Execução Fiscal 0004403-89.2001.8.11.0003 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/08/2001

Valor da Causa

R$ 96.988,62

Órgão julgador

1ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Rondonópolis

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

14/06/2024, 15:53

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

14/06/2024, 15:10

Recebidos os autos

14/06/2024, 15:10

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/06/2024 23:59

14/06/2024, 14:01

Arquivado Definitivamente

13/06/2024, 16:53

Ato ordinatório praticado

13/06/2024, 16:52

Decorrido prazo de PANTA-PANTANAL AUTOMOVEIS LTDA - EPP em 22/05/2024 23:59

23/05/2024, 01:07

Decorrido prazo de PANTA-PANTANAL AUTOMOVEIS LTDA - EPP em 16/05/2024 23:59

17/05/2024, 01:08

Publicado Decisão em 24/04/2024.

24/04/2024, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024

24/04/2024, 01:31

Expedição de Outros documentos

22/04/2024, 14:38

Expedição de Outros documentos

22/04/2024, 14:38

Expedição de Outros documentos

22/04/2024, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2024, 14:38

Proferidas outras decisões não especificadas

22/04/2024, 14:38

Todas as movimentações(424)

Juntada de Certidão

14/06/2024, 15:53

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

14/06/2024, 15:10

Recebidos os autos

14/06/2024, 15:10

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/06/2024 23:59

14/06/2024, 14:01

Arquivado Definitivamente

Documentos

Despacho

•29/11/2020, 20:54

Despacho

•15/02/2021, 11:30

13/06/2024, 16:53

Ato ordinatório praticado

13/06/2024, 16:52

Decorrido prazo de PANTA-PANTANAL AUTOMOVEIS LTDA - EPP em 22/05/2024 23:59

23/05/2024, 01:07

Decorrido prazo de PANTA-PANTANAL AUTOMOVEIS LTDA - EPP em 16/05/2024 23:59

17/05/2024, 01:08

Publicado Decisão em 24/04/2024.

24/04/2024, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024

24/04/2024, 01:31

Expedição de Outros documentos

22/04/2024, 14:38

Expedição de Outros documentos

22/04/2024, 14:38

Expedição de Outros documentos

22/04/2024, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2024, 14:38

Proferidas outras decisões não especificadas

22/04/2024, 14:38

Conclusos para decisão

15/03/2024, 15:10

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

15/03/2024, 15:04

Juntada de Certidão

15/03/2024, 15:04

Processo Reativado

15/03/2024, 15:04

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA).

15/03/2024, 15:03

Realizado Cálculo de Liquidação

15/03/2024, 15:03

Recebidos os autos

15/03/2024, 15:03

Realizado cálculo de custas

15/03/2024, 15:03

Juntada de Alvará

15/03/2024, 14:45

Ato ordinatório praticado

12/03/2024, 15:08

Cancelada a movimentação processual Ato ordinatório praticado

12/03/2024, 15:06

Desentranhado o documento

12/03/2024, 15:06

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

09/01/2024, 14:32

Recebidos os Autos pela Contadoria

09/01/2024, 14:32

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

24/08/2023, 01:06

Recebidos os autos

24/08/2023, 01:06

Arquivado Definitivamente

24/07/2023, 15:09

Decisão Interlocutória de Mérito

23/07/2023, 11:27

Conclusos para despacho

23/07/2023, 10:23

Juntada de certidão

23/07/2023, 07:00

Juntada de preparo recursal / custas isentos

23/07/2023, 07:00

Juntada de despacho

23/07/2023, 07:00

Juntada de vista ao mp

23/07/2023, 07:00

Juntada de petição

23/07/2023, 07:00

Juntada de decisão

23/07/2023, 07:00

Juntada de certidão

23/07/2023, 07:00

Juntada de intimação de pauta

23/07/2023, 07:00

Juntada de intimação de pauta

23/07/2023, 07:00

Juntada de intimação de pauta

23/07/2023, 07:00

Juntada de certidão

23/07/2023, 07:00

Juntada de acórdão

23/07/2023, 07:00

Juntada de acórdão

23/07/2023, 07:00

Juntada de acórdão

23/07/2023, 07:00

Juntada de embargos de declaração

23/07/2023, 07:00

Juntada de certidão

23/07/2023, 07:00

Juntada de intimação

23/07/2023, 07:00

Juntada de contrarrazões

23/07/2023, 07:00

Juntada de intimação de pauta

23/07/2023, 07:00

Juntada de certidão

23/07/2023, 07:00

Juntada de intimação de pauta

23/07/2023, 07:00

Juntada de intimação de pauta

23/07/2023, 07:00

Juntada de certidão

23/07/2023, 07:00

Juntada de certidão

23/07/2023, 07:00

Juntada de acórdão

23/07/2023, 07:00

Juntada de acórdão

23/07/2023, 07:00

Juntada de acórdão

23/07/2023, 07:00

Devolvidos os autos

23/07/2023, 07:00

Juntada de certidão do trânsito em julgado

23/07/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Acórdão - EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – RECURSO DE APELAÇÃO – EXECUÇÃO FISCAL – ACÓRDÃO QUE POR UNANIMIDADE NEGOU PROVIMENTO A APELAÇÃO - ARGUIÇÃO DE ERRO MATERIAL - OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE NÃO VERIFICADA – MERO INCONFORMISMO – REDISCUSSÃO DA MATÉRIA – IMPOSSIBILIDADE – PREQUESTIONAMENTO – DESNECESSIDADE – EMBARGOS REJEITADOS. 1. A interposição de Embargos de Declaração somente se justifica quando a decisão recorrida estiver maculada por obscuridade, omissão, contradição ou contiver erro material. Inteligência do art. 1022 do CPC. Se os argumentos do embargante denotam mero inconformismo com o que foi julgado e rediscussão da matéria, não são os embargos de declaração via adequada para esses fins. 2. O prequestionamento para a interposição de recurso especial ou extraordinário é dispensável, porque não há necessidade do órgão colegiado citar os dispositivos usados, desde que o acórdão aprecie integralmente a questão trazida ao feito com a devida fundamentação. 3. Inviabilidade de se discutir violação de dispositivos legais só alegada em sede de aclaratórios para fins de prequestionamento.

01/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Extraordinária que será realizada em 23 de Maio de 2023 às 14:00 horas, no Canal do Youtube - Câmara Temporária. Os pedidos de sustentação oral, preferência e envio de memoriais para os processos pautados na sessões de julgamento PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRE

10/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação ao(s) Embargado(s) para se manifestar(em) nos Embargos de Declaração no prazo legal, nos termos do § 2° do art. 1023 CPC.

26/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Acórdão - APELAÇÃO CÍVEL – EXECUÇÃO FISCAL – EXTINÇÃO – ICMS GARANTIDO INTEGRAL REGULADO POR DECRETO – NECESSIDADE DE LEI FORMAL – INCONSTITUCIONALIDADE – PRECEDENTES DO STF (RE 598. 677 – TEMA 456) – RECURSO DESPROVIDO. 1. O STF em julgamento de repercussão geral estabeleceu que a antecipação do pagamento do ICMS se faça por meio de lei e não por decreto. 2. In casu, o ICMS garantido integral foi instituído por meio do Decreto nº 463, de 30/04/2003, se afigurando inconstitucional conforme precedentes do

27/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Extraordinária que será realizada em 07 de Março de 2023 às 14:00 horas, no Canal do Youtube - Câmara Temporária. Para processos pautados nas sessões de julgamento por VIDEOCONFERÊNCIA: Pedido de sustentação oral, nos casos previstos no Regimento Interno/TJMT, preferência e envio de Memoriais devem ser realizados EXCLUSIVAMENTE através da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br

24/02/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

03/06/2022, 15:58

Decisão Interlocutória de Mérito

02/06/2022, 15:53

Conclusos para despacho

25/05/2022, 14:53

Ato ordinatório praticado

25/05/2022, 14:53

Decorrido prazo de SHEYLA REGINA BARROS DE SOUZA em 10/02/2022 23:59.

11/02/2022, 08:10

Decorrido prazo de VIVIANE DE SOUZA FIDELIS em 10/02/2022 23:59.

11/02/2022, 08:10

Decorrido prazo de DEBORA ADRIANA ALVES VIRGOLINO em 10/02/2022 23:59.

11/02/2022, 08:10

Decorrido prazo de ANA LUCIA GONCALVES BANDEIRA DUARTE em 10/02/2022 23:59.

11/02/2022, 08:10

Decorrido prazo de MAURÍCIO SALES FERREIRA DE MORAES em 10/02/2022 23:59.

11/02/2022, 08:09

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2022, 19:49

Conclusos para despacho

03/02/2022, 10:51

Juntada de Petição de contrarrazões

01/02/2022, 15:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2021

17/12/2021, 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2021

17/12/2021, 03:23

Publicado Intimação em 17/12/2021.

17/12/2021, 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2021

17/12/2021, 03:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/12/2021, 14:20

Juntada de Petição de diligência

16/12/2021, 14:20

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/12/2021, 17:09

Expedição de Outros documentos.

15/12/2021, 16:01

Expedição de Mandado.

15/12/2021, 16:01

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/11/2021 23:59.

24/11/2021, 06:35

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2021, 16:31

Decorrido prazo de PANTA-PANTANAL AUTOMOVEIS LTDA - EPP em 19/11/2021 23:59.

20/11/2021, 07:07

Decorrido prazo de PANTA-PANTANAL AUTOMOVEIS LTDA - EPP em 18/11/2021 23:59.

19/11/2021, 19:02

Conclusos para despacho

11/11/2021, 17:29

Juntada de Petição de recurso de sentença

11/11/2021, 16:02

Expedição de Outros documentos.

03/11/2021, 17:51

Expedição de Outros documentos.

22/10/2021, 15:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/10/2021, 15:44

Conclusos para despacho

08/10/2021, 14:37

Juntada de Petição de petição

01/09/2021, 10:21

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/08/2021 23:59.

19/08/2021, 05:23

Ato ordinatório praticado

13/08/2021, 17:22

Ato ordinatório praticado

03/08/2021, 17:01

Juntada de Petição de ofício

03/08/2021, 16:47

Ato ordinatório praticado

03/08/2021, 16:20

Juntada de Petição de ofício

03/08/2021, 16:14

Ato ordinatório praticado

03/08/2021, 15:11

Expedição de Outros documentos.

22/07/2021, 20:15

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2021, 10:30

Conclusos para despacho

21/07/2021, 10:25

Expedição de Outros documentos.

29/06/2021, 16:39

Expedição de Outros documentos.

29/06/2021, 16:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/06/2021, 23:53

Juntada de Petição de diligência

25/06/2021, 23:53

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/06/2021, 13:31

Juntada de Petição de petição

31/05/2021, 09:25

Expedição de Mandado.

21/05/2021, 16:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/05/2021, 16:15

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2021, 11:30

Conclusos para despacho

15/02/2021, 08:55

Ato ordinatório praticado

15/02/2021, 08:54

Decorrido prazo de DEBORA ADRIANA ALVES VIRGOLINO em 08/02/2021 23:59.

12/02/2021, 03:37

Decorrido prazo de MAURÍCIO SALES FERREIRA DE MORAES em 08/02/2021 23:59.

12/02/2021, 03:37

Decorrido prazo de ANA LUCIA GONCALVES BANDEIRA DUARTE em 08/02/2021 23:59.

12/02/2021, 03:37

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/02/2021 23:59.

05/02/2021, 08:49

Publicado Intimação em 16/12/2020.

17/12/2020, 05:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2020

17/12/2020, 05:09

Expedição de Outros documentos.

12/12/2020, 23:00

Expedição de Outros documentos.

12/12/2020, 23:00

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2020, 20:54

Ato ordinatório praticado

13/11/2020, 08:23

Expedição de Outros documentos.

09/10/2020, 22:16

Conclusos para decisão

09/10/2020, 22:16

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

17/06/2020, 01:26

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

16/06/2020, 01:05

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 00:58

Entrega em carga/vista (Carga)

28/02/2020, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

27/02/2020, 02:20

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/02/2020, 01:43

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

27/02/2020, 01:37

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

26/02/2020, 01:24

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

17/02/2020, 02:01

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

03/02/2020, 02:25

Expedição de documento (Mandado Expedido)

31/01/2020, 01:24

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

09/01/2020, 01:38

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

19/12/2019, 01:08

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

12/12/2019, 02:04

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

11/12/2019, 02:24

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

09/12/2019, 01:18

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

06/12/2019, 01:47

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

05/12/2019, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

05/12/2019, 02:06

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/12/2019, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

05/12/2019, 01:44

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

18/10/2019, 02:00

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

17/10/2019, 01:46

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

17/10/2019, 01:32

Juntada (Juntada)

17/10/2019, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

16/10/2019, 02:26

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

14/10/2019, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

02/08/2019, 02:03

Entrega em carga/vista (Vista)

02/08/2019, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

29/07/2019, 02:07

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

26/07/2019, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

25/07/2019, 02:23

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/07/2019, 01:23

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

24/07/2019, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

01/07/2019, 02:40

Expedição de documento (Oficio Expedido)

26/06/2019, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

17/05/2019, 01:58

Entrega em carga/vista (Vista)

17/05/2019, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

29/04/2019, 02:30

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

26/04/2019, 02:23

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/04/2019, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

26/04/2019, 01:04

Expedição de documento (Certidao)

23/04/2019, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

22/04/2019, 01:53

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

16/04/2019, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

16/04/2019, 02:13

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/04/2019, 02:03

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

15/04/2019, 01:44

Juntada (Juntada de AR)

15/04/2019, 01:43

Petição (Juntada de Peticao)

03/04/2019, 01:54

Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)

01/04/2019, 01:41

Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)

01/04/2019, 01:40

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

01/04/2019, 01:36

Petição (Juntada de Peticao)

01/04/2019, 01:25

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

13/03/2019, 01:45

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

12/03/2019, 01:22

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

11/03/2019, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

11/03/2019, 02:37

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/03/2019, 02:23

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

11/03/2019, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

11/03/2019, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

11/03/2019, 01:32

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

11/03/2019, 01:31

Juntada (Juntada de AR)

11/03/2019, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

11/03/2019, 01:16

Proferidas outras decisões não especificadas

11/03/2019, 01:10

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

07/03/2019, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

26/02/2019, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

26/02/2019, 01:46

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

18/02/2019, 01:31

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

15/02/2019, 01:15

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

14/02/2019, 02:36

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

14/02/2019, 01:30

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

13/02/2019, 02:13

Expedição de documento (Certidao)

13/02/2019, 01:34

Expedição de documento (Edital Expedido)

13/02/2019, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

11/02/2019, 02:12

Entrega em carga/vista (Vista)

05/02/2019, 01:19

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

04/02/2019, 01:15

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

01/02/2019, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

31/01/2019, 02:23

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

31/01/2019, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

22/01/2019, 02:41

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/01/2019, 02:39

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

21/01/2019, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

15/01/2019, 01:56

Entrega em carga/vista (Vista)

26/10/2018, 01:27

Entrega em carga/vista (Vista)

26/10/2018, 01:26

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

24/10/2018, 01:51

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

23/10/2018, 01:19

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

22/10/2018, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

22/10/2018, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

22/10/2018, 02:29

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/10/2018, 02:19

Proferidas outras decisões não especificadas

22/10/2018, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

10/10/2018, 01:27

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

11/09/2018, 01:33

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

23/08/2018, 02:21

Entrega em carga/vista (Vista)

14/05/2018, 02:35

Entrega em carga/vista (Vista)

14/05/2018, 02:34

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

08/03/2018, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

21/02/2018, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

21/02/2018, 01:29

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

05/02/2018, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

02/02/2018, 02:39

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

02/02/2018, 01:35

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

02/02/2018, 01:11

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/01/2018, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

30/01/2018, 01:22

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

29/01/2018, 02:37

Juntada (Juntada de Mandado de Penhora e/ou Avaliacao )

29/01/2018, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

09/01/2018, 01:52

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

19/12/2017, 01:12

Entrega em carga/vista (Vista)

21/11/2017, 01:45

Entrega em carga/vista (Vista)

21/11/2017, 01:43

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

17/11/2017, 01:12

Juntada (Juntada de Mandado de Penhora e/ou Avaliacao )

10/11/2017, 02:37

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

30/10/2017, 01:01

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

27/10/2017, 02:24

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

25/10/2017, 01:24

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

11/10/2017, 02:14

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

11/10/2017, 02:11

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

11/10/2017, 02:10

Expedição de documento (Mandado Expedido)

10/10/2017, 01:54

Expedição de documento (Mandado Expedido)

10/10/2017, 01:54

Expedição de documento (Mandado Expedido)

06/10/2017, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

30/08/2017, 02:13

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

30/08/2017, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

26/08/2017, 02:29

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/08/2017, 01:22

Expedição de documento (Certidao)

28/07/2017, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

06/07/2017, 01:26

Entrega em carga/vista (Vista)

10/05/2017, 01:44

Entrega em carga/vista (Vista)

10/05/2017, 01:40

Expedição de documento (Certidao)

31/03/2017, 01:35

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

10/03/2017, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

10/03/2017, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

06/03/2017, 02:29

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/03/2017, 01:55

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

02/03/2017, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

02/12/2016, 01:20

Expedição de documento (Oficio Expedido)

07/10/2016, 02:37

Expedição de documento (Oficio Expedido)

02/08/2016, 02:26

Entrega em carga/vista (Vista)

24/05/2016, 02:04

Entrega em carga/vista (Vista)

24/05/2016, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

06/05/2016, 01:23

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

05/05/2016, 02:34

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/05/2016, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

03/05/2016, 01:55

Desarquivamento (Desarquivamento)

02/05/2016, 01:29

Definitivo (Arquivamento)

10/05/2013, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

10/05/2013, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

22/04/2013, 01:16

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

17/05/2012, 02:25

Expedição de documento (Certidao)

17/05/2012, 01:06

Movimento Legado (Aguardando Registros Diversos)

21/12/2011, 02:44

Entrega em carga/vista (Carga)

21/12/2011, 01:28

Despacho (Despacho)

30/11/2011, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

07/04/2010, 02:04

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/04/2010, 01:57

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

05/04/2010, 02:44

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

23/03/2010, 01:24

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

22/03/2010, 02:42

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

22/03/2010, 02:22

Movimento Legado (Aguardando Juntada Urgente)

02/03/2010, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

13/01/2010, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

12/11/2009, 01:15

Entrega em carga/vista (Vista)

12/11/2009, 01:14

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

13/10/2009, 01:48

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

13/10/2009, 01:47

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

08/10/2009, 02:17

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

08/10/2009, 01:23

Movimento Legado (Renovacao de Capa de Processo)

08/10/2009, 01:22

Movimento Legado (Aguardando Registros Diversos)

08/10/2009, 01:22

Expedição de documento (Certidao)

07/10/2009, 02:30

Movimento Legado (Aguardando Registros Diversos)

08/09/2009, 02:43

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

04/09/2009, 02:01

Movimento Legado (Vindos Diversos)

01/09/2009, 02:39

Despacho (Despacho)

31/08/2009, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

31/08/2009, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

05/11/2007, 02:04

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

18/10/2007, 01:30

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

18/10/2007, 01:30

Movimento Legado (Andamento)

18/10/2007, 01:29

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

18/10/2007, 01:26

Movimento Legado (Vindos Diversos)

17/10/2007, 02:44

Entrega em carga/vista (Carga)

17/10/2007, 02:37

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

17/10/2007, 01:06

Despacho (Despacho)

15/10/2007, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

09/08/2006, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

09/08/2006, 02:05

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

07/08/2006, 02:31

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

03/08/2006, 02:15

Movimento Legado (Andamento)

03/08/2006, 02:15

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

02/08/2006, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

26/07/2006, 01:59

Despacho (Despacho)

26/07/2006, 01:32

Movimento Legado (Andamento)

26/07/2006, 01:05

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/07/2006, 01:11

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

05/06/2006, 01:47

Expedição de documento (Certidao)

05/06/2006, 01:46

Movimento Legado (Andamento)

05/04/2006, 02:26

Juntada (Juntada de AR)

05/04/2006, 02:26

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

04/04/2006, 01:33

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

04/04/2006, 01:30

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

03/04/2006, 02:34

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

22/03/2006, 01:55

Movimento Legado (Andamento)

17/03/2006, 02:36

Expedição de documento (Mandado Expedido)

16/03/2006, 02:37

Expedição de documento (Oficio Expedido)

16/03/2006, 01:46

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria)

15/03/2006, 02:27

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

15/03/2006, 02:04

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/03/2006, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

15/03/2006, 01:57

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

15/03/2006, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

15/03/2006, 01:54

Movimento Legado (Aguardando ...)

02/03/2006, 01:45

Juntada (Juntada)

02/03/2006, 01:29

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

16/01/2006, 02:43

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

21/12/2005, 00:53

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

10/10/2005, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

10/10/2005, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

27/09/2005, 02:16

Juntada (Juntada de Mandado de Penhora e/ou Avaliacao )

26/09/2005, 01:40

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

12/08/2005, 02:25

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

12/08/2005, 02:25

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

11/08/2005, 01:17

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

02/08/2005, 02:15

Juntada (Juntada)

02/08/2005, 02:13

Juntada (Juntada)

02/08/2005, 02:13

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

01/08/2005, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

01/08/2005, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

21/07/2005, 01:19

Juntada (Juntada)

21/07/2005, 01:19

Juntada (Juntada)

21/07/2005, 01:17

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

20/07/2005, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

20/07/2005, 01:24

Despacho (Despacho)

18/07/2005, 02:20

Despacho (Despacho)

18/07/2005, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

08/07/2005, 02:40

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/07/2005, 02:31

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

08/07/2005, 01:32

Juntada (Juntada)

08/07/2005, 01:32

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

07/07/2005, 02:33

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

07/07/2005, 02:32

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

06/07/2005, 02:42

Juntada (Juntada)

06/07/2005, 02:42

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

05/07/2005, 02:02

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

05/07/2005, 02:01

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

15/06/2005, 02:02

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

15/06/2005, 02:01

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

10/06/2005, 02:38

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

03/06/2005, 01:47

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

03/06/2005, 01:46

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

03/06/2005, 01:45

Movimento Legado (Andamento)

23/05/2005, 01:59

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

18/05/2005, 02:14

Expedição de documento (Documento Expedido)

18/05/2005, 02:14

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

17/05/2005, 02:01

Juntada (Juntada de Mandado de Penhora e/ou Avaliacao )

17/05/2005, 02:01

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

16/05/2005, 02:39

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

16/05/2005, 02:38

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

10/05/2005, 02:06

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

18/04/2005, 02:09

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

15/04/2005, 02:25

Movimento Legado (Andamento)

14/04/2005, 02:26

Movimento Legado (Aguardando ...)

11/04/2005, 02:17

Expedição de documento (Mandado de Penhora e Intimacao Expedido)

11/04/2005, 01:27

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

25/10/2004, 01:17

Juntada (Juntada)

25/10/2004, 01:16

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

21/10/2004, 02:41

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

21/10/2004, 01:27

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

20/10/2004, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

20/10/2004, 01:54

Despacho (Despacho)

19/10/2004, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

13/09/2004, 02:35

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/09/2004, 02:25

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

08/09/2004, 02:41

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

08/09/2004, 02:41

Juntada (Juntada de AR)

08/09/2004, 02:38

Movimento Legado (Aguardando ...)

31/08/2004, 01:10

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

27/08/2004, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

23/08/2004, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

17/08/2004, 02:17

Expedição de documento (Oficio Expedido)

30/07/2004, 01:12

Movimento Legado (Andamento)

26/08/2003, 02:44

Juntada (Juntada)

26/08/2003, 01:46

Movimento Legado (Aguardando ...)

21/08/2003, 01:14

Movimento Legado (Andamento)

07/07/2003, 01:31

Juntada (Juntada)

01/07/2003, 01:59

Distribuição (Distribuicao do Processo)

14/08/2001, 02:37

Despacho

•21/07/2021, 10:30

Sentença

•22/10/2021, 15:44

Recurso de sentença

•11/11/2021, 16:02

Despacho

•22/11/2021, 16:31

Despacho

•05/02/2022, 19:49

Decisão

•02/06/2022, 15:53

Despacho

•01/09/2022, 15:55

Decisão

•06/02/2023, 10:39

Acórdão

•24/03/2023, 11:14

Acórdão

•24/03/2023, 15:54

Acórdão

•24/03/2023, 15:54

Acórdão

•31/05/2023, 08:46

Acórdão

•31/05/2023, 12:46

Todos os documentos(19)

Despacho

•29/11/2020, 20:54

Despacho

•15/02/2021, 11:30

Despacho

•21/07/2021, 10:30

Sentença

•22/10/2021, 15:44

Recurso de sentença

•11/11/2021, 16:02

Despacho

•22/11/2021, 16:31

Despacho

•05/02/2022, 19:49

Decisão

•02/06/2022, 15:53

Despacho

•01/09/2022, 15:55

Decisão

•06/02/2023, 10:39

Acórdão

•24/03/2023, 11:14

Acórdão

•24/03/2023, 15:54

Acórdão

•24/03/2023, 15:54

Acórdão

•31/05/2023, 08:46

Acórdão

•31/05/2023, 12:46

Acórdão

•31/05/2023, 12:46

Decisão

•23/07/2023, 11:27

Decisão

•22/04/2024, 14:38

Decisão

•22/04/2024, 14:38