Agravo em Recurso Especial 1008154-41.2022.8.11.0000 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJMT3° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/01/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Agravo de Instrumento · Central de Arrecadação e Arquivamento 2° Grau · TJMT · Agravo de Instrumento · Gabinete da Central de Arrecadação e Arquivamento

Partes do Processo

CONACENTRO COOPERATIVA DOS PRODUTORES DO CENTRO OESTE

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO

10/04/2024, 16:24

Transitado em Julgado em 03/04/2024

10/04/2024, 16:24

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/03/2024

05/03/2024, 05:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

04/03/2024, 18:28

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/03/2024

02/03/2024, 13:40

Não conhecido o recurso de CONACENTRO COOPERATIVA DOS PRODUTORES DO CENTRO OESTE

02/03/2024, 13:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

18/01/2024, 11:01

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

18/01/2024, 09:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO

05/12/2023, 14:23

Documentos

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•05/12/2023, 14:22

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