Execução Fiscal 0008864-82.2016.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta
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Execução Fiscal
TJMT
1° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
29/04/2016
Valor da Causa
R$ 145.845,83
Órgão julgador
3ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Várzea Grande
Partes do Processo
ESTADO DE MATO GROSSO
Autor
GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO
Terceiro
ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
Terceiro
ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
Advogados / Representantes
OLGA GENY DE ALMEIDA ALVES
OAB/MT 2606
·
CPF
229.***.***-15
Mostrar
·
Representa: Autor
Ver todas as partes (21)
Partes do Processo
(21)
ESTADO DE MATO GROSSO
Autor
GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO
Terceiro
Movimentações
Juntada de Certidão
16/08/2023, 18:33
Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
11/08/2023, 15:12
ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
Terceiro
ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA
Terceiro
AUDITOR FISCAL
Terceiro
COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA
Terceiro
MATO GROSSO
Terceiro
PGE MT
Terceiro
PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
PGE
Terceiro
ESTADO MATO GROSSO
Terceiro
ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
JULIANO SILVA MELO
Terceiro
PARAISO DA BORRACHA COMERCIO LTDA - ME
CNPJ
07.***.***.0001-04
Mostrar
Reu
PAULO CELIO MOREIRA
CPF
543.***.***-49
Mostrar
Reu
ANTONIO MOREIRA DA SILVA
CPF
418.***.***-49
Mostrar
Reu
Recebidos os autos
11/08/2023, 15:12
Arquivado Definitivamente
13/07/2023, 12:50
Transitado em Julgado em 12/07/2023
13/07/2023, 12:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/07/2023, 16:18
Extinto o processo por ausência das condições da ação
12/07/2023, 16:18
Conclusos para julgamento
12/07/2023, 15:22
Juntada de Petição de petição
11/07/2023, 17:35
Decorrido prazo de ANTONIO MOREIRA DA SILVA em 06/03/2023 23:59.
10/03/2023, 07:12
Decorrido prazo de PAULO CELIO MOREIRA em 06/03/2023 23:59.
10/03/2023, 07:12
Decorrido prazo de PARAISO DA BORRACHA COMERCIO LTDA - ME em 06/03/2023 23:59.
10/03/2023, 07:12
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2023 23:59.
10/03/2023, 07:12
Juntada de Petição de petição
25/01/2023, 15:39
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/01/2023 23:59.
25/01/2023, 03:53
Ver todas as movimentações (97)
Todas as movimentações
(97)
Juntada de Certidão
16/08/2023, 18:33
Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
11/08/2023, 15:12
Recebidos os autos
11/08/2023, 15:12
Arquivado Definitivamente
13/07/2023, 12:50
Transitado em Julgado em 12/07/2023
13/07/2023, 12:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/07/2023, 16:18
Extinto o processo por ausência das condições da ação
12/07/2023, 16:18
Conclusos para julgamento
12/07/2023, 15:22
Juntada de Petição de petição
11/07/2023, 17:35
Decorrido prazo de ANTONIO MOREIRA DA SILVA em 06/03/2023 23:59.
10/03/2023, 07:12
Decorrido prazo de PAULO CELIO MOREIRA em 06/03/2023 23:59.
10/03/2023, 07:12
Decorrido prazo de PARAISO DA BORRACHA COMERCIO LTDA - ME em 06/03/2023 23:59.
10/03/2023, 07:12
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2023 23:59.
10/03/2023, 07:12
Juntada de Petição de petição
25/01/2023, 15:39
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/01/2023 23:59.
25/01/2023, 03:53
Publicado Decisão em 23/01/2023.
23/01/2023, 15:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023
14/01/2023, 08:36
Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Visto, Sem prejuízo do regular andamento do feito, INTIMO as partes, através de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação, verifiquem a conformidade deste processo eletrônico com aquele que tramitava em autos físicos. Desde já, consigno que poderá ser suscitada eventual desconformidade e, caso isso ocorra, a parte que alegar deverá observar o art. 15 da Por
12/01/2023, 00:00
Expedição de Outros documentos
11/01/2023, 16:57
Decisão Interlocutória de Mérito
11/01/2023, 16:57
Conclusos para decisão
09/01/2023, 23:35
Expedição de Intimação eletrônica
29/11/2022, 15:56
Recebidos os autos
22/11/2021, 17:24
Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 06/10/2021.
07/10/2021, 04:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2021
07/10/2021, 04:53
Juntada de Petição de expediente
04/10/2021, 18:03
Expedição de Outros documentos.
04/10/2021, 16:16
Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))
09/06/2020, 02:42
Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
17/06/2019, 01:21
Juntada (Juntada de Peticao do Reu)
17/06/2019, 01:19
Entrega em carga/vista (Carga)
14/06/2019, 01:16
Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)
23/04/2019, 01:26
Entrega em carga/vista (Carga)
23/04/2019, 01:25
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
27/03/2019, 00:13
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
23/03/2019, 02:39
Expedição de documento (Edital Expedido)
07/03/2019, 02:24
Entrega em carga/vista (Carga)
06/03/2019, 01:53
Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)
19/02/2019, 02:10
Entrega em carga/vista (Carga)
14/02/2019, 01:12
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
13/02/2019, 01:13
Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)
18/12/2018, 02:40
Entrega em carga/vista (Carga)
17/12/2018, 01:53
Entrega em carga/vista (Carga)
12/11/2018, 02:05
Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)
08/11/2018, 01:17
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
24/09/2018, 02:30
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
21/09/2018, 02:04
Expedição de documento (Edital Expedido)
18/09/2018, 01:29
Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)
17/09/2018, 02:11
Entrega em carga/vista (Carga)
17/09/2018, 01:55
Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)
05/09/2018, 01:06
Entrega em carga/vista (Carga)
11/07/2018, 01:15
Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)
10/07/2018, 02:13
Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)
10/07/2018, 02:10
Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)
10/07/2018, 02:05
Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)
10/07/2018, 01:08
Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)
07/06/2018, 02:32
Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)
07/06/2018, 01:18
Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)
21/05/2018, 02:22
Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)
17/05/2018, 01:56
Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)
17/05/2018, 01:49
Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)
07/05/2018, 02:27
Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)
07/05/2018, 02:26
Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)
07/05/2018, 02:25
Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)
07/05/2018, 01:58
Expedição de documento (Mandado Expedido)
03/05/2018, 01:34
Expedição de documento (Mandado Expedido)
03/05/2018, 01:33
Expedição de documento (Mandado Expedido)
03/05/2018, 01:32
Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
02/05/2018, 01:26
Entrega em carga/vista (Carga)
20/04/2018, 01:51
Entrega em carga/vista (Carga)
05/03/2018, 02:07
Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)
01/03/2018, 02:20
Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)
17/01/2018, 01:31
Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)
17/01/2018, 01:21
Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)
15/01/2018, 01:06
Movimento Legado (Enviar para o Correio)
14/11/2017, 01:09
Entrega em carga/vista (Carga)
07/11/2017, 01:06
Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
31/10/2017, 01:34
Entrega em carga/vista (Carga)
30/10/2017, 01:54
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
27/10/2017, 02:29
Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)
12/09/2017, 01:48
Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)
24/08/2017, 01:08
Entrega em carga/vista (Carga)
23/08/2017, 01:39
Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
22/08/2017, 01:52
Entrega em carga/vista (Carga)
27/07/2017, 02:19
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
27/07/2017, 01:43
Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)
15/06/2016, 01:22
Entrega em carga/vista (Carga)
08/06/2016, 01:42
Entrega em carga/vista (Carga)
16/05/2016, 02:04
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
06/05/2016, 02:14
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
05/05/2016, 01:04
Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
04/05/2016, 02:30
Entrega em carga/vista (Carga)
04/05/2016, 01:25
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
02/05/2016, 02:37
Distribuição (Distribuicao do Processo)
02/05/2016, 02:09
Entrega em carga/vista (Carga)
02/05/2016, 02:07
Movimento Legado (Processo Cadastrado)
02/05/2016, 01:58
Entrega em carga/vista (Carga)
02/05/2016, 01:25
Documentos
Decisão
•
11/01/2023, 16:57
Sentença
•
12/07/2023, 16:18