Execução Fiscal 0001199-82.2016.8.11.0012 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/05/2016

Valor da Causa

R$ 202.455,03

Órgão julgador

1ª Vara de Nova Xavantina

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(20)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

HELENA M. DOS SANTOS OLIVEIRA

CNPJ

Reu

HELENA MARGARIDA DOS SANTOS OLIVEIRA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

07/11/2023, 16:20

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

31/05/2023, 19:16

Recebidos os autos

31/05/2023, 19:16

Arquivado Definitivamente

31/05/2023, 19:16

Juntada de intimação de pauta

23/05/2023, 08:55

Juntada de manifestação

23/05/2023, 08:55

Juntada de certidão

23/05/2023, 08:55

Juntada de acórdão

23/05/2023, 08:55

Juntada de acórdão

23/05/2023, 08:55

Juntada de manifestação

23/05/2023, 08:55

Juntada de petição

23/05/2023, 08:55

Juntada de certidão do trânsito em julgado

23/05/2023, 08:55

Juntada de preparo recursal / custas isentos

23/05/2023, 08:55

Juntada de decisão

23/05/2023, 08:55

Juntada de intimação

23/05/2023, 08:55

Todas as movimentações(85)

Juntada de Certidão

07/11/2023, 16:20

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

31/05/2023, 19:16

Recebidos os autos

31/05/2023, 19:16

Arquivado Definitivamente

31/05/2023, 19:16

Juntada de intimação de pauta

23/05/2023, 08:55

Documentos

Sentença

•03/03/2022, 15:19

Recurso de sentença

•14/03/2022, 17:52

Juntada de manifestação

23/05/2023, 08:55

Juntada de certidão

23/05/2023, 08:55

Juntada de acórdão

23/05/2023, 08:55

Juntada de acórdão

23/05/2023, 08:55

Juntada de manifestação

23/05/2023, 08:55

Juntada de petição

23/05/2023, 08:55

Juntada de certidão do trânsito em julgado

23/05/2023, 08:55

Juntada de preparo recursal / custas isentos

23/05/2023, 08:55

Juntada de decisão

23/05/2023, 08:55

Juntada de intimação

23/05/2023, 08:55

Juntada de petição

23/05/2023, 08:55

Juntada de agravo interno

23/05/2023, 08:55

Juntada de certidão

23/05/2023, 08:55

Juntada de intimação

23/05/2023, 08:55

Juntada de contrarrazões

23/05/2023, 08:55

Juntada de intimação de pauta

23/05/2023, 08:55

Devolvidos os autos

23/05/2023, 08:55

Juntada de intimação de pauta

23/05/2023, 08:55

Juntada de certidão

23/05/2023, 08:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 07 de Março de 2023 a 13 de Março de 2023 às 09:00 horas, no Plenário Virtual - 2ª Câmara. Para processos pautados nas sessões de julgamento por VIDEOCONFERÊNCIA: Pedido de sustentação oral, nos casos previstos no Regimento Interno/TJMT, preferência e envio de Memoriais devem ser realizados EXCLUSIVAMENTE através da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp

24/02/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

21/06/2022, 13:40

Juntada de Petição de contrarrazões

13/06/2022, 15:58

Decorrido prazo de HELENA M. DOS SANTOS OLIVEIRA - ME em 09/06/2022 23:59.

10/06/2022, 08:51

Expedição de Outros documentos.

09/05/2022, 18:05

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

09/05/2022, 17:53

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/05/2022 23:59.

04/05/2022, 07:51

Decorrido prazo de HELENA MARGARIDA DOS SANTOS OLIVEIRA em 02/05/2022 23:59.

03/05/2022, 16:30

Decorrido prazo de HELENA M. DOS SANTOS OLIVEIRA - ME em 02/05/2022 23:59.

03/05/2022, 16:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2022

05/04/2022, 09:38

Publicado Decisão em 05/04/2022.

05/04/2022, 09:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2022

05/04/2022, 09:38

Expedição de Outros documentos.

01/04/2022, 17:39

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

01/04/2022, 17:39

Expedição de Outros documentos.

01/04/2022, 17:39

Conclusos para decisão

01/04/2022, 15:14

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/03/2022 23:59.

26/03/2022, 08:05

Juntada de Petição de recurso de sentença

14/03/2022, 17:52

Expedição de Outros documentos.

03/03/2022, 15:19

Declarada decadência ou prescrição

03/03/2022, 15:19

Conclusos para decisão

09/12/2021, 12:35

Recebidos os autos

03/12/2021, 15:40

Ato ordinatório praticado

27/08/2021, 17:39

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 27/08/2021.

27/08/2021, 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2021

27/08/2021, 03:16

Expedição de Outros documentos.

25/08/2021, 13:24

Juntada (Juntada de impugnacao aos embargos com documentos)

15/02/2018, 02:01

Remessa (Remessa)

05/02/2018, 01:05

Remessa (Remessa)

26/01/2018, 01:14

Recebimento (Vindos Gabinete)

25/01/2018, 02:45

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

24/01/2018, 01:33

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/11/2017, 01:20

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

20/10/2017, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

19/10/2017, 01:20

Entrega em carga/vista (Vista)

19/10/2017, 01:16

Remessa (Remessa)

18/10/2017, 01:25

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

06/07/2017, 01:31

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

06/07/2017, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

05/07/2017, 01:06

Expedição de documento (Certidao)

04/07/2017, 02:07

Expedição de documento (Edital Expedido)

04/07/2017, 02:02

Recebimento (Vindos Gabinete)

18/05/2017, 02:10

Proferidas outras decisões não especificadas

18/05/2017, 01:41

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/03/2017, 01:44

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

23/03/2017, 02:04

Movimento Legado (Vindos Diversos)

23/03/2017, 02:02

Entrega em carga/vista (Vista)

26/06/2016, 00:06

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

15/06/2016, 02:11

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

15/06/2016, 01:35

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

15/06/2016, 01:34

Remessa (Remessa)

15/06/2016, 01:24

Requisição de Informações (Intimacao)

15/06/2016, 01:23

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

18/05/2016, 02:16

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

18/05/2016, 02:11

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

18/05/2016, 02:02

Expedição de documento (Mandado Expedido)

17/05/2016, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

16/05/2016, 03:05

Proferidas outras decisões não especificadas

16/05/2016, 01:41

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/05/2016, 01:58

Distribuição (Distribuicao do Processo)

05/05/2016, 01:58

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

05/05/2016, 01:55

Decisão

•01/04/2022, 17:39

Decisão

•26/10/2022, 08:56

Acórdão

•23/03/2023, 15:36

Acórdão

•23/03/2023, 18:05