Execução Fiscal 0024346-41.2014.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/09/2023

Valor da Causa

R$ 4.933,93

Órgão julgador

Núcleo de Justiça Digital de Execuções Fiscais Estaduais 4.0

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · Núcleo Justiça 4.0 - Execução Fiscal Estadual - Comarca de Cuiabá - SDCR

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(19)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

ATUAL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS PARA HOTELARIA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

10/12/2024, 14:28

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

20/05/2024, 01:06

Recebidos os autos

20/05/2024, 01:06

Transitado em Julgado em 18/03/2024

18/03/2024, 13:05

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 01:04

Decorrido prazo de ATUAL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS PARA HOTELARIA LTDA - ME em 22/02/2024 23:59.

27/02/2024, 03:30

Publicado Sentença em 30/01/2024.

30/01/2024, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024

30/01/2024, 00:56

Arquivado Definitivamente

26/01/2024, 15:59

Expedição de Outros documentos

26/01/2024, 15:59

Extinto o processo por desistência

26/01/2024, 15:59

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

26/01/2024, 15:59

Expedição de Outros documentos

26/01/2024, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2024, 15:59

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/11/2023 23:59.

07/11/2023, 00:19

Todas as movimentações(126)

Juntada de Certidão

10/12/2024, 14:28

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

20/05/2024, 01:06

Recebidos os autos

20/05/2024, 01:06

Transitado em Julgado em 18/03/2024

18/03/2024, 13:05

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/03/2024 23:59.

Documentos

Decisão

•11/01/2023, 16:59

Decisão

•01/09/2023, 17:26

16/03/2024, 01:04

Decorrido prazo de ATUAL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS PARA HOTELARIA LTDA - ME em 22/02/2024 23:59.

27/02/2024, 03:30

Publicado Sentença em 30/01/2024.

30/01/2024, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024

30/01/2024, 00:56

Arquivado Definitivamente

26/01/2024, 15:59

Expedição de Outros documentos

26/01/2024, 15:59

Extinto o processo por desistência

26/01/2024, 15:59

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

26/01/2024, 15:59

Expedição de Outros documentos

26/01/2024, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2024, 15:59

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/11/2023 23:59.

07/11/2023, 00:19

Conclusos para decisão

26/10/2023, 18:30

Juntada de Petição de contrarrazões

26/10/2023, 14:35

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/10/2023 23:59.

20/10/2023, 05:22

Expedição de Outros documentos

05/10/2023, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/10/2023, 14:48

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

23/09/2023, 12:26

Recebidos os autos

23/09/2023, 12:26

Juntada de Certidão

23/09/2023, 12:26

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

23/09/2023, 12:26

Juntada de Petição de petição

21/09/2023, 10:15

Juntada de Petição de manifestação

06/09/2023, 14:47

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

06/09/2023, 14:46

Publicado Decisão em 05/09/2023.

05/09/2023, 05:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023

05/09/2023, 05:41

Rejeitada a exceção de pré-executividade

01/09/2023, 17:26

Expedição de Outros documentos

01/09/2023, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2023, 17:26

Expedição de Outros documentos

01/09/2023, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2023, 17:26

Conclusos para despacho

01/08/2023, 16:41

Decorrido prazo de ATUAL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS PARA HOTELARIA LTDA - ME em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 07:13

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 07:13

Juntada de Petição de petição

09/02/2023, 08:41

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/01/2023 23:59.

25/01/2023, 03:53

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 15:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023

14/01/2023, 08:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Visto, Sem prejuízo do regular andamento do feito, INTIMO as partes, através de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação, verifiquem a conformidade deste processo eletrônico com aquele que tramitava em autos físicos. Desde já, consigno que poderá ser suscitada eventual desconformidade e, caso isso ocorra, a parte que alegar deverá observar o art. 15 da Por

12/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

11/01/2023, 16:59

Decisão Interlocutória de Mérito

11/01/2023, 16:59

Conclusos para decisão

09/01/2023, 23:35

Expedição de Intimação eletrônica

29/11/2022, 15:55

Recebidos os autos

22/11/2021, 17:20

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 05/10/2021.

05/10/2021, 14:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2021

05/10/2021, 14:30

Juntada de Petição de expediente

04/10/2021, 10:33

Expedição de Outros documentos.

01/10/2021, 18:04

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:42

Juntada (Juntada de Impugnacao aos Embargos)

02/03/2020, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

28/02/2020, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

06/02/2020, 02:04

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

05/02/2020, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

31/01/2020, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

21/01/2020, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

15/01/2020, 02:27

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

14/01/2020, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

14/01/2020, 02:18

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/01/2020, 01:36

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

03/12/2019, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

24/10/2019, 01:50

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

24/10/2019, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

24/10/2019, 01:06

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/10/2019, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

21/10/2019, 02:05

Redistribuição (Redistribuicao)

03/10/2019, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

02/10/2019, 01:59

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

02/10/2019, 01:13

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

19/09/2019, 01:44

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

18/09/2019, 02:22

Expedição de documento (Edital Expedido)

17/09/2019, 02:38

Expedição de documento (Certidao de Afixacao de Edital)

17/09/2019, 02:36

Expedição de documento (Certidao)

02/09/2019, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

02/04/2019, 01:11

Proferidas outras decisões não especificadas

22/03/2019, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

18/03/2019, 01:59

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/03/2019, 01:20

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

22/01/2019, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2018, 01:24

Expedição de documento (Certidao)

21/08/2018, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

21/08/2018, 01:24

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

20/08/2018, 02:11

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

06/08/2018, 01:33

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

31/07/2018, 02:12

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

14/05/2018, 02:34

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

14/05/2018, 02:26

Expedição de documento (Mandado Expedido)

07/05/2018, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

11/10/2017, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

04/10/2017, 01:54

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/10/2017, 01:41

Proferidas outras decisões não especificadas

04/10/2017, 01:13

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

19/09/2017, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

01/09/2017, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

12/07/2017, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

10/07/2017, 01:14

Proferidas outras decisões não especificadas

05/07/2017, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

09/06/2017, 02:17

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/06/2017, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

23/05/2017, 02:41

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

23/05/2017, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

03/05/2017, 02:01

Expedição de documento (Certidao)

06/04/2017, 02:30

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

01/12/2016, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

22/11/2016, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

19/10/2016, 01:55

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

05/10/2016, 02:09

Expedição de documento (Certidao)

05/10/2016, 01:31

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

25/01/2016, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

24/08/2015, 00:18

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

20/08/2015, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

06/08/2015, 00:39

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/08/2015, 02:15

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

09/06/2015, 02:21

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

08/05/2015, 01:28

Movimento Legado (Vindos Diversos)

07/01/2015, 01:50

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

19/12/2014, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2014, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

18/12/2014, 01:20

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/12/2014, 01:36

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

12/12/2014, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

09/12/2014, 02:38

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

09/12/2014, 01:45

Distribuição (Distribuicao do Processo)

08/12/2014, 00:36

Sentença

•26/01/2024, 15:59

Sentença

•26/01/2024, 15:59