Execução Fiscal 0026997-46.2014.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/12/2014

Valor da Causa

R$ 9.986,34

Órgão julgador

3ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Várzea Grande

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidência 3° Grau · TJMT · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE

CNPJ

Autor

MARIA LOURDES BIANCHI VOLPATTO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GISELLE FERREIRA VIEIRA

OAB/MT 10648·CPF·Representa: Autor

LUIZ VICTOR PARENTE SENA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO LUIZ VICTOR PARENTE SENA

OAB/MT 11789·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Certidão

29/01/2026, 18:21

Recebidos os autos

13/01/2026, 02:26

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

13/01/2026, 02:26

Arquivado Definitivamente

13/11/2025, 16:52

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE em 11/11/2025 23:59

12/11/2025, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2025, 11:08

Ato ordinatório praticado

14/10/2025, 11:08

Expedição de Outros documentos

14/10/2025, 11:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2025, 11:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2025, 11:03

Ato ordinatório praticado

14/10/2025, 11:03

Juntada de certidão

03/10/2025, 15:45

Devolvidos os autos

03/10/2025, 15:45

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

01/08/2024, 16:16

Decorrido prazo de MARIA LOURDES BIANCHI VOLPATTO em 23/07/2024 23:59

24/07/2024, 02:11

Todas as movimentações(118)

Juntada de Certidão

29/01/2026, 18:21

Recebidos os autos

13/01/2026, 02:26

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

13/01/2026, 02:26

Arquivado Definitivamente

13/11/2025, 16:52

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE em 11/11/2025 23:59

Documentos

Despacho

•05/10/2022, 18:48

Decisão

•11/01/2023, 17:01

12/11/2025, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2025, 11:08

Ato ordinatório praticado

14/10/2025, 11:08

Expedição de Outros documentos

14/10/2025, 11:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2025, 11:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2025, 11:03

Ato ordinatório praticado

14/10/2025, 11:03

Juntada de certidão

03/10/2025, 15:45

Devolvidos os autos

03/10/2025, 15:45

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

01/08/2024, 16:16

Decorrido prazo de MARIA LOURDES BIANCHI VOLPATTO em 23/07/2024 23:59

24/07/2024, 02:11

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

22/07/2024, 06:37

Juntada de Petição de manifestação

18/07/2024, 14:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

02/07/2024, 09:45

Publicado Decisão em 02/07/2024.

02/07/2024, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024

02/07/2024, 02:25

Expedição de Outros documentos

28/06/2024, 16:31

Proferidas outras decisões não especificadas

28/06/2024, 16:31

Conclusos para decisão

09/05/2024, 09:05

Juntada de Petição de manifestação

08/05/2024, 16:54

Expedição de Outros documentos

11/03/2024, 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2024, 12:20

Extinto o processo por ausência das condições da ação

05/03/2024, 13:56

Conclusos para julgamento

05/03/2024, 13:36

Processo Desarquivado

05/03/2024, 13:24

Arquivado Provisoriamente

01/02/2024, 15:04

Processo Desarquivado

01/02/2024, 15:03

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE em 09/11/2023 23:59.

10/11/2023, 00:14

Arquivado Provisoriamente

12/09/2023, 14:40

Expedição de Outros documentos

12/09/2023, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2023, 14:39

Decisão Interlocutória de Mérito

16/08/2023, 16:00

Conclusos para despacho

15/08/2023, 19:13

Decorrido prazo de MARIA LOURDES BIANCHI VOLPATTO em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 07:15

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 07:15

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 15:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023

14/01/2023, 08:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Visto, Sem prejuízo do regular andamento do feito, INTIMO as partes, através de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação, verifiquem a conformidade deste processo eletrônico com aquele que tramitava em autos físicos. Desde já, consigno que poderá ser suscitada eventual desconformidade e, caso isso ocorra, a parte que alegar deverá observar o art. 15 da Por

12/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

11/01/2023, 17:01

Decisão Interlocutória de Mérito

11/01/2023, 17:01

Juntada de Petição de petição

10/01/2023, 10:34

Conclusos para decisão

10/01/2023, 00:06

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE em 24/10/2022 23:59.

10/11/2022, 20:17

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2022, 18:48

Expedição de Outros documentos.

05/10/2022, 18:48

Conclusos para decisão

29/09/2022, 14:24

Recebidos os autos

22/11/2021, 18:58

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 10/11/2021.

10/11/2021, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2021

10/11/2021, 00:57

Juntada de Petição de expediente

08/11/2021, 10:31

Expedição de Outros documentos.

05/11/2021, 22:23

Entrega em carga/vista (Carga)

14/07/2021, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

02/07/2021, 01:12

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

14/12/2020, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

07/12/2020, 02:07

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

06/02/2020, 01:58

Juntada (Juntada)

04/02/2020, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

31/01/2020, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

21/01/2020, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

15/01/2020, 02:12

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

14/01/2020, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

14/01/2020, 01:16

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/01/2020, 02:00

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

04/11/2019, 01:11

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

18/09/2019, 00:30

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

14/09/2019, 02:38

Expedição de documento (Edital Expedido)

12/09/2019, 01:56

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

11/09/2019, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

09/09/2019, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

05/07/2019, 01:38

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

03/07/2019, 01:55

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

26/06/2019, 01:56

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

25/06/2019, 02:25

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

24/06/2019, 01:05

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

06/06/2019, 02:07

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

06/06/2019, 01:20

Expedição de documento (Mandado Expedido)

20/05/2019, 01:40

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

18/05/2019, 02:45

Desarquivamento (Desarquivamento)

17/05/2019, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

06/05/2019, 02:33

Movimento Legado (Envio ao Setor de Arquivo (Caixa de Processos))

31/01/2019, 02:30

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

31/01/2019, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

31/01/2019, 01:09

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

30/01/2019, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

30/01/2019, 01:46

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/01/2019, 01:20

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

17/01/2019, 00:22

Entrega em carga/vista (Carga)

16/01/2019, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

16/08/2018, 02:33

Juntada (Juntada de Carta de Intimacao devolvida)

16/05/2018, 02:28

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

16/05/2018, 02:23

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

23/02/2018, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

10/10/2017, 02:29

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

06/10/2017, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

06/10/2017, 02:08

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/10/2017, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

29/05/2017, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

19/05/2017, 02:27

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

19/05/2017, 02:21

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/05/2017, 02:13

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

18/05/2016, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

13/05/2016, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

11/05/2016, 02:05

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

18/08/2015, 01:49

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

17/08/2015, 01:30

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

16/03/2015, 02:03

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

16/03/2015, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

21/01/2015, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

19/01/2015, 02:15

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

19/01/2015, 01:57

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/01/2015, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

24/12/2014, 02:39

Distribuição (Distribuicao do Processo)

17/12/2014, 01:51

Decisão

•16/08/2023, 16:00

Sentença

•05/03/2024, 13:56

Decisão

•28/06/2024, 16:31

Decisão

•28/06/2024, 16:31

Decisão

•14/08/2024, 12:53

Acórdão

•08/11/2024, 04:11

Decisão

•19/02/2025, 22:52

Decisão

•27/05/2025, 13:46

Outras peças

•29/09/2025, 15:56