Cumprimento de sentença 0001105-92.2012.8.11.0039 - TJMT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/07/2012

Valor da Causa

R$ 13.405,00

Órgão julgador

Vara Única de São José dos Quatro Marcos

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

06/04/2026, 15:27

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

22/03/2026, 02:16

Recebidos os autos

22/03/2026, 02:16

Arquivado Definitivamente

20/01/2026, 17:18

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/10/2025 23:59

24/10/2025, 02:19

Juntada de Petição de pedido de extinção

26/09/2025, 10:01

Publicado Intimação em 22/09/2025.

22/09/2025, 08:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2025

22/09/2025, 08:43

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

18/09/2025, 01:45

Expedição de Outros documentos

18/09/2025, 01:45

Juntada de Acórdão

17/09/2025, 17:36

Juntada de Alvará

17/09/2025, 17:32

Publicado Intimação em 11/09/2025.

12/09/2025, 17:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025

12/09/2025, 17:03

Juntada de Petição de manifestação

12/09/2025, 16:38

Todas as movimentações(267)

Juntada de Certidão

06/04/2026, 15:27

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

22/03/2026, 02:16

Recebidos os autos

22/03/2026, 02:16

Arquivado Definitivamente

20/01/2026, 17:18

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/10/2025 23:59

24/10/2025, 02:19

Juntada de Petição de pedido de extinção

26/09/2025, 10:01

Publicado Intimação em 22/09/2025.

22/09/2025, 08:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2025

22/09/2025, 08:43

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

18/09/2025, 01:45

Expedição de Outros documentos

18/09/2025, 01:45

Juntada de Acórdão

17/09/2025, 17:36

Juntada de Alvará

17/09/2025, 17:32

Publicado Intimação em 11/09/2025.

12/09/2025, 17:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025

12/09/2025, 17:03

Juntada de Petição de manifestação

12/09/2025, 16:38

Juntada de Petição de petição

11/09/2025, 10:46

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

10/09/2025, 02:08

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

10/09/2025, 01:54

Expedição de Outros documentos

09/09/2025, 15:06

Expedição de Outros documentos

09/09/2025, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2025, 15:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/09/2025, 18:31

Conclusos para decisão

05/09/2025, 16:34

Juntada de Petição de manifestação

05/09/2025, 16:29

Publicado Intimação em 15/08/2025.

15/08/2025, 04:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025

15/08/2025, 04:21

Expedição de Outros documentos

13/08/2025, 16:17

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem

13/08/2025, 16:04

Processo Desarquivado

13/08/2025, 16:04

Ato ordinatório praticado

13/08/2025, 16:02

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/08/2025 23:59

06/08/2025, 11:53

Juntada de Petição de petição

14/07/2025, 15:44

Juntada de Petição de petição

06/06/2025, 14:45

Publicado Intimação em 06/06/2025.

06/06/2025, 03:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025

06/06/2025, 03:57

Arquivado Definitivamente

04/06/2025, 15:25

Expedição de Outros documentos

04/06/2025, 15:24

Expedição de Outros documentos

04/06/2025, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2025, 15:24

Ato ordinatório praticado

04/06/2025, 15:23

Ato ordinatório praticado

04/06/2025, 15:21

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/02/2025 23:59

15/02/2025, 02:04

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE

07/02/2025, 15:06

Proferidas outras decisões não especificadas

07/02/2025, 14:36

Decorrido prazo de MERCIA VILMA DO CARMO em 16/12/2024 23:59

17/12/2024, 03:21

Publicado Intimação em 09/12/2024.

09/12/2024, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024

07/12/2024, 02:03

Conclusos para decisão

05/12/2024, 18:07

Juntada de Petição de petição

05/12/2024, 18:05

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

05/12/2024, 02:00

Expedição de Outros documentos

05/12/2024, 02:00

Ato ordinatório praticado

03/12/2024, 16:26

Juntada de Ofício

03/12/2024, 16:20

Ato ordinatório praticado

03/12/2024, 14:37

Publicado Intimação em 02/12/2024.

03/12/2024, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024

03/12/2024, 02:08

Juntada de Alvará

02/12/2024, 16:52

Juntada de Petição de petição

02/12/2024, 16:37

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

30/11/2024, 01:08

Expedição de Outros documentos

28/11/2024, 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2024, 12:05

Expedição de Outros documentos

28/11/2024, 12:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/11/2024, 19:36

Juntada de certidão de transferência de valores (sisbajud)

27/11/2024, 11:18

Juntada de certidão de bloqueio aguardando transferência (sisbajud)

27/11/2024, 08:34

Juntada de recibo (sisbajud)

22/11/2024, 15:35

Conclusos para decisão

30/09/2024, 13:15

Ato ordinatório praticado

30/09/2024, 13:14

Juntada de Petição de petição

30/09/2024, 13:07

Publicado Intimação em 09/09/2024.

09/09/2024, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024

07/09/2024, 02:17

Expedição de Outros documentos

05/09/2024, 17:01

Expedição de Outros documentos

05/09/2024, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2024, 16:59

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem

30/08/2024, 13:57

Ato ordinatório praticado

30/08/2024, 13:54

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE

12/08/2024, 13:31

Recebidos os autos

12/08/2024, 13:30

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

12/04/2024, 18:25

Recebidos os Autos pela Contadoria

12/04/2024, 18:25

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/02/2024 23:59.

08/03/2024, 18:29

Juntada de Petição de petição

19/02/2024, 15:09

Publicado Intimação em 08/02/2024.

08/02/2024, 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024

08/02/2024, 03:27

Expedição de Outros documentos

06/02/2024, 15:10

Expedição de Outros documentos

06/02/2024, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2024, 15:10

Proferidas outras decisões não especificadas

02/02/2024, 10:37

Conclusos para decisão

04/09/2023, 07:14

Ato ordinatório praticado

04/09/2023, 07:13

Juntada de Petição de manifestação

01/09/2023, 16:50

Publicado Intimação em 14/08/2023.

14/08/2023, 04:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023

11/08/2023, 07:41

Publicacao/Comunicacao Intimação EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO. S JOSÉ Q MARCOS, 9 de agosto de 2023. TEREZA CASSIA DA CRUZ CAPELLETTI Gestor(a) Judiciário(a) SEDE DO VARA ÚNICA DE SÃO JOSÉ DOS QUATRO MARCOS E INFORMAÇÕES: RUA GETÚLIO VARGAS, SN, TELEFONE: (65) 3251-1182, VISTA ALEGRE, S JOSÉ Q MARCOS - MT - CEP: 78285-000 TELEFONE: (65) 32511182 Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE SÃO JOSÉ DOS QUATRO MARCOS Certidão de Decurso de Prazo Certifico que decorreu o prazo legal, sem que houvesse, até a presente data, qualquer manifestação do(a)

10/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

09/08/2023, 14:37

Ato ordinatório praticado

09/08/2023, 14:36

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 10:55

Expedição de Outros documentos

23/03/2023, 17:57

Ato ordinatório praticado

23/03/2023, 17:37

Recebidos os autos

23/03/2023, 17:34

Juntada de certidão da contadoria

23/03/2023, 17:34

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

22/03/2023, 13:23

Recebidos os Autos pela Contadoria

22/03/2023, 13:23

Juntada de Petição de manifestação

21/03/2023, 17:26

Publicado Intimação em 28/02/2023.

28/02/2023, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2023

28/02/2023, 00:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Certifico que os presentes autos serão impulsionados para intimação da parte autora para manifestar-se.

27/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

24/02/2023, 07:15

Ato ordinatório praticado

24/02/2023, 07:14

Ato ordinatório praticado

24/02/2023, 07:13

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/01/2023 23:59.

28/01/2023, 00:47

Expedição de Outros documentos.

27/10/2022, 15:27

Devolvidos os autos

27/10/2022, 13:17

Decisão Interlocutória de Mérito

27/10/2022, 13:17

Conclusos para decisão

29/09/2022, 07:15

Recebidos os autos

29/09/2022, 07:15

Juntada de Petição de manifestação

16/08/2022, 13:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2022

13/05/2022, 05:32

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 12/05/2022.

13/05/2022, 05:32

Juntada de Juntada de Informações

10/05/2022, 15:24

Expedição de Outros documentos.

10/05/2022, 14:35

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

20/01/2021, 02:41

Juntada (Juntada)

20/01/2021, 01:23

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

15/04/2019, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

11/04/2019, 01:24

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

08/04/2019, 02:34

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/03/2019, 02:02

Expedição de documento (Certidao)

16/01/2019, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

09/01/2019, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

08/01/2019, 01:22

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

07/01/2019, 01:09

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/12/2018, 02:04

Petição (Juntada de Peticao)

15/10/2018, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

02/10/2018, 01:37

Entrega em carga/vista (Vista)

01/10/2018, 02:38

Entrega em carga/vista (Vista)

01/10/2018, 02:37

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

06/09/2018, 01:28

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

05/09/2018, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

31/08/2018, 01:44

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

30/08/2018, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

30/08/2018, 02:01

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/08/2018, 01:28

Expedição de documento (Certidao)

09/07/2018, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

09/01/2018, 02:11

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

08/01/2018, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

03/10/2017, 01:53

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/09/2017, 02:24

Expedição de documento (Certidao)

11/07/2017, 01:18

Petição (Juntada de Peticao)

03/07/2017, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

29/06/2017, 02:22

Entrega em carga/vista (Vista)

27/06/2017, 01:50

Entrega em carga/vista (Vista)

27/06/2017, 01:50

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

07/06/2017, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

06/06/2017, 01:00

Expedição de documento (Certidao)

05/06/2017, 02:44

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

02/06/2017, 02:38

Expedição de documento (Certidao)

19/05/2017, 02:04

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

17/04/2017, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

16/04/2017, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

13/03/2017, 02:12

Entrega em carga/vista (Vista)

13/03/2017, 02:11

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

13/03/2017, 02:09

Movimento Legado (Renovacao de Capa de Processo)

22/02/2017, 02:34

Expedição de documento (Certidao do Distribuidor)

21/02/2017, 02:39

Remessa (Remessa para mudanca de classe processual)

21/02/2017, 02:34

Mudança de Classe Processual (Mudanca de Classe Processual)

21/02/2017, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

21/02/2017, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

21/02/2017, 01:44

Remessa (Remessa para o Distribuidor/Contador/Partidor)

20/02/2017, 02:05

Remessa (Remessa para o Distribuidor/Contador/Partidor)

20/02/2017, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

16/02/2017, 01:13

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

15/02/2017, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

15/12/2016, 02:08

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/12/2016, 02:24

Petição (Juntada de Peticao)

02/12/2016, 02:42

Expedição de documento (Certidao)

02/12/2016, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

01/12/2016, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

17/11/2016, 01:31

Entrega em carga/vista (Vista)

17/11/2016, 01:30

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

10/11/2016, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

09/11/2016, 01:00

Entrega em carga/vista (Carga)

08/11/2016, 01:07

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

04/11/2016, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

26/10/2016, 01:18

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/10/2016, 01:27

Petição (Juntada de Peticao)

14/10/2016, 02:21

Expedição de documento (Certidao)

14/10/2016, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

13/10/2016, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

27/09/2016, 01:32

Entrega em carga/vista (Vista)

27/09/2016, 01:32

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

26/09/2016, 01:53

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

22/09/2016, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

21/09/2016, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

15/09/2016, 02:19

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

15/09/2016, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

08/09/2016, 02:10

Movimento Legado (Renovacao de Capa de Processo)

06/09/2016, 02:27

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/09/2016, 01:23

Recebimento (Retorno dos autos a 1 Instancia)

01/09/2016, 01:19

Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

14/11/2014, 02:14

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

14/11/2014, 02:08

Expedição de documento (Oficio Expedido)

05/11/2014, 02:39

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

05/11/2014, 01:25

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

13/10/2014, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

29/08/2014, 01:22

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

28/08/2014, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

28/08/2014, 02:11

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/08/2014, 01:31

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

20/05/2014, 01:13

Petição (Juntada de Peticao)

20/05/2014, 01:12

Expedição de documento (Oficio Expedido)

25/04/2014, 02:01

Juntada (Juntada de AR)

24/04/2014, 01:03

Movimento Legado (Vindos Diversos)

16/04/2014, 02:03

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

31/03/2014, 01:24

Expedição de documento (Oficio Expedido)

21/03/2014, 01:23

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

17/03/2014, 02:29

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

11/03/2014, 03:13

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

21/02/2014, 00:31

Entrega em carga/vista (Carga)

08/01/2014, 02:31

Com efeito suspensivo (Decisao->Recebimento->Recurso->Com efeito suspensivo)

07/01/2014, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

06/12/2013, 01:11

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/12/2013, 02:26

Expedição de documento (Certidao)

22/11/2013, 02:18

Juntada (Juntada de Recurso de Apelacao)

18/11/2013, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

25/10/2013, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

10/10/2013, 01:35

Entrega em carga/vista (Vista)

10/10/2013, 01:35

Improcedência (Com Resolucao do Merito->Improcedencia)

07/10/2013, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

07/10/2013, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

15/07/2013, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

12/07/2013, 02:29

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

12/07/2013, 01:53

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

12/07/2013, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

05/04/2013, 02:07

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/04/2013, 01:23

Expedição de documento (Certidao)

20/03/2013, 01:28

Juntada (Juntada de Impugnacao a Contestacao)

15/02/2013, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

30/01/2013, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

18/01/2013, 01:09

Entrega em carga/vista (Vista)

18/01/2013, 01:09

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

03/12/2012, 02:04

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

03/12/2012, 01:16

Expedição de documento (Certidao)

01/12/2012, 02:27

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

01/12/2012, 01:07

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

30/11/2012, 01:54

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

29/11/2012, 02:08

Juntada (Juntada de Contestacao)

28/11/2012, 02:27

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Carta Precatoria/Rogatoria)

27/08/2012, 01:30

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

24/08/2012, 02:10

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

24/08/2012, 01:49

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

22/08/2012, 01:45

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

20/08/2012, 01:50

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

17/08/2012, 02:07

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

17/08/2012, 01:57

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

08/08/2012, 02:24

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

07/08/2012, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

01/08/2012, 02:01

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

01/08/2012, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

24/07/2012, 00:26

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/07/2012, 02:08

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

19/07/2012, 02:11

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

19/07/2012, 01:14

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

18/07/2012, 02:47

Movimento Legado (Aguardando Registros Diversos)

18/07/2012, 02:43

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

18/07/2012, 02:40

Distribuição (Distribuicao do Processo)

17/07/2012, 02:07

Documentos

Decisão

•27/10/2022, 13:17

Decisão

•02/02/2024, 10:37

Sentença

•27/11/2024, 19:36

Ato Ordinatório

•03/12/2024, 16:26

Decisão

•07/02/2025, 14:36

Sentença

•08/09/2025, 18:31