Execução Fiscal 0026925-93.2013.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/12/2013

Valor da Causa

R$ 36.176,20

Órgão julgador

3ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Várzea Grande

Partes do Processo

MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE

CNPJ

Autor

OSCAR ANTONIO LIBARDI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

EDSON HENRIQUE DE PAULA

OAB/MT 7182·CPF·Representa: Réu

PABLO SANTIAGO SANDOVAL RAMOS

OAB/MT 30725·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Certidão

22/01/2026, 14:45

Ato ordinatório praticado

24/11/2025, 19:36

Ato ordinatório praticado

14/10/2025, 16:01

Arquivado Definitivamente

13/10/2025, 10:28

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE em 23/09/2025 23:59

24/09/2025, 08:52

Decorrido prazo de OSCAR ANTONIO LIBARDI em 15/09/2025 23:59

16/09/2025, 09:47

Decorrido prazo de OSCAR ANTONIO LIBARDI em 15/09/2025 23:59

16/09/2025, 09:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE (PIAUI) em 08/09/2025 23:59

09/09/2025, 09:08

Expedição de Outros documentos

05/09/2025, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2025, 14:48

Processo Desarquivado

05/09/2025, 14:46

Ato ordinatório praticado

05/09/2025, 14:46

Decorrido prazo de OSCAR ANTONIO LIBARDI em 02/09/2025 23:59

03/09/2025, 01:56

Decorrido prazo de OSCAR ANTONIO LIBARDI em 02/09/2025 23:59

03/09/2025, 01:09

Arquivado Definitivamente

02/09/2025, 14:10

Todas as movimentações(185)

Juntada de Certidão

22/01/2026, 14:45

Ato ordinatório praticado

24/11/2025, 19:36

Ato ordinatório praticado

14/10/2025, 16:01

Arquivado Definitivamente

13/10/2025, 10:28

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE em 23/09/2025 23:59

24/09/2025, 08:52

Documentos

Decisão

•23/09/2022, 18:29

Decisão

•11/01/2023, 16:58

Decorrido prazo de OSCAR ANTONIO LIBARDI em 15/09/2025 23:59

16/09/2025, 09:47

Decorrido prazo de OSCAR ANTONIO LIBARDI em 15/09/2025 23:59

16/09/2025, 09:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE (PIAUI) em 08/09/2025 23:59

09/09/2025, 09:08

Expedição de Outros documentos

05/09/2025, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2025, 14:48

Processo Desarquivado

05/09/2025, 14:46

Ato ordinatório praticado

05/09/2025, 14:46

Decorrido prazo de OSCAR ANTONIO LIBARDI em 02/09/2025 23:59

03/09/2025, 01:56

Decorrido prazo de OSCAR ANTONIO LIBARDI em 02/09/2025 23:59

03/09/2025, 01:09

Arquivado Definitivamente

02/09/2025, 14:10

Ato ordinatório praticado

22/08/2025, 18:39

Cancelada a movimentação processual Juntada de Ofício

22/08/2025, 13:44

Desentranhado o documento

22/08/2025, 13:44

Cancelada a movimentação processual Juntada de Ofício

22/08/2025, 13:44

Desentranhado o documento

22/08/2025, 13:44

Ato ordinatório praticado

22/08/2025, 13:43

Publicado Decisão em 12/08/2025.

12/08/2025, 11:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025

12/08/2025, 11:42

Expedição de Outros documentos

08/08/2025, 16:41

Expedição de Outros documentos

08/08/2025, 16:41

Determinado o arquivamento

08/08/2025, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2025, 16:41

Proferidas outras decisões não especificadas

08/08/2025, 16:41

Juntada de Petição de manifestação

17/07/2025, 15:20

Conclusos para decisão

26/05/2025, 09:45

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE em 15/05/2025 23:59

16/05/2025, 06:58

Decorrido prazo de OSCAR ANTONIO LIBARDI em 09/05/2025 23:59

10/05/2025, 04:49

Publicado Despacho em 30/04/2025.

01/05/2025, 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025

01/05/2025, 03:31

Expedição de Outros documentos

28/04/2025, 16:17

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2025, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2025, 16:17

Expedição de Outros documentos

28/04/2025, 16:17

Conclusos para decisão

01/04/2025, 10:09

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

28/03/2025, 14:55

Juntada de Certidão

28/03/2025, 14:55

Processo Desarquivado

28/03/2025, 14:54

Juntada de Petição de manifestação

28/03/2025, 11:39

Juntada de Certidão

18/03/2025, 16:50

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

06/10/2024, 02:04

Recebidos os autos

06/10/2024, 02:04

Juntada de Petição de manifestação

23/09/2024, 15:12

Arquivado Definitivamente

06/08/2024, 02:08

Transitado em Julgado em 06/08/2024

06/08/2024, 02:08

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE em 05/08/2024 23:59

06/08/2024, 02:07

Decorrido prazo de OSCAR ANTONIO LIBARDI em 09/07/2024 23:59

10/07/2024, 02:05

Publicado Sentença em 18/06/2024.

18/06/2024, 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024

18/06/2024, 01:55

Expedição de Outros documentos

14/06/2024, 16:37

Expedição de Outros documentos

14/06/2024, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2024, 16:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/06/2024, 16:37

Conclusos para julgamento

14/06/2024, 13:17

Juntada de Petição de manifestação

10/06/2024, 09:52

Expedição de Outros documentos

20/05/2024, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2024, 17:04

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2024, 17:04

Juntada de Petição de manifestação

18/04/2024, 15:48

Conclusos para decisão

05/04/2024, 13:29

Juntada de Petição de manifestação

04/04/2024, 16:29

Juntada de Petição de manifestação

03/04/2024, 16:10

Proferidas outras decisões não especificadas

29/02/2024, 17:53

Expedição de Outros documentos

29/02/2024, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/02/2024, 17:53

Conclusos para decisão

22/01/2024, 19:00

Juntada de Petição de manifestação

19/01/2024, 11:20

Juntada de Petição de manifestação

04/10/2023, 15:33

Ato ordinatório praticado

26/09/2023, 14:21

Expedição de Outros documentos

03/09/2023, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2023, 15:03

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2023, 17:14

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

29/06/2023, 18:44

Conclusos para despacho

23/06/2023, 16:21

Decorrido prazo de OSCAR ANTONIO LIBARDI em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 07:13

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 07:13

Decorrido prazo de OSCAR ANTONIO LIBARDI em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 07:13

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 07:13

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 15:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023

14/01/2023, 08:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Visto, Sem prejuízo do regular andamento do feito, INTIMO as partes, através de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação, verifiquem a conformidade deste processo eletrônico com aquele que tramitava em autos físicos. Desde já, consigno que poderá ser suscitada eventual desconformidade e, caso isso ocorra, a parte que alegar deverá observar o art. 15 da Por

12/01/2023, 00:00

Decisão Interlocutória de Mérito

11/01/2023, 16:58

Expedição de Outros documentos

11/01/2023, 16:58

Expedição de Outros documentos

11/01/2023, 16:58

Juntada de Petição de petição

10/01/2023, 10:23

Conclusos para decisão

10/01/2023, 00:05

Decorrido prazo de OSCAR ANTONIO LIBARDI em 11/11/2022 23:59.

14/11/2022, 20:44

Decorrido prazo de OSCAR ANTONIO LIBARDI em 11/11/2022 23:59.

14/11/2022, 09:47

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE em 10/10/2022 23:59.

12/10/2022, 02:20

Publicado Decisão em 27/09/2022.

27/09/2022, 11:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2022

27/09/2022, 11:00

Expedição de Outros documentos.

23/09/2022, 18:29

Expedição de Outros documentos.

23/09/2022, 18:29

Determinado o bloqueio/penhora on line

23/09/2022, 18:29

Conclusos para julgamento

18/08/2022, 17:02

Recebidos os autos

22/11/2021, 18:59

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 11/11/2021.

11/11/2021, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2021

11/11/2021, 02:49

Juntada de Petição de expediente

09/11/2021, 18:20

Expedição de Outros documentos.

09/11/2021, 14:28

Entrega em carga/vista (Carga)

10/08/2021, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

16/06/2021, 01:18

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

16/02/2021, 02:44

Entrega em carga/vista (Carga)

16/02/2021, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

08/01/2021, 01:53

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

22/10/2020, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

19/10/2020, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

15/10/2020, 02:19

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

09/09/2020, 01:40

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

02/09/2020, 01:18

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

01/09/2020, 01:48

Exceção de pré-executividade (Decisao->Rejeicao->Excecao de pre-executividade)

31/08/2020, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

31/08/2020, 01:58

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

17/06/2020, 01:30

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

16/06/2020, 01:02

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

11/03/2020, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

07/02/2020, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

07/02/2020, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

18/12/2019, 02:43

Redistribuição (Redistribuicao)

18/12/2019, 01:44

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

16/12/2019, 01:22

Expedição de documento (Certidao de Apensamento de Processo)

16/12/2019, 01:12

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

22/11/2019, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

22/11/2019, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

26/09/2019, 01:49

Expedição de documento (Certidao)

12/09/2019, 01:24

Juntada (Juntada de Excecao de Pre-executividade)

09/09/2019, 02:08

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

09/09/2019, 01:29

Juntada (Juntada de AR)

09/09/2019, 01:04

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

09/08/2019, 01:10

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

08/08/2019, 01:06

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

08/08/2019, 01:06

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

08/08/2019, 01:06

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

08/08/2019, 01:06

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

08/08/2019, 01:06

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

09/07/2019, 02:26

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

09/07/2019, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

04/07/2019, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

27/08/2018, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

27/07/2018, 01:32

Proferidas outras decisões não especificadas

19/07/2018, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

04/06/2018, 01:59

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/06/2018, 01:46

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

23/01/2018, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

15/12/2017, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

10/10/2017, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

10/10/2017, 01:38

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

04/10/2017, 01:52

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/10/2017, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

03/10/2017, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

25/01/2017, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

25/01/2017, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

24/01/2017, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

24/01/2017, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

20/01/2017, 02:29

Entrega em carga/vista (Vista)

19/01/2017, 01:06

Expedição de documento (Certidao)

18/08/2016, 02:02

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

03/08/2016, 02:44

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

11/07/2016, 01:54

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

13/06/2016, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

11/01/2016, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

11/01/2016, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

19/08/2015, 01:16

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

18/08/2015, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

12/08/2015, 02:18

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/08/2015, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

08/07/2014, 00:53

Entrega em carga/vista (Carga)

30/06/2014, 02:36

Entrega em carga/vista (Vista)

30/06/2014, 02:36

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

08/04/2014, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2013, 02:08

Proferidas outras decisões não especificadas

18/12/2013, 01:54

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

18/12/2013, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

18/12/2013, 01:48

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

18/12/2013, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

18/12/2013, 01:40

Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)

18/12/2013, 01:22

Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)

18/12/2013, 01:20

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/12/2013, 01:16

Distribuição (Distribuicao do Processo)

17/12/2013, 01:24

Despacho

•25/07/2023, 17:14

Decisão

•29/02/2024, 17:53

Decisão

•29/02/2024, 17:53

Despacho

•20/05/2024, 17:04

Despacho

•20/05/2024, 17:04

Sentença

•14/06/2024, 16:37

Sentença

•14/06/2024, 16:37

Manifestação

•23/09/2024, 15:12

Despacho

•28/04/2025, 16:17

Despacho

•28/04/2025, 16:17

Decisão

•08/08/2025, 16:41

Decisão

•08/08/2025, 16:41

Ato Ordinatório

•22/08/2025, 13:43