Apelação Cível 1004501-59.2021.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Apelação CívelCirurgiaTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDEApelação Cível

TJMT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/01/2022

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

Gabinete 1 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Várzea Grande

Partes do Processo

FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE

CNPJ

Autor

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MATO GROSSO

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DE MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

ANDREI CESAR DOMINGUEZ

OAB/MT 8094·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(59)

FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE

CNPJ

Autor

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MATO GROSSO

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DE MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE MATO GROSSO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

MATO GROSSO GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO DE MATO GROSSO

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

O ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - SILVAL DA CUNHA BARBOSA

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

ESTADODE MATO GROSSO

Terceiro

SINVAL DA CUNHA BARBOSA

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL MATO GROSSO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DE MATO GROSSO

Terceiro

MATO GROSSO SAUDE

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO - SILVAL DA CUNHA BARBOSA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DE RECEITA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SEFAZ-MT

Terceiro

GOVERNO DE MATO GROSSO

Terceiro

GOVERNO

Terceiro

PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSS

Terceiro

PATRYCK DE ARAUJO AYALA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA DA COORDENADORIA ESTADUAL DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUIDOR-PROCON-MT

Terceiro

PROCON MT

Terceiro

PROCON-MT

Terceiro

REU

Terceiro

SECRETARIA ESTADUAL DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

EDMILSON JOSE DOS SANTOS

Terceiro

SECRETARIA ESTADUAL DE FAZENDA DO MATO GROSSO

Terceiro

SUPERINTENDENTE ADJ FISCALIZACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

03507415000306

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MP

Terceiro

MPMT

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO - RONDONOPOLIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DA COMARCA DE VARZEA GRANDE

Terceiro

ADENILSON FERREIRA DOS SANTOS

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

24/05/2023, 08:55

Baixa Definitiva

24/05/2023, 08:55

Transitado em Julgado em 23/05/2023

24/05/2023, 08:54

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

24/05/2023, 08:53

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 00:17

Juntada de Petição de manifestação

17/04/2023, 20:58

Juntada de Petição de manifestação

17/04/2023, 20:58

Publicado Acórdão em 04/04/2023.

04/04/2023, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2023

04/04/2023, 00:28

Expedição de Outros documentos

31/03/2023, 12:31

Expedição de Outros documentos

31/03/2023, 12:31

Embargos de Declaração Não-acolhidos

31/03/2023, 10:44

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

08/03/2023, 17:31

Expedição de Outros documentos

02/03/2023, 13:37

Expedição de Outros documentos

02/03/2023, 13:37

Todas as movimentações(61)

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

24/05/2023, 08:55

Baixa Definitiva

24/05/2023, 08:55

Transitado em Julgado em 23/05/2023

24/05/2023, 08:54

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

24/05/2023, 08:53

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/05/2023 23:59.

Documentos

Decisão

•16/02/2021, 08:26

Sentença

•19/07/2021, 16:45

24/05/2023, 00:17

Juntada de Petição de manifestação

17/04/2023, 20:58

Juntada de Petição de manifestação

17/04/2023, 20:58

Publicado Acórdão em 04/04/2023.

04/04/2023, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2023

04/04/2023, 00:28

Expedição de Outros documentos

31/03/2023, 12:31

Expedição de Outros documentos

31/03/2023, 12:31

Embargos de Declaração Não-acolhidos

31/03/2023, 10:44

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

08/03/2023, 17:31

Expedição de Outros documentos

02/03/2023, 13:37

Expedição de Outros documentos

02/03/2023, 13:37

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

02/03/2023, 13:37

Publicado Intimação de pauta em 27/02/2023.

27/02/2023, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023

25/02/2023, 00:25

Expedição de Outros documentos

23/02/2023, 19:17

Conclusos para julgamento

17/02/2023, 09:53

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/02/2023 23:59.

07/02/2023, 00:15

Conclusos para despacho

12/01/2023, 14:50

Juntada de Certidão

12/01/2023, 14:50

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2022, 09:53

Decorrido prazo de ADENILSON FERREIRA DOS SANTOS em 07/12/2022 23:59.

08/12/2022, 00:24

Conclusos para julgamento

03/12/2022, 14:59

Ato ordinatório praticado

03/12/2022, 14:59

Decorrido prazo de ADENILSON FERREIRA DOS SANTOS em 01/12/2022 23:59.

02/12/2022, 00:21

Publicado Intimação em 22/11/2022.

22/11/2022, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2022

22/11/2022, 00:16

Expedição de Outros documentos

18/11/2022, 00:07

Ato ordinatório praticado

18/11/2022, 00:06

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

18/11/2022, 00:05

Juntada de Petição de embargos de declaração

17/11/2022, 10:45

Juntada de Petição de petição

10/11/2022, 14:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2022

08/11/2022, 00:39

Publicado Acórdão em 08/11/2022.

08/11/2022, 00:39

Expedição de Outros documentos

04/11/2022, 17:23

Expedição de Outros documentos

04/11/2022, 17:23

Conhecido o recurso de ADENILSON FERREIRA DOS SANTOS - CPF: 788.677.701-87 (APELANTE) e provido

04/11/2022, 17:04

Juntada de Petição de certidão

03/11/2022, 19:05

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

03/11/2022, 19:04

Juntada de Petição de petição

03/11/2022, 16:52

Expedição de Outros documentos.

24/10/2022, 11:18

Expedição de Outros documentos.

24/10/2022, 11:18

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

24/10/2022, 11:18

Publicado Intimação de pauta em 17/10/2022.

17/10/2022, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2022

15/10/2022, 00:39

Expedição de Outros documentos.

13/10/2022, 18:11

Conclusos para julgamento

13/10/2022, 17:31

Ato ordinatório praticado

08/09/2022, 11:45

Conclusos para despacho

26/08/2022, 16:33

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2022, 11:57

Conclusos para julgamento

18/08/2022, 18:44

Conclusos para decisão

14/03/2022, 13:16

Juntada de Petição de petição

14/03/2022, 10:24

Expedição de Outros documentos.

28/01/2022, 10:36

Juntada de Certidão

28/01/2022, 07:40

Juntada de Certidão

28/01/2022, 07:40

Recebidos os autos

25/01/2022, 16:02

Distribuído por sorteio

25/01/2022, 16:02

Recurso de sentença

•13/08/2021, 21:55

Ato ordinatório

•10/09/2021, 12:21

Ato ordinatório

•10/09/2021, 12:21

Despacho

•26/08/2022, 11:57

Acórdão

•04/11/2022, 17:04

Acórdão

•04/11/2022, 17:23

Acórdão

•04/11/2022, 17:23

Despacho

•16/12/2022, 09:53

Acórdão

•31/03/2023, 10:44

Acórdão

•31/03/2023, 12:31

Acórdão

•31/03/2023, 12:31