Execução Fiscal 0000993-45.2009.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/11/2023

Valor da Causa

R$ 244.565,41

Órgão julgador

Núcleo de Justiça Digital de Execuções Fiscais Estaduais 4.0

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

HOHL MAQUINAS AGRICOLAS LTDA

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

JORGE LUIZ BARRETO LOMBARDI

OAB/MT 15795·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(20)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

HOHL MAQUINAS AGRICOLAS LTDA

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

HELIO SANTOS BORBA

CPF

Reu

MALDEVAR DE OLIVEIRA CASTRO

CPF

Reu

CASTRO & BORBA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

02/03/2026, 16:35

Juntada de Certidão

21/02/2026, 07:48

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

23/01/2026, 17:17

Recebidos os autos

23/01/2026, 17:17

Arquivado Definitivamente

19/12/2025, 20:30

Transitado em Julgado em 10/12/2025

19/12/2025, 20:30

Decorrido prazo de MALDEVAR DE OLIVEIRA CASTRO em 09/12/2025 23:59

10/12/2025, 03:17

Decorrido prazo de CASTRO & BORBA LTDA em 09/12/2025 23:59

10/12/2025, 03:17

Decorrido prazo de HELIO SANTOS BORBA em 09/12/2025 23:59

10/12/2025, 03:17

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/12/2025 23:59

07/12/2025, 02:28

Publicado Intimação em 01/12/2025.

01/12/2025, 03:59

Publicado Intimação em 01/12/2025.

01/12/2025, 03:59

Publicado Intimação em 01/12/2025.

01/12/2025, 03:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2025

29/11/2025, 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2025

29/11/2025, 03:04

Todas as movimentações(261)

Juntada de Certidão

02/03/2026, 16:35

Juntada de Certidão

21/02/2026, 07:48

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

23/01/2026, 17:17

Recebidos os autos

23/01/2026, 17:17

Arquivado Definitivamente

19/12/2025, 20:30

Documentos

Decisão

•11/01/2023, 17:01

Decisão

•17/05/2023, 15:25

Transitado em Julgado em 10/12/2025

19/12/2025, 20:30

Decorrido prazo de MALDEVAR DE OLIVEIRA CASTRO em 09/12/2025 23:59

10/12/2025, 03:17

Decorrido prazo de CASTRO & BORBA LTDA em 09/12/2025 23:59

10/12/2025, 03:17

Decorrido prazo de HELIO SANTOS BORBA em 09/12/2025 23:59

10/12/2025, 03:17

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/12/2025 23:59

07/12/2025, 02:28

Publicado Intimação em 01/12/2025.

01/12/2025, 03:59

Publicado Intimação em 01/12/2025.

01/12/2025, 03:59

Publicado Intimação em 01/12/2025.

01/12/2025, 03:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2025

29/11/2025, 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2025

29/11/2025, 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2025

29/11/2025, 03:04

Expedição de Outros documentos

27/11/2025, 16:26

Expedição de Outros documentos

27/11/2025, 16:26

Expedição de Outros documentos

27/11/2025, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2025, 16:26

Expedição de Outros documentos

27/11/2025, 16:26

Ato ordinatório praticado

27/11/2025, 16:24

Juntada de Alvará

03/11/2025, 13:02

Juntada de Alvará

15/10/2025, 17:46

Decorrido prazo de CASTRO & BORBA LTDA em 02/09/2025 23:59

03/09/2025, 00:44

Decorrido prazo de MALDEVAR DE OLIVEIRA CASTRO em 02/09/2025 23:59

03/09/2025, 00:44

Decorrido prazo de HELIO SANTOS BORBA em 02/09/2025 23:59

03/09/2025, 00:44

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/08/2025 23:59

25/08/2025, 16:57

Expedição de Outros documentos

30/07/2025, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/07/2025, 17:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/07/2025, 17:22

Conclusos para decisão

30/07/2025, 13:25

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem

30/07/2025, 12:48

Processo Desarquivado

30/07/2025, 12:47

Ato ordinatório praticado

30/07/2025, 12:47

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/07/2025 23:59

30/07/2025, 01:04

Juntada de Petição de petição

10/07/2025, 13:18

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

09/07/2025, 03:40

Juntada de Petição de petição

08/07/2025, 09:02

Decorrido prazo de CASTRO & BORBA LTDA em 03/06/2025 23:59

04/06/2025, 08:11

Decorrido prazo de CASTRO & BORBA LTDA em 03/06/2025 23:59

04/06/2025, 06:04

Publicado Intimação em 27/05/2025.

28/05/2025, 11:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025

28/05/2025, 11:43

Arquivado Definitivamente

23/05/2025, 14:46

Expedição de Outros documentos

23/05/2025, 14:46

Expedição de Outros documentos

23/05/2025, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2025, 14:46

Expedição de Ofício de RPV

23/05/2025, 14:44

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/04/2025 23:59

26/04/2025, 02:07

Decorrido prazo de CASTRO & BORBA LTDA em 01/04/2025 23:59

02/04/2025, 02:13

Decorrido prazo de MALDEVAR DE OLIVEIRA CASTRO em 01/04/2025 23:59

02/04/2025, 02:13

Decorrido prazo de HELIO SANTOS BORBA em 01/04/2025 23:59

02/04/2025, 02:13

Publicado Decisão em 11/03/2025.

11/03/2025, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025

11/03/2025, 02:17

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE

07/03/2025, 16:58

Ato ordinatório praticado

07/03/2025, 16:57

Expedição de Outros documentos

07/03/2025, 13:46

Expedição de Outros documentos

07/03/2025, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2025, 13:46

Homologado o acordo parcial em execução ou em cumprimento de sentença

07/03/2025, 13:46

Juntada de Petição de petição

11/02/2025, 10:07

Conclusos para decisão

05/02/2025, 08:52

Transitado em Julgado em 05/02/2024

05/02/2025, 08:51

Expedição de Outros documentos

24/11/2024, 20:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2024, 20:45

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

19/11/2024, 13:55

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/10/2024 23:59

23/10/2024, 02:03

Decorrido prazo de CASTRO & BORBA LTDA em 16/10/2024 23:59

17/10/2024, 02:08

Decorrido prazo de HELIO SANTOS BORBA em 16/10/2024 23:59

17/10/2024, 02:08

Decorrido prazo de MALDEVAR DE OLIVEIRA CASTRO em 16/10/2024 23:59

17/10/2024, 02:08

Juntada de Petição de petição

30/09/2024, 10:17

Decorrido prazo de CASTRO & BORBA LTDA em 27/09/2024 23:59

28/09/2024, 02:08

Decorrido prazo de HELIO SANTOS BORBA em 27/09/2024 23:59

28/09/2024, 02:08

Decorrido prazo de MALDEVAR DE OLIVEIRA CASTRO em 27/09/2024 23:59

28/09/2024, 02:08

Publicado Intimação em 25/09/2024.

25/09/2024, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024

25/09/2024, 02:49

Expedição de Outros documentos

23/09/2024, 21:28

Expedição de Outros documentos

23/09/2024, 21:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2024, 21:28

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

19/09/2024, 17:57

Conclusos para decisão

17/09/2024, 18:39

Juntada de Petição de contrarrazões

17/09/2024, 16:33

Publicado Despacho em 06/09/2024.

06/09/2024, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024

06/09/2024, 02:41

Expedição de Outros documentos

04/09/2024, 18:17

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2024, 18:17

Expedição de Outros documentos

04/09/2024, 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2024, 18:17

Conclusos para decisão

28/06/2024, 12:43

Processo Desarquivado

28/06/2024, 12:42

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

20/06/2024, 13:57

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/04/2024 23:59

06/04/2024, 01:02

Decorrido prazo de MALDEVAR DE OLIVEIRA CASTRO em 08/03/2024 23:59.

10/03/2024, 03:19

Decorrido prazo de HELIO SANTOS BORBA em 08/03/2024 23:59.

09/03/2024, 04:06

Decorrido prazo de CASTRO & BORBA LTDA em 08/03/2024 23:59.

09/03/2024, 04:06

Juntada de Petição de petição

08/03/2024, 19:00

Arquivado Provisoriamente

07/03/2024, 20:46

Publicado Decisão em 16/02/2024.

16/02/2024, 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024

16/02/2024, 03:27

Expedição de Outros documentos

14/02/2024, 15:32

Expedição de Outros documentos

14/02/2024, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2024, 15:32

Processo Suspenso por Execução Frustrada

14/02/2024, 15:32

Recebidos os autos

13/11/2023, 15:40

Conclusos para decisão

13/11/2023, 15:40

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

13/11/2023, 15:40

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

13/11/2023, 15:40

Ato ordinatório praticado

13/11/2023, 15:37

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/07/2023 23:59.

19/07/2023, 00:43

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 06:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

24/05/2023, 18:11

Expedição de Outros documentos

24/05/2023, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2023, 18:11

Conclusos para decisão

24/05/2023, 16:53

Juntada de Petição de petição

22/05/2023, 16:22

Decisão Interlocutória de Mérito

17/05/2023, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2023, 15:25

Expedição de Outros documentos

17/05/2023, 15:25

Decorrido prazo de HELIO SANTOS BORBA em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 07:15

Decorrido prazo de MALDEVAR DE OLIVEIRA CASTRO em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 07:15

Decorrido prazo de CASTRO & BORBA LTDA em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 07:15

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 07:15

Conclusos para despacho

01/02/2023, 15:46

Juntada de Petição de petição

01/02/2023, 14:37

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/01/2023 23:59.

26/01/2023, 01:47

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 15:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023

14/01/2023, 08:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Visto, Sem prejuízo do regular andamento do feito, INTIMO as partes, através de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação, verifiquem a conformidade deste processo eletrônico com aquele que tramitava em autos físicos. Desde já, consigno que poderá ser suscitada eventual desconformidade e, caso isso ocorra, a parte que alegar deverá observar o art. 15 da Por

12/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

11/01/2023, 17:01

Decisão Interlocutória de Mérito

11/01/2023, 17:01

Conclusos para decisão

09/01/2023, 23:35

Expedição de Outros documentos

01/12/2022, 15:34

Recebidos os autos

22/11/2021, 17:55

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 16/11/2021.

16/11/2021, 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2021

14/11/2021, 01:50

Juntada de Petição de expediente

11/11/2021, 15:55

Expedição de Outros documentos.

11/11/2021, 15:07

Mudança de Classe Processual (Mudanca de Classe Processual)

11/11/2021, 02:40

Remessa (Remessa para mudanca de classe processual)

11/11/2021, 02:40

Mudança de Classe Processual (Mudanca de Classe Processual)

11/11/2021, 01:21

Remessa (Remessa para mudanca de classe processual)

11/11/2021, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

27/09/2021, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

17/09/2021, 01:30

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:38

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

09/10/2019, 01:50

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

08/10/2019, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

04/10/2019, 01:33

Expedição de documento (Certidao)

16/09/2019, 02:11

Expedição de documento (Certidao)

02/08/2019, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

28/05/2019, 02:11

Juntada (Juntada de AR)

05/04/2019, 01:05

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

07/03/2019, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

06/03/2019, 01:21

Proferidas outras decisões não especificadas

18/02/2019, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

14/02/2019, 02:39

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/02/2019, 01:13

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

18/12/2018, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

17/12/2018, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

29/08/2018, 01:22

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

27/08/2018, 02:14

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

23/08/2018, 01:23

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

22/08/2018, 01:27

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

02/08/2018, 01:30

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

02/08/2018, 01:27

Expedição de documento (Mandado Expedido)

30/07/2018, 01:16

Expedição de documento (Mandado Expedido)

01/03/2018, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

31/10/2017, 01:31

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

30/10/2017, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

30/10/2017, 01:18

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/10/2017, 01:35

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

25/01/2017, 01:39

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

20/01/2017, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

09/01/2017, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

22/06/2016, 02:38

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

31/05/2016, 00:11

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

19/02/2016, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

15/02/2016, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

14/10/2015, 02:26

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

05/10/2015, 01:20

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

14/08/2015, 01:25

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

13/08/2015, 02:04

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

21/07/2015, 02:24

Expedição de documento (Mandado Expedido)

18/07/2015, 00:11

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

06/08/2014, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

04/06/2014, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

02/06/2014, 02:32

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

02/06/2014, 01:34

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/05/2014, 01:57

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

14/03/2014, 02:24

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

12/02/2014, 02:09

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

05/02/2014, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

05/12/2013, 01:48

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

19/11/2013, 02:41

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

14/11/2013, 01:39

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

22/02/2013, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

20/02/2013, 02:32

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

19/02/2013, 01:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/02/2013, 02:03

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

18/02/2013, 02:02

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

18/02/2013, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

18/02/2013, 01:59

Expedição de documento (Certidao)

18/02/2013, 01:46

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

14/05/2012, 02:19

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

11/05/2012, 00:49

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

11/05/2012, 00:49

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

03/05/2012, 01:08

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

24/04/2012, 01:13

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

24/04/2012, 01:11

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

12/04/2012, 02:38

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

12/04/2012, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

11/04/2012, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

03/08/2011, 01:11

Entrega em carga/vista (Vista)

03/08/2011, 01:04

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

29/07/2011, 00:43

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

28/07/2011, 01:26

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

26/07/2011, 01:21

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

22/07/2011, 01:34

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

22/07/2011, 01:34

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

04/07/2011, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

01/07/2011, 02:07

Movimento Legado (Vindos Diversos)

01/07/2011, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

01/07/2011, 01:33

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

16/05/2011, 01:18

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

16/05/2011, 01:16

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

16/05/2011, 01:15

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

09/05/2011, 02:19

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

04/05/2011, 01:35

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

03/05/2011, 01:03

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

29/04/2011, 02:45

Juntada (Juntada de AR)

29/04/2011, 02:38

Juntada (Juntada de Carta de Intimacao devolvida)

29/04/2011, 02:35

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

27/04/2011, 01:13

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

03/03/2011, 02:37

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

24/02/2011, 02:04

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

24/02/2011, 02:03

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

25/10/2010, 02:21

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

19/10/2010, 02:40

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

19/10/2010, 01:18

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

19/10/2010, 01:18

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

19/10/2010, 01:09

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

14/10/2010, 01:19

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

13/10/2010, 01:00

Movimento Legado (Vindos Diversos)

08/10/2010, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

08/10/2010, 01:47

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

08/10/2010, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

01/10/2010, 02:43

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/10/2010, 02:29

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

27/09/2010, 01:16

Expedição de documento (Certidao)

27/09/2010, 00:44

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

24/09/2010, 01:19

Movimento Legado (Vindos Diversos)

20/09/2010, 02:45

Entrega em carga/vista (Carga)

20/09/2010, 02:22

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/09/2010, 02:18

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

15/09/2010, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

15/09/2010, 01:39

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

02/09/2010, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

13/03/2009, 02:10

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

13/03/2009, 01:37

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

13/03/2009, 01:33

Distribuição (Distribuicao do Processo)

25/02/2009, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

02/02/2009, 02:25

Decisão

•24/05/2023, 18:11

Decisão

•14/02/2024, 15:32

Decisão

•14/02/2024, 15:32

Despacho

•04/09/2024, 18:16

Despacho

•04/09/2024, 18:17

Sentença

•19/09/2024, 17:57

Execução de cumprimento de sentença

•19/11/2024, 13:55

Decisão

•07/03/2025, 13:46

Decisão

•07/03/2025, 13:46

Sentença

•30/07/2025, 17:22

Sentença

•30/07/2025, 17:22