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Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJMT3° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/10/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Og Fernandes

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · 13ª Vara Criminal de Cuiabá 2° Grau · TJMT · Apelação Criminal · Gabinete da Vice-presidência

Partes do Processo

JOELSON JUNIOR ATAIDE DE MATOS

CPF

Autor

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Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO

Transitado em Julgado em 07/04/2026

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 233463/2026

Protocolizada Petição 233463/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 16/03/2026

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/03/2026

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Conheço do agravo de JOELSON JUNIOR ATAIDE DE MATOS para não conhecer do Recurso Especial

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 16/03/2026

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/10/2025

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator)

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 972254/2025

Protocolizada Petição 972254/2025 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 10/10/2025

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Todas as movimentações(24)

Todos os documentos(17)