Execução Fiscal 0024631-34.2014.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/11/2014

Valor da Causa

R$ 52.711,93

Órgão julgador

3ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Várzea Grande

Partes do Processo

MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE

CNPJ

Autor

EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS BELO VALE LTDA - ME

CNPJ

Reu

NEIZA MUSSA DE MORAES OLIVEIRA

CPF

Reu

PAULO RONALD DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ VICTOR PARENTE SENA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO LUIZ VICTOR PARENTE SENA

OAB/MT 11789·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para decisão

11/03/2026, 13:07

Juntada de Petição de manifestação

11/03/2026, 09:16

Decorrido prazo de NEIZA MUSSA DE MORAES OLIVEIRA em 02/03/2026 23:59

03/03/2026, 02:06

Decorrido prazo de EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS BELO VALE LTDA - ME em 02/03/2026 23:59

03/03/2026, 02:06

Decorrido prazo de PAULO RONALD DE OLIVEIRA em 02/03/2026 23:59

03/03/2026, 02:06

Expedição de Outros documentos

05/02/2026, 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2026, 13:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/02/2026, 19:47

Juntada de Petição de devolução de mandado

03/02/2026, 19:47

Publicado Citação em 09/12/2025.

09/12/2025, 21:46

Publicado Citação em 09/12/2025.

09/12/2025, 21:46

Publicado Citação em 09/12/2025.

09/12/2025, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2025

06/12/2025, 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2025

06/12/2025, 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2025

06/12/2025, 03:45

Todas as movimentações(165)

Conclusos para decisão

11/03/2026, 13:07

Juntada de Petição de manifestação

11/03/2026, 09:16

Decorrido prazo de NEIZA MUSSA DE MORAES OLIVEIRA em 02/03/2026 23:59

03/03/2026, 02:06

Decorrido prazo de EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS BELO VALE LTDA - ME em 02/03/2026 23:59

03/03/2026, 02:06

Decorrido prazo de PAULO RONALD DE OLIVEIRA em 02/03/2026 23:59

Documentos

Decisão

•11/01/2023, 16:58

Decisão

•04/08/2023, 13:57

03/03/2026, 02:06

Expedição de Outros documentos

05/02/2026, 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2026, 13:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/02/2026, 19:47

Juntada de Petição de devolução de mandado

03/02/2026, 19:47

Publicado Citação em 09/12/2025.

09/12/2025, 21:46

Publicado Citação em 09/12/2025.

09/12/2025, 21:46

Publicado Citação em 09/12/2025.

09/12/2025, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2025

06/12/2025, 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2025

06/12/2025, 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2025

06/12/2025, 03:45

Expedição de Outros documentos

04/12/2025, 17:29

Expedição de Outros documentos

04/12/2025, 17:29

Expedição de Outros documentos

04/12/2025, 17:29

Ato ordinatório praticado

04/12/2025, 17:28

Ato ordinatório praticado

04/12/2025, 17:26

Proferidas outras decisões não especificadas

11/11/2025, 21:07

Conclusos para decisão

27/08/2025, 08:45

Juntada de Petição de manifestação

26/08/2025, 14:59

Expedição de Outros documentos

01/08/2025, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2025, 15:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

31/07/2025, 21:37

Juntada de Petição de diligência

31/07/2025, 21:37

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/07/2025, 15:09

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/07/2025, 17:04

Expedição de Mandado

03/07/2025, 14:33

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

02/07/2025, 03:26

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

02/07/2025, 03:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

05/06/2025, 15:28

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

30/05/2025, 01:55

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

30/05/2025, 01:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

25/04/2025, 14:11

Proferidas outras decisões não especificadas

23/04/2025, 18:32

Conclusos para decisão

11/03/2025, 14:10

Processo Desarquivado

11/03/2025, 14:09

Juntada de Petição de manifestação

11/03/2025, 14:06

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE em 21/02/2025 23:59

22/02/2025, 02:06

Decorrido prazo de EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS BELO VALE LTDA - ME em 13/02/2025 23:59

14/02/2025, 02:06

Publicado Decisão em 23/01/2025.

23/01/2025, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025

23/01/2025, 02:20

Arquivado Provisoriamente

22/01/2025, 10:16

Expedição de Outros documentos

21/01/2025, 15:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

21/01/2025, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2025, 15:02

Expedição de Outros documentos

21/01/2025, 15:02

Conclusos para decisão

20/09/2024, 09:01

Juntada de Petição de manifestação

19/09/2024, 15:15

Expedição de Outros documentos

20/08/2024, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2024, 14:03

Proferidas outras decisões não especificadas

19/08/2024, 14:40

Conclusos para decisão

17/06/2024, 12:18

Juntada de Petição de manifestação

29/05/2024, 10:59

Expedição de Outros documentos

10/05/2024, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2024, 14:56

Ato ordinatório praticado

04/12/2023, 17:53

Ato ordinatório praticado

04/12/2023, 17:52

Juntada de Juntada de Informações

08/08/2023, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2023, 13:57

Decisão Interlocutória de Mérito

04/08/2023, 13:57

Conclusos para despacho

01/08/2023, 17:23

Decorrido prazo de EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS BELO VALE LTDA - ME em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 07:13

Juntada de Petição de manifestação

08/03/2023, 19:34

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 15:19

Juntada de Petição de manifestação

22/01/2023, 10:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023

14/01/2023, 08:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Visto, Sem prejuízo do regular andamento do feito, INTIMO as partes, através de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação, verifiquem a conformidade deste processo eletrônico com aquele que tramitava em autos físicos. Desde já, consigno que poderá ser suscitada eventual desconformidade e, caso isso ocorra, a parte que alegar deverá observar o art. 15 da Por

12/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

11/01/2023, 16:58

Decisão Interlocutória de Mérito

11/01/2023, 16:58

Conclusos para decisão

09/01/2023, 23:35

Expedição de Intimação eletrônica

29/11/2022, 15:56

Recebidos os autos

22/11/2021, 17:20

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 06/10/2021.

07/10/2021, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2021

07/10/2021, 00:20

Juntada de Petição de expediente

04/10/2021, 10:31

Juntada de Petição de expediente

04/10/2021, 10:02

Juntada de Petição de expediente

04/10/2021, 10:00

Expedição de Outros documentos.

04/10/2021, 09:28

Entrega em carga/vista (Carga)

28/07/2021, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

14/07/2021, 02:35

Movimento Legado (Vindos Diversos)

11/03/2021, 02:21

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/03/2021, 02:07

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/03/2021, 02:07

Recebimento (Vindos Gabinete)

21/09/2020, 02:47

Recebimento (Vindos Gabinete)

21/09/2020, 02:35

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

21/09/2020, 02:34

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:54

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/01/2020, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

07/01/2020, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2019, 01:25

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

18/12/2019, 01:53

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/12/2019, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

09/12/2019, 01:21

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/10/2019, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

29/10/2019, 01:43

Redistribuição (Redistribuicao)

04/10/2019, 01:39

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

01/10/2019, 01:13

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

06/09/2019, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

05/09/2019, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

30/07/2019, 02:24

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

28/06/2019, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

25/06/2019, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

18/07/2018, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

01/02/2018, 01:50

Proferidas outras decisões não especificadas

15/01/2018, 01:52

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/11/2017, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

13/11/2017, 01:15

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

31/10/2017, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

31/10/2017, 01:30

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/10/2017, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

04/10/2017, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

31/08/2017, 02:17

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

31/08/2017, 01:17

Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)

31/08/2017, 01:10

Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)

31/08/2017, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

15/08/2017, 02:19

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

10/08/2017, 01:33

Desarquivamento (Desarquivamento)

10/08/2017, 01:30

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

26/07/2017, 02:16

Desarquivamento (Desarquivamento)

26/07/2017, 02:14

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

25/07/2017, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

17/07/2017, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

22/05/2017, 02:02

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/05/2017, 01:15

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

07/02/2017, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

06/02/2017, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

18/01/2017, 02:09

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

07/11/2016, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

27/10/2016, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

17/10/2016, 02:04

Expedição de documento (Certidao)

06/10/2016, 02:40

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

06/10/2016, 01:55

Desarquivamento (Desarquivamento)

06/10/2016, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

06/10/2016, 01:46

Movimento Legado (Envio ao Setor de Arquivo (Caixa de Processos))

20/07/2016, 01:37

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

23/06/2016, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

09/06/2016, 01:34

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

25/05/2016, 02:23

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/05/2016, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

19/05/2016, 01:54

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

14/03/2016, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

08/03/2016, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

22/02/2016, 01:08

Entrega em carga/vista (Vista)

22/02/2016, 01:08

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

22/10/2015, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

27/08/2015, 01:16

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

26/08/2015, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

24/08/2015, 02:05

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/08/2015, 01:57

Juntada (Juntada de AR)

20/08/2015, 01:49

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

07/07/2015, 01:38

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

01/06/2015, 01:01

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

07/05/2015, 01:38

Movimento Legado (Vindos Diversos)

07/01/2015, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2014, 01:21

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

19/12/2014, 01:01

Entrega em carga/vista (Carga)

18/12/2014, 02:40

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/12/2014, 02:13

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

02/12/2014, 02:00

Distribuição (Distribuicao do Processo)

28/11/2014, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

28/11/2014, 02:17

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

28/11/2014, 01:07

Decisão

•19/08/2024, 14:40

Decisão

•21/01/2025, 15:02

Decisão

•21/01/2025, 15:02

Decisão

•23/04/2025, 18:32

Decisão

•11/11/2025, 21:07