/2024, 13:52

Bens não localizados

05/06/2024, 13:52

Conclusos para decisão

16/11/2023, 15:42

Juntada de Petição de petição

21/10/2023, 19:58

Expedição de Outros documentos

02/10/2023, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2023, 16:07

Recebidos os autos

23/09/2023, 10:20

Juntada de Certidão

23/09/2023, 10:20

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

23/09/2023, 10:20

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

23/09/2023, 10:19

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2023, 14:30

Conclusos para despacho

23/06/2023, 16:21

Decorrido prazo de JOSE MAURO DE MIRANDA em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 07:12

Decorrido prazo de CACILDA MIRANDA DE ALCANTARA em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 07:12

Decorrido prazo de J L - DISTRIBUIDORA DE TABACO LTDA em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 07:12

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 07:12

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 15:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023

14/01/2023, 08:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Visto, Sem prejuízo do regular andamento do feito, INTIMO as partes, através de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação, verifiquem a conformidade deste processo eletrônico com aquele que tramitava em autos físicos. Desde já, consigno que poderá ser suscitada eventual desconformidade e, caso isso ocorra, a parte que alegar deverá observar o art. 15 da Por

12/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

11/01/2023, 16:57

Decisão Interlocutória de Mérito

11/01/2023, 16:57

Conclusos para decisão

10/01/2023, 00:05

Juntada de Petição de petição

26/10/2022, 10:03

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/10/2022 23:59.

13/10/2022, 19:11

Expedição de Outros documentos.

22/09/2022, 19:08

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2022, 19:08

Conclusos para despacho

23/08/2022, 13:30

Recebidos os autos

22/11/2021, 17:49

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 20/10/2021.

20/10/2021, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2021

20/10/2021, 02:41

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

19/10/2021, 17:16

Juntada de Petição de expediente

19/10/2021, 17:15

Expedição de Outros documentos.

18/10/2021, 16:35

Entrega em carga/vista (Carga)

27/09/2021, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

06/08/2021, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

24/08/2020, 01:15

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:31

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

16/04/2020, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

19/02/2020, 01:38

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

18/02/2020, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

07/02/2020, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

31/01/2020, 02:13

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

27/01/2020, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

27/01/2020, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

27/01/2020, 01:44

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/01/2020, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

20/01/2020, 02:01

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/01/2020, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

07/01/2020, 02:21

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

19/12/2019, 02:36

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/12/2019, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2019, 01:27

Proferidas outras decisões não especificadas

10/09/2019, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

05/09/2019, 02:44

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/09/2019, 01:58

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

22/05/2019, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

10/05/2019, 02:37

Expedição de documento (Certidao)

24/04/2019, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

01/03/2019, 02:44

Entrega em carga/vista (Carga)

28/02/2019, 01:28

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

19/02/2019, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

14/02/2019, 01:24

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/02/2019, 01:13

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

18/01/2019, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

16/01/2019, 01:19

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

08/11/2018, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

08/11/2018, 01:05

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

22/10/2018, 01:16

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

20/10/2018, 01:10

Expedição de documento (Edital Expedido)

19/10/2018, 01:33

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

17/10/2018, 01:45

Expedição de documento (Edital Expedido)

05/10/2018, 01:24

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

05/10/2018, 01:23

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

04/10/2018, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

17/09/2018, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

18/07/2018, 01:20

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

17/07/2018, 01:21

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

12/07/2018, 02:16

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

07/06/2018, 02:32

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

06/06/2018, 01:19

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

30/05/2018, 02:32

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

11/01/2018, 01:52

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

10/01/2018, 02:26

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

09/01/2018, 01:10

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

30/11/2017, 01:14

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

30/11/2017, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

07/11/2017, 01:08

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

31/10/2017, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

30/10/2017, 01:41

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/10/2017, 02:44

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

26/01/2017, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

23/01/2017, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

11/10/2016, 01:50

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

07/10/2016, 00:33

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

09/11/2015, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

07/07/2015, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

23/04/2015, 01:49

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

21/11/2014, 02:22

Juntada (Juntada de Carta de Intimacao devolvida)

11/11/2014, 01:34

Juntada (Juntada de AR)

11/11/2014, 01:33

Juntada (Juntada de Carta de Intimacao devolvida)

11/11/2014, 01:32

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

05/09/2014, 01:09

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

20/08/2014, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

20/08/2014, 01:33

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

19/08/2014, 02:44

Entrega em carga/vista (Carga)

19/08/2014, 02:30

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/08/2014, 02:03

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/08/2014, 01:13

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

18/08/2014, 01:13

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

18/08/2014, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

18/08/2014, 01:06

Distribuição (Distribuicao do Processo)

15/08/2014, 02:09

Despacho

•14/07/2023, 14:30

Decisão

•05/06/2024, 13:52

Decisão

•05/06/2024, 13:52

Sentença

•28/06/2025, 22:56

Sentença

•28/06/2025, 22:56