Execução de Título Extrajudicial 0000801-02.1999.8.11.0055 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 0000801-02.1999.8.11.0055 - TJMT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 5ª VARA CÍVEL DE TANGARÁ DA SERRA DECISÃO Processo: 0000801-02.1999.8.11.0055. EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S.A., RODRIGO MISCHIATTI EXECUTADO: JOSE ROBERTO FERNANDES PARENTE, JOSE PEREIRA PARENTE, ALICE FERNANDES PARENTE Intimação - DECISÃO Vistos, Uma vez que o artigo 835 do Código de Processo Civil estabelece como prioritária a penhora de dinheiro e artigo 854, caput, do CPC, possibilita a utilização de meios eletrônicos para o bloqueio deste em depósito ou aplicações financeiras, DEFIRO pedido de penhora via SISBAJUD postulado pelo exequente (ID 120569653), em desfavor do executado, no valor registrado como valor da causa, R$181.497,51. Se a penhora for positiva, intimem-se as partes para se manifestarem, no prazo de 05 (cinco) dias, ocasião em que o executado deverá comprovar, se for o caso, que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis e/ou excessividade da penhora (CPC, artigo 854, §3º, incisos I e II). Acaso bloqueado VALOR ÍNFIMO E INSUFICIENTE para justificar o processamento da penhora, em atenção aos princípios da eficiência administrativa e da economicidade, deverá ser expedida ordem de liberação do valor, entendendo-se então como frustrada a diligência. Na ausência de impugnação, defiro desde já a expedição de alvará eletrônico para levantamento dos valores em favor do exequente. DEFIRO a pesquisa de veículos em nome do executado via RENAJUD. Em caso positivo, intime-se o exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar expressamente quanto o seu interesse no(s) veículo(s) localizado(s). Na existência de restrição administrativa de alienação fiduciária, oficie-se à instituição financeira para que preste esclarecimento acerca do financiamento, notadamente eventual quitação ou o valor do crédito remanescente para quitação do débito, no prazo de 15 (quinze) dias, oportunizando-se manifestação do exequente. INTIME-SE o exequente para se manifestar quanto a diligência realizada, no prazo de 15 (quinze) dias. Às providências.

21/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 5ª VARA CÍVEL DE TANGARÁ DA SERRA DECISÃO Processo: 0000801-02.1999.8.11.0055. EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S.A., RODRIGO MISCHIATTI EXECUTADO: JOSE ROBERTO FERNANDES PARENTE, JOSE PEREIRA PARENTE, ALICE FERNANDES PARENTE Vistos, Uma vez que o artigo 835 do Código de Processo Civil estabelece como prioritária a penhora de dinheiro e artigo 854, caput, do CPC, possibilita a utilização de meios eletrônicos para o bloqueio deste em depósito ou aplicações financeiras, DEFIRO pedido de penhora via SISBAJUD postulado pelo exequente (ID 120569653), em desfavor do executado, no valor registrado como valor da causa, R$181.497,51. Se a penhora for positiva, intimem-se as partes para se manifestarem, no prazo de 05 (cinco) dias, ocasião em que o executado deverá comprovar, se for o caso, que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis e/ou excessividade da penhora (CPC, artigo 854, §3º, incisos I e II). Acaso bloqueado VALOR ÍNFIMO E INSUFICIENTE para justificar o processamento da penhora, em atenção aos princípios da eficiência administrativa e da economicidade, deverá ser expedida ordem de liberação do valor, entendendo-se então como frustrada a diligência. Na ausência de impugnação, defiro desde já a expedição de alvará eletrônico para levantamento dos valores em favor do exequente. DEFIRO a pesquisa de veículos em nome do executado via RENAJUD. Em caso positivo, intime-se o exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar expressamente quanto o seu interesse no(s) veículo(s) localizado(s). Na existência de restrição administrativa de alienação fiduciária, oficie-se à instituição financeira para que preste esclarecimento acerca do financiamento, notadamente eventual quitação ou o valor do crédito remanescente para quitação do débito, no prazo de 15 (quinze) dias, oportunizando-se manifestação do exequente. INTIME-SE o exequente para se manifestar quanto a diligência realizada, no prazo de 15 (quinze) dias. Às providências.

21/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 5ª VARA CÍVEL DE TANGARÁ DA SERRA DECISÃO Processo: 0000801-02.1999.8.11.0055. EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S.A., RODRIGO MISCHIATTI EXECUTADO: JOSE ROBERTO FERNANDES PARENTE, JOSE PEREIRA PARENTE, ALICE FERNANDES PARENTE Vistos, Cuida-se de execução de título extrajudicial ajuizada por Banco do Brasil S/A em desfavor de José Roberto Fernandes Parente, José Pereira Parente e Alice Fernandes Parente, em que houve a determinação de realização de praceamento do imóvel registrado sob a matrícula n.º 21.299 do Cartório de Registro de Imóveis de Tangará da Serra/MT (ID 114876409). Sobreveio decisão dos autos de embargos de terceiro n.º 1001584-34.2023.8.11.0055, com o deferimento de medida liminar para suspender as medidas constritivas sob o imóvel registrado sob a matrícula n.º 21.299 do Cartório de Registro de Imóveis de Tangará da Serra/MT (ID 116217726). O Leiloeiro nomeado designou datas para a realização do leilão judicial (ID 117129415). O executado peticionou aos autos pugnando pela suspensão do leilão, ante a decisão liminar (ID 117372807) e, instado, o exequente apresentou manifestação contrária a decisão liminar deferida nos autos em apenso (ID 117978154). Os autos vieram-me conclusos. É o relato necessário. Fundamento e decido. Cumpra-se a decisão liminar proferida junto aos embargos de terceiro n.º 1001584-34.2023.8.11.0055, com a suspensão de qualquer medida construtiva sob o imóvel registrado sob a matrícula n.º 21.299 do Cartório de Registro de Imóveis de Tangará da Serra/MT, procedendo-se a suspensão do leilão outrora designado. Ressalta-se que o ora exequente, embargado junto aos embargos de terceiro, poderá exercer seu direito de contraditório e ampla defesa junto a mencionado feito, sendo certo que mencionada discussão é incabível neste feito. Intime-se o exequente para promover o prosseguimento do feito, com a indicação de bens penhoráveis ou diligências a serem realizadas pelo Juízo. Prazo: 15 (quinze) dias. Às providências.

25/05/2023, 00:00

—

Arquivado Provisoriamente

Juntada de Ofício

Ato ordinatório praticado

Expedição de

Processo Desarquivado

Juntada de Petição de manifestação

Expedição de Outros documentos

Arquivado Provisoriamente

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 06/04/2026 23:59

Decorrido prazo de RODRIGO MISCHIATTI em 06/04/2026 23:59

Publicado Intimação em 26/03/2026.

Publicado Intimação em 26/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2026

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2026

Expedição de Outros documentos

Todas as movimentações(1352)

Todos os documentos(17)