Execução Fiscal 0000562-30.2010.8.11.0049 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/03/2010

Valor da Causa

R$ 10.167,12

Órgão julgador

2ª Vara de Vila Rica

Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

UNIAO

Terceiro

ALIETT NOGUEIRA DA SILVA RIBEIRO - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

30/03/2023, 15:56

Juntada de Petição de manifestação

28/02/2023, 11:28

Juntada de Petição de manifestação

28/02/2023, 11:09

Publicado Sentença em 28/02/2023.

28/02/2023, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2023

28/02/2023, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE VILA RICA SENTENÇA Processo: 0000562-30.2010.8.11.0049.. EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: ALIETT NOGUEIRA DA SILVA RIBEIRO - ME Vistos. Trata-se de Execução Fiscal promovida pela Fazenda Pública. Pois bem. À luz do cancelamento da respectiva CDA, conforme noticiado pela exequente no bojo dos autos, nos termos do art. 26 da Lei de Execução Fiscal, JULGO EXTINTO o feito sem resolução de mérito. Tendo em vista a preclusão lógica (art. 1.000 do

27/02/2023, 00:00

Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

24/02/2023, 14:02

Recebidos os autos

24/02/2023, 14:02

Arquivado Definitivamente

24/02/2023, 13:29

Expedição de Outros documentos

24/02/2023, 07:17

Expedição de Outros documentos

24/02/2023, 07:17

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

24/02/2023, 07:17

Conclusos para julgamento

23/02/2023, 17:32

Juntada de Petição de petição

23/02/2023, 08:13

Expedição de Outros documentos

24/01/2023, 12:11

Todas as movimentações(199)

Juntada de Certidão

30/03/2023, 15:56

Juntada de Petição de manifestação

28/02/2023, 11:28

Juntada de Petição de manifestação

28/02/2023, 11:09

Publicado Sentença em 28/02/2023.

28/02/2023, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2023

28/02/2023, 00:34

Documentos

Decisão

•16/05/2022, 18:42

Ato Ordinatório

•16/09/2022, 12:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE VILA RICA SENTENÇA Processo: 0000562-30.2010.8.11.0049.. EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: ALIETT NOGUEIRA DA SILVA RIBEIRO - ME Vistos. Trata-se de Execução Fiscal promovida pela Fazenda Pública. Pois bem. À luz do cancelamento da respectiva CDA, conforme noticiado pela exequente no bojo dos autos, nos termos do art. 26 da Lei de Execução Fiscal, JULGO EXTINTO o feito sem resolução de mérito. Tendo em vista a preclusão lógica (art. 1.000 do

27/02/2023, 00:00

Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

24/02/2023, 14:02

Recebidos os autos

24/02/2023, 14:02

Arquivado Definitivamente

24/02/2023, 13:29

Expedição de Outros documentos

24/02/2023, 07:17

Expedição de Outros documentos

24/02/2023, 07:17

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

24/02/2023, 07:17

Conclusos para julgamento

23/02/2023, 17:32

Juntada de Petição de petição

23/02/2023, 08:13

Expedição de Outros documentos

24/01/2023, 12:11

Decorrido prazo de MINISTERIO DA ECONOMIA em 14/10/2022 23:59.

04/11/2022, 19:11

Juntada de Petição de petição

22/09/2022, 12:20

Expedição de Outros documentos.

16/09/2022, 12:36

Decisão Interlocutória de Mérito

16/05/2022, 18:42

Conclusos para julgamento

16/05/2022, 18:16

Recebidos os autos

16/05/2022, 18:16

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

08/11/2021, 12:47

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 08/11/2021.

08/11/2021, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2021

06/11/2021, 01:28

Ato ordinatório praticado

04/11/2021, 15:29

Expedição de Outros documentos.

04/11/2021, 03:40

Entrega em carga/vista (Carga)

25/10/2021, 01:25

Remessa (Remessa)

18/08/2021, 02:03

Remessa (Remessa)

17/08/2021, 01:13

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

16/08/2021, 01:19

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

11/08/2021, 01:37

Juntada (Juntada)

10/08/2021, 01:49

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

12/04/2021, 01:12

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

08/04/2021, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

07/04/2021, 02:08

Proferidas outras decisões não especificadas

07/04/2021, 01:13

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

17/01/2019, 02:15

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/12/2018, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

17/12/2018, 02:33

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

14/12/2018, 03:08

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/12/2018, 03:06

Entrega em carga/vista (Carga)

26/02/2018, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

28/11/2017, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

23/10/2017, 02:03

Entrega em carga/vista (Vista)

23/10/2017, 02:02

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

23/10/2017, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

18/10/2017, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

10/10/2017, 01:23

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/10/2017, 01:42

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

02/10/2017, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

26/09/2017, 02:10

Entrega em carga/vista (Vista)

04/09/2017, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

28/08/2017, 02:34

Proferidas outras decisões não especificadas

28/08/2017, 01:20

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/08/2017, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

17/08/2017, 02:46

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/08/2017, 02:39

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

17/08/2017, 01:10

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

16/02/2017, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Afixacao de Edital)

14/02/2017, 02:26

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

14/02/2017, 01:27

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

13/02/2017, 01:50

Expedição de documento (Edital Expedido)

13/02/2017, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

08/02/2017, 01:40

Proferidas outras decisões não especificadas

07/02/2017, 01:16

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/02/2017, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

23/01/2017, 01:39

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

17/01/2017, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

10/01/2017, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

30/08/2016, 01:14

Entrega em carga/vista (Vista)

30/08/2016, 01:14

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

30/08/2016, 01:13

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

29/08/2016, 01:13

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

26/08/2016, 01:46

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

17/03/2016, 01:57

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

15/03/2016, 01:12

Movimento Legado (Vindos Diversos)

10/03/2016, 01:37

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

03/03/2016, 01:24

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

19/02/2016, 01:44

Provisório (Suspensao do Processo)

20/08/2015, 02:41

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

28/07/2015, 01:52

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

25/03/2015, 02:09

Juntada (Juntada de Oficio)

19/03/2015, 02:46

Expedição de documento (Oficio Expedido)

11/03/2015, 01:05

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

12/11/2014, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

12/11/2014, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

12/11/2014, 01:40

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/11/2014, 02:08

Movimento Legado (Vindos Diversos)

02/05/2014, 02:05

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

25/04/2014, 01:06

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

23/04/2014, 01:56

Expedição de documento (Oficio Expedido)

20/02/2014, 01:36

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

20/03/2013, 01:21

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

18/03/2013, 01:37

Petição (Juntada de Peticao)

22/01/2013, 02:27

Movimento Legado (Vindos Diversos)

21/12/2012, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

21/12/2012, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

21/03/2012, 02:36

Entrega em carga/vista (Vista)

21/03/2012, 02:35

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

21/03/2012, 02:34

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

20/03/2012, 01:22

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

20/03/2012, 01:22

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento Urgente)

20/03/2012, 01:22

Expedição de documento (Oficio Expedido)

20/03/2012, 01:22

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

20/03/2012, 01:22

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

20/03/2012, 01:20

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

15/03/2012, 01:49

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

15/03/2012, 01:48

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

15/03/2012, 01:46

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

15/03/2012, 01:45

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

23/02/2012, 01:30

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

22/02/2012, 01:26

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

13/02/2012, 01:47

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

13/02/2012, 01:47

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

13/02/2012, 01:30

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

10/02/2012, 02:32

Movimento Legado (Aguardando Fotocopia)

09/02/2012, 01:59

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

08/02/2012, 01:15

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

07/02/2012, 02:17

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

07/02/2012, 02:16

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

07/02/2012, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

05/12/2011, 02:25

Despacho (Despacho)

05/12/2011, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

05/12/2011, 02:03

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/12/2011, 01:50

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

05/12/2011, 01:18

Movimento Legado (Vindos Diversos)

05/12/2011, 01:17

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

04/11/2011, 01:46

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

03/11/2011, 02:38

Petição (Juntada de Peticao)

03/11/2011, 02:38

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

03/11/2011, 02:35

Movimento Legado (Vindos Diversos)

03/11/2011, 02:34

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

03/11/2011, 02:11

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

28/10/2011, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

28/10/2011, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

23/08/2011, 01:04

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

23/08/2011, 01:03

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

18/08/2011, 02:33

Expedição de documento (Oficio Expedido)

16/08/2011, 02:19

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

16/08/2011, 02:04

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

08/08/2011, 01:09

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

05/08/2011, 01:23

Juntada (Juntada de Oficio)

05/08/2011, 01:23

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

05/08/2011, 01:09

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

03/08/2011, 01:46

Movimento Legado (Aguardando Resposta de Oficio)

19/07/2011, 01:47

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

19/07/2011, 01:46

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

11/07/2011, 02:23

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

11/07/2011, 02:23

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

08/07/2011, 01:43

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

08/07/2011, 01:01

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

04/07/2011, 01:38

Movimento Legado (Aguardando ...)

04/07/2011, 01:01

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

04/07/2011, 01:00

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

01/07/2011, 01:09

Expedição de documento (Oficio Expedido)

01/07/2011, 00:51

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

22/06/2011, 02:37

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

08/06/2011, 01:40

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

07/06/2011, 02:38

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

07/06/2011, 02:12

Petição (Juntada de Peticao)

07/06/2011, 02:12

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

30/05/2011, 01:09

Movimento Legado (Vindos Diversos)

16/05/2011, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

16/05/2011, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

10/03/2011, 01:49

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

10/03/2011, 01:43

Movimento Legado (Aguardando Registros Diversos)

10/03/2011, 01:18

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

10/03/2011, 00:09

Expedição de documento (Oficio Expedido)

03/03/2011, 02:35

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

03/03/2011, 02:28

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

09/02/2011, 02:26

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

09/02/2011, 02:25

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

08/02/2011, 02:25

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

08/02/2011, 02:24

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

20/01/2011, 01:15

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

06/12/2010, 00:37

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

03/12/2010, 01:26

Movimento Legado (Aguardando Registros Diversos)

01/12/2010, 01:31

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

01/12/2010, 01:28

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

01/12/2010, 01:27

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

30/11/2010, 02:24

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

29/11/2010, 02:40

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

29/11/2010, 02:05

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

20/08/2010, 01:28

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

25/06/2010, 01:59

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

24/06/2010, 01:15

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

23/06/2010, 02:19

Movimento Legado (Vindos Urgentes)

23/06/2010, 02:10

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

23/06/2010, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

23/06/2010, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

27/04/2010, 02:30

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/04/2010, 01:19

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

09/04/2010, 01:54

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

09/04/2010, 01:53

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

09/04/2010, 01:52

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

09/04/2010, 01:51

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

26/03/2010, 02:18

Distribuição (Distribuicao do Processo)

25/03/2010, 02:02

Ato Ordinatório

•24/01/2023, 12:11

Documento de comprovação

•23/02/2023, 08:13

Sentença

•24/02/2023, 07:17