Execução Fiscal 0008849-16.2016.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/09/2023

Valor da Causa

R$ 153.662,76

Órgão julgador

Núcleo de Justiça Digital de Execuções Fiscais Estaduais 4.0

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

OLGA GENY DE ALMEIDA ALVES

OAB/MT 2606·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(21)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

DISTRIBUIDORA MARLA DE ALIMENTOS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

ELMO HENRIQUE MORETTI MARTINS

CPF

Reu

MARCOS ANTONIO DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

02/12/2025, 12:30

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

25/07/2025, 13:30

Recebidos os autos

25/07/2025, 13:30

Arquivado Definitivamente

06/06/2025, 09:40

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA MARLA DE ALIMENTOS LTDA - EPP em 08/05/2025 23:59

09/05/2025, 05:44

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO DA SILVA em 29/04/2025 23:59

02/05/2025, 02:18

Decorrido prazo de ELMO HENRIQUE MORETTI MARTINS em 29/04/2025 23:59

02/05/2025, 02:18

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/04/2025 23:59

29/04/2025, 02:15

Publicado Intimação em 10/04/2025.

10/04/2025, 03:12

Publicado Intimação em 10/04/2025.

10/04/2025, 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025

10/04/2025, 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025

10/04/2025, 03:12

Expedição de Outros documentos

08/04/2025, 14:33

Expedição de Outros documentos

08/04/2025, 14:33

Expedição de Outros documentos

08/04/2025, 14:32

Todas as movimentações(137)

Juntada de Certidão

02/12/2025, 12:30

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

25/07/2025, 13:30

Recebidos os autos

25/07/2025, 13:30

Arquivado Definitivamente

06/06/2025, 09:40

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA MARLA DE ALIMENTOS LTDA - EPP em 08/05/2025 23:59

Documentos

Decisão

•13/02/2023, 14:47

Decisão

•17/01/2024, 15:24

09/05/2025, 05:44

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO DA SILVA em 29/04/2025 23:59

02/05/2025, 02:18

Decorrido prazo de ELMO HENRIQUE MORETTI MARTINS em 29/04/2025 23:59

02/05/2025, 02:18

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/04/2025 23:59

29/04/2025, 02:15

Publicado Intimação em 10/04/2025.

10/04/2025, 03:12

Publicado Intimação em 10/04/2025.

10/04/2025, 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025

10/04/2025, 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025

10/04/2025, 03:12

Expedição de Outros documentos

08/04/2025, 14:33

Expedição de Outros documentos

08/04/2025, 14:33

Expedição de Outros documentos

08/04/2025, 14:32

Expedição de Outros documentos

08/04/2025, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2025, 14:32

Ato ordinatório praticado

08/04/2025, 14:31

Juntada de certidão

05/04/2025, 14:11

Devolvidos os autos

05/04/2025, 14:11

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

11/04/2024, 15:17

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA MARLA DE ALIMENTOS LTDA - EPP em 27/03/2024 23:59.

29/03/2024, 01:13

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO DA SILVA em 27/02/2024 23:59.

08/03/2024, 11:22

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2024 23:59.

08/03/2024, 07:08

Decorrido prazo de ELMO HENRIQUE MORETTI MARTINS em 27/02/2024 23:59.

04/03/2024, 03:31

Decorrido prazo de ELMO HENRIQUE MORETTI MARTINS em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 03:37

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA MARLA DE ALIMENTOS LTDA - EPP em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 03:37

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO DA SILVA em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 03:37

Publicado Intimação em 02/02/2024.

02/02/2024, 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024

02/02/2024, 03:22

Expedição de Outros documentos

30/01/2024, 23:34

Expedição de Outros documentos

30/01/2024, 23:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2024, 23:34

Juntada de Petição de recurso de sentença

24/01/2024, 21:20

Publicado Decisão em 22/01/2024.

23/01/2024, 04:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024

20/01/2024, 06:01

Expedição de Outros documentos

17/01/2024, 15:24

Expedição de Outros documentos

17/01/2024, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2024, 15:24

Deferido em parte o pedido de DISTRIBUIDORA MARLA DE ALIMENTOS LTDA - EPP - CNPJ: 06.066.214/0001-47 (EXECUTADO)

17/01/2024, 15:24

Conclusos para decisão

17/10/2023, 21:54

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

23/09/2023, 09:27

Recebidos os autos

23/09/2023, 09:26

Juntada de Certidão

23/09/2023, 09:26

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

23/09/2023, 09:26

Decorrido prazo de OLGA GENY DE ALMEIDA ALVES em 05/09/2023 23:59.

06/09/2023, 05:41

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/08/2023 23:59.

30/08/2023, 09:35

Juntada de Petição de petição

03/08/2023, 09:35

Expedição de Outros documentos

26/07/2023, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2023, 17:55

Ato ordinatório praticado

26/07/2023, 17:54

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

17/07/2023, 20:19

Expedição de Outros documentos

06/07/2023, 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/07/2023, 13:31

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA MARLA DE ALIMENTOS LTDA - EPP em 20/04/2023 23:59.

21/04/2023, 00:24

Publicado Citação em 28/02/2023.

28/02/2023, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2023

28/02/2023, 00:34

Publicacao/Comunicacao Citação Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE VÁRZEA GRANDE 2ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE AVENIDA CHAPÉU DO SOL, SN, FÓRUM DE VÁRZEA GRANDE, GUARITA II, VÁRZEA GRANDE - MT - CEP: 78158-720 EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 30 DIAS DADOS DO PROCESSO: PROCESSO n. 0008849-16.2016.8.11.0002 Valor da Causa: R$ 153.662,76 ESPÉCIE: [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias]->EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Nome: ESTADO DE MATO GROSSO Endereço: desconhecido ADVOGADO DO(A) EXEQUE

27/02/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

24/02/2023, 08:23

Expedição de Outros documentos

24/02/2023, 08:21

Decisão Interlocutória de Mérito

13/02/2023, 14:47

Conclusos para decisão

16/08/2022, 11:59

Decorrido prazo de OLGA GENY DE ALMEIDA ALVES em 14/02/2022 23:59.

15/02/2022, 22:13

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/02/2022 23:59.

11/02/2022, 10:56

Juntada de Petição de petição

09/02/2022, 15:09

Publicado Intimação em 24/01/2022.

24/01/2022, 18:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2022

22/01/2022, 19:20

Expedição de Outros documentos.

10/01/2022, 18:44

Expedição de Outros documentos.

10/01/2022, 18:44

Recebidos os autos

10/01/2022, 18:40

Ato ordinatório praticado

10/01/2022, 18:39

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 29/06/2021.

29/06/2021, 06:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2021

29/06/2021, 06:33

Juntada de Petição de expediente

25/06/2021, 16:56

Expedição de Outros documentos.

25/06/2021, 16:17

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:14

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/08/2019, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

09/08/2019, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

11/06/2019, 02:17

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

28/05/2019, 01:28

Juntada (Juntada de Mandado de Penhora e/ou Avaliacao )

27/05/2019, 02:01

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

24/05/2019, 01:30

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

20/05/2019, 02:22

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

06/05/2019, 01:49

Expedição de documento (Mandado Expedido)

03/05/2019, 02:37

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

27/02/2019, 01:24

Juntada (Juntada de AR)

19/02/2019, 02:41

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

19/02/2019, 02:08

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

04/02/2019, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

29/10/2018, 01:30

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

23/10/2018, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

06/09/2018, 01:22

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/09/2018, 01:06

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

11/07/2018, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

09/07/2018, 02:39

Expedição de documento (Mandado Expedido)

13/06/2018, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

23/04/2018, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

06/07/2017, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

05/07/2017, 01:38

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

05/07/2017, 01:25

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/07/2017, 01:18

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

28/06/2017, 01:40

Juntada (Juntada de Mandado de Penhora e/ou Avaliacao )

27/06/2017, 01:14

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

26/06/2017, 01:15

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

25/06/2017, 01:47

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

11/05/2017, 01:42

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

03/05/2017, 02:00

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

03/05/2017, 01:23

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

03/05/2017, 01:17

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

27/04/2017, 02:25

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

26/04/2017, 01:58

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

26/04/2017, 01:46

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

18/04/2017, 01:53

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

18/04/2017, 01:52

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

18/04/2017, 01:51

Expedição de documento (Mandado Expedido)

17/04/2017, 02:27

Expedição de documento (Mandado Expedido)

17/04/2017, 02:27

Expedição de documento (Mandado Expedido)

17/04/2017, 02:27

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

11/04/2017, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

03/04/2017, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

07/02/2017, 02:31

Expedição de documento (Certidao)

13/10/2016, 01:05

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

13/10/2016, 00:38

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

05/10/2016, 02:22

Juntada (Juntada de AR)

03/10/2016, 02:18

Juntada (Juntada de AR)

26/09/2016, 01:50

Juntada (Juntada de AR)

23/09/2016, 02:16

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

08/09/2016, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

01/09/2016, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

08/06/2016, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

04/05/2016, 02:04

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

02/05/2016, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

02/05/2016, 01:51

Distribuição (Distribuicao do Processo)

02/05/2016, 01:39

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/05/2016, 01:28

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

02/05/2016, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

02/05/2016, 01:08

Decisão

•17/01/2024, 15:24

Recurso de sentença

•24/01/2024, 21:20

Despacho

•01/07/2024, 11:54

Decisão

•14/10/2024, 12:20

Acórdão

•17/02/2025, 17:06

Petição de Ciência Sem Interesse Recursal

•19/02/2025, 12:09