Execução Fiscal 1000967-94.2020.8.11.0050 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/06/2020

Valor da Causa

R$ 88.699,67

Órgão julgador

2ª Vara de Campo Novo dos Parecis

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

05/06/2025, 15:31

Juntada de Petição de manifestação

30/04/2025, 16:26

Decorrido prazo de OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 22/04/2025 23:59

23/04/2025, 02:08

Arquivado Definitivamente

28/03/2025, 05:21

Publicado Sentença em 27/03/2025.

27/03/2025, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025

27/03/2025, 02:40

Expedição de Outros documentos

25/03/2025, 16:33

Expedição de Outros documentos

25/03/2025, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2025, 16:33

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/03/2025, 16:33

Conclusos para julgamento

25/03/2025, 15:44

Juntada de Petição de petição

25/03/2025, 08:19

Expedição de Outros documentos

12/03/2025, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2025, 15:13

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO CANHETE DINIZ em 11/03/2025 23:59

12/03/2025, 02:13

Todas as movimentações(100)

Juntada de Certidão

05/06/2025, 15:31

Juntada de Petição de manifestação

30/04/2025, 16:26

Decorrido prazo de OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 22/04/2025 23:59

23/04/2025, 02:08

Arquivado Definitivamente

28/03/2025, 05:21

Publicado Sentença em 27/03/2025.

Documentos

Despacho

•09/06/2020, 15:41

Decisão

•15/03/2022, 08:08

27/03/2025, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025

27/03/2025, 02:40

Expedição de Outros documentos

25/03/2025, 16:33

Expedição de Outros documentos

25/03/2025, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2025, 16:33

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/03/2025, 16:33

Conclusos para julgamento

25/03/2025, 15:44

Juntada de Petição de petição

25/03/2025, 08:19

Expedição de Outros documentos

12/03/2025, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2025, 15:13

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO CANHETE DINIZ em 11/03/2025 23:59

12/03/2025, 02:13

Decorrido prazo de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 11/03/2025 23:59

12/03/2025, 02:12

Decorrido prazo de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 11/03/2025 23:59

12/03/2025, 02:12

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO CANHETE DINIZ em 11/03/2025 23:59

12/03/2025, 02:12

Publicado Intimação em 28/02/2025.

28/02/2025, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025

28/02/2025, 02:05

Publicado Intimação em 28/02/2025.

28/02/2025, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025

28/02/2025, 02:05

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

26/02/2025, 01:58

Expedição de Outros documentos

26/02/2025, 01:58

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

26/02/2025, 01:16

Expedição de Outros documentos

26/02/2025, 01:16

Ato ordinatório praticado

25/02/2025, 18:13

Juntada de Petição de manifestação

20/02/2025, 15:31

Decorrido prazo de OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 12/02/2025 23:59

13/02/2025, 02:07

Juntada de Petição de manifestação

28/01/2025, 13:12

Publicado Decisão em 22/01/2025.

22/01/2025, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

22/01/2025, 02:32

Expedição de Outros documentos

20/01/2025, 16:31

Proferidas outras decisões não especificadas

20/01/2025, 16:30

Expedição de Outros documentos

20/01/2025, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2025, 16:30

Conclusos para decisão

20/01/2025, 10:52

Juntada de Petição de manifestação

15/01/2025, 16:43

Decorrido prazo de OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 05/12/2024 23:59

06/12/2024, 02:25

Publicado Intimação em 28/11/2024.

28/11/2024, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024

28/11/2024, 02:04

Expedição de Outros documentos

26/11/2024, 09:30

Juntada de Petição de manifestação

21/11/2024, 11:40

Publicado Despacho em 12/11/2024.

12/11/2024, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024

12/11/2024, 02:20

Expedição de Outros documentos

08/11/2024, 14:58

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2024, 14:57

Conclusos para decisão

04/09/2024, 15:44

Juntada de Petição de manifestação

02/09/2024, 15:00

Expedição de Outros documentos

24/07/2024, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2024, 14:35

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2024, 14:35

Conclusos para decisão

22/05/2024, 18:19

Decorrido prazo de OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 07/05/2024 23:59

09/05/2024, 01:07

Juntada de Petição de manifestação

22/04/2024, 17:57

Expedição de Outros documentos

11/04/2024, 06:08

Proferidas outras decisões não especificadas

28/02/2024, 18:13

Conclusos para decisão

29/11/2023, 07:00

Juntada de Petição de manifestação

28/11/2023, 10:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2023, 18:54

Expedição de Outros documentos

04/10/2023, 18:54

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2023, 18:43

Conclusos para despacho

02/05/2023, 16:27

Juntada de certidão

19/04/2023, 06:45

Juntada de preparo recursal / custas isentos

19/04/2023, 06:45

Juntada de intimação de pauta

19/04/2023, 06:45

Juntada de intimação de pauta

19/04/2023, 06:45

Juntada de intimação de pauta

19/04/2023, 06:45

Juntada de certidão

19/04/2023, 06:45

Juntada de acórdão

19/04/2023, 06:45

Juntada de acórdão

19/04/2023, 06:45

Juntada de acórdão

19/04/2023, 06:45

Juntada de manifestação

19/04/2023, 06:45

Devolvidos os autos

19/04/2023, 06:45

Juntada de certidão do trânsito em julgado

19/04/2023, 06:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Acórdão - APELAÇÃO CÍVEL – EXECUÇÃO FISCAL – NULIDADE ATOS PROCESSUAIS E SENTENÇA – AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DOS ADVOGADOS DA PARTE EXECUTADA – OFENSA AO PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA – CARACTERIZAÇÃO - SENTENÇA ANULADA – RECURSO PROVIDO. Constatando-se a ofensa ao princípio do contraditório e da ampla defesa, sendo a nulidade suscitada em sede do recurso de apelação interposto, em decorrência da inobservância da intimação dos advogados da parte requerida, o reconhecimento da nulidade dos atos pr

23/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 07 de Março de 2023 a 13 de Março de 2023 às 09:00 horas, no Plenário Virtual - 2ª Câmara. Para processos pautados nas sessões de julgamento por VIDEOCONFERÊNCIA: Pedido de sustentação oral, nos casos previstos no Regimento Interno/TJMT, preferência e envio de Memoriais devem ser realizados EXCLUSIVAMENTE através da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp

24/02/2023, 00:00

Remetidos os Autos por em grau de recurso para Instância Superior

05/12/2022, 13:07

Remetidos os Autos por cumpridos para Segunda Instância.

05/12/2022, 13:04

Ato ordinatório praticado

05/12/2022, 13:04

Expedição de Outros documentos.

25/10/2022, 16:19

Juntada de Petição de recurso de sentença

14/10/2022, 19:27

Ato ordinatório praticado

05/10/2022, 13:50

Ato ordinatório praticado

30/09/2022, 10:05

Juntada de Petição de manifestação

23/09/2022, 16:13

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/09/2022, 18:39

Conclusos para decisão

14/04/2022, 03:06

Juntada de Petição de manifestação

13/04/2022, 15:42

Decorrido prazo de OI S.A. em 07/04/2022 23:59.

08/04/2022, 07:48

Determinado o bloqueio/penhora on line

15/03/2022, 08:08

Juntada de certidão de transferência de valores (sisbajud)

13/03/2022, 08:34

Conclusos para despacho

06/08/2020, 03:54

Juntada de Petição de petição

31/07/2020, 16:19

Decorrido prazo de OI S/A em 13/07/2020 23:59:59.

14/07/2020, 02:40

Expedição de Outros documentos.

02/07/2020, 23:59

Juntada de Petição de manifestação

02/07/2020, 08:59

Expedição de Outros documentos.

21/06/2020, 00:35

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2020, 15:41

Conclusos para decisão

05/06/2020, 14:53

Distribuído por sorteio

05/06/2020, 14:53

Decisão

•15/03/2022, 11:03

Decisão

•15/03/2022, 11:03

Sentença

•21/09/2022, 18:39

Sentença

•21/09/2022, 19:10

Recurso de sentença

•14/10/2022, 19:27

Documento de comprovação

•14/10/2022, 19:27

Acórdão

•22/03/2023, 16:34

Acórdão

•22/03/2023, 17:03

Acórdão

•22/03/2023, 17:03

Despacho

•21/09/2023, 18:43

Decisão

•28/02/2024, 18:13

Outros documentos

•22/04/2024, 17:57

Outros documentos

•22/04/2024, 17:57

Todos os documentos(24)

Despacho

•09/06/2020, 15:41

Decisão

•15/03/2022, 08:08

Decisão

•15/03/2022, 11:03

Decisão

•15/03/2022, 11:03

Sentença

•21/09/2022, 18:39

Sentença

•21/09/2022, 19:10

Recurso de sentença

•14/10/2022, 19:27

Documento de comprovação

•14/10/2022, 19:27

Acórdão

•22/03/2023, 16:34

Acórdão

•22/03/2023, 17:03

Acórdão

•22/03/2023, 17:03

Despacho

•21/09/2023, 18:43

Decisão

•28/02/2024, 18:13

Outros documentos

•22/04/2024, 17:57

Outros documentos

•22/04/2024, 17:57

Outros documentos

•22/04/2024, 17:57

Despacho

•24/07/2024, 14:35

Despacho

•24/07/2024, 14:35

Despacho

•08/11/2024, 14:57

Despacho

•08/11/2024, 14:57

Decisão

•20/01/2025, 16:30

Decisão

•20/01/2025, 16:30

Sentença

•25/03/2025, 16:33

Sentença

•25/03/2025, 16:33