Execução Fiscal 0007099-83.2010.8.11.0003 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/07/2010

Valor da Causa

R$ 24.335,05

Órgão julgador

1ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Rondonópolis

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

29/11/2023, 14:22

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

15/06/2023, 00:24

Recebidos os autos

15/06/2023, 00:23

Arquivado Definitivamente

15/05/2023, 13:11

Decisão Interlocutória de Mérito

15/05/2023, 12:06

Conclusos para despacho

15/05/2023, 10:08

Juntada de certidão

13/05/2023, 19:15

Juntada de intimação

13/05/2023, 19:15

Juntada de certidão

13/05/2023, 19:15

Juntada de intimação de pauta

13/05/2023, 19:15

Juntada de intimação de pauta

13/05/2023, 19:15

Juntada de intimação de pauta

13/05/2023, 19:15

Juntada de certidão

13/05/2023, 19:15

Juntada de acórdão

13/05/2023, 19:15

Juntada de acórdão

13/05/2023, 19:15

Todas as movimentações(167)

Juntada de Certidão

29/11/2023, 14:22

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

15/06/2023, 00:24

Recebidos os autos

15/06/2023, 00:23

Arquivado Definitivamente

15/05/2023, 13:11

Decisão Interlocutória de Mérito

15/05/2023, 12:06

Documentos

Despacho

•31/07/2020, 16:00

Despacho

•19/08/2020, 22:58

Conclusos para despacho

15/05/2023, 10:08

Juntada de certidão

13/05/2023, 19:15

Juntada de intimação

13/05/2023, 19:15

Juntada de certidão

13/05/2023, 19:15

Juntada de intimação de pauta

13/05/2023, 19:15

Juntada de intimação de pauta

13/05/2023, 19:15

Juntada de intimação de pauta

13/05/2023, 19:15

Juntada de certidão

13/05/2023, 19:15

Juntada de acórdão

13/05/2023, 19:15

Juntada de acórdão

13/05/2023, 19:15

Juntada de acórdão

13/05/2023, 19:15

Juntada de certidão do trânsito em julgado

13/05/2023, 19:15

Juntada de preparo recursal / custas isentos

13/05/2023, 19:15

Juntada de intimação de pauta

13/05/2023, 19:15

Juntada de intimação de pauta

13/05/2023, 19:15

Juntada de intimação de pauta

13/05/2023, 19:15

Juntada de certidão

13/05/2023, 19:15

Juntada de acórdão

13/05/2023, 19:15

Juntada de acórdão

13/05/2023, 19:15

Juntada de acórdão

13/05/2023, 19:15

Devolvidos os autos

13/05/2023, 19:15

Juntada de embargos de declaração

13/05/2023, 19:15

Juntada de certidão

13/05/2023, 19:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Acórdão - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – APELAÇÃO CÍVEL – EXECUÇÃO FISCAL – ICMS – EXTINÇÃO POR ABANDONO DA CAUSA – REQUISITOS DO ART. 485, III, §1º DO CPC OBSERVADOS – EXTINÇÃO DO FEITO – CABIMENTO – VÍCIOS DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO E OBSCURIDADE – NÃO VERIFICADOS – REDISCUSSÃO DA MATÉRIA – IMPOSSIBILIDADE – ACÓRDÃO MANTIDO – EMBARGOS REJEITADOS. A interposição de embargos de declaração somente se justifica quando a decisão recorrida estiver maculada por obscuridade, omissão, contradição ou contiver erro materia

23/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 07 de Março de 2023 a 13 de Março de 2023 às 09:00 horas, no Plenário Virtual - 2ª Câmara. Para processos pautados nas sessões de julgamento por VIDEOCONFERÊNCIA: Pedido de sustentação oral, nos casos previstos no Regimento Interno/TJMT, preferência e envio de Memoriais devem ser realizados EXCLUSIVAMENTE através da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp

24/02/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

29/03/2022, 10:35

Decisão Interlocutória de Mérito

26/03/2022, 20:57

Conclusos para despacho

24/03/2022, 18:28

Ato ordinatório praticado

24/03/2022, 18:27

Decorrido prazo de JANAINA DE FRANÇA BORGES em 23/03/2022 23:59.

24/03/2022, 08:22

Publicado Intimação em 25/02/2022.

25/02/2022, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2022

25/02/2022, 02:42

Expedição de Outros documentos.

23/02/2022, 10:18

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/11/2021 23:59.

19/11/2021, 15:28

Ato ordinatório praticado

08/11/2021, 17:53

Juntada de Petição de recurso de sentença

30/10/2021, 18:34

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/09/2021 23:59.

01/10/2021, 14:44

Expedição de Outros documentos.

23/09/2021, 17:13

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

18/09/2021, 11:25

Conclusos para despacho

15/09/2021, 17:55

Ato ordinatório praticado

15/09/2021, 13:58

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/09/2021 23:59.

11/09/2021, 05:58

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/09/2021 23:59.

11/09/2021, 05:55

Expedição de Outros documentos.

27/08/2021, 22:03

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2021, 23:27

Conclusos para despacho

25/08/2021, 16:14

Processo Desarquivado

25/08/2021, 16:13

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/08/2020 23:59.

13/11/2020, 23:14

Arquivado Provisoriamente

20/08/2020, 09:34

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2020, 22:58

Conclusos para despacho

19/08/2020, 09:32

Juntada de Petição de petição

19/08/2020, 08:13

Expedição de Outros documentos.

31/07/2020, 18:46

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2020, 16:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2020

28/07/2020, 01:34

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 28/07/2020.

28/07/2020, 01:34

Juntada de Petição de expediente

25/07/2020, 16:55

Expedição de Outros documentos.

24/07/2020, 18:11

Conclusos para decisão

24/07/2020, 18:11

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 00:00

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

19/03/2020, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

16/03/2020, 00:00

Entrega em carga/vista (Vista)

04/02/2020, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

04/02/2020, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

22/01/2020, 00:00

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

10/01/2020, 00:00

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

04/09/2019, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

03/09/2019, 00:00

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

03/09/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

29/08/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Vista)

12/07/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

12/07/2019, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

10/07/2019, 00:00

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

21/05/2019, 00:00

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

16/05/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

16/05/2019, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/05/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

15/05/2019, 00:00

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

22/01/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

17/01/2019, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/01/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

10/01/2019, 00:00

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

10/01/2019, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

09/01/2019, 00:00

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

17/12/2018, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

13/12/2018, 00:00

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

07/11/2018, 00:00

Entrega em carga/vista (Vista)

05/09/2018, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

03/09/2018, 00:00

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

30/07/2018, 00:00

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

27/07/2018, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

26/07/2018, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

18/07/2018, 00:00

Entrega em carga/vista (Vista)

02/03/2018, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

27/02/2018, 00:00

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

25/01/2018, 00:00

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

16/01/2018, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

10/01/2018, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

11/12/2017, 00:00

Entrega em carga/vista (Vista)

05/10/2017, 00:00

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

26/09/2017, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/08/2017, 00:00

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

08/08/2017, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

08/08/2017, 00:00

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

25/07/2017, 00:00

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

08/06/2017, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

07/06/2017, 00:00

Movimento Legado (Renovacao de Capa de Processo)

07/06/2017, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

01/06/2017, 00:00

Entrega em carga/vista (Vista)

11/05/2017, 00:00

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

09/05/2017, 00:00

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

05/04/2017, 00:00

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

04/04/2017, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

28/03/2017, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

17/03/2017, 00:00

Entrega em carga/vista (Vista)

16/11/2016, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

21/10/2016, 00:00

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

21/10/2016, 00:00

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

18/05/2016, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

13/05/2016, 00:00

Entrega em carga/vista (Vista)

27/04/2016, 00:00

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

25/04/2016, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

20/04/2016, 00:00

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

20/04/2016, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

13/01/2016, 00:00

Entrega em carga/vista (Vista)

07/07/2015, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

07/07/2015, 00:00

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

25/05/2015, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

22/05/2015, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

07/04/2015, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

20/02/2015, 00:00

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

17/11/2014, 00:00

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

14/11/2014, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

13/11/2014, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

24/10/2014, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

05/09/2014, 00:00

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

10/07/2014, 00:00

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

03/06/2014, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

03/06/2014, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

19/03/2014, 00:00

Entrega em carga/vista (Vista)

18/03/2014, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

18/03/2014, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

13/03/2014, 00:00

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

17/02/2014, 00:00

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

11/02/2014, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

18/04/2013, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/04/2013, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

15/04/2013, 00:00

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

15/04/2013, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

17/11/2010, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

08/11/2010, 00:00

Movimento Legado (Vindos Diversos)

08/11/2010, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

08/11/2010, 00:00

Despacho (Despacho)

05/11/2010, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/11/2010, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

04/11/2010, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

25/10/2010, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

22/10/2010, 00:00

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

22/10/2010, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

12/07/2010, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

12/07/2010, 00:00

Distribuição (Distribuicao do Processo)

09/07/2010, 00:00

Despacho

•26/08/2021, 23:27

Sentença

•18/09/2021, 11:25

Recurso de sentença

•30/10/2021, 18:34

Decisão

•26/03/2022, 20:57

Acórdão

•23/09/2022, 13:58

Acórdão

•23/09/2022, 15:21

Acórdão

•23/09/2022, 15:22

Acórdão

•22/03/2023, 16:41

Acórdão

•22/03/2023, 17:10

Acórdão

•22/03/2023, 17:10

Decisão

•15/05/2023, 12:06