Petição Cível 1023580-43.2017.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILErro MédicoPetição Cível

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/07/2017

Valor da Causa

R$ 300.000,00

Órgão julgador

10ª Vara Cível de Cuiabá

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Segunda Câmara de Direito Privado

Partes do Processo

JAYNE BRAZ DE MORAES

CPF

Autor

MEMORIAL HOSPITAL KAROL WOJTYJLA LTDA

Terceiro

BORIS FELSKY DOS ANJOS

CPF

Reu

KAROL WOJTYLA INSTITUTO DE CIRURGIA PLASTICA LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RUTE SOUZA OLIVEIRA

OAB/MT 18250·CPF·Representa: Autor

PEDRO OVELAR

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Certidão

03/10/2023, 15:49

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

31/08/2023, 01:02

Recebidos os autos

31/08/2023, 01:02

Arquivado Definitivamente

31/07/2023, 17:13

Decorrido prazo de KAROL WOJTYLA INSTITUTO DE CIRURGIA PLASTICA LTDA - EPP em 28/07/2023 23:59.

31/07/2023, 00:45

Decorrido prazo de JAYNE BRAZ DE MORAES em 28/07/2023 23:59.

31/07/2023, 00:45

Decorrido prazo de BORIS FELSKY DOS ANJOS em 28/07/2023 23:59.

29/07/2023, 05:44

Publicado Intimação em 21/07/2023.

21/07/2023, 04:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023

21/07/2023, 04:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Nos termos do art. 203, § 4º do CPC, bem como do Provimento 56/2007 - CGJ/MT impulsiono o feito, e intimo as partes autora e requerida, na pessoa de seu(s) advogado(s), para, querendo, manifestarem ante o retorno dos autos do Tribunal de Justiça, no prazo de 05 (cinco) dias. De ordem superior, ultrapassado o prazo e nada sendo requerido, os autos serão remetidos ao arquivo.

20/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

19/07/2023, 18:58

Juntada de certidão

30/06/2023, 19:05

Juntada de decisão

30/06/2023, 19:05

Juntada de intimação

30/06/2023, 19:05

Juntada de certidão

30/06/2023, 19:05

Todas as movimentações(142)

Juntada de Certidão

03/10/2023, 15:49

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

31/08/2023, 01:02

Recebidos os autos

31/08/2023, 01:02

Arquivado Definitivamente

31/07/2023, 17:13

Decorrido prazo de KAROL WOJTYLA INSTITUTO DE CIRURGIA PLASTICA LTDA - EPP em 28/07/2023 23:59.

Documentos

Decisão

•03/08/2017, 18:34

Decisão

•05/09/2018, 15:22

31/07/2023, 00:45

Decorrido prazo de JAYNE BRAZ DE MORAES em 28/07/2023 23:59.

31/07/2023, 00:45

Decorrido prazo de BORIS FELSKY DOS ANJOS em 28/07/2023 23:59.

29/07/2023, 05:44

Publicado Intimação em 21/07/2023.

21/07/2023, 04:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023

21/07/2023, 04:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Nos termos do art. 203, § 4º do CPC, bem como do Provimento 56/2007 - CGJ/MT impulsiono o feito, e intimo as partes autora e requerida, na pessoa de seu(s) advogado(s), para, querendo, manifestarem ante o retorno dos autos do Tribunal de Justiça, no prazo de 05 (cinco) dias. De ordem superior, ultrapassado o prazo e nada sendo requerido, os autos serão remetidos ao arquivo.

20/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

19/07/2023, 18:58

Juntada de certidão

30/06/2023, 19:05

Juntada de decisão

30/06/2023, 19:05

Juntada de intimação

30/06/2023, 19:05

Juntada de certidão

30/06/2023, 19:05

Juntada de intimação

30/06/2023, 19:05

Juntada de petição

30/06/2023, 19:05

Juntada de termo de audiência

30/06/2023, 19:05

Juntada de certidão

30/06/2023, 19:05

Juntada de certidão

30/06/2023, 19:05

Juntada de intimação de pauta

30/06/2023, 19:05

Juntada de petição

30/06/2023, 19:05

Juntada de intimação de pauta

30/06/2023, 19:05

Juntada de intimação de pauta

30/06/2023, 19:05

Juntada de certidão

30/06/2023, 19:05

Juntada de certidão

30/06/2023, 19:05

Juntada de intimação de pauta

30/06/2023, 19:05

Juntada de certidão

30/06/2023, 19:05

Juntada de acórdão

30/06/2023, 19:05

Juntada de acórdão

30/06/2023, 19:05

Juntada de agravo interno

30/06/2023, 19:05

Juntada de certidão

30/06/2023, 19:05

Juntada de intimação

30/06/2023, 19:05

Juntada de contrarrazões

30/06/2023, 19:05

Juntada de intimação de pauta

30/06/2023, 19:05

Juntada de intimação de pauta

30/06/2023, 19:05

Juntada de intimação de pauta

30/06/2023, 19:05

Juntada de certidão

30/06/2023, 19:05

Juntada de acórdão

30/06/2023, 19:05

Juntada de acórdão

30/06/2023, 19:05

Juntada de certidão do trânsito em julgado

30/06/2023, 19:05

Devolvidos os autos

30/06/2023, 19:05

Juntada de certidão do trânsito em julgado

30/06/2023, 19:05

Juntada de certidão

30/06/2023, 19:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Acórdão - E M E N T A AGRAVO INTERNO CONTRA ACÓRDÃO DE APELAÇÃO CÍVEL – RECURSO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO COLEGIADA - INADMISSIBILIDADE - RECURSO CABÍVEL APENAS CONTRA DECISÃO UNIPESSOAL DO RELATOR (ART. 1021 DO CPC/15) - ARTIGO 932, III, DO CPC/15 – RECURSO MANIFESTAMENTE INADIMISSÍVEL – MULTA DO ART. 1.021, § 4º DO CPC/15 – RECURSO NÃO CONHECIDO. Nos termos do artigo 1.021 do CPC/15, o agravo interno somente tem cabimento contra decisão unipessoal (monocrática) do relator, não sendo conhecido quando manejado contra decisão colegiada. “(...) o recurso de agravo interno apenas será cabível de decisão singular proferida pelo Presidente da Corte Especial, da Seção, de Turma ou de relator, e não contra decisão colegiada 2. Sendo manifestamente inadmissível o agravo interno, impõe-se a aplicação da multa prevista no art. 1.021, § 4º, do Código de Processo Civil.” (STJ - QUARTA TURMA - AgInt no AgInt no AREsp 1.433.986/SP, Rel. Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, julgado em 11/5/2020, DJe 18/5/2020).-

06/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 31 de Maio de 2023 a 02 de Junho de 2023 às 08:00 horas, no Plenário Virtual. Os pedidos de sustentação oral, preferência e envio de memoriais para os processos pautados na sessões de julgamento PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES. Se houver interesse na realização de sustentação oral no processo pautado no PLENÁRIO VIRTUAL, o advogado deverá peticionar e solicitar a retirada de pauta para ser julgado na sessão presencial/videoconferência, conforme Portaria n° 298/2020-PRES. Após o encerramento do Plenário Virtual, o processo será transferido para a SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, e a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br). Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;

18/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação ao(s) Agravado(s) para oferecerem contrarrazões, nos termos do art. 1021, § 2º do CPC.

13/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Acórdão - E M E N T A RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, MORAIS E ESTÉTICO – PARCIAL PROCEDENCIA – CIRUGIA PLÁSTICA – LIPOASPIRAÇÃO CORPORAL, DERMOLIPECTOMIA ABDOMINAL E MAMOPLASTIA – PROVA PERICIAL – ERRO MÉDICO – INEXISTENTE – ILICITUDE – NÃO OCORRENCIA – SENTENÇA REFORMADA – RECURSO PROVIDO. “A jurisprudência desta Corte entende que ‘A cirurgia estética é uma obrigação de resultado, pois o contratado se compromete a alcançar um resultado específico, que constitui o cer

20/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - E M E N T A RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, MORAIS E ESTÉTICO – PARCIAL PROCEDENCIA – CIRUGIA PLÁSTICA – LIPOASPIRAÇÃO CORPORAL, DERMOLIPECTOMIA ABDOMINAL E MAMOPLASTIA – PROVA PERICIAL – ERRO MÉDICO – INEXISTENTE – ILICITUDE – NÃO OCORRENCIA – SENTENÇA REFORMADA – RECURSO PROVIDO. “A jurisprudência desta Corte entende que ‘A cirurgia estética é uma obrigação de resultado, pois o contratado se compromete a alcançar um resultado específico, que constitui o cer

20/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada em 15 de Março de 2023 às 08:30 horas, no PLENARIO 02. Para processos pautados nas sessões de julgamento por VIDEOCONFERÊNCIA: Pedido de sustentação oral, nos casos previstos no Regimento Interno/TJMT, preferência e envio de Memoriais devem ser realizados EXCLUSIVAMENTE através da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-

13/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 08 de Março de 2023 a 10 de Março de 2023 às 08:00 horas, no Plenário Virtual. Para processos pautados nas sessões de julgamento por VIDEOCONFERÊNCIA: Pedido de sustentação oral, nos casos previstos no Regimento Interno/TJMT, preferência e envio de Memoriais devem ser realizados EXCLUSIVAMENTE através da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br

24/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 08 de Março de 2023 a 10 de Março de 2023 às 08:00 horas, no Plenário Virtual. Para processos pautados nas sessões de julgamento por VIDEOCONFERÊNCIA: Pedido de sustentação oral, nos casos previstos no Regimento Interno/TJMT, preferência e envio de Memoriais devem ser realizados EXCLUSIVAMENTE através da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br

24/02/2023, 00:00

Remetidos os Autos por em grau de recurso para Instância Superior

22/11/2022, 13:56

Juntada de Petição de contrarrazões

21/11/2022, 20:32

Decorrido prazo de JAYNE BRAZ DE MORAES em 25/10/2022 23:59.

06/11/2022, 13:07

Publicado Intimação em 27/10/2022.

29/10/2022, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2022

29/10/2022, 02:17

Expedição de Outros documentos.

25/10/2022, 17:24

Juntada de Petição de recurso de sentença

25/10/2022, 17:10

Publicado Sentença em 03/10/2022.

03/10/2022, 06:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2022

01/10/2022, 06:05

Expedição de Outros documentos.

29/09/2022, 18:29

Julgado procedente em parte do pedido

29/09/2022, 18:29

Conclusos para decisão

19/06/2020, 20:44

Juntada de Petição de petição

04/06/2020, 11:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2020

03/06/2020, 01:23

Publicado Despacho em 03/06/2020.

03/06/2020, 01:23

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2020, 16:52

Expedição de Outros documentos.

01/06/2020, 16:52

Conclusos para julgamento

12/05/2020, 20:37

Juntada de Petição de manifestação

29/04/2020, 15:20

Decorrido prazo de KAROL WOJTYLA INSTITUTO DE CIRURGIA PLASTICA LTDA - EPP em 12/03/2020 23:59:59.

29/03/2020, 06:35

Decorrido prazo de BORIS FELSKY DOS ANJOS em 12/03/2020 23:59:59.

29/03/2020, 06:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2020

27/03/2020, 07:56

Publicado Intimação em 17/02/2020.

27/03/2020, 07:56

Juntada de Petição de manifestação

11/03/2020, 18:51

Expedição de Outros documentos.

13/02/2020, 16:54

Juntada de Petição de laudo pericial

28/10/2019, 11:05

Decorrido prazo de JAYNE BRAZ DE MORAES em 19/09/2019 23:59:59.

26/09/2019, 02:06

Decorrido prazo de BORIS FELSKY DOS ANJOS em 19/09/2019 23:59:59.

26/09/2019, 02:06

Decorrido prazo de KAROL WOJTYLA INSTITUTO DE CIRURGIA PLASTICA LTDA - EPP em 19/09/2019 23:59:59.

26/09/2019, 02:06

Juntada de Petição de diligência

17/09/2019, 13:20

Mandado devolvido. Não entregue ao destinatário

17/09/2019, 13:20

Publicado Intimação em 12/09/2019.

12/09/2019, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/09/2019, 01:34

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/09/2019, 08:49

Expedição de Mandado.

10/09/2019, 17:01

Expedição de Outros documentos.

10/09/2019, 16:48

Juntada de Petição de laudo pericial

09/05/2019, 09:06

Ato ordinatório praticado

08/05/2019, 17:06

Ato ordinatório praticado

08/05/2019, 17:05

Ato ordinatório praticado

08/05/2019, 16:53

Decorrido prazo de JAYNE BRAZ DE MORAES em 29/03/2019 23:59:59.

08/04/2019, 01:49

Juntada de Petição de petição

27/03/2019, 10:49

Juntada de Petição de petição

27/03/2019, 10:45

Publicado Intimação em 22/03/2019.

22/03/2019, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/03/2019, 00:55

Expedição de Outros documentos.

20/03/2019, 16:34

Juntada de Petição de laudo pericial

06/03/2019, 11:17

Ato ordinatório praticado

22/02/2019, 17:57

Decorrido prazo de KAROL WOJTYLA INSTITUTO DE CIRURGIA PLASTICA LTDA - EPP em 08/10/2018 23:59:59.

09/10/2018, 13:19

Decorrido prazo de BORIS FELSKY DOS ANJOS em 08/10/2018 23:59:59.

09/10/2018, 13:19

Decorrido prazo de JAYNE BRAZ DE MORAES em 08/10/2018 23:59:59.

09/10/2018, 13:19

Juntada de Petição de manifestação

02/10/2018, 09:46

Juntada de Petição de petição

25/09/2018, 17:10

Publicado Decisão em 17/09/2018.

17/09/2018, 00:17

Juntada de Petição de manifestação

13/09/2018, 09:31

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

13/09/2018, 09:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/09/2018, 00:38

Decisão Interlocutória de Mérito

05/09/2018, 15:22

Conclusos para decisão

02/02/2018, 16:42

Ato ordinatório praticado

02/02/2018, 16:40

Decorrido prazo de KAROL WOJTYLA INSTITUTO DE CIRURGIA PLASTICA LTDA - EPP em 30/01/2018 23:59:59.

31/01/2018, 03:49

Decorrido prazo de BORIS FELSKY DOS ANJOS em 30/01/2018 23:59:59.

31/01/2018, 02:19

Decorrido prazo de JAYNE BRAZ DE MORAES em 29/01/2018 23:59:59.

30/01/2018, 05:02

Juntada de Petição de petição

28/01/2018, 15:53

Publicado Intimação em 23/01/2018.

23/01/2018, 04:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/01/2018, 04:08

Publicado Intimação em 23/01/2018.

23/01/2018, 04:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/01/2018, 04:08

Juntada de Petição de impugnação à contestação

17/11/2017, 16:45

Juntada de Petição de impugnação à contestação

17/11/2017, 16:44

Juntada de aviso de recebimento

10/11/2017, 14:08

Juntada de Petição de aviso de recebimento

10/11/2017, 14:08

Juntada de aviso de recebimento

10/11/2017, 14:05

Juntada de Petição de aviso de recebimento

10/11/2017, 14:05

Juntada de Petição de contestação

26/10/2017, 15:07

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

26/10/2017, 14:37

Audiência conciliação realizada para 03/10/2017 11:15 CEJUSC CUIABA.

03/10/2017, 11:22

Decorrido prazo de DIEGO MARTINES SENGER em 04/09/2017 23:59:59.

05/09/2017, 01:59

Decorrido prazo de DIEGO MARTINES SENGER em 01/09/2017 23:59:59.

02/09/2017, 00:43

Audiência conciliação designada para 03/10/2017 11:00 10ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ.

25/08/2017, 14:29

Ato ordinatório praticado

25/08/2017, 14:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/08/2017, 14:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/08/2017, 14:27

Publicado Decisão em 10/08/2017.

10/08/2017, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/08/2017, 01:03

Expedição de Outros documentos.

08/08/2017, 17:45

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

03/08/2017, 18:34

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2017, 18:34

Conclusos para decisão

31/07/2017, 11:49

Distribuído por sorteio

31/07/2017, 11:49

Despacho

•01/06/2020, 16:52

Sentença

•29/09/2022, 18:29

Recurso de sentença

•25/10/2022, 17:10

Decisão

•02/12/2022, 10:50

Acórdão

•17/03/2023, 09:13

Acórdão

•17/03/2023, 11:45

Acórdão

•05/06/2023, 20:46

Acórdão

•05/06/2023, 20:52