Execução Fiscal 0020516-09.2010.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/09/2023

Valor da Causa

R$ 10.196,25

Órgão julgador

Núcleo de Justiça Digital de Execuções Fiscais Estaduais 4.0

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(18)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

REGINALDO FERREIRA DA SILVA

CPF

Reu

R. F. SILVA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

10/02/2025, 11:57

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

30/11/2024, 15:50

Recebidos os autos

30/11/2024, 15:50

Arquivado Definitivamente

30/11/2024, 15:50

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/11/2024 23:59

29/11/2024, 02:07

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/11/2024 23:59

27/11/2024, 02:08

Decorrido prazo de R. F. SILVA - ME em 21/11/2024 23:59

22/11/2024, 02:09

Decorrido prazo de REGINALDO FERREIRA DA SILVA em 21/11/2024 23:59

22/11/2024, 02:09

Decorrido prazo de R. F. SILVA - ME em 04/11/2024 23:59

06/11/2024, 09:10

Decorrido prazo de REGINALDO FERREIRA DA SILVA em 04/11/2024 23:59

06/11/2024, 09:10

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/11/2024 23:59

06/11/2024, 09:01

Decorrido prazo de R. F. SILVA - ME em 01/11/2024 23:59

02/11/2024, 02:06

Decorrido prazo de REGINALDO FERREIRA DA SILVA em 01/11/2024 23:59

02/11/2024, 02:06

Publicado Intimação em 29/10/2024.

29/10/2024, 03:25

Publicado Intimação em 29/10/2024.

29/10/2024, 03:25

Todas as movimentações(158)

Juntada de Certidão

10/02/2025, 11:57

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

30/11/2024, 15:50

Recebidos os autos

30/11/2024, 15:50

Arquivado Definitivamente

30/11/2024, 15:50

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/11/2024 23:59

Documentos

Decisão

•11/01/2023, 16:59

Decisão

•15/06/2023, 10:17

29/11/2024, 02:07

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/11/2024 23:59

27/11/2024, 02:08

Decorrido prazo de R. F. SILVA - ME em 21/11/2024 23:59

22/11/2024, 02:09

Decorrido prazo de REGINALDO FERREIRA DA SILVA em 21/11/2024 23:59

22/11/2024, 02:09

Decorrido prazo de R. F. SILVA - ME em 04/11/2024 23:59

06/11/2024, 09:10

Decorrido prazo de REGINALDO FERREIRA DA SILVA em 04/11/2024 23:59

06/11/2024, 09:10

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/11/2024 23:59

06/11/2024, 09:01

Decorrido prazo de R. F. SILVA - ME em 01/11/2024 23:59

02/11/2024, 02:06

Decorrido prazo de REGINALDO FERREIRA DA SILVA em 01/11/2024 23:59

02/11/2024, 02:06

Publicado Intimação em 29/10/2024.

29/10/2024, 03:25

Publicado Intimação em 29/10/2024.

29/10/2024, 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024

29/10/2024, 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024

29/10/2024, 03:24

Expedição de Outros documentos

27/10/2024, 10:29

Expedição de Outros documentos

27/10/2024, 10:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2024, 10:29

Expedição de Outros documentos

27/10/2024, 10:29

Ato ordinatório praticado

27/10/2024, 10:17

Processo Desarquivado

27/10/2024, 10:17

Arquivado Definitivamente

16/10/2024, 07:10

Transitado em Julgado em 16/10/2024

16/10/2024, 07:10

Publicado Intimação em 11/10/2024.

11/10/2024, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024

11/10/2024, 02:42

Decorrido prazo de REGINALDO FERREIRA DA SILVA em 10/10/2024 23:59

11/10/2024, 02:05

Publicado Sentença em 10/10/2024.

10/10/2024, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024

10/10/2024, 02:33

Expedição de Outros documentos

09/10/2024, 19:34

Expedição de Outros documentos

09/10/2024, 19:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2024, 19:33

Expedição de Outros documentos

08/10/2024, 17:23

Expedição de Outros documentos

08/10/2024, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2024, 17:22

Extinto o processo por desistência

08/10/2024, 17:22

Conclusos para julgamento

05/09/2024, 07:54

Juntada de Petição de petição

04/09/2024, 17:25

Publicado Intimação em 29/08/2024.

29/08/2024, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024

29/08/2024, 02:46

Ato ordinatório praticado

27/08/2024, 18:23

Expedição de Outros documentos

27/08/2024, 18:21

Ato ordinatório praticado

27/08/2024, 18:20

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/08/2024 23:59

07/08/2024, 02:10

Expedição de Outros documentos

17/07/2024, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2024, 16:55

Juntada de Petição de diligência

28/06/2024, 15:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/06/2024, 15:26

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/06/2024, 15:46

Expedição de Mandado

18/06/2024, 12:54

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

14/06/2024, 08:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

28/05/2024, 15:29

Ato ordinatório praticado

28/05/2024, 15:29

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/05/2024 23:59

17/05/2024, 01:07

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/05/2024 23:59

14/05/2024, 01:18

Decorrido prazo de REGINALDO FERREIRA DA SILVA em 13/05/2024 23:59

14/05/2024, 01:18

Decorrido prazo de R. F. SILVA - ME em 13/05/2024 23:59

14/05/2024, 01:18

Publicado Decisão em 19/04/2024.

21/04/2024, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024

21/04/2024, 01:08

Expedição de Outros documentos

17/04/2024, 21:26

Determinado o bloqueio/penhora on line

17/04/2024, 21:26

Expedição de Outros documentos

17/04/2024, 21:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2024, 21:26

Conclusos para decisão

28/09/2023, 14:16

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

23/09/2023, 11:05

Recebidos os autos

23/09/2023, 11:05

Juntada de Certidão

23/09/2023, 11:05

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

23/09/2023, 11:05

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/08/2023 23:59.

11/08/2023, 02:15

Juntada de Petição de petição

19/07/2023, 20:13

Decisão Interlocutória de Mérito

15/06/2023, 10:17

Expedição de Outros documentos

15/06/2023, 10:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/06/2023, 10:17

Conclusos para decisão

05/06/2023, 15:32

Decorrido prazo de REGINALDO FERREIRA DA SILVA em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 07:14

Decorrido prazo de R. F. SILVA - ME em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 07:14

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 07:14

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 15:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023

14/01/2023, 08:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Visto, Sem prejuízo do regular andamento do feito, INTIMO as partes, através de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação, verifiquem a conformidade deste processo eletrônico com aquele que tramitava em autos físicos. Desde já, consigno que poderá ser suscitada eventual desconformidade e, caso isso ocorra, a parte que alegar deverá observar o art. 15 da Por

12/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

11/01/2023, 16:59

Decisão Interlocutória de Mérito

11/01/2023, 16:59

Conclusos para decisão

10/01/2023, 00:05

Juntada de Petição de expediente

24/11/2021, 21:48

Recebidos os autos

24/11/2021, 15:33

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 24/11/2021.

24/11/2021, 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2021

24/11/2021, 03:23

Expedição de Outros documentos.

22/11/2021, 16:45

Entrega em carga/vista (Carga)

02/09/2021, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

05/08/2021, 02:24

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:57

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

12/02/2020, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

12/02/2020, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

12/02/2020, 01:27

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/02/2020, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

06/02/2020, 02:08

Redistribuição (Redistribuicao)

18/12/2019, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

17/12/2019, 02:19

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

17/12/2019, 02:09

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

17/12/2019, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

06/12/2019, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

25/09/2019, 02:14

Expedição de documento (Certidao)

05/09/2019, 01:32

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

27/09/2018, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

18/09/2018, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

30/07/2018, 02:29

Expedição de documento (Certidao)

27/07/2018, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

25/07/2018, 01:51

Proferidas outras decisões não especificadas

18/07/2018, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

04/06/2018, 01:56

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/06/2018, 01:46

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

03/05/2018, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

23/04/2018, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

05/03/2018, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

16/02/2018, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

13/11/2017, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

08/11/2017, 01:20

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

07/11/2017, 02:34

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/11/2017, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

06/11/2017, 01:05

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

26/10/2017, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

25/10/2017, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

28/08/2017, 02:25

Expedição de documento (Certidao)

23/08/2017, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

18/10/2016, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

05/08/2016, 01:27

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/08/2016, 00:18

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

05/07/2016, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

16/05/2016, 02:19

Entrega em carga/vista (Vista)

14/03/2016, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

14/03/2016, 02:20

Entrega em carga/vista (Vista)

14/03/2016, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

24/07/2015, 01:48

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

22/07/2015, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

10/07/2015, 01:25

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/07/2015, 02:22

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

15/05/2015, 02:39

Juntada (Juntada de AR)

15/05/2015, 02:39

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

12/02/2015, 02:31

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

15/12/2014, 01:02

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

10/07/2014, 00:54

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

14/03/2014, 01:46

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

14/03/2014, 01:05

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

22/02/2013, 02:38

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

22/02/2013, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

05/02/2013, 02:35

Movimento Legado (Vindos Diversos)

05/02/2013, 01:20

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

31/01/2013, 01:54

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/01/2013, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

28/01/2013, 01:41

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

28/01/2013, 01:30

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

24/08/2012, 01:15

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

24/08/2012, 01:15

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

18/05/2012, 02:17

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

18/05/2012, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

18/05/2012, 02:14

Distribuição (Distribuicao do Processo)

17/05/2012, 01:17

Decisão

•17/04/2024, 21:26

Decisão

•17/04/2024, 21:26

Sentença

•08/10/2024, 17:22

Sentença

•08/10/2024, 17:22