Execução Fiscal 0001452-95.2012.8.11.0049 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/08/2012

Valor da Causa

R$ 24.417,21

Órgão julgador

2ª Vara de Vila Rica

Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

UNIAO

Terceiro

DENEIAS ROCHA LACERDA MIL HOMEM MODAS - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

30/03/2023, 15:42

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 27/03/2023 23:59.

28/03/2023, 02:01

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 21/03/2023 23:59.

22/03/2023, 05:55

Publicado Sentença em 28/02/2023.

28/02/2023, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2023

28/02/2023, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE VILA RICA SENTENÇA Processo: 0001452-95.2012.8.11.0049.. EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: DENEIAS ROCHA LACERDA MIL HOMEM MODAS - ME Vistos. Trata-se de Execução Fiscal promovida pela Fazenda Pública. Considerando a orientação da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Mato Grosso (vide instrução normativa nº 5, de 23 de maio de 2020) e a necessidade de baixa da taxa de congestionamento, passo a analisar o feito. A Fazenda Pública foi ouv

27/02/2023, 00:00

Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

24/02/2023, 12:50

Recebidos os autos

24/02/2023, 12:50

Arquivado Definitivamente

24/02/2023, 12:39

Declarada decadência ou prescrição

24/02/2023, 07:18

Expedição de Outros documentos

24/02/2023, 07:18

Expedição de Outros documentos

24/02/2023, 07:18

Conclusos para julgamento

23/02/2023, 17:46

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 06/02/2023 23:59.

10/02/2023, 21:02

Juntada de Petição de manifestação

24/01/2023, 16:11

Todas as movimentações(113)

Juntada de Certidão

30/03/2023, 15:42

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 27/03/2023 23:59.

28/03/2023, 02:01

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 21/03/2023 23:59.

22/03/2023, 05:55

Publicado Sentença em 28/02/2023.

28/02/2023, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2023

Documentos

Ato Ordinatório

•16/05/2022, 09:18

Decisão

•13/12/2022, 14:32

28/02/2023, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE VILA RICA SENTENÇA Processo: 0001452-95.2012.8.11.0049.. EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: DENEIAS ROCHA LACERDA MIL HOMEM MODAS - ME Vistos. Trata-se de Execução Fiscal promovida pela Fazenda Pública. Considerando a orientação da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Mato Grosso (vide instrução normativa nº 5, de 23 de maio de 2020) e a necessidade de baixa da taxa de congestionamento, passo a analisar o feito. A Fazenda Pública foi ouv

27/02/2023, 00:00

Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

24/02/2023, 12:50

Recebidos os autos

24/02/2023, 12:50

Arquivado Definitivamente

24/02/2023, 12:39

Declarada decadência ou prescrição

24/02/2023, 07:18

Expedição de Outros documentos

24/02/2023, 07:18

Expedição de Outros documentos

24/02/2023, 07:18

Conclusos para julgamento

23/02/2023, 17:46

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 06/02/2023 23:59.

10/02/2023, 21:02

Juntada de Petição de manifestação

24/01/2023, 16:11

Expedição de Outros documentos

18/01/2023, 17:56

Determinado o arquivamento

13/12/2022, 14:32

Conclusos para decisão

13/12/2022, 14:24

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 20/06/2022 23:59.

22/06/2022, 10:16

Juntada de Petição de manifestação

18/05/2022, 15:33

Expedição de Outros documentos.

16/05/2022, 09:18

Recebidos os autos

16/05/2022, 09:16

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 03/11/2021.

03/11/2021, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2021

30/10/2021, 02:36

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

27/10/2021, 13:14

Juntada de Petição de expediente

27/10/2021, 13:14

Expedição de Outros documentos.

27/10/2021, 08:17

Arquivado Provisoriamente

07/10/2021, 02:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

23/08/2021, 01:20

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

20/08/2021, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

19/08/2021, 01:47

Proferidas outras decisões não especificadas

19/08/2021, 01:31

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/08/2021, 02:17

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

16/08/2021, 02:16

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

20/07/2021, 01:50

Movimento Legado (Execucao Fiscal\Suspensao (Arquivamento Provisorio))

14/05/2021, 02:32

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:04

Movimento Legado (Execucao Fiscal\Suspensao (Arquivamento Provisorio))

07/06/2019, 01:56

Movimento Legado (Execucao Fiscal\Suspensao (Arquivamento Provisorio))

12/05/2018, 02:04

Movimento Legado (Execucao Fiscal\Suspensao (Arquivamento Provisorio))

23/08/2017, 01:24

Petição (Juntada de Peticao)

21/08/2017, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

05/07/2017, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

07/06/2017, 02:26

Entrega em carga/vista (Vista)

07/06/2017, 02:25

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

07/06/2017, 02:25

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

01/06/2017, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

31/05/2017, 01:01

Entrega em carga/vista (Carga)

30/05/2017, 01:28

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria)

26/05/2017, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

08/03/2017, 01:13

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/03/2017, 02:21

Petição (Juntada de Peticao)

01/03/2017, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

23/02/2017, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

25/01/2017, 02:16

Entrega em carga/vista (Vista)

25/01/2017, 02:15

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

25/01/2017, 02:14

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

25/01/2017, 01:34

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

24/01/2017, 01:07

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

20/09/2016, 01:57

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

16/09/2016, 02:34

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

15/09/2016, 01:35

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

13/09/2016, 02:14

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

13/07/2016, 01:37

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

12/07/2016, 02:04

Movimento Legado (Vindos Diversos)

22/06/2016, 02:02

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

21/06/2016, 02:01

Petição (Juntada de Peticao)

09/05/2016, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

02/05/2016, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

11/04/2016, 01:23

Entrega em carga/vista (Vista)

11/04/2016, 01:22

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

11/04/2016, 01:21

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

04/04/2016, 01:47

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

01/04/2016, 02:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

31/03/2016, 02:37

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

07/03/2016, 01:45

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

04/03/2016, 02:00

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

02/03/2016, 02:38

Expedição de documento (Mandado Expedido)

02/03/2016, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

24/02/2016, 01:46

Proferidas outras decisões não especificadas

22/02/2016, 01:35

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/02/2016, 01:12

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

02/12/2015, 02:45

Entrega em carga/vista (Carga)

02/12/2015, 01:47

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

16/12/2014, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

14/12/2014, 01:00

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

12/12/2014, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

25/06/2014, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

25/06/2014, 01:30

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/12/2012, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

11/12/2012, 01:12

Petição (Juntada de Peticao)

07/12/2012, 01:54

Movimento Legado (Aguardando Registros Diversos)

26/10/2012, 02:22

Movimento Legado (Vindos Diversos)

25/10/2012, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

25/10/2012, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

22/08/2012, 02:36

Entrega em carga/vista (Vista)

22/08/2012, 02:34

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

22/08/2012, 01:52

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

22/08/2012, 01:28

Movimento Legado (Vindos Diversos)

21/08/2012, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

21/08/2012, 02:25

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

21/08/2012, 01:44

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

21/08/2012, 01:27

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

21/08/2012, 01:25

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

20/08/2012, 02:11

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/08/2012, 02:37

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

15/08/2012, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

15/08/2012, 01:55

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

14/08/2012, 02:41

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

14/08/2012, 02:41

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

14/08/2012, 02:20

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

14/08/2012, 02:13

Distribuição (Distribuicao do Processo)

14/08/2012, 02:13

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

14/08/2012, 02:12

Ato Ordinatório

•18/01/2023, 17:56

Sentença

•24/02/2023, 07:18