Monitória 1005904-39.2016.8.11.0002 - TJMT

Juntada de Certidão

08/08/2023, 14:54

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

04/08/2023, 14:48

Recebidos os autos

04/08/2023, 14:48

Transitado em Julgado em 04/08/2023

04/08/2023, 02:48

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 03/08/2023 23:59.

04/08/2023, 02:47

Publicado Sentença em 13/07/2023.

13/07/2023, 04:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2023

13/07/2023, 04:19

Arquivado Definitivamente

12/07/2023, 11:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE VÁRZEA GRANDE SENTENÇA Processo: 1005904-39.2016.8.11.0002.. Vistos. Trata-se de ação de ação monitória, proposta por BANCO DO BRASIL S/A, em desfavor de CONSTRUTORA ALTO GARÇAS. Foi juntado o acordo realizado entre as partes (id. 116394849). Os autos vieram-me concluso. É o relatório. Fundamento e decido. Quanto ao caso concreto, a solução autocompositiva é medida que deve ser sempre prestigiada (CPC, 139, V) já que as partes mediante concessões recíprocas põem termo à contenda (CC, 840). É modo de autocomposição que tem a propriedade de fazer prescindir o pronunciamento do juiz relativamente ao mérito da causa, valendo aduzir que a atuação do Estado-juiz tem por escopo verificar a presença dos elementos inerentes a todo o ato jurídico, quais sejam, agente capaz, objeto lícito e forma prescrita ou não defesa em lei. A manifestação jurisdicional, portanto, irá examinar a capacidade das partes, bem assim a capacidade postulatória (que é pressuposto processual, ex vi do art. 485, IV do CPC), a licitude do objeto e a regularidade formal do ato, realizando função integrativa da vontade das partes se tudo estiver de acordo com (ou não afrontatório à) a lei. A homologação constitui o ato judicial que coroa de obrigatoriedade, vinculando aquela vontade manifestada pelas partes levada ao Estado-juiz, tendo vez, então, a coisa julgada e a decorrente extinção do litígio. Portanto, a homologação é, assim, a atuação do juiz que apresenta duplo efeito - o de pôr fim à relação processual e o de outorgar ao ato volitivo das partes o atributo de ato do processo - aqui a função integrativa - com a virtude para gerar a coisa julgada. Ostentando a demanda natureza exclusivamente patrimonial e estando as partes acordantes devidamente representadas, a transação atende aos requisitos legais para a homologação. Plasmada a transação, com o acordo entabulado, nada mais resta senão homologá-lo, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos. Posto isso, com fundamento no art. 487, inciso III, b do Código de Processo Civil c.c o art. 840, do Código Civil, homologo o acordo estabelecido entre as partes, constante no id. 116394849. Expeça-se o necessário nos termos do acordo. Tendo em vista que as partes entabularam acordo antes da prolação de sentença, ficam dispensadas do pagamento das custas processuais remanescentes, com fundamento no artigo 90, § 3º, do Código de Processo Civil. Cumpridas as formalidades legais, arquive-se com as cautelas de praxe. Publique-se. Registre-se. Intimem-se e se cumpra. JORGE ALEXANDRE MARTINS FERREIRA Juiz de Direito Designado para o NAE

12/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

11/07/2023, 21:29

Homologada a Transação

11/07/2023, 21:29

Juntada de Petição de petição

28/04/2023, 14:20

Cancelada a movimentação processual

18/04/2023, 17:28

Desentranhado o documento

18/04/2023, 17:27

Juntada de Petição de petição

27/03/2023, 21:40

Publicado Intimação em 21/03/2023.

22/03/2023, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2023

22/03/2023, 02:19

Conclusos para decisão

20/03/2023, 14:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE VÁRZEA GRANDE VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE VÁRZEA GRANDE AVENIDA CASTELO BRANCO, S/N, PAÇO MUNICIPAL, CENTRO-SUL - TEL: (65)3688-8400, VÁRZEA GRANDE - MT - CEP: 78125-700 INTIMAÇÃO POR MEIO ELETRÔNICO EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO DRA RACHEL FERNANDES ALENCASTRO MARTINS FINALIDADE: EFETUAR A INTIMAÇÃO DO POLO ATIVO: Nos termos da legislação vigente e do Provimento 56/07-CGJ, impulsiono o feito, com a finali

20/03/2023, 00:00

Cancelada a movimentação processual

17/03/2023, 18:06

Desentranhado o documento

17/03/2023, 18:06

Juntada de Petição de manifestação

17/03/2023, 14:56

Publicado Intimação em 10/03/2023.

10/03/2023, 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2023

10/03/2023, 03:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE VÁRZEA GRANDE VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE VÁRZEA GRANDE AVENIDA CHAPÉU DO SOL, SN, FÓRUM CÍVEL, CRIMINAL E JUIZADOS ESPECIAIS, GUARITA II, VÁRZEA GRANDE - MT - CEP: 78158-720 INTIMAÇÃO POR MEIO ELETRÔNICO EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO DRA RACHEL FERNANDES ALENCASTRO MARTINS Cumprindo o disposto no Provimento nº 56/2007/CGJ, impulsiono estes autos com a finalidade de intimar o(a) advogado(a) do polo ativo p

09/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

08/03/2023, 17:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/03/2023, 14:58

Juntada de Petição de diligência

07/03/2023, 14:58

Juntada de Petição de petição

03/03/2023, 13:30

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/02/2023, 13:30

Ato ordinatório praticado

27/02/2023, 17:58

Cancelada a movimentação processual

27/02/2023, 17:49

Desentranhado o documento

27/02/2023, 17:49

Expedição de Mandado

27/02/2023, 17:48

Publicado Intimação em 27/02/2023.

27/02/2023, 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023

25/02/2023, 03:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE VÁRZEA GRANDE VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE VÁRZEA GRANDE AVENIDA CASTELO BRANCO, S/N, PAÇO MUNICIPAL, CENTRO-SUL - TEL: (65)3688-8400, VÁRZEA GRANDE - MT - CEP: 78125-700 INTIMAÇÃO POR MEIO ELETRÔNICO EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO DRA RACHEL FERNANDES ALENCASTRO MARTINS FINALIDADE: EFETUAR A INTIMAÇÃO DO POLO ATIVO: Nos termos da legislação vigente e do Provimento 56/07-CGJ, impulsiono o feito, com a finali

24/02/2023, 00:00

Cancelada a movimentação processual

23/02/2023, 19:01

Desentranhado o documento

23/02/2023, 19:01

Juntada de Petição de petição

07/02/2023, 09:43

Juntada de Petição de petição

12/12/2022, 15:49

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 06/12/2022 23:59.

07/12/2022, 16:56

Publicado Intimação em 05/12/2022.

05/12/2022, 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2022

03/12/2022, 02:13

Expedição de Outros documentos

01/12/2022, 14:10

Juntada de Petição de petição

30/11/2022, 12:42

Publicado Intimação em 23/11/2022.

23/11/2022, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2022

23/11/2022, 02:01

Expedição de Outros documentos

21/11/2022, 15:47

Ato ordinatório praticado

21/11/2022, 15:47

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 18/11/2022 23:59.

19/11/2022, 06:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/11/2022, 08:30

Juntada de Petição de diligência

10/11/2022, 08:30

Publicado Intimação em 09/11/2022.

09/11/2022, 17:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2022

09/11/2022, 17:10

Expedição de Outros documentos

07/11/2022, 17:25

Juntada de Petição de diligência

04/11/2022, 15:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/11/2022, 15:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/10/2022, 16:02

Juntada de Petição de diligência

19/10/2022, 16:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/10/2022, 12:26

Juntada de Petição de diligência

18/10/2022, 12:26

Juntada de Petição de diligência

18/10/2022, 08:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/10/2022, 08:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/10/2022, 08:01

Juntada de Petição de diligência

18/10/2022, 08:01

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/10/2022, 15:05

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/10/2022, 15:05

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/10/2022, 15:04

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/10/2022, 15:03

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/10/2022, 15:03

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/10/2022, 15:02

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/10/2022, 15:02

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/10/2022, 14:55

Expedição de Mandado.

14/10/2022, 13:08

Expedição de Mandado.

14/10/2022, 12:57

Juntada de Petição de manifestação

14/10/2022, 10:39

Publicado Intimação em 07/10/2022.

07/10/2022, 04:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2022

07/10/2022, 04:44

Expedição de Outros documentos.

05/10/2022, 16:08

Ato ordinatório praticado

21/09/2022, 17:55

Decisão Interlocutória de Mérito

13/09/2022, 20:36

Conclusos para decisão

15/08/2022, 12:42

Juntada de Petição de manifestação

15/08/2022, 10:20

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 28/07/2022 23:59.

29/07/2022, 09:33

Juntada de entregue (ecarta)

21/07/2022, 19:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/07/2022, 18:39

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 18/05/2022 23:59.

19/05/2022, 11:51

Publicado Intimação em 11/05/2022.

12/05/2022, 05:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2022

12/05/2022, 05:34

Expedição de Outros documentos.

09/05/2022, 17:44

Juntada de Petição de petição

22/04/2022, 15:57

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 15/03/2022 23:59.

16/03/2022, 12:31

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 11/03/2022 23:59.

12/03/2022, 11:12

Publicado Intimação em 08/03/2022.

08/03/2022, 07:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2022

07/03/2022, 11:41

Publicado Decisão em 04/03/2022.

05/03/2022, 10:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2022

05/03/2022, 10:21

Expedição de Outros documentos.

03/03/2022, 19:31

Juntada de Petição de petição

02/03/2022, 22:59

Expedição de Outros documentos.

25/02/2022, 16:50

Decisão Interlocutória de Mérito

25/02/2022, 16:50

Conclusos para decisão

29/11/2021, 11:09

Juntada de Petição de petição

29/11/2021, 10:48

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 05/11/2021 23:59.

06/11/2021, 07:51

Publicado Intimação em 26/10/2021.

26/10/2021, 05:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2021

26/10/2021, 05:29

Expedição de Outros documentos.

22/10/2021, 14:15

Juntada de Petição de petição

22/10/2021, 10:11

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 28/09/2021 23:59.

29/09/2021, 12:48

Publicado Intimação em 21/09/2021.

21/09/2021, 07:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2021

21/09/2021, 07:56

Expedição de Outros documentos.

17/09/2021, 15:45

Juntada de Petição de diligência

17/09/2021, 15:06

Juntada de Petição de diligência

17/09/2021, 15:04

Juntada de Petição de diligência

17/09/2021, 14:58

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/09/2021, 15:24

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/09/2021, 15:24

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/09/2021, 15:22

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/09/2021, 14:42

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/09/2021, 14:42

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/09/2021, 14:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/09/2021, 14:07

Juntada de Petição de diligência

02/09/2021, 14:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/09/2021, 14:07

Juntada de Petição de diligência

02/09/2021, 14:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/09/2021, 14:06

Juntada de Petição de diligência

02/09/2021, 14:06

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/08/2021, 13:44

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/08/2021, 13:44

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/08/2021, 13:42

Expedição de Mandado.

31/08/2021, 10:46

Juntada de Petição de petição

13/08/2021, 08:49

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 11/08/2021 23:59.

12/08/2021, 10:53

Publicado Intimação em 04/08/2021.

04/08/2021, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2021

04/08/2021, 02:45

Decorrido prazo de ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA em 02/08/2021 23:59.

03/08/2021, 17:19

Expedição de Outros documentos.

02/08/2021, 13:29

Juntada de Petição de petição

02/08/2021, 13:01

Publicado Intimação em 26/07/2021.

26/07/2021, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2021

24/07/2021, 02:30

Expedição de Outros documentos.

22/07/2021, 15:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/07/2021, 14:44

Juntada de Petição de diligência

22/07/2021, 14:44

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/07/2021, 14:18

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/07/2021, 14:14

Expedição de Mandado.

21/07/2021, 19:00

Juntada de Petição de petição

21/05/2021, 19:56

Decorrido prazo de ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA em 14/05/2021 23:59.

15/05/2021, 04:35

Publicado Intimação em 07/05/2021.

07/05/2021, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2021

06/05/2021, 09:44

Expedição de Outros documentos.

04/05/2021, 19:53

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 18/03/2021 23:59.

19/03/2021, 06:32

Publicado Decisão em 25/02/2021.

25/02/2021, 05:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2021

25/02/2021, 05:54

Expedição de Mandado.

23/02/2021, 17:42

Expedição de Mandado.

23/02/2021, 17:42

Decisão Interlocutória de Mérito

23/02/2021, 10:07

Expedição de Outros documentos.

23/02/2021, 10:07

Juntada de Petição de petição

16/02/2021, 12:59

Conclusos para decisão

05/08/2019, 18:58

Juntada de Petição de manifestação

02/08/2019, 09:33

Publicado Intimação em 01/08/2019.

01/08/2019, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/08/2019, 00:38

Expedição de Outros documentos.

30/07/2019, 15:42

Mandado devolvido. Não entregue ao destinatário

29/07/2019, 18:13

Juntada de Petição de diligência

29/07/2019, 18:13

Publicado Intimação em 29/07/2019.

29/07/2019, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/07/2019, 00:13

Expedição de Outros documentos.

25/07/2019, 14:57

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A em 12/06/2019 23:59:59.

19/06/2019, 21:28

Juntada de Petição de diligência

17/06/2019, 17:56

Mandado devolvido. Não entregue ao destinatário

17/06/2019, 17:56

Mandado devolvido. Não entregue ao destinatário

17/06/2019, 17:56

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/06/2019, 15:42

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/06/2019, 15:41

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/06/2019, 15:21

Juntada de Petição de certidão

05/06/2019, 15:20

Expedição de Mandado.

05/06/2019, 14:51

Expedição de Mandado.

05/06/2019, 14:51

Publicado Decisão em 22/05/2019.

23/05/2019, 16:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/05/2019, 16:45

Decisão Interlocutória de Mérito

20/05/2019, 17:06

Expedição de Outros documentos.

20/05/2019, 17:06

Juntada de Petição de manifestação

16/07/2018, 09:32

Conclusos para despacho

06/07/2018, 09:55

Juntada de Petição de manifestação

06/07/2018, 09:31

Publicado Intimação em 03/07/2018.

03/07/2018, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/06/2018, 00:06

Juntada de correspondência devolvida

21/03/2018, 13:52

Juntada de correspondência devolvida

21/03/2018, 13:49

Juntada de correspondência devolvida

21/03/2018, 13:47

Juntada de correspondência devolvida

21/03/2018, 13:43

Juntada de Petição de manifestação

26/10/2017, 13:04

Publicado Intimação em 20/10/2017.

20/10/2017, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/10/2017, 00:32

Ato ordinatório praticado

18/10/2017, 17:30

Juntada de certidão

18/10/2017, 17:28

Juntada de Petição de certidão

18/10/2017, 17:28

Ato ordinatório praticado

29/09/2017, 15:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/09/2017, 13:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/09/2017, 13:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/09/2017, 12:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/09/2017, 12:51

Decorrido prazo de ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA em 24/02/2017 23:59:59.

25/02/2017, 00:41

Juntada de Petição de manifestação

22/02/2017, 10:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/02/2017, 00:02

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2017, 15:14

Conclusos para decisão

22/12/2016, 08:18

Distribuído por sorteio

22/12/2016, 08:18

—

Juntada de Certidão

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Transitado em Julgado em 04/08/2023

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 03/08/2023 23:59.

Publicado Sentença em 13/07/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2023

Arquivado Definitivamente

Expedição de Outros documentos

Homologada a Transação

Juntada de Petição de petição

Cancelada a movimentação processual

Desentranhado o documento

Juntada de Petição de petição

Todas as movimentações(210)