Execução Fiscal 0024512-73.2014.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/11/2014

Valor da Causa

R$ 3.197,04

Órgão julgador

3ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Várzea Grande

Partes do Processo

MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE

CNPJ

Autor

J. BRITO

CNPJ

Reu

JURACY BRITO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ VICTOR PARENTE SENA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO LUIZ VICTOR PARENTE SENA

OAB/MT 11789·CPF·Representa: Autor

GISELLE FERREIRA VIEIRA

OAB/MT 10648·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Outros documentos

23/03/2026, 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2026, 12:53

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

23/03/2026, 11:46

Expedição de Outros documentos

16/03/2026, 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2026, 18:36

Decorrido prazo de J. BRITO em 13/03/2026 23:59

14/03/2026, 02:12

Decorrido prazo de JURACY BRITO em 13/03/2026 23:59

14/03/2026, 02:12

Juntada de Petição de petição

11/03/2026, 15:39

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE em 11/02/2026 23:59

12/02/2026, 02:15

Juntada de Petição de devolução de mandado

04/02/2026, 19:24

Publicado Citação em 21/01/2026.

22/01/2026, 05:07

Publicado Citação em 21/01/2026.

22/01/2026, 05:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2026

10/01/2026, 08:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2026

10/01/2026, 08:10

Expedição de Outros documentos

08/01/2026, 13:22

Todas as movimentações(140)

Expedição de Outros documentos

23/03/2026, 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2026, 12:53

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

23/03/2026, 11:46

Expedição de Outros documentos

16/03/2026, 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

Decisão

•14/09/2022, 19:10

Decisão

•11/01/2023, 17:00

16/03/2026, 18:36

Decorrido prazo de J. BRITO em 13/03/2026 23:59

14/03/2026, 02:12

Decorrido prazo de JURACY BRITO em 13/03/2026 23:59

14/03/2026, 02:12

Juntada de Petição de petição

11/03/2026, 15:39

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE em 11/02/2026 23:59

12/02/2026, 02:15

Juntada de Petição de devolução de mandado

04/02/2026, 19:24

Publicado Citação em 21/01/2026.

22/01/2026, 05:07

Publicado Citação em 21/01/2026.

22/01/2026, 05:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2026

10/01/2026, 08:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2026

10/01/2026, 08:10

Expedição de Outros documentos

08/01/2026, 13:22

Expedição de Outros documentos

08/01/2026, 13:22

Ato ordinatório praticado

08/01/2026, 13:20

Ato ordinatório praticado

08/01/2026, 13:19

Arquivado Provisoriamente

17/12/2025, 16:44

Proferidas outras decisões não especificadas

11/12/2025, 22:22

Expedição de Outros documentos

11/12/2025, 22:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2025, 22:22

Conclusos para decisão

11/12/2025, 14:52

Juntada de Petição de manifestação

11/12/2025, 14:29

Expedição de Outros documentos

07/11/2025, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2025, 14:56

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2025, 14:56

Conclusos para decisão

06/08/2025, 11:11

Juntada de Petição de manifestação

05/08/2025, 15:12

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/07/2025, 14:02

Expedição de Outros documentos

09/07/2025, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/07/2025, 17:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/07/2025, 15:45

Juntada de Petição de devolução de mandado

09/07/2025, 15:45

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/06/2025, 15:02

Expedição de Mandado

30/06/2025, 14:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/06/2025, 17:43

Juntada de Petição de devolução de mandado

27/06/2025, 17:43

Juntada de Petição de diligência

21/06/2025, 20:45

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/06/2025, 17:37

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/06/2025, 14:15

Expedição de Mandado

10/06/2025, 14:07

Expedição de Mandado

10/06/2025, 14:01

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

08/06/2025, 02:58

Juntada de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)

06/06/2025, 05:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

14/05/2025, 18:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

14/05/2025, 18:15

Juntada de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)

13/05/2025, 04:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

13/03/2025, 14:23

Juntada de não entregue - endreço incorreto (ecarta)

12/03/2025, 06:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

19/02/2025, 13:14

Proferidas outras decisões não especificadas

18/02/2025, 16:58

Conclusos para decisão

08/11/2024, 13:51

Juntada de Petição de manifestação

30/08/2024, 14:04

Juntada de Petição de manifestação

16/08/2024, 06:40

Publicado Decisão em 05/08/2024.

05/08/2024, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024

03/08/2024, 02:32

Expedição de Outros documentos

01/08/2024, 18:07

Proferidas outras decisões não especificadas

01/08/2024, 18:07

Expedição de Outros documentos

01/08/2024, 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2024, 18:07

Conclusos para decisão

26/04/2024, 18:35

Juntada de Petição de manifestação

21/02/2024, 16:28

Expedição de Outros documentos

25/01/2024, 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2024, 12:33

Ato ordinatório praticado

05/10/2023, 13:52

Decisão Interlocutória de Mérito

28/08/2023, 16:34

Conclusos para despacho

01/08/2023, 16:42

Decorrido prazo de J. BRITO em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 07:14

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 07:14

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 15:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023

14/01/2023, 08:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Visto, Sem prejuízo do regular andamento do feito, INTIMO as partes, através de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação, verifiquem a conformidade deste processo eletrônico com aquele que tramitava em autos físicos. Desde já, consigno que poderá ser suscitada eventual desconformidade e, caso isso ocorra, a parte que alegar deverá observar o art. 15 da Por

12/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

11/01/2023, 17:00

Decisão Interlocutória de Mérito

11/01/2023, 17:00

Conclusos para decisão

10/01/2023, 00:05

Juntada de Petição de petição

28/09/2022, 16:02

Determinado o bloqueio/penhora on line

14/09/2022, 19:10

Expedição de Outros documentos.

14/09/2022, 19:10

Conclusos para decisão

06/09/2022, 14:46

Recebidos os autos

20/08/2021, 12:00

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 03/08/2021.

03/08/2021, 09:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2021

03/08/2021, 09:29

Ato ordinatório praticado

02/08/2021, 13:14

Expedição de Outros documentos.

30/07/2021, 17:36

Entrega em carga/vista (Carga)

14/07/2021, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

02/07/2021, 02:40

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:38

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

04/03/2020, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

02/03/2020, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

05/12/2019, 01:20

Juntada (Juntada)

03/12/2019, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

29/11/2019, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

27/11/2019, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

25/11/2019, 02:28

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

22/11/2019, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

22/11/2019, 02:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/11/2019, 01:41

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

12/11/2019, 01:37

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

23/09/2019, 01:19

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

22/09/2019, 01:58

Expedição de documento (Edital Expedido)

19/09/2019, 01:31

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

18/09/2019, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

17/09/2019, 01:32

Expedição de documento (Certidao)

16/09/2019, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

05/07/2019, 01:54

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

03/07/2019, 01:12

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

27/06/2019, 02:13

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

27/06/2019, 01:47

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

26/06/2019, 01:38

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

16/05/2019, 02:07

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

16/05/2019, 01:21

Expedição de documento (Mandado Expedido)

13/05/2019, 01:23

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

10/05/2019, 01:50

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

17/04/2019, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

16/04/2019, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

13/03/2019, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

07/03/2019, 01:47

Proferidas outras decisões não especificadas

15/02/2019, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

15/02/2019, 01:04

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/02/2019, 02:11

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

11/02/2019, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

07/02/2019, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

19/10/2018, 02:04

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

15/10/2018, 01:51

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

15/10/2018, 01:25

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

10/09/2018, 02:41

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

10/09/2018, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

04/10/2017, 02:40

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/10/2017, 02:26

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

03/10/2017, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

03/10/2017, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

05/12/2014, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

03/12/2014, 02:36

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

03/12/2014, 02:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/12/2014, 02:17

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

01/12/2014, 02:17

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

01/12/2014, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

01/12/2014, 01:35

Distribuição (Distribuicao do Processo)

28/11/2014, 01:50

Decisão

•28/08/2023, 16:34

Decisão

•01/08/2024, 18:07

Decisão

•01/08/2024, 18:07

Decisão

•18/02/2025, 16:58

Despacho

•07/11/2025, 14:56

Despacho

•07/11/2025, 14:56

Decisão

•11/12/2025, 22:22

Decisão

•11/12/2025, 22:22