Execução Fiscal 0020206-03.2010.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/09/2023

Valor da Causa

R$ 5.226,58

Órgão julgador

Núcleo de Justiça Digital de Execuções Fiscais Estaduais 4.0

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

ROMES JULIO TOMAZ

OAB/MT 3791·CPF·Representa: Autor

VENANCIO CORREA DOS SANTOS JUNIOR

OAB/MT 20399·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(21)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

MERCADO J M LTDA - ME

CNPJ

Reu

ELENIR APARECIDA DA SILVA MONTILHA

CPF

Reu

CARLOS MONTILHA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

24/11/2025, 18:26

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/03/2025 23:59

12/03/2025, 02:04

Juntada de Petição de petição

18/02/2025, 13:16

Decorrido prazo de MERCADO J M LTDA - ME em 17/02/2025 23:59

18/02/2025, 06:56

Decorrido prazo de ELENIR APARECIDA DA SILVA MONTILHA em 17/02/2025 23:59

18/02/2025, 06:56

Decorrido prazo de CARLOS MONTILHA em 17/02/2025 23:59

18/02/2025, 06:56

Publicado Despacho em 27/01/2025.

27/01/2025, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025

25/01/2025, 02:04

Arquivado Definitivamente

23/01/2025, 14:12

Expedição de Outros documentos

23/01/2025, 09:21

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2025, 09:21

Expedição de Outros documentos

23/01/2025, 09:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2025, 09:21

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/11/2024 23:59

12/11/2024, 02:05

Decorrido prazo de MERCADO J M LTDA - ME em 07/11/2024 23:59

08/11/2024, 16:49

Todas as movimentações(233)

Juntada de Certidão

24/11/2025, 18:26

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/03/2025 23:59

12/03/2025, 02:04

Juntada de Petição de petição

18/02/2025, 13:16

Decorrido prazo de MERCADO J M LTDA - ME em 17/02/2025 23:59

18/02/2025, 06:56

Decorrido prazo de ELENIR APARECIDA DA SILVA MONTILHA em 17/02/2025 23:59

Documentos

Decisão

•11/01/2023, 16:58

Despacho

•17/01/2024, 16:49

18/02/2025, 06:56

Decorrido prazo de CARLOS MONTILHA em 17/02/2025 23:59

18/02/2025, 06:56

Publicado Despacho em 27/01/2025.

27/01/2025, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025

25/01/2025, 02:04

Arquivado Definitivamente

23/01/2025, 14:12

Expedição de Outros documentos

23/01/2025, 09:21

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2025, 09:21

Expedição de Outros documentos

23/01/2025, 09:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2025, 09:21

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/11/2024 23:59

12/11/2024, 02:05

Decorrido prazo de MERCADO J M LTDA - ME em 07/11/2024 23:59

08/11/2024, 16:49

Decorrido prazo de CARLOS MONTILHA em 07/11/2024 23:59

08/11/2024, 16:49

Decorrido prazo de ELENIR APARECIDA DA SILVA MONTILHA em 07/11/2024 23:59

08/11/2024, 16:49

Conclusos para decisão

23/10/2024, 16:16

Juntada de Petição de petição

23/10/2024, 15:36

Publicado Intimação em 16/10/2024.

16/10/2024, 02:30

Publicado Intimação em 16/10/2024.

16/10/2024, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024

16/10/2024, 02:30

Publicado Intimação em 16/10/2024.

16/10/2024, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024

16/10/2024, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024

16/10/2024, 02:30

Expedição de Outros documentos

14/10/2024, 16:17

Expedição de Outros documentos

14/10/2024, 16:17

Expedição de Outros documentos

14/10/2024, 16:17

Expedição de Outros documentos

14/10/2024, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2024, 16:17

Processo Desarquivado

14/10/2024, 16:15

Ato ordinatório praticado

14/10/2024, 16:13

Transitado em Julgado em 02/09/2024

31/08/2024, 02:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/08/2024 23:59

31/08/2024, 02:04

Decorrido prazo de ELENIR APARECIDA DA SILVA MONTILHA em 07/08/2024 23:59

08/08/2024, 02:05

Decorrido prazo de CARLOS MONTILHA em 07/08/2024 23:59

08/08/2024, 02:05

Decorrido prazo de MERCADO J M LTDA - ME em 07/08/2024 23:59

08/08/2024, 02:05

Publicado Sentença em 17/07/2024.

17/07/2024, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024

17/07/2024, 02:20

Expedição de Outros documentos

15/07/2024, 14:28

Arquivado Definitivamente

15/07/2024, 14:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/07/2024, 14:28

Expedição de Outros documentos

15/07/2024, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2024, 14:28

Juntada de Petição de petição

15/04/2024, 12:11

Conclusos para despacho

12/04/2024, 13:15

Ato ordinatório praticado

12/04/2024, 13:14

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/04/2024 23:59

12/04/2024, 01:07

Decorrido prazo de MERCADO J M LTDA - ME em 09/04/2024 23:59

10/04/2024, 01:08

Decorrido prazo de CARLOS MONTILHA em 09/04/2024 23:59

10/04/2024, 01:08

Decorrido prazo de ELENIR APARECIDA DA SILVA MONTILHA em 09/04/2024 23:59

10/04/2024, 01:08

Publicado Intimação em 14/03/2024.

04/04/2024, 20:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024

04/04/2024, 20:42

Publicado Intimação em 14/03/2024.

04/04/2024, 20:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024

04/04/2024, 20:42

Publicado Intimação em 14/03/2024.

04/04/2024, 20:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024

04/04/2024, 20:42

Expedição de Outros documentos

12/03/2024, 20:57

Expedição de Outros documentos

12/03/2024, 20:57

Expedição de Outros documentos

12/03/2024, 20:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2024, 20:57

Expedição de Outros documentos

12/03/2024, 20:57

Ato ordinatório praticado

12/03/2024, 20:55

Decorrido prazo de ELENIR APARECIDA DA SILVA MONTILHA em 06/03/2024 23:59.

09/03/2024, 03:31

Publicado Intimação em 28/02/2024.

01/03/2024, 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024

01/03/2024, 03:58

Expedição de Outros documentos

26/02/2024, 18:29

Ato ordinatório praticado

26/02/2024, 18:28

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}

26/02/2024, 18:27

Desentranhado o documento

26/02/2024, 18:27

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2024, 16:49

Conclusos para despacho

03/10/2023, 17:34

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

23/09/2023, 11:07

Recebidos os autos

23/09/2023, 11:07

Juntada de Certidão

23/09/2023, 11:07

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

23/09/2023, 11:06

Juntada de Petição de petição

25/06/2023, 16:01

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/06/2023 23:59.

22/06/2023, 06:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/05/2023, 16:39

Expedição de Outros documentos

31/05/2023, 16:39

Decorrido prazo de CARLOS MONTILHA em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 07:13

Decorrido prazo de ELENIR APARECIDA DA SILVA MONTILHA em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 07:13

Decorrido prazo de MERCADO J M LTDA - ME em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 07:13

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 07:13

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 15:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023

14/01/2023, 08:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Visto, Sem prejuízo do regular andamento do feito, INTIMO as partes, através de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação, verifiquem a conformidade deste processo eletrônico com aquele que tramitava em autos físicos. Desde já, consigno que poderá ser suscitada eventual desconformidade e, caso isso ocorra, a parte que alegar deverá observar o art. 15 da Por

12/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

11/01/2023, 16:58

Decisão Interlocutória de Mérito

11/01/2023, 16:58

Conclusos para decisão

10/01/2023, 00:05

Ato ordinatório praticado

22/03/2022, 13:16

Recebidos os autos

22/11/2021, 17:30

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 14/10/2021.

14/10/2021, 04:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2021

14/10/2021, 04:50

Expedição de Outros documentos.

08/10/2021, 15:29

Entrega em carga/vista (Carga)

19/08/2021, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

30/07/2021, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

13/10/2020, 02:38

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

05/10/2020, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

31/08/2020, 02:17

Remessa (Remessa)

31/08/2020, 02:08

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

19/06/2020, 01:17

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

18/06/2020, 01:00

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

19/03/2020, 02:24

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

18/03/2020, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

23/01/2020, 01:12

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/01/2020, 02:42

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

03/12/2019, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

29/11/2019, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

01/10/2019, 02:11

Expedição de documento (Alvara Expedido)

26/09/2019, 02:23

Expedição de documento (Alvara Expedido)

26/09/2019, 02:10

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

20/09/2019, 01:09

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

13/09/2019, 02:39

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

11/09/2019, 03:03

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

11/09/2019, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

10/09/2019, 01:58

Proferidas outras decisões não especificadas

10/09/2019, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

23/08/2019, 01:43

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/08/2019, 01:23

Juntada (Juntada)

06/08/2019, 02:26

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

30/07/2019, 02:46

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

27/07/2019, 01:50

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

27/07/2019, 00:34

Expedição de documento (Certidao)

26/07/2019, 02:23

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

25/07/2019, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

24/07/2019, 01:23

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

15/07/2019, 00:23

Entrega em carga/vista (Carga)

10/07/2019, 01:43

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/07/2019, 01:47

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

29/03/2019, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

26/03/2019, 01:21

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

21/03/2019, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

30/01/2019, 02:09

Juntada (Juntada)

25/10/2018, 01:12

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

29/08/2018, 01:51

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

20/08/2018, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

17/08/2018, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

06/06/2018, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

04/06/2018, 01:28

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

29/05/2018, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

29/05/2018, 01:33

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/05/2018, 02:19

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

27/11/2017, 01:21

Provisório (Suspensao do Processo)

22/11/2017, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

09/11/2017, 02:01

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/11/2017, 02:07

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

07/11/2017, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

07/11/2017, 01:38

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

29/09/2017, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

26/09/2017, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

26/09/2017, 01:52

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

26/09/2017, 01:40

Custas (Calculo)

26/09/2017, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

25/09/2017, 01:40

Proferidas outras decisões não especificadas

22/09/2017, 01:44

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/09/2017, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

14/09/2017, 01:57

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

22/08/2017, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

17/08/2017, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

02/08/2017, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

02/08/2017, 01:54

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

31/07/2017, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

31/07/2017, 01:37

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

26/07/2017, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

20/07/2017, 02:28

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

14/07/2017, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

13/07/2017, 01:57

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/07/2017, 01:09

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

18/02/2016, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

15/02/2016, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

04/11/2015, 01:21

Expedição de documento (Certidao)

16/10/2015, 02:25

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

16/10/2015, 02:06

Juntada (Juntada da Certidao de Citacao por Edital aos autos)

16/10/2015, 01:50

Expedição de documento (Certidao)

16/10/2015, 01:32

Expedição de documento (Edital Expedido)

22/05/2015, 02:28

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

26/03/2015, 01:33

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

17/03/2015, 01:10

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

17/03/2015, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

20/01/2015, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

10/11/2014, 01:06

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

08/10/2014, 01:32

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

01/10/2014, 02:04

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

24/09/2014, 00:46

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

18/08/2014, 02:05

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

14/08/2014, 01:37

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

06/08/2014, 01:23

Expedição de documento (Mandado Expedido)

06/08/2014, 01:09

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

01/08/2014, 01:59

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

01/08/2014, 01:52

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

01/08/2014, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

13/05/2014, 00:42

Entrega em carga/vista (Carga)

08/05/2014, 02:26

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

08/05/2014, 02:06

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

02/05/2014, 01:44

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

28/11/2013, 02:37

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

28/11/2013, 02:28

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

28/11/2013, 01:07

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

11/11/2013, 01:07

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

07/11/2013, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

30/07/2013, 02:05

Proferidas outras decisões não especificadas

26/07/2013, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

26/07/2013, 02:27

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/07/2013, 01:28

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

18/07/2013, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

23/04/2013, 01:33

Expedição de documento (Certidao)

18/04/2013, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

23/10/2012, 01:27

Entrega em carga/vista (Vista)

23/10/2012, 01:20

Juntada (Juntada de Carta de Intimacao devolvida)

06/07/2012, 01:39

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

06/07/2012, 01:06

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

06/07/2012, 01:05

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

06/07/2012, 01:04

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

19/06/2012, 01:19

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

21/05/2012, 02:22

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

31/03/2012, 02:26

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

31/03/2012, 02:26

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

31/03/2012, 02:25

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

31/03/2012, 02:25

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

31/03/2012, 02:25

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Propria Nao Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

19/12/2011, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2011, 01:09

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/12/2011, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

15/12/2011, 01:11

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

13/12/2011, 02:17

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

13/12/2011, 02:17

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

13/12/2011, 02:17

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

13/12/2011, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

13/12/2011, 02:07

Distribuição (Distribuicao do Processo)

19/11/2011, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

25/03/2010, 01:40

Sentença

•15/07/2024, 14:28

Sentença

•15/07/2024, 14:28

Despacho

•23/01/2025, 09:21

Despacho

•23/01/2025, 09:21