Procedimento Comum Cível 0050160-35.2014.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/10/2014

Valor da Causa

R$ 1.357.328,08

Órgão julgador

5ª Vara Cível de Cuiabá

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidência 3° Grau · TJMT · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Raul Araújo Filho

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

14/05/2025, 13:48

Juntada de Petição de contrarrazões

23/04/2025, 21:16

Decorrido prazo de RODRIGO JOSE PEIXOTO VELLOZO em 15/04/2025 23:59

16/04/2025, 02:17

Decorrido prazo de RODRIGO JOSE PEIXOTO VELLOZO em 09/04/2025 23:59

10/04/2025, 02:15

Publicado Ato Ordinatório em 27/03/2025.

27/03/2025, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025

27/03/2025, 02:40

Juntada de Petição de outros documentos

26/03/2025, 10:47

Expedição de Outros documentos

25/03/2025, 16:42

Juntada de Petição de recurso de sentença

25/03/2025, 15:14

Publicado Sentença em 18/03/2025.

18/03/2025, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025

18/03/2025, 02:35

Expedição de Outros documentos

14/03/2025, 15:50

Expedição de Outros documentos

14/03/2025, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2025, 15:50

Julgado improcedente o pedido

14/03/2025, 15:50

Todas as movimentações(316)

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

14/05/2025, 13:48

Juntada de Petição de contrarrazões

23/04/2025, 21:16

Decorrido prazo de RODRIGO JOSE PEIXOTO VELLOZO em 15/04/2025 23:59

16/04/2025, 02:17

Decorrido prazo de RODRIGO JOSE PEIXOTO VELLOZO em 09/04/2025 23:59

10/04/2025, 02:15

Publicado Ato Ordinatório em 27/03/2025.

Documentos

Ato Ordinatório

•24/08/2021, 15:47

Sentença

•01/12/2022, 12:27

27/03/2025, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025

27/03/2025, 02:40

Juntada de Petição de outros documentos

26/03/2025, 10:47

Expedição de Outros documentos

25/03/2025, 16:42

Juntada de Petição de recurso de sentença

25/03/2025, 15:14

Publicado Sentença em 18/03/2025.

18/03/2025, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025

18/03/2025, 02:35

Expedição de Outros documentos

14/03/2025, 15:50

Expedição de Outros documentos

14/03/2025, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2025, 15:50

Julgado improcedente o pedido

14/03/2025, 15:50

Juntada de entregue (ecarta)

15/02/2025, 06:36

Conclusos para julgamento

14/02/2025, 14:50

Decorrido prazo de RODRIGO JOSE PEIXOTO VELLOZO em 13/02/2025 23:59

14/02/2025, 02:13

Juntada de Petição de petição

10/02/2025, 16:07

Publicado Decisão em 06/02/2025.

06/02/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025

06/02/2025, 02:15

Juntada de Petição de manifestação

04/02/2025, 13:51

Expedição de Outros documentos

04/02/2025, 12:52

Decisão Interlocutória de Mérito

04/02/2025, 12:52

Expedição de Outros documentos

04/02/2025, 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2025, 12:52

Audiência de instrução realizada em/para 03/02/2025 14:30, 5ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ

03/02/2025, 17:21

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

03/02/2025, 14:16

Juntada de Petição de manifestação

03/02/2025, 08:38

Juntada de Petição de petição

31/01/2025, 14:47

Conclusos para despacho

31/01/2025, 12:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

27/01/2025, 16:01

Publicado Ato Ordinatório em 23/01/2025.

23/01/2025, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025

23/01/2025, 02:19

Publicado Decisão em 22/01/2025.

22/01/2025, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

22/01/2025, 02:45

Juntada de Petição de manifestação

21/01/2025, 16:26

Expedição de Outros documentos

21/01/2025, 15:05

Expedição de Outros documentos

21/01/2025, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2025, 15:05

Ato ordinatório praticado

21/01/2025, 15:03

Audiência de instrução designada em/para 03/02/2025 14:30, 5ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ

21/01/2025, 15:00

Juntada de Petição de manifestação

21/01/2025, 08:14

Expedição de Outros documentos

20/01/2025, 19:28

Expedição de Outros documentos

20/01/2025, 19:28

Expedição de Outros documentos

20/01/2025, 19:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2025, 19:28

Proferidas outras decisões não especificadas

20/01/2025, 19:28

Audiência de instrução e julgamento não-realizada em/para 28/01/2025 14:30, 5ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ

20/01/2025, 19:27

Conclusos para despacho

16/01/2025, 18:16

Juntada de Petição de manifestação

06/12/2024, 17:11

Juntada de entregue (ecarta)

06/12/2024, 02:51

Juntada de Petição de petição

29/11/2024, 10:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

19/11/2024, 09:41

Juntada de Petição de manifestação

07/11/2024, 09:24

Publicado Decisão em 06/11/2024.

06/11/2024, 14:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024

06/11/2024, 14:51

Audiência de instrução e julgamento designada em/para 28/01/2025 14:30, 5ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ

05/11/2024, 08:51

Proferidas outras decisões não especificadas

04/11/2024, 20:49

Expedição de Outros documentos

04/11/2024, 20:49

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

04/11/2024, 20:49

Conclusos para julgamento

26/06/2023, 16:17

Juntada de Petição de manifestação

26/06/2023, 15:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023

07/06/2023, 02:53

Publicado Decisão em 07/06/2023.

07/06/2023, 02:53

Juntada de Petição de petição

06/06/2023, 14:09

Expedição de Outros documentos

06/06/2023, 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2023, 13:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 5ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 0050160-35.2014.8.11.0041.. Vistos e etc. Diante do provimento do recurso de apelação interposto pela autora, o feito deve prosseguir para a fase de saneamento. Entretanto, chamo o feito a ordem, uma vez que nestes autos o réu foi citado por edital, sendo a Defensoria Pública nomeada como Curadora Especial. Todavia, a mesma não se encontra cadastrada aos autos. Dessa forma, determino o imediato cadastramento da Defensoria Pública como Curadora Especial do réu. Realizado o cadastramento, intime-se a Curadora Especial para se manifestar acerca da migração dos autos ao sistema PJE. Após, não havendo discordância na digitalização, intimem-se as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, especifiquem as provas que desejam produzir, justificando a necessidade. Cumpra-se. Cuiabá, data registrada no sistema. Ana Paula da Veiga Carlota Miranda Juíza de Direito

06/06/2023, 00:00

Decisão Interlocutória de Mérito

05/06/2023, 16:11

Expedição de Outros documentos

05/06/2023, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2023, 16:11

Expedição de Outros documentos

05/06/2023, 16:11

Conclusos para decisão

01/06/2023, 17:17

Decorrido prazo de RODRIGO JOSE PEIXOTO VELLOZO em 31/05/2023 23:59.

01/06/2023, 07:37

Juntada de Petição de manifestação

30/05/2023, 15:01

Publicado Ato Ordinatório em 24/05/2023.

24/05/2023, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023

24/05/2023, 01:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 5ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ Processo n. 0050160-35.2014.8.11.0041 IMPULSIONAMENTO POR CERTIDÃO Certifico que, nos termos do art. 35, XVI, CNGC, impulsiono os presentes autos com a finalidade de proceder a intimação das partes para manifestarem acerca do retorno dos autos da 2ª instância, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo. Cuiabá, 22 de maio de 2023. MARIO ROBERTO FARO DORILEO JUNIOR Assinado Digitalmente

23/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

22/05/2023, 13:31

Juntada de preparo recursal / custas sem pagamento

18/05/2023, 15:06

Juntada de certidão

18/05/2023, 15:06

Juntada de despacho

18/05/2023, 15:06

Juntada de certidão

18/05/2023, 15:06

Juntada de decisão

18/05/2023, 15:06

Juntada de certidão

18/05/2023, 15:06

Juntada de intimação de pauta

18/05/2023, 15:06

Juntada de intimação de pauta

18/05/2023, 15:06

Juntada de intimação de pauta

18/05/2023, 15:06

Juntada de certidão

18/05/2023, 15:06

Juntada de acórdão

18/05/2023, 15:06

Juntada de acórdão

18/05/2023, 15:06

Juntada de certidão do trânsito em julgado

18/05/2023, 15:06

Devolvidos os autos

18/05/2023, 15:06

Juntada de certidão

18/05/2023, 15:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Acórdão - E M E N T A APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE ATO JURÍDICO – EXTINÇÃO DA AÇÃO DE EXECUÇÃO - PERDA DO OBJETO DESTA AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE – INOCORRÊNCIA - AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTOS DE CONSTITUIÇÃO E DE DESENVOLVIMENTO VÁLIDO E REGULAR DO PROCESSO – NÃO CARACTERIZAÇÃO – “ERROR IN PROCEDENDO” CARACTERIZADO - SENTENÇA ANULADA – RECURSO PROVIDO. 1. Indiferentemente de não mais subsistir o feito executivo, certo é que ainda prevalece o interesse processual da autora em ver a ques

24/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 19 de Abril de 2023 a 20 de Abril de 2023 às 08:00 horas, no Plenário Virtual. Para processos pautados nas sessões de julgamento por VIDEOCONFERÊNCIA: Pedido de sustentação oral, nos casos previstos no Regimento Interno/TJMT, preferência e envio de Memoriais devem ser realizados EXCLUSIVAMENTE através da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br

05/04/2023, 00:00

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

22/03/2023, 12:19

Decorrido prazo de RODRIGO JOSE PEIXOTO VELLOZO em 20/03/2023 23:59.

22/03/2023, 05:38

Publicado Certidão em 27/02/2023.

27/02/2023, 03:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023

25/02/2023, 03:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 5ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ Processo n. 0050160-35.2014.8.11.0041 IMPULSIONAMENTO POR CERTIDÃO Certifico que há no presente feito a interposição de Recurso de Apelação. Sendo assim, impulsiono os presentes autos encaminhando intimação à parte requerida, para apresentar suas contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias. Cuiabá, 23 de fevereiro de 2023. RUBIA GRACIELA DE MORAIS CAMPOS Assinado Digitalmente

24/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

23/02/2023, 21:43

Expedição de Outros documentos

23/02/2023, 21:43

Ato ordinatório praticado

23/02/2023, 21:43

Decorrido prazo de RODRIGO JOSE PEIXOTO VELLOZO em 03/02/2023 23:59.

05/02/2023, 00:36

Decorrido prazo de RODRIGO JOSE PEIXOTO VELLOZO em 31/01/2023 23:59.

01/02/2023, 01:28

Juntada de Petição de recurso de sentença

31/01/2023, 20:40

Publicado Sentença em 05/12/2022.

05/12/2022, 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2022

03/12/2022, 01:51

Expedição de Outros documentos

01/12/2022, 12:27

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

01/12/2022, 12:27

Expedição de Outros documentos

01/12/2022, 12:27

Extinto o processo por ausência das condições da ação

01/12/2022, 12:27

Conclusos para decisão

11/11/2021, 14:28

Decorrido prazo de RODRIGO JOSE PEIXOTO VELLOZO em 20/09/2021 23:59.

21/09/2021, 09:52

Decorrido prazo de AMELIA CRISTINA ZEFERINO DE OLIVEIRA SCHURINGS em 20/09/2021 23:59.

21/09/2021, 09:52

Publicado Ato Ordinatório em 26/08/2021.

26/08/2021, 03:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2021

26/08/2021, 03:55

Expedição de Outros documentos.

24/08/2021, 15:47

Juntada de Petição de manifestação

14/05/2021, 16:11

Decorrido prazo de AMELIA CRISTINA ZEFERINO DE OLIVEIRA SCHURINGS em 12/02/2021 23:59.

16/02/2021, 02:12

Decorrido prazo de RODRIGO JOSE PEIXOTO VELLOZO em 12/02/2021 23:59.

13/02/2021, 15:59

Publicado Intimação em 22/01/2021.

30/01/2021, 12:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2021

30/01/2021, 12:31

Expedição de Outros documentos.

02/01/2021, 19:51

Recebidos os autos

02/01/2021, 19:50

Juntada de Petição de expediente

02/01/2021, 19:50

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 27/11/2020.

27/11/2020, 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2020

27/11/2020, 03:18

Expedição de Outros documentos.

25/11/2020, 14:16

Entrega em carga/vista (Carga)

12/11/2020, 02:34

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

22/09/2020, 01:48

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

18/09/2020, 02:27

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

15/09/2020, 02:20

Juntada (Juntada de impugnacao a contestacao e documentos)

20/07/2020, 01:57

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

16/06/2020, 01:17

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

11/06/2020, 01:46

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 00:44

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

10/03/2020, 01:21

Entrega em carga/vista (Vista)

06/03/2020, 02:05

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

06/03/2020, 01:44

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

05/03/2020, 01:55

Juntada (Juntada de Contestacao)

20/02/2020, 02:43

Entrega em carga/vista (Carga)

11/02/2020, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

06/02/2020, 02:16

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

05/02/2020, 02:20

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

14/10/2019, 01:46

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

10/10/2019, 02:52

Expedição de documento (Certidao de Afixacao de Edital)

03/09/2019, 01:06

Expedição de documento (Edital Expedido)

29/08/2019, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

22/08/2019, 02:06

Entrega em carga/vista (Vista)

19/07/2019, 01:55

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

03/07/2019, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

01/07/2019, 02:39

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

30/06/2019, 01:08

Proferidas outras decisões não especificadas

24/06/2019, 02:30

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/05/2019, 02:33

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

17/05/2019, 02:15

Expedição de documento (Certidao)

03/05/2019, 02:32

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

24/04/2019, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

11/04/2019, 02:43

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

03/04/2019, 00:46

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

30/03/2019, 01:56

Expedição de documento (Certidao)

29/03/2019, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

13/03/2019, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

13/03/2019, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

12/03/2019, 02:17

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

12/03/2019, 02:02

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

12/03/2019, 02:00

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

07/03/2019, 01:33

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

07/03/2019, 01:30

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

20/02/2019, 02:07

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

28/01/2019, 00:23

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

23/01/2019, 01:10

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

22/01/2019, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

11/01/2019, 01:50

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

10/01/2019, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

31/10/2018, 01:33

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/10/2018, 01:46

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

29/10/2018, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

24/10/2018, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

19/10/2018, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

17/10/2018, 01:47

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

15/10/2018, 02:14

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

12/10/2018, 02:26

Proferidas outras decisões não especificadas

11/10/2018, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

23/08/2018, 02:04

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/08/2018, 01:59

Juntada (Juntada)

20/08/2018, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

16/08/2018, 02:35

Entrega em carga/vista (Vista)

08/08/2018, 01:57

Expedição de documento (Certidao)

06/08/2018, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

03/08/2018, 02:30

Proferidas outras decisões não especificadas

02/08/2018, 02:17

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/07/2018, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

30/07/2018, 01:28

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

27/07/2018, 02:26

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

26/07/2018, 02:11

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

25/07/2018, 02:41

Expedição de documento (Certidao)

25/07/2018, 01:08

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

24/07/2018, 02:06

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

20/07/2018, 01:54

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

19/07/2018, 01:13

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

12/06/2018, 02:18

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

12/06/2018, 02:02

Expedição de documento (Mandado Expedido)

12/06/2018, 01:49

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

24/04/2018, 01:58

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

21/04/2018, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

20/04/2018, 02:33

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

20/04/2018, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

13/04/2018, 01:09

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/04/2018, 02:06

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

15/03/2018, 01:21

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

20/02/2018, 01:08

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

17/02/2018, 01:00

Expedição de documento (Certidao)

16/02/2018, 02:13

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

11/01/2018, 02:44

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

14/12/2017, 01:48

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

23/11/2017, 00:30

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

17/11/2017, 02:40

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

06/11/2017, 01:06

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

06/09/2017, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

05/09/2017, 01:31

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

05/09/2017, 01:05

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

04/09/2017, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

15/08/2017, 02:10

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/08/2017, 02:42

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

08/08/2017, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

26/07/2017, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

21/07/2017, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

21/07/2017, 01:23

Entrega em carga/vista (Vista)

21/07/2017, 01:22

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

21/07/2017, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

06/07/2017, 01:44

Entrega em carga/vista (Vista)

06/07/2017, 01:29

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

03/07/2017, 02:43

Entrega em carga/vista (Carga)

20/06/2017, 01:52

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

19/06/2017, 02:42

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

14/06/2017, 02:40

Expedição de documento (Certidao)

13/06/2017, 01:24

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

13/06/2017, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

01/06/2017, 01:36

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

29/05/2017, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

26/05/2017, 01:26

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

26/05/2017, 01:06

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

25/05/2017, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

07/04/2017, 02:18

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/04/2017, 01:45

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

23/03/2017, 01:55

Juntada (Juntada de AR)

02/02/2017, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

01/02/2017, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

26/01/2017, 02:36

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

26/01/2017, 01:55

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/01/2017, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

26/09/2016, 01:13

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

23/09/2016, 02:00

Expedição de documento (Documento Expedido)

23/09/2016, 01:57

Expedição de documento (Certidao)

22/09/2016, 02:34

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

22/09/2016, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

21/09/2016, 01:41

Expedição de documento (Documento Expedido)

20/09/2016, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

28/03/2016, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

23/03/2016, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

18/09/2015, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

17/09/2015, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

02/09/2015, 01:33

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

01/09/2015, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

29/08/2015, 01:10

Proferidas outras decisões não especificadas

24/08/2015, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

04/08/2015, 01:23

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/08/2015, 02:43

Entrega em carga/vista (Carga)

03/08/2015, 02:00

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

01/08/2015, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

09/06/2015, 02:12

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/06/2015, 01:27

Juntada (Juntada de Oficio)

20/03/2015, 02:22

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

12/03/2015, 01:06

Expedição de documento (Certidao)

23/02/2015, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

20/02/2015, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

18/02/2015, 01:20

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

12/02/2015, 01:54

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

11/02/2015, 01:03

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

10/02/2015, 01:58

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

10/02/2015, 01:25

Juntada (Juntada de Oficio)

30/01/2015, 01:31

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

30/01/2015, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

15/12/2014, 01:25

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

15/12/2014, 01:04

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

12/12/2014, 02:41

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

11/12/2014, 00:39

Entrega em carga/vista (Carga)

10/12/2014, 02:35

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/12/2014, 02:29

Juntada (Juntada de Oficio)

10/12/2014, 01:50

Juntada (Juntada de Copia de Agravo de Instrumento )

04/12/2014, 01:54

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

04/12/2014, 01:40

Expedição de documento (Certidao)

27/11/2014, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

24/11/2014, 01:57

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

24/11/2014, 01:33

Expedição de documento (Documento Expedido)

24/11/2014, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

18/11/2014, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

18/11/2014, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

18/11/2014, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

18/11/2014, 02:16

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

12/11/2014, 01:03

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

11/11/2014, 01:42

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

11/11/2014, 01:05

Antecipação de tutela (Decisao->Nao-Concessao->Antecipacao de tutela)

05/11/2014, 00:49

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/11/2014, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

03/11/2014, 02:10

Expedição de documento (Certidao de Apensamento de Processo)

30/10/2014, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

29/10/2014, 02:31

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

28/10/2014, 02:38

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/10/2014, 01:48

Distribuição (Distribuicao do Processo)

24/10/2014, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

24/10/2014, 02:05

Recurso de sentença

•31/01/2023, 20:40

Despacho

•31/03/2023, 18:28

Decisão

•04/04/2023, 14:18

Acórdão

•21/04/2023, 11:28

Acórdão

•21/04/2023, 11:31

Ato Ordinatório

•22/05/2023, 13:31

Decisão

•05/06/2023, 16:11

Decisão

•04/11/2024, 20:49

Decisão

•04/11/2024, 20:49

Decisão

•20/01/2025, 19:28

Decisão

•20/01/2025, 19:28

Ato Ordinatório

•21/01/2025, 15:05

Ato Ordinatório

•21/01/2025, 15:05

Todos os documentos(30)

Ato Ordinatório

•24/08/2021, 15:47

Sentença

•01/12/2022, 12:27

Recurso de sentença

•31/01/2023, 20:40

Despacho

•31/03/2023, 18:28

Decisão

•04/04/2023, 14:18

Acórdão

•21/04/2023, 11:28

Acórdão

•21/04/2023, 11:31

Ato Ordinatório

•22/05/2023, 13:31

Decisão

•05/06/2023, 16:11

Decisão

•04/11/2024, 20:49

Decisão

•04/11/2024, 20:49

Decisão

•20/01/2025, 19:28

Decisão

•20/01/2025, 19:28

Ato Ordinatório

•21/01/2025, 15:05

Ato Ordinatório

•21/01/2025, 15:05

Decisão

•04/02/2025, 12:52

Decisão

•04/02/2025, 12:52

Documento de comprovação

•10/02/2025, 16:07

Sentença

•14/03/2025, 15:50

Sentença

•14/03/2025, 15:50

Recurso de sentença

•25/03/2025, 15:14

Ato Ordinatório

•25/03/2025, 16:41

Outros documentos

•26/03/2025, 10:47

Documento de comprovação

•23/04/2025, 21:16

Documento de comprovação

•23/04/2025, 21:16

Documento de comprovação

•23/04/2025, 21:16

Documento de comprovação

•23/04/2025, 21:16

Documento de comprovação

•23/04/2025, 21:16

Documento de comprovação

•23/04/2025, 21:16

Documento de comprovação

•23/04/2025, 21:16