Procedimento do Juizado Especial Cível 1054388-78.2022.8.11.0001 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelTelefoniaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/08/2022

Valor da Causa

R$ 12.928,00

Órgão julgador

3º Juizado Especial Cível de Cuiabá

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete 3. Terceira Turma

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

14/03/2024, 21:48

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

16/11/2023, 01:14

Recebidos os autos

16/11/2023, 01:14

Arquivado Definitivamente

16/10/2023, 16:06

Juntada de certidão trânsito em julgado (aut)

13/10/2023, 18:32

Juntada de despacho

13/10/2023, 18:32

Juntada de intimação de pauta

13/10/2023, 18:32

Juntada de intimação de pauta

13/10/2023, 18:32

Juntada de certidão

13/10/2023, 18:32

Juntada de manifestação

13/10/2023, 18:32

Juntada de certidão

13/10/2023, 18:32

Juntada de certidão

13/10/2023, 18:32

Juntada de manifestação

13/10/2023, 18:32

Juntada de certidão

13/10/2023, 18:32

Devolvidos os autos

13/10/2023, 18:32

Todas as movimentações(85)

Juntada de Certidão

14/03/2024, 21:48

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

16/11/2023, 01:14

Recebidos os autos

16/11/2023, 01:14

Arquivado Definitivamente

16/10/2023, 16:06

Juntada de certidão trânsito em julgado (aut)

Documentos

Sentença

•23/02/2023, 19:11

Sentença

•17/04/2023, 16:18

13/10/2023, 18:32

Juntada de despacho

13/10/2023, 18:32

Juntada de intimação de pauta

13/10/2023, 18:32

Juntada de intimação de pauta

13/10/2023, 18:32

Juntada de certidão

13/10/2023, 18:32

Juntada de manifestação

13/10/2023, 18:32

Juntada de certidão

13/10/2023, 18:32

Juntada de certidão

13/10/2023, 18:32

Juntada de manifestação

13/10/2023, 18:32

Juntada de certidão

13/10/2023, 18:32

Devolvidos os autos

13/10/2023, 18:32

Juntada de acórdão

13/10/2023, 18:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 11 de Setembro de 2023 a 14 de Setembro de 2023 às 13:00 horas, no PLENÁRIO VIRTUAL - 3ª TURMA RECURSAL. Os pedidos de sustentação oral, preferência e envio de memoriais para os processos pautados na sessões de julgamento PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES. Se houver interesse na realização de sustentação oral no processo pautado no PLENÁRIO VIRTUAL, o advogado deverá peticionar e solicitar a retirada de pauta para ser julgado na sessão presencial/videoconferência, conforme Portaria n° 298/2020-PRES. Após o encerramento do Plenário Virtual, o processo será transferido para a SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, e a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br). Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;

09/08/2023, 00:00

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

29/05/2023, 13:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023

27/05/2023, 01:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1054388-78.2022.8.11.0001. REQUERENTE: ODETE PEREIRA DE LIMA REQUERIDO: CLARO S.A. Visto. No RI da parte Reclamante, considerando a tempestividade (id. 117135601), o pedido de gratuidade que defiro neste ato ante a documentação apresentada (declaração de hipossuficiência), bem como, já oportunizada as contrarrazões ou intimação para fazê-lo (id. 118554291), recebo o recurso inominado (id. 116716910), no efeito devolutivo (art. 43 c.c. art. 52, IV, da Lei 9.099/95 c.c. Enunciado 166/FONAJE). No RI da parte Reclamada, considerando a tempestividade (id. 117135612), o recolhimento do preparo recursal (id. 116952250), bem como, já oportunizada as contrarrazões ou intimação para fazê-lo (id. 118730518), recebo o recurso inominado (id. 116952245), no efeito devolutivo (art. 43 c.c. art. 52, IV, da Lei 9.099/95 c.c. Enunciado 166/FONAJE), determinando a remessa à Turma Recursal. Walter Pereira de Souza Juiz de Direito - II

26/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

25/05/2023, 18:02

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

25/05/2023, 18:02

Decorrido prazo de ODETE PEREIRA DE LIMA em 24/05/2023 23:59.

25/05/2023, 05:16

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 24/05/2023 23:59.

25/05/2023, 05:16

Juntada de Petição de contrarrazões

24/05/2023, 20:17

Juntada de Petição de contrarrazões

23/05/2023, 16:22

Juntada de Petição de manifestação

11/05/2023, 16:07

Publicado Certidão em 10/05/2023.

10/05/2023, 05:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023

10/05/2023, 05:06

Publicado Certidão em 10/05/2023.

10/05/2023, 05:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023

10/05/2023, 05:06

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023, 10:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ RUA MIRANDA REIS, 441, TELEFONE: (65) 3313-9800, POÇÃO, CUIABÁ - MT - CEP: 78015-640 Processo nº 1054388-78.2022.8.11.0001 C E R T I D Ã O Certifico que o recurso inominado e preparo ID: 116952245 foram digitalizados tempestivamente. Intimo a(s) parte(s) recorrida(s) para, querendo, apresentar(em) a(s) contrarrazões no prazo legal. CUIABÁ, 8 de maio de 2023. Assinado eletronicamente por: DINA CALIXTO

09/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ RUA MIRANDA REIS, 441, TELEFONE: (65) 3313-9800, POÇÃO, CUIABÁ - MT - CEP: 78015-640 Processo nº 1054388-78.2022.8.11.0001 C E R T I D Ã O Certifico que o recurso inominado do ID: 116716910 é tempestivo e há pedido de justiça gratuita. Intimo a(s) parte(s) recorrida(s) para, querendo, apresentar(rem) as contrarrazões no prazo legal. CUIABÁ, 8 de maio de 2023. Assinado eletronicamente por: DINA CALIXTO

09/05/2023, 00:00

Conclusos para decisão

08/05/2023, 17:44

Expedição de Outros documentos

08/05/2023, 17:42

Ato ordinatório praticado

08/05/2023, 17:42

Expedição de Outros documentos

08/05/2023, 17:38

Ato ordinatório praticado

08/05/2023, 17:38

Juntada de Petição de recurso inominado

05/05/2023, 15:14

Juntada de Petição de recurso inominado

03/05/2023, 16:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023

19/04/2023, 03:03

Publicado Sentença em 19/04/2023.

19/04/2023, 03:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1054388-78.2022.8.11.0001.. AUTOR: ODETE PEREIRA DE LIMA REQUERIDO: CLARO S.A. Vistos, etc. Relatório dispensado. Fundamento e decido. As sentenças nos Juizados Especiais obedecerão aos limites traçados no art. 2º e art. 38, da Lei nº 9.099/95 c.c. art. 1.046, §2º e §4º, do CPC c.c. Enunciados nº 161 e 162, do FONAJE. Mérito. O pressuposto de admissibilidade dessa espécie de recurso é a existência de obs

18/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1054388-78.2022.8.11.0001.. AUTOR: ODETE PEREIRA DE LIMA REQUERIDO: CLARO S.A. Vistos, etc. Relatório dispensado. Fundamento e decido. As sentenças nos Juizados Especiais obedecerão aos limites traçados no art. 2º e art. 38, da Lei nº 9.099/95 c.c. art. 1.046, §2º e §4º, do CPC c.c. Enunciados nº 161 e 162, do FONAJE. Mérito. O pressuposto de admissibilidade dessa espécie de recurso é a existência de obs

18/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

17/04/2023, 16:18

Embargos de Declaração Não-acolhidos

17/04/2023, 16:18

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 08/03/2023 23:59.

09/03/2023, 13:59

Juntada de Petição de embargos de declaração

06/03/2023, 13:02

Publicado Certidão em 01/03/2023.

01/03/2023, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2023

01/03/2023, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ RUA TENENTE ALCIDES DUARTE DE SOUZA, 393, DUQUE DE CAXIAS I, CUIABÁ - MT - CEP: 78043-263 Processo nº 1054388-78.2022.8.11.0001 CERTIDÃO Certifico que os Embargos de Declaração foram digitalizados tempestivamente. Intimo a parte embargada para, querendo, manifestar no prazo legal. CUIABÁ, 27 de fevereiro de 2023 Assinado eletronicamente por: CARLA CRISTINA DA COSTA 27/02/2023 14:55:06

28/02/2023, 00:00

Conclusos para despacho

27/02/2023, 15:11

Expedição de Outros documentos

27/02/2023, 14:56

Ato ordinatório praticado

27/02/2023, 14:56

Juntada de Petição de embargos de declaração

27/02/2023, 11:56

Publicado Sentença em 27/02/2023.

27/02/2023, 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023

25/02/2023, 02:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1054388-78.2022.8.11.0001.. AUTOR: ODETE PEREIRA DE LIMA REQUERIDO: CLARO S.A. PROJETO DE SENTENÇA Vistos, etc. Relatório dispensado. Fundamento e decido. As sentenças nos Juizados Especiais obedecerão aos limites traçados no art. 2º e art. 38 da Lei nº 9.099/95 c.c. art. 1.046, §2º e §4º, do CPC c.c. Enunciados nº 161 e 162 do FONAJE. Mérito. Inexiste vício a obstar o regular prosseguimento do feito, be

24/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

23/02/2023, 19:11

Juntada de Projeto de sentença

23/02/2023, 19:11

Julgado procedente em parte do pedido

23/02/2023, 19:11

Juntada de Petição de impugnação à contestação

16/11/2022, 14:14

Juntada de Petição de contestação

10/11/2022, 13:06

Conclusos para julgamento

07/11/2022, 14:31

Recebimento do CEJUSC.

07/11/2022, 14:31

Audiência Conciliação juizado realizada para 07/11/2022 14:20 CEJUSC - CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITO E CIDADANIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DE CUIABÁ

07/11/2022, 14:30

Juntada de Termo de audiência

07/11/2022, 14:29

Remetidos os Autos ao CEJUSC

04/11/2022, 14:14

Recebidos os autos.

04/11/2022, 14:14

Juntada de Petição de manifestação

03/11/2022, 13:46

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 18/10/2022 23:59.

19/10/2022, 10:21

Juntada de entregue (ecarta)

10/10/2022, 18:21

Decorrido prazo de ODETE PEREIRA DE LIMA em 28/09/2022 23:59.

29/09/2022, 14:31

Publicado Intimação em 21/09/2022.

21/09/2022, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2022

21/09/2022, 00:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/09/2022, 08:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/09/2022, 08:54

Expedição de Outros documentos.

19/09/2022, 08:54

Publicado Intimação em 02/09/2022.

02/09/2022, 08:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2022

02/09/2022, 08:33

Expedição de Outros documentos.

31/08/2022, 21:57

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

31/08/2022, 21:57

Audiência Conciliação juizado designada para 07/11/2022 14:20 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ.

31/08/2022, 21:57

Distribuído por sorteio

31/08/2022, 21:57

Decisão

•25/05/2023, 18:02

Despacho

•27/07/2023, 17:16

Acórdão

•20/09/2023, 17:30