Execução Fiscal 0026479-90.2013.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/12/2013

Valor da Causa

R$ 2.644,31

Órgão julgador

3ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Várzea Grande

Partes do Processo

MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE

CNPJ

Autor

OTAVIANO PEDRO DA SILVA FILHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

GISELLE FERREIRA VIEIRA

OAB/MT 10648·CPF·Representa: Autor

LUIZ VICTOR PARENTE SENA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO LUIZ VICTOR PARENTE SENA

OAB/MT 11789·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Certidão

02/05/2023, 17:17

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

02/05/2023, 15:47

Recebidos os autos

02/05/2023, 15:47

Arquivado Definitivamente

02/05/2023, 15:47

Transitado em Julgado em 07/12/2022

02/05/2023, 15:46

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 07:15

Decorrido prazo de OTAVIANO PEDRO DA SILVA FILHO em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 07:15

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 15:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023

14/01/2023, 08:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Visto, Sem prejuízo do regular andamento do feito, INTIMO as partes, através de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação, verifiquem a conformidade deste processo eletrônico com aquele que tramitava em autos físicos. Desde já, consigno que poderá ser suscitada eventual desconformidade e, caso isso ocorra, a parte que alegar deverá observar o art. 15 da Por

12/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

11/01/2023, 17:01

Decisão Interlocutória de Mérito

11/01/2023, 17:01

Conclusos para decisão

10/01/2023, 00:05

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE em 07/12/2022 23:59.

08/12/2022, 03:59

Decorrido prazo de OTAVIANO PEDRO DA SILVA FILHO em 31/10/2022 23:59.

09/11/2022, 23:04

Todas as movimentações(99)

Juntada de Certidão

02/05/2023, 17:17

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

02/05/2023, 15:47

Recebidos os autos

02/05/2023, 15:47

Arquivado Definitivamente

02/05/2023, 15:47

Transitado em Julgado em 07/12/2022

02/05/2023, 15:46

Documentos

Sentença

•04/10/2022, 17:56

Decisão

•11/01/2023, 17:01

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 07:15

Decorrido prazo de OTAVIANO PEDRO DA SILVA FILHO em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 07:15

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 15:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023

14/01/2023, 08:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Visto, Sem prejuízo do regular andamento do feito, INTIMO as partes, através de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação, verifiquem a conformidade deste processo eletrônico com aquele que tramitava em autos físicos. Desde já, consigno que poderá ser suscitada eventual desconformidade e, caso isso ocorra, a parte que alegar deverá observar o art. 15 da Por

12/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

11/01/2023, 17:01

Decisão Interlocutória de Mérito

11/01/2023, 17:01

Conclusos para decisão

10/01/2023, 00:05

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE em 07/12/2022 23:59.

08/12/2022, 03:59

Decorrido prazo de OTAVIANO PEDRO DA SILVA FILHO em 31/10/2022 23:59.

09/11/2022, 23:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2022

07/10/2022, 02:14

Publicado Sentença em 06/10/2022.

07/10/2022, 02:14

Expedição de Outros documentos.

04/10/2022, 17:56

Expedição de Outros documentos.

04/10/2022, 17:56

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

04/10/2022, 17:56

Conclusos para decisão

29/09/2022, 15:02

Recebidos os autos

22/11/2021, 17:33

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 18/10/2021.

18/10/2021, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2021

16/10/2021, 02:15

Juntada de Petição de expediente

14/10/2021, 12:05

Expedição de Outros documentos.

14/10/2021, 11:49

Entrega em carga/vista (Carga)

29/07/2021, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

21/07/2021, 01:38

Recebimento (Vindos Gabinete)

14/07/2021, 02:01

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/03/2021, 02:20

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/03/2021, 02:20

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:45

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

19/02/2020, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

11/02/2020, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

31/10/2019, 02:38

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

30/10/2019, 02:25

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

29/10/2019, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

29/10/2019, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

29/10/2019, 02:15

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/10/2019, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

21/10/2019, 01:28

Redistribuição (Redistribuicao)

04/10/2019, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

04/10/2019, 01:09

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

03/10/2019, 01:08

Provisório (Suspensao do Processo)

10/07/2019, 01:49

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

08/03/2019, 01:58

Desarquivamento (Desarquivamento)

08/03/2019, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

28/02/2019, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

28/02/2019, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

18/10/2018, 02:33

Petição (Juntada de Peticao)

04/10/2018, 01:24

Movimento Legado (Envio ao Setor de Arquivo (Caixa de Processos))

25/09/2018, 01:21

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

30/08/2018, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

23/07/2018, 02:08

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

18/07/2018, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

04/06/2018, 01:59

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/06/2018, 01:46

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

05/02/2018, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

15/12/2017, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

10/10/2017, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

05/10/2017, 01:48

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

03/10/2017, 02:35

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/10/2017, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

03/10/2017, 01:52

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

27/07/2017, 01:59

Expedição de documento (Certidao)

27/07/2017, 01:48

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

28/03/2017, 01:08

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

29/09/2016, 01:34

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

25/08/2016, 01:10

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

23/08/2016, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

18/08/2016, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

15/08/2016, 02:10

Entrega em carga/vista (Vista)

15/08/2016, 02:09

Expedição de documento (Certidao)

29/06/2016, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

16/06/2016, 01:29

Proferidas outras decisões não especificadas

25/05/2016, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

20/05/2016, 01:36

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/05/2016, 01:08

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

21/03/2016, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

29/02/2016, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

19/02/2016, 01:50

Entrega em carga/vista (Vista)

19/02/2016, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

15/07/2015, 01:20

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

13/07/2015, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

10/07/2015, 01:13

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/07/2015, 02:35

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

10/03/2015, 02:18

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

18/02/2015, 01:50

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

19/12/2014, 01:50

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

23/07/2014, 00:33

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

08/04/2014, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2013, 02:08

Proferidas outras decisões não especificadas

18/12/2013, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

18/12/2013, 01:48

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/12/2013, 01:16

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

17/12/2013, 02:36

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

17/12/2013, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

17/12/2013, 02:31

Distribuição (Distribuicao do Processo)

16/12/2013, 02:19