Procedimento Comum Cível 0000070-45.2012.8.11.0024 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/01/2012

Valor da Causa

R$ 6.540,00

Órgão julgador

1ª Vara de Chapada dos Guimarães

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

26/10/2023, 10:05

Juntada de Certidão

12/05/2023, 16:25

Decorrido prazo de ANDRE GONCALVES MELADO em 02/05/2023 23:59.

03/05/2023, 14:16

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

24/04/2023, 16:35

Recebidos os autos

24/04/2023, 16:35

Publicado Intimação em 24/04/2023.

24/04/2023, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2023

21/04/2023, 00:47

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 20/04/2023 23:59.

21/04/2023, 00:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Considerando a nova sistemática de expedição de alvará de levantamento de valores recebidos da Justiça Federal na competência delegada conforme orientação constante do CIA nº 0000978-91.2013.8.11.0000, e, ainda, nos termos do OFÍCIO Nº 1006/2023-DDJ, do Departamento de Depósitos Judiciais do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, INTIMO o(a) patrono(a) do Exequente da expedição do Alvará Judicial, ressaltando que o levantamento poderá ser realizado em qualquer Agência do Banco do Brasil, no Estado

20/04/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

19/04/2023, 13:26

Expedição de Outros documentos

19/04/2023, 13:26

Juntada de Alvará

04/04/2023, 17:49

Transitado em Julgado em 22/03/2023

23/03/2023, 17:54

Decorrido prazo de ERINO OVIDIO DE MIRANDA em 21/03/2023 23:59.

22/03/2023, 05:59

Publicado Sentença em 28/02/2023.

28/02/2023, 00:34

Todas as movimentações(241)

Juntada de Petição de petição

26/10/2023, 10:05

Juntada de Certidão

12/05/2023, 16:25

Decorrido prazo de ANDRE GONCALVES MELADO em 02/05/2023 23:59.

03/05/2023, 14:16

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

24/04/2023, 16:35

Recebidos os autos

24/04/2023, 16:35

Publicado Intimação em 24/04/2023.

24/04/2023, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2023

21/04/2023, 00:47

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 20/04/2023 23:59.

21/04/2023, 00:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Considerando a nova sistemática de expedição de alvará de levantamento de valores recebidos da Justiça Federal na competência delegada conforme orientação constante do CIA nº 0000978-91.2013.8.11.0000, e, ainda, nos termos do OFÍCIO Nº 1006/2023-DDJ, do Departamento de Depósitos Judiciais do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, INTIMO o(a) patrono(a) do Exequente da expedição do Alvará Judicial, ressaltando que o levantamento poderá ser realizado em qualquer Agência do Banco do Brasil, no Estado

20/04/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

19/04/2023, 13:26

Expedição de Outros documentos

19/04/2023, 13:26

Juntada de Alvará

04/04/2023, 17:49

Transitado em Julgado em 22/03/2023

23/03/2023, 17:54

Decorrido prazo de ERINO OVIDIO DE MIRANDA em 21/03/2023 23:59.

22/03/2023, 05:59

Publicado Sentença em 28/02/2023.

28/02/2023, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2023

28/02/2023, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO GABINETE DA PRIMEIRA VARA DE CHAPADA DOS GUIMARÃES SENTENÇA Processo: 0000070-45.2012.8.11.0024. REQUERENTE: ERINO OVIDIO DE MIRANDA REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Vistos, etc. Trata-se de cumprimento de sentença formulado em desfavor do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS. Os valores referentes à condenação já foram depositados nos autos. Após, vieram os autos conclusos. É o relatório. Decido. Analisando os autos, vislumbra-se que a aut

27/02/2023, 00:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/02/2023, 08:23

Expedição de Outros documentos

24/02/2023, 08:23

Expedição de Outros documentos

24/02/2023, 08:23

Decorrido prazo de ERINO OVIDIO DE MIRANDA em 06/02/2023 23:59.

10/02/2023, 00:22

Conclusos para julgamento

27/01/2023, 13:05

Ato ordinatório praticado

27/01/2023, 13:04

Processo Desarquivado

27/01/2023, 13:00

Juntada de Petição de manifestação

02/12/2022, 12:00

Arquivado Definitivamente

01/11/2022, 11:34

Ato ordinatório praticado

05/10/2022, 17:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/06/2021, 15:33

Recebidos os autos

07/06/2021, 15:31

Ato ordinatório praticado

07/06/2021, 15:30

Juntada de Petição de manifestação

23/02/2021, 08:40

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 19/02/2021.

19/02/2021, 22:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2021

19/02/2021, 22:55

Expedição de Outros documentos.

17/02/2021, 14:15

Expedição de documento (Certidao de Intimacao Pessoal)

28/01/2021, 02:29

Remessa (Remessa)

28/01/2021, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

28/01/2021, 01:34

Remessa (Remessa)

22/01/2021, 02:41

Recebimento (Vindos Gabinete)

15/01/2021, 02:35

Proferidas outras decisões não especificadas

07/01/2021, 01:09

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/10/2020, 02:27

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

05/10/2020, 02:26

Expedição de documento (Certidao)

28/09/2020, 01:53

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

24/09/2020, 01:38

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

22/09/2020, 01:42

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/09/2020, 01:48

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

18/09/2020, 02:16

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

18/09/2020, 02:04

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

18/09/2020, 01:59

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:02

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

17/04/2020, 02:33

Movimento Legado (Vindos Diversos)

14/02/2020, 01:13

Recebimento (Retorno dos autos a 1 Instancia)

14/02/2020, 01:12

Expedição de documento (Oficio Expedido)

30/11/2018, 02:41

Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

30/11/2018, 01:17

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

30/11/2018, 01:12

Juntada (Juntada de Oficio)

23/10/2018, 02:43

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

08/10/2018, 02:32

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

04/10/2018, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

03/10/2018, 02:00

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

02/10/2018, 02:09

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

02/10/2018, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

02/10/2018, 01:26

Entrega em carga/vista (Vista)

12/09/2018, 01:19

Juntada (Juntada de Razoes de Apelacao)

06/09/2018, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

04/09/2018, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

21/08/2018, 01:51

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

21/08/2018, 01:50

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

17/08/2018, 02:09

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

17/08/2018, 01:27

Expedição de documento (Oficio Expedido)

09/08/2018, 01:31

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

25/07/2018, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

24/07/2018, 02:19

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

24/07/2018, 01:26

Procedência (Com Resolucao do Merito->Procedencia)

24/07/2018, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

21/02/2018, 02:31

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

20/02/2018, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

20/09/2017, 01:33

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

19/09/2017, 02:32

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/09/2017, 02:24

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

23/03/2017, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

14/03/2017, 01:08

Entrega em carga/vista (Vista)

08/03/2017, 01:48

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

03/03/2017, 01:18

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

03/03/2017, 01:09

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

06/02/2017, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

23/01/2017, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

15/12/2016, 01:43

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

15/12/2016, 01:22

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

06/12/2016, 01:13

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

28/11/2016, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

25/11/2016, 01:00

Entrega em carga/vista (Carga)

17/11/2016, 02:04

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

10/11/2016, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

04/11/2016, 01:25

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/10/2016, 01:44

Juntada (Juntada de Impugnacao a Contestacao)

04/10/2016, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

28/09/2016, 02:17

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

12/09/2016, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

09/09/2016, 02:05

Entrega em carga/vista (Vista)

09/09/2016, 01:56

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

09/09/2016, 00:14

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

30/08/2016, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

08/06/2016, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

24/05/2016, 01:47

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

24/05/2016, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

11/04/2016, 01:04

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/04/2016, 01:58

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

05/04/2016, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

05/04/2016, 01:38

Juntada (Juntada de AR)

18/03/2016, 01:42

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

18/03/2016, 01:37

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

18/03/2016, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

16/03/2016, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

23/09/2015, 01:28

Recebimento (Retorno dos autos a 1 Instancia)

21/09/2015, 01:18

Remessa (Recurso Remetido para Turmas Recursais)

19/08/2014, 02:20

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

19/08/2014, 02:14

Expedição de documento (Oficio Expedido)

29/07/2014, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

25/06/2014, 00:19

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

24/06/2014, 01:35

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/06/2014, 01:00

Juntada (Juntada de Contrarrazoes (Recurso Requerente))

13/05/2014, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

07/05/2014, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

30/04/2014, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

26/04/2014, 02:45

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

25/04/2014, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

24/04/2014, 01:48

Recurso (Decisao->Recebimento->Recurso)

23/04/2014, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

10/04/2014, 02:17

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/04/2014, 02:11

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

14/03/2014, 01:23

Juntada (Juntada de Recurso do Requerido)

05/03/2014, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

08/02/2014, 02:25

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

31/01/2014, 00:59

Entrega em carga/vista (Carga)

31/01/2014, 00:24

Expedição de documento (Oficio Expedido)

31/01/2014, 00:22

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

17/12/2013, 01:11

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

17/12/2013, 01:07

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

13/12/2013, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

12/12/2013, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

11/12/2013, 01:40

Procedência (Com Resolucao do Merito->Procedencia)

09/12/2013, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

09/12/2013, 01:58

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

21/11/2013, 02:07

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

11/11/2013, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

08/11/2013, 01:24

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

08/11/2013, 01:03

Proferidas outras decisões não especificadas

06/11/2013, 02:39

Audiência (Audiencia Realizada)

06/11/2013, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

06/11/2013, 01:25

Conclusão (Concluso p/ Audiencia/Decisao/Despacho)

06/11/2013, 01:01

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

25/10/2013, 01:30

Juntada (Juntada de AR)

25/10/2013, 01:30

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

24/10/2013, 01:44

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

24/10/2013, 01:34

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

24/10/2013, 01:10

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

21/10/2013, 01:46

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

21/10/2013, 01:06

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

15/10/2013, 01:26

Expedição de documento (Certidao)

04/10/2013, 02:30

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

19/09/2013, 01:49

Expedição de documento (Mandado Expedido)

19/09/2013, 01:37

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

19/09/2013, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

09/08/2013, 01:47

Audiência (Audiencia Designada)

09/08/2013, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

09/08/2013, 01:31

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

07/08/2013, 01:52

Audiência (Audiencia Realizada)

07/08/2013, 01:52

Conclusão (Concluso p/ Audiencia/Decisao/Despacho)

07/08/2013, 01:17

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

24/07/2013, 01:30

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

17/07/2013, 01:44

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

17/07/2013, 01:36

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

08/07/2013, 02:12

Juntada (Juntada de AR)

20/06/2013, 01:43

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

12/06/2013, 02:30

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

10/06/2013, 01:36

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

05/06/2013, 01:15

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

04/06/2013, 02:20

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

04/06/2013, 01:26

Expedição de documento (Mandado Expedido)

29/05/2013, 02:07

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

29/05/2013, 01:58

Requisição de Informações (Intimacao)

29/05/2013, 01:04

Audiência (Audiencia Designada)

31/03/2013, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

28/03/2013, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

27/03/2013, 02:18

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/03/2013, 01:39

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

01/03/2013, 01:27

Juntada (Juntada de AR)

01/03/2013, 01:24

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

26/02/2013, 02:42

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

08/02/2013, 01:07

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

29/01/2013, 01:16

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

28/01/2013, 02:40

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

25/01/2013, 01:51

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

25/01/2013, 01:50

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

19/12/2012, 02:18

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

18/12/2012, 01:45

Expedição de documento (Mandado Expedido)

10/12/2012, 01:09

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

30/11/2012, 02:02

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

28/11/2012, 02:41

Requisição de Informações (Intimacao)

28/11/2012, 01:52

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

31/08/2012, 02:40

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

31/08/2012, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

29/08/2012, 02:05

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

29/08/2012, 02:02

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/08/2012, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

08/08/2012, 02:17

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

27/05/2012, 01:58

Audiência (Audiencia Designada)

27/05/2012, 01:56

Movimento Legado (Vindos Diversos)

24/05/2012, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

24/05/2012, 02:17

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

24/05/2012, 01:21

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Nao Padronizavel Proferida em Audiencia.)

23/05/2012, 02:00

Audiência (Audiencia Realizada)

23/05/2012, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

23/05/2012, 01:36

Conclusão (Concluso p/ Audiencia/Decisao/Despacho)

23/05/2012, 01:12

Juntada (Juntada de Contestacao)

22/05/2012, 01:55

Movimento Legado (Aguardando Realizacao de Audiencia)

14/05/2012, 01:20

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

10/05/2012, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

09/05/2012, 02:19

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

09/05/2012, 01:11

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

02/04/2012, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

30/03/2012, 01:17

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

29/03/2012, 02:20

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

29/03/2012, 01:50

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

29/03/2012, 01:50

Expedição de documento (Oficio Expedido)

23/03/2012, 02:28

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento Urgente)

23/03/2012, 01:31

Requisição de Informações (Intimacao)

23/03/2012, 01:29

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

20/02/2012, 02:32

Audiência (Audiencia Designada)

20/02/2012, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

20/02/2012, 01:19

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

13/02/2012, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

13/02/2012, 01:31

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/02/2012, 01:21

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

24/01/2012, 02:44

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

24/01/2012, 02:44

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

24/01/2012, 02:43

Distribuição (Distribuicao do Processo)

12/01/2012, 02:28

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

12/01/2012, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

12/01/2012, 02:01

Documentos

Sentença

•24/02/2023, 08:23