Execução Fiscal 0018935-56.2010.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/12/2010

Valor da Causa

R$ 5.466,75

Órgão julgador

3ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Várzea Grande

Partes do Processo

MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE

CNPJ

Autor

SUPERMERCADOS SUPER BOM LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SIRLEI CABRAL MORAIS

OAB/MT 5393·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo de SUPERMERCADOS SUPER BOM LTDA em 13/03/2026 23:59

14/03/2026, 02:12

Processo Desarquivado

12/03/2026, 09:03

Juntada de Petição de manifestação

11/03/2026, 10:53

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE em 06/03/2026 23:59

08/03/2026, 02:09

Publicado Citação em 21/01/2026.

22/01/2026, 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2026

10/01/2026, 07:09

Expedição de Outros documentos

07/01/2026, 15:19

Ato ordinatório praticado

07/01/2026, 15:18

Ato ordinatório praticado

07/01/2026, 15:17

Arquivado Provisoriamente

17/12/2025, 16:44

Proferidas outras decisões não especificadas

11/12/2025, 22:15

Expedição de Outros documentos

11/12/2025, 22:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2025, 22:15

Conclusos para decisão

10/12/2025, 11:34

Juntada de Petição de devolução de mandado

15/10/2025, 12:09

Todas as movimentações(176)

Decorrido prazo de SUPERMERCADOS SUPER BOM LTDA em 13/03/2026 23:59

14/03/2026, 02:12

Processo Desarquivado

12/03/2026, 09:03

Juntada de Petição de manifestação

11/03/2026, 10:53

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE em 06/03/2026 23:59

08/03/2026, 02:09

Publicado Citação em 21/01/2026.

Documentos

Despacho

•26/09/2022, 18:41

Decisão

•11/01/2023, 16:59

22/01/2026, 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2026

10/01/2026, 07:09

Expedição de Outros documentos

07/01/2026, 15:19

Ato ordinatório praticado

07/01/2026, 15:18

Ato ordinatório praticado

07/01/2026, 15:17

Arquivado Provisoriamente

17/12/2025, 16:44

Proferidas outras decisões não especificadas

11/12/2025, 22:15

Expedição de Outros documentos

11/12/2025, 22:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2025, 22:15

Conclusos para decisão

10/12/2025, 11:34

Juntada de Petição de devolução de mandado

15/10/2025, 12:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/10/2025, 12:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/08/2025, 16:08

Expedição de Mandado

06/08/2025, 14:12

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/06/2025, 15:58

Expedição de Mandado

06/06/2025, 15:03

Ato ordinatório praticado

18/03/2025, 18:25

Juntada de Petição de devolução de mandado

17/03/2025, 12:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/03/2025, 12:38

Juntada de Outros documentos

10/01/2025, 14:41

Ato ordinatório praticado

10/01/2025, 14:37

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/09/2024, 15:41

Expedição de Mandado

12/09/2024, 15:27

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

09/09/2024, 06:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

27/08/2024, 14:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

11/06/2024, 13:40

Decorrido prazo de SUPERMERCADOS SUPER BOM LTDA em 04/06/2024 23:59

05/06/2024, 08:06

Juntada de Petição de manifestação

29/05/2024, 09:23

Juntada de não entregue - endreço incorreto (ecarta)

24/05/2024, 19:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

21/05/2024, 13:24

Publicado Decisão em 10/05/2024.

10/05/2024, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024

10/05/2024, 01:28

Expedição de Outros documentos

08/05/2024, 17:47

Proferidas outras decisões não especificadas

08/05/2024, 17:46

Decorrido prazo de SUPERMERCADOS SUPER BOM LTDA em 18/04/2024 23:59

19/04/2024, 01:07

Conclusos para decisão

17/04/2024, 12:21

Juntada de Petição de recurso de sentença

17/04/2024, 11:39

Publicado Sentença em 05/03/2024.

09/03/2024, 04:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024

09/03/2024, 04:31

Expedição de Outros documentos

01/03/2024, 14:47

Extinto o processo por ausência das condições da ação

01/03/2024, 14:46

Conclusos para julgamento

01/03/2024, 13:36

Expedição de Outros documentos

12/01/2024, 09:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2024, 09:03

Processo Desarquivado

12/01/2024, 09:02

Arquivado Provisoriamente

29/09/2023, 14:50

Processo Suspenso por Convenção das Partes

28/09/2023, 16:33

Conclusos para despacho

23/06/2023, 16:20

Decorrido prazo de SUPERMERCADOS SUPER BOM LTDA em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 07:13

Juntada de Petição de manifestação

08/03/2023, 18:58

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 15:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023

14/01/2023, 08:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Visto, Sem prejuízo do regular andamento do feito, INTIMO as partes, através de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação, verifiquem a conformidade deste processo eletrônico com aquele que tramitava em autos físicos. Desde já, consigno que poderá ser suscitada eventual desconformidade e, caso isso ocorra, a parte que alegar deverá observar o art. 15 da Por

12/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

11/01/2023, 16:59

Decisão Interlocutória de Mérito

11/01/2023, 16:59

Conclusos para decisão

10/01/2023, 00:05

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE em 21/10/2022 23:59.

05/11/2022, 16:08

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2022, 18:41

Expedição de Outros documentos.

26/09/2022, 18:41

Conclusos para despacho

02/09/2022, 13:39

Juntada de Petição de manifestação

02/12/2021, 13:08

Juntada de Petição de manifestação

28/10/2021, 18:01

Expedição de Outros documentos.

26/10/2021, 18:31

Recebidos os autos

17/09/2021, 13:39

Juntada de Petição de expediente

17/08/2021, 20:15

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 16/08/2021.

16/08/2021, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2021

14/08/2021, 01:51

Expedição de Outros documentos.

12/08/2021, 11:47

Entrega em carga/vista (Carga)

13/07/2021, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

02/07/2021, 01:48

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

02/10/2020, 01:59

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

17/09/2020, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

16/09/2020, 02:19

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

22/11/2019, 01:31

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/11/2019, 01:37

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

15/11/2019, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

11/11/2019, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

31/10/2019, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

30/10/2019, 01:42

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

30/10/2019, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

30/10/2019, 01:26

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/10/2019, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

29/10/2019, 01:22

Redistribuição (Redistribuicao)

11/10/2019, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

10/10/2019, 02:09

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

08/10/2019, 01:28

Expedição de documento (Certidao)

29/08/2019, 02:37

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

10/01/2018, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

15/12/2017, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

10/10/2017, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

10/10/2017, 01:38

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

04/10/2017, 01:52

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/10/2017, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

03/10/2017, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

29/09/2015, 01:53

Proferidas outras decisões não especificadas

18/09/2015, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

15/09/2015, 01:44

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/09/2015, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

09/09/2015, 01:48

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

03/09/2015, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

10/07/2015, 02:28

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/07/2015, 02:14

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

15/05/2015, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

05/03/2015, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

20/02/2015, 02:24

Entrega em carga/vista (Vista)

20/02/2015, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

17/09/2014, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

08/09/2014, 02:39

Entrega em carga/vista (Vista)

08/09/2014, 02:38

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

29/08/2014, 02:41

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

21/06/2014, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

28/05/2014, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

12/05/2014, 01:09

Entrega em carga/vista (Vista)

12/05/2014, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

25/09/2013, 00:24

Expedição de documento (Certidao)

19/09/2013, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

06/09/2013, 01:28

Entrega em carga/vista (Vista)

05/09/2013, 01:18

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

31/07/2013, 01:08

Juntada (Juntada de Mandado Executivo, certidao, auto de penhora)

01/04/2013, 01:48

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

12/03/2013, 01:34

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

04/02/2013, 01:30

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

04/02/2013, 01:28

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

01/02/2013, 01:50

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

04/01/2013, 01:03

Expedição de documento (Mandado Expedido)

28/12/2012, 02:33

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

28/12/2012, 02:31

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

20/08/2012, 02:28

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

05/07/2012, 02:33

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

05/07/2012, 01:28

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

18/06/2012, 02:00

Movimento Legado (Aguardando Deposito de Diligencia)

28/03/2012, 01:02

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

28/03/2012, 01:02

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

28/03/2012, 01:02

Juntada (Juntada de AR)

28/03/2012, 01:02

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

22/03/2012, 02:13

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

15/03/2012, 02:34

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

15/03/2012, 02:34

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

15/03/2012, 02:34

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

13/03/2012, 02:05

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

12/03/2012, 02:16

Expedição de documento (Oficio Expedido)

12/03/2012, 01:21

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

08/03/2012, 02:25

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

08/03/2012, 01:13

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

29/02/2012, 01:55

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

29/02/2012, 01:48

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

29/02/2012, 01:48

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

13/02/2012, 02:19

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

13/02/2012, 02:04

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

10/02/2012, 01:41

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

27/01/2012, 02:26

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

27/01/2012, 02:26

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

27/01/2012, 02:25

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

25/01/2012, 01:43

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

18/01/2012, 01:44

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

18/01/2012, 01:11

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

10/01/2012, 02:15

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

04/01/2012, 02:44

Entrega em carga/vista (Carga)

26/12/2011, 01:18

Movimento Legado (Vindos Diversos)

26/12/2011, 01:05

Despacho (Despacho)

19/12/2011, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

13/12/2011, 02:46

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

13/12/2011, 02:11

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/12/2011, 01:19

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

12/12/2011, 01:09

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

04/10/2011, 01:06

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

04/10/2011, 01:03

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

11/05/2011, 02:22

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

11/05/2011, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

04/05/2011, 01:39

Distribuição (Distribuicao do Processo)

03/05/2011, 01:28

Despacho

•28/09/2023, 16:33

Sentença

•01/03/2024, 14:47

Sentença

•01/03/2024, 14:46

Recurso de sentença

•17/04/2024, 11:39

Decisão

•08/05/2024, 17:47

Decisão

•08/05/2024, 17:46

Decisão

•11/12/2025, 22:15

Decisão

•11/12/2025, 22:15