Execução Fiscal 0011070-16.2009.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/08/2009

Valor da Causa

R$ 296.844,04

Órgão julgador

3ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Várzea Grande

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(20)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

SSIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPP

CNPJ

Reu

GLAUCIA SALES

CPF

Reu

AURELIO MARCOS SALES

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

07/11/2023, 18:54

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

01/11/2023, 18:45

Recebidos os autos

01/11/2023, 18:45

Arquivado Definitivamente

01/11/2023, 18:44

Transitado em Julgado em 30/10/2023

01/11/2023, 18:44

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 06:31

Expedição de Outros documentos

06/09/2023, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2023, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2023, 15:38

Extinta a punibilidade por prescrição

22/08/2023, 15:38

Conclusos para despacho

26/07/2023, 17:37

Decorrido prazo de SSIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPP em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 07:12

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 07:12

Juntada de Petição de petição

26/01/2023, 17:20

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/01/2023 23:59.

25/01/2023, 03:53

Todas as movimentações(109)

Juntada de Certidão

07/11/2023, 18:54

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

01/11/2023, 18:45

Recebidos os autos

01/11/2023, 18:45

Arquivado Definitivamente

01/11/2023, 18:44

Transitado em Julgado em 30/10/2023

01/11/2023, 18:44

Documentos

Decisão

•11/01/2023, 16:57

Sentença

•22/08/2023, 15:38

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 06:31

Expedição de Outros documentos

06/09/2023, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2023, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2023, 15:38

Extinta a punibilidade por prescrição

22/08/2023, 15:38

Conclusos para despacho

26/07/2023, 17:37

Decorrido prazo de SSIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPP em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 07:12

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 07:12

Juntada de Petição de petição

26/01/2023, 17:20

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/01/2023 23:59.

25/01/2023, 03:53

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 15:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023

14/01/2023, 08:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Visto, Sem prejuízo do regular andamento do feito, INTIMO as partes, através de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação, verifiquem a conformidade deste processo eletrônico com aquele que tramitava em autos físicos. Desde já, consigno que poderá ser suscitada eventual desconformidade e, caso isso ocorra, a parte que alegar deverá observar o art. 15 da Por

12/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

11/01/2023, 16:57

Decisão Interlocutória de Mérito

11/01/2023, 16:57

Conclusos para decisão

09/01/2023, 23:35

Expedição de Intimação eletrônica

29/11/2022, 15:56

Recebidos os autos

22/11/2021, 17:24

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 06/10/2021.

07/10/2021, 06:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2021

07/10/2021, 06:25

Juntada de Petição de expediente

04/10/2021, 18:28

Expedição de Outros documentos.

04/10/2021, 17:04

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:11

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

06/09/2019, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

06/09/2019, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

26/07/2019, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

24/07/2019, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

23/07/2019, 02:18

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/07/2019, 02:13

Desarquivamento (Desarquivamento)

23/07/2019, 01:59

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

23/07/2019, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

22/07/2019, 02:07

Movimento Legado (Envio ao Setor de Arquivo (Caixa de Processos))

10/12/2013, 02:07

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

16/09/2013, 02:26

Expedição de documento (Certidao do Distribuidor)

16/09/2013, 02:25

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

13/04/2013, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

19/03/2013, 01:45

Proferidas outras decisões não especificadas

14/03/2013, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

14/03/2013, 01:19

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/03/2013, 02:30

Movimento Legado (Aguardando Deposito de Diligencia)

08/05/2012, 01:26

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

25/04/2012, 01:20

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

25/04/2012, 01:12

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

19/04/2012, 02:41

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

12/04/2012, 02:44

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

12/04/2012, 01:53

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

09/04/2012, 02:20

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

09/04/2012, 02:20

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

09/04/2012, 02:19

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

22/03/2012, 01:04

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

13/03/2012, 01:38

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

13/03/2012, 01:38

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

23/01/2012, 02:06

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

13/01/2012, 02:03

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

21/12/2011, 02:44

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

21/12/2011, 01:37

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

14/12/2011, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

14/12/2011, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

09/12/2011, 01:36

Despacho (Despacho)

05/12/2011, 02:07

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

01/12/2011, 02:43

Entrega em carga/vista (Carga)

24/11/2011, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

03/08/2011, 01:11

Entrega em carga/vista (Vista)

03/08/2011, 01:04

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

18/07/2011, 01:16

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

14/07/2011, 02:01

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

14/07/2011, 02:00

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

22/06/2011, 01:59

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

20/06/2011, 01:51

Juntada (Juntada de Carta de Intimacao devolvida)

31/05/2011, 02:35

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

31/05/2011, 02:31

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

19/05/2011, 02:42

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

03/05/2011, 02:26

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

03/05/2011, 01:47

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

27/04/2011, 01:42

Juntada (Juntada de Carta de Intimacao devolvida)

27/04/2011, 00:46

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

15/04/2011, 02:39

Juntada (Juntada de AR)

11/04/2011, 02:33

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

08/04/2011, 01:19

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

28/03/2011, 01:12

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

01/03/2011, 02:15

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

14/02/2011, 00:49

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

11/02/2011, 01:56

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

11/02/2011, 01:49

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

11/02/2011, 01:44

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

11/02/2011, 01:41

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

09/02/2011, 02:15

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

09/02/2011, 02:14

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

04/02/2011, 01:16

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

31/01/2011, 02:27

Movimento Legado (Vindos Diversos)

26/01/2011, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

26/01/2011, 02:11

Despacho (Despacho)

26/01/2011, 01:20

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/01/2011, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

25/01/2011, 01:10

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

24/01/2011, 01:06

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

24/01/2011, 01:06

Expedição de documento (Certidao)

24/01/2011, 01:06

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

02/09/2009, 02:12

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

02/09/2009, 02:12

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

02/09/2009, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

02/09/2009, 01:56

Distribuição (Distribuicao do Processo)

19/08/2009, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

13/08/2009, 02:38