Execução Fiscal 0026465-72.2014.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/12/2014

Valor da Causa

R$ 7.236,16

Órgão julgador

3ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Várzea Grande

Partes do Processo

MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE

CNPJ

Autor

ANA RITA CURVO DOS SANTOS

CPF

Reu

ANTONIO CARLOS CARLAO DOS SANTOS

CPF

Reu

SCORPIUS MOTEL LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GISELLE FERREIRA VIEIRA

OAB/MT 10648·CPF·Representa: Autor

LUIZ VICTOR PARENTE SENA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO LUIZ VICTOR PARENTE SENA

OAB/MT 11789·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para decisão

11/02/2026, 18:28

Juntada de Petição de petição

10/02/2026, 22:28

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2025, 18:03

Conclusos para despacho

17/12/2025, 17:36

Em cooperação judiciária

17/11/2025, 21:46

Expedição de Outros documentos

17/11/2025, 21:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2025, 21:46

Decorrido prazo de SCORPIUS MOTEL LTDA - ME em 10/09/2025 23:59

12/09/2025, 08:30

Decorrido prazo de ANA RITA CURVO DOS SANTOS em 10/09/2025 23:59

12/09/2025, 08:30

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS CARLAO DOS SANTOS em 10/09/2025 23:59

12/09/2025, 08:30

Conclusos para decisão

10/09/2025, 08:01

Juntada de Petição de manifestação

09/09/2025, 17:06

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

28/08/2025, 01:26

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

26/08/2025, 05:21

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

26/08/2025, 05:09

Todas as movimentações(121)

Conclusos para decisão

11/02/2026, 18:28

Juntada de Petição de petição

10/02/2026, 22:28

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2025, 18:03

Conclusos para despacho

17/12/2025, 17:36

Em cooperação judiciária

17/11/2025, 21:46

Documentos

Despacho

•04/10/2022, 18:02

Decisão

•11/01/2023, 17:01

Expedição de Outros documentos

17/11/2025, 21:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2025, 21:46

Decorrido prazo de SCORPIUS MOTEL LTDA - ME em 10/09/2025 23:59

12/09/2025, 08:30

Decorrido prazo de ANA RITA CURVO DOS SANTOS em 10/09/2025 23:59

12/09/2025, 08:30

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS CARLAO DOS SANTOS em 10/09/2025 23:59

12/09/2025, 08:30

Conclusos para decisão

10/09/2025, 08:01

Juntada de Petição de manifestação

09/09/2025, 17:06

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

28/08/2025, 01:26

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

26/08/2025, 05:21

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

26/08/2025, 05:09

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

26/08/2025, 03:41

Ato ordinatório praticado

21/08/2025, 12:49

Publicado Decisão em 20/08/2025.

20/08/2025, 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025

20/08/2025, 03:36

Expedição de Outros documentos

18/08/2025, 07:32

Proferidas outras decisões não especificadas

18/08/2025, 07:32

Conclusos para decisão

06/06/2025, 12:15

Juntada de Petição de manifestação

05/06/2025, 19:27

Proferidas outras decisões não especificadas

10/04/2025, 16:42

Expedição de Outros documentos

10/04/2025, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2025, 16:42

Conclusos para decisão

09/04/2025, 10:26

Juntada de Petição de manifestação

08/04/2025, 10:48

Expedição de Outros documentos

11/02/2025, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2025, 15:00

Proferidas outras decisões não especificadas

11/02/2025, 15:00

Conclusos para decisão

17/01/2025, 19:40

Juntada de Petição de manifestação

23/10/2024, 16:21

Proferidas outras decisões não especificadas

23/09/2024, 11:30

Expedição de Outros documentos

23/09/2024, 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2024, 11:30

Conclusos para decisão

17/06/2024, 10:56

Juntada de Petição de manifestação

23/04/2024, 16:32

Expedição de Outros documentos

01/04/2024, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2024, 16:05

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 01:19

Expedição de Outros documentos

28/02/2024, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2024, 14:20

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

19/02/2024, 09:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

29/01/2024, 13:34

Ato ordinatório praticado

13/11/2023, 14:10

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2023, 15:26

Conclusos para despacho

23/06/2023, 15:29

Decorrido prazo de ANA RITA CURVO DOS SANTOS em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 07:15

Decorrido prazo de SCORPIUS MOTEL LTDA - ME em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 07:14

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS CARLAO DOS SANTOS em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 07:14

Juntada de Petição de petição

25/01/2023, 19:23

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 15:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023

14/01/2023, 08:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Visto, Sem prejuízo do regular andamento do feito, INTIMO as partes, através de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação, verifiquem a conformidade deste processo eletrônico com aquele que tramitava em autos físicos. Desde já, consigno que poderá ser suscitada eventual desconformidade e, caso isso ocorra, a parte que alegar deverá observar o art. 15 da Por

12/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

11/01/2023, 17:01

Decisão Interlocutória de Mérito

11/01/2023, 17:01

Conclusos para decisão

10/01/2023, 00:05

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE em 21/10/2022 23:59.

09/11/2022, 23:09

Expedição de Outros documentos.

04/10/2022, 18:02

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2022, 18:02

Conclusos para decisão

29/09/2022, 14:35

Recebidos os autos

22/11/2021, 17:33

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 18/10/2021.

18/10/2021, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2021

16/10/2021, 02:02

Juntada de Petição de expediente

14/10/2021, 08:56

Expedição de Outros documentos.

14/10/2021, 08:19

Entrega em carga/vista (Carga)

29/07/2021, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

21/07/2021, 01:14

Recebimento (Vindos Gabinete)

14/07/2021, 02:21

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/02/2021, 02:16

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/02/2021, 02:05

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

19/01/2021, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

18/12/2020, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

23/11/2020, 01:08

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

29/10/2020, 01:20

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

23/09/2020, 02:19

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

22/09/2020, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

16/09/2020, 01:06

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

28/11/2019, 01:10

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

28/11/2019, 00:29

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

28/08/2019, 01:29

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

27/08/2019, 02:35

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

24/08/2019, 02:08

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

09/07/2019, 02:26

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

09/07/2019, 02:06

Expedição de documento (Mandado Expedido)

24/06/2019, 01:08

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

19/06/2019, 01:42

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

17/06/2019, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

13/06/2019, 02:39

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

30/04/2019, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

30/04/2019, 01:55

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

28/04/2019, 01:38

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

17/04/2019, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

16/04/2019, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

13/03/2019, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

08/03/2019, 02:08

Proferidas outras decisões não especificadas

01/03/2019, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

01/03/2019, 01:59

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/02/2019, 01:39

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

11/02/2019, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

07/02/2019, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

16/08/2018, 01:52

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

17/07/2018, 02:15

Juntada (Juntada de AR)

17/07/2018, 01:44

Juntada (Juntada de AR)

17/07/2018, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

06/10/2017, 02:05

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

03/10/2017, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

03/10/2017, 02:24

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/10/2017, 01:37

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

29/02/2016, 02:21

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

29/02/2016, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

16/01/2015, 02:16

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

14/01/2015, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

14/01/2015, 01:14

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/01/2015, 02:42

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

12/01/2015, 02:42

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

12/01/2015, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

24/12/2014, 02:39

Distribuição (Distribuicao do Processo)

17/12/2014, 01:56

Despacho

•22/08/2023, 15:26

Decisão

•23/09/2024, 11:30

Decisão

•23/09/2024, 11:30

Decisão

•11/02/2025, 15:00

Decisão

•11/02/2025, 15:00

Decisão

•10/04/2025, 16:42

Decisão

•10/04/2025, 16:42

Decisão

•18/08/2025, 07:32

Decisão

•18/08/2025, 07:32

Despacho

•17/11/2025, 21:46

Despacho

•17/11/2025, 21:46

Despacho

•17/12/2025, 18:03