Execução Fiscal 1000201-44.2019.8.11.0028 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Responsabilidade tributáriaObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/02/2019

Valor da Causa

R$ 172.549,63

Órgão julgador

Vara Única de Poconé

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ MT

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

JANDER TADASHI BABATA

OAB/MT 12003·CPF·Representa: Réu

VINICIUS BIGNARDI

OAB/MT 12901·CPF·Representa: Réu

REINALDO CELSO BIGNARDI

OAB/MT 3561·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(22)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ MT

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

TOSHINORI BABATA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

23/03/2026, 13:36

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/03/2026 23:59

19/03/2026, 02:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2026, 13:36

Expedição de Outros documentos

10/03/2026, 13:36

Ato ordinatório praticado

10/03/2026, 13:35

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/10/2025 23:59

11/10/2025, 00:40

Decorrido prazo de TOSHINORI BABATA em 16/09/2025 23:59

17/09/2025, 00:49

Publicado Decisão em 26/08/2025.

26/08/2025, 12:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025

26/08/2025, 12:21

Expedição de Outros documentos

22/08/2025, 18:45

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

22/08/2025, 18:45

Expedição de Outros documentos

22/08/2025, 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2025, 18:44

Juntada de Petição de petição

17/07/2025, 09:32

Juntada de Petição de pedido de suspensão

11/07/2025, 14:40

Todas as movimentações(59)

Juntada de Petição de petição

23/03/2026, 13:36

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/03/2026 23:59

19/03/2026, 02:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2026, 13:36

Expedição de Outros documentos

10/03/2026, 13:36

Ato ordinatório praticado

Documentos

Despacho

•18/02/2019, 18:19

Decisão

•23/02/2023, 22:47

10/03/2026, 13:35

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/10/2025 23:59

11/10/2025, 00:40

Decorrido prazo de TOSHINORI BABATA em 16/09/2025 23:59

17/09/2025, 00:49

Publicado Decisão em 26/08/2025.

26/08/2025, 12:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025

26/08/2025, 12:21

Expedição de Outros documentos

22/08/2025, 18:45

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

22/08/2025, 18:45

Expedição de Outros documentos

22/08/2025, 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2025, 18:44

Juntada de Petição de petição

17/07/2025, 09:32

Juntada de Petição de pedido de suspensão

11/07/2025, 14:40

Conclusos para despacho

25/06/2025, 17:58

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/02/2025 23:59

13/02/2025, 02:06

Juntada de Petição de petição

07/02/2025, 16:36

Expedição de Outros documentos

17/01/2025, 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2025, 12:41

Ato ordinatório praticado

17/01/2025, 12:36

Processo Desarquivado

17/01/2025, 12:32

Arquivado Provisoriamente

26/07/2024, 16:42

Ato ordinatório praticado

25/07/2024, 15:31

Processo Desarquivado

25/07/2024, 15:21

Arquivado Provisoriamente

04/04/2024, 14:47

Ato ordinatório praticado

04/04/2024, 14:46

Processo Desarquivado

04/04/2024, 14:43

Arquivado Provisoriamente

24/01/2024, 16:09

Processo Desarquivado

24/01/2024, 16:08

Arquivado Provisoriamente

17/10/2023, 14:32

Ato ordinatório praticado

17/10/2023, 14:32

Processo Desarquivado

17/10/2023, 14:31

Arquivado Provisoriamente

10/08/2023, 13:30

Ato ordinatório praticado

10/08/2023, 13:29

Processo Desarquivado

10/08/2023, 13:25

Arquivado Provisoriamente

19/04/2023, 11:45

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 00:51

Juntada de Petição de petição

21/03/2023, 16:30

Decorrido prazo de TOSHINORI BABATA em 17/03/2023 23:59.

19/03/2023, 05:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE POCONÉ DECISÃO Processo: 1000201-44.2019.8.11.0028.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: TOSHINORI BABATA VISTOS, Considerando que foi concedido o efeito suspensivo nos autos nº 1001749-07.2019.8.11.0028. O executado ofereceu como garantia 120 semoventes fêmea da raça aneloradas, com peso médio de 10 arrobas, afirmando que possuem o valor de R$ 200.000,00. Dessa forma, DETERMINO a suspensão da execução fiscal até decisão em contrário. C

24/02/2023, 00:00

Decisão Interlocutória de Mérito

23/02/2023, 22:47

Expedição de Outros documentos

23/02/2023, 22:47

Expedição de Outros documentos

23/02/2023, 22:47

Juntada de Petição de manifestação

14/02/2023, 12:17

Conclusos para despacho

10/02/2023, 14:36

Juntada de Petição de petição

23/01/2023, 13:25

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/09/2022 23:59.

04/09/2022, 10:23

Expedição de Outros documentos.

15/08/2022, 15:54

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/06/2022 23:59.

08/06/2022, 08:13

Expedição de Outros documentos.

19/04/2022, 14:15

Ato ordinatório praticado

19/04/2022, 14:12

Ato ordinatório praticado

07/04/2020, 14:28

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/11/2019, 17:26

Juntada de Petição de petição

08/08/2019, 17:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/07/2019, 13:40

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2019, 18:19

Conclusos para decisão

16/02/2019, 19:01

Distribuído por sorteio

16/02/2019, 19:01

Documento de comprovação

•17/01/2025, 12:36

Documento de comprovação

•17/01/2025, 12:36

Decisão

•22/08/2025, 18:44

Decisão

•22/08/2025, 18:44