Execução Fiscal 0026122-13.2013.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/12/2013

Valor da Causa

R$ 2.824,39

Órgão julgador

3ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Várzea Grande

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE

CNPJ

Autor

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M. TORRES NETO

CNPJ

Reu

MARIO TORRES NETO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ VICTOR PARENTE SENA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO LUIZ VICTOR PARENTE SENA

OAB/MT 11789·CPF·Representa: Autor

GISELLE FERREIRA VIEIRA

OAB/MT 10648·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para decisão

17/03/2026, 10:09

Juntada de Petição de manifestação

06/03/2026, 22:02

Decorrido prazo de MARIO TORRES NETO em 04/02/2026 23:59

05/02/2026, 02:34

Decorrido prazo de M. TORRES NETO - ME em 04/02/2026 23:59

05/02/2026, 02:34

Publicado Decisão em 15/12/2025.

15/12/2025, 10:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2025

15/12/2025, 10:35

Expedição de Outros documentos

11/12/2025, 22:23

Expedição de Outros documentos

11/12/2025, 22:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2025, 22:23

Proferidas outras decisões não especificadas

11/12/2025, 22:23

Conclusos para decisão

10/12/2025, 11:34

Juntada de Petição de manifestação

01/12/2025, 20:13

Decorrido prazo de MARIO TORRES NETO em 25/11/2025 23:59

26/11/2025, 02:29

Decorrido prazo de M. TORRES NETO - ME em 25/11/2025 23:59

26/11/2025, 02:29

Publicado Decisão em 31/10/2025.

31/10/2025, 04:22

Todas as movimentações(142)

Conclusos para decisão

17/03/2026, 10:09

Juntada de Petição de manifestação

06/03/2026, 22:02

Decorrido prazo de MARIO TORRES NETO em 04/02/2026 23:59

05/02/2026, 02:34

Decorrido prazo de M. TORRES NETO - ME em 04/02/2026 23:59

05/02/2026, 02:34

Publicado Decisão em 15/12/2025.

Documentos

Despacho

•04/10/2022, 18:01

Decisão

•11/01/2023, 17:02

Reportar Problema

legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

15/12/2025, 10:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2025

15/12/2025, 10:35

Expedição de Outros documentos

11/12/2025, 22:23

Expedição de Outros documentos

11/12/2025, 22:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2025, 22:23

Proferidas outras decisões não especificadas

11/12/2025, 22:23

Conclusos para decisão

10/12/2025, 11:34

Juntada de Petição de manifestação

01/12/2025, 20:13

Decorrido prazo de MARIO TORRES NETO em 25/11/2025 23:59

26/11/2025, 02:29

Decorrido prazo de M. TORRES NETO - ME em 25/11/2025 23:59

26/11/2025, 02:29

Publicado Decisão em 31/10/2025.

31/10/2025, 04:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2025

31/10/2025, 04:22

Expedição de Outros documentos

29/10/2025, 15:13

Expedição de Outros documentos

29/10/2025, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/10/2025, 15:13

Processo Suspenso por Execução Frustrada

29/10/2025, 15:13

Conclusos para decisão

15/07/2025, 11:53

Juntada de Petição de manifestação

14/07/2025, 20:55

Decorrido prazo de M. TORRES NETO - ME em 08/07/2025 23:59

09/07/2025, 02:50

Decorrido prazo de MARIO TORRES NETO em 08/07/2025 23:59

09/07/2025, 02:50

Publicado Decisão em 13/06/2025.

13/06/2025, 11:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025

13/06/2025, 11:51

Expedição de Outros documentos

11/06/2025, 20:09

Proferidas outras decisões não especificadas

11/06/2025, 20:09

Expedição de Outros documentos

11/06/2025, 20:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2025, 20:09

Conclusos para decisão

13/03/2025, 18:13

Juntada de Petição de manifestação

27/02/2025, 19:27

Decorrido prazo de M. TORRES NETO - ME em 13/02/2025 23:59

14/02/2025, 02:13

Decorrido prazo de MARIO TORRES NETO em 13/02/2025 23:59

14/02/2025, 02:13

Publicado Intimação em 06/02/2025.

06/02/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025

06/02/2025, 02:15

Expedição de Outros documentos

04/02/2025, 13:23

Expedição de Outros documentos

04/02/2025, 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2025, 13:23

Devolvidos os autos

04/02/2025, 10:48

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

01/08/2024, 17:39

Decorrido prazo de MARIO TORRES NETO em 18/07/2024 23:59

19/07/2024, 02:07

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

27/06/2024, 04:06

Juntada de entregue (ecarta)

27/06/2024, 03:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

11/06/2024, 15:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

11/06/2024, 15:21

Decorrido prazo de M. TORRES NETO - ME em 04/06/2024 23:59

05/06/2024, 08:06

Decorrido prazo de MARIO TORRES NETO em 04/06/2024 23:59

05/06/2024, 08:06

Juntada de Petição de manifestação

04/06/2024, 09:10

Juntada de não entregue - endreço incorreto (ecarta)

25/05/2024, 01:13

Juntada de não entregue - endreço incorreto (ecarta)

25/05/2024, 01:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

20/05/2024, 16:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

20/05/2024, 16:45

Publicado Decisão em 10/05/2024.

10/05/2024, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024

10/05/2024, 01:28

Expedição de Outros documentos

08/05/2024, 17:48

Proferidas outras decisões não especificadas

08/05/2024, 17:48

Conclusos para decisão

04/05/2024, 16:04

Juntada de Petição de recurso de sentença

30/04/2024, 10:08

Expedição de Outros documentos

08/03/2024, 11:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2024, 11:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2024, 11:06

Extinto o processo por ausência das condições da ação

05/03/2024, 13:52

Conclusos para julgamento

05/03/2024, 13:36

Processo Desarquivado

19/01/2024, 16:04

Arquivado Provisoriamente

02/10/2023, 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2023, 15:44

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2023, 15:44

Conclusos para despacho

23/06/2023, 15:29

Decorrido prazo de MARIO TORRES NETO em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 07:16

Decorrido prazo de M. TORRES NETO - ME em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 07:16

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 07:16

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 15:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023

14/01/2023, 08:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Visto, Sem prejuízo do regular andamento do feito, INTIMO as partes, através de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação, verifiquem a conformidade deste processo eletrônico com aquele que tramitava em autos físicos. Desde já, consigno que poderá ser suscitada eventual desconformidade e, caso isso ocorra, a parte que alegar deverá observar o art. 15 da Por

12/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

11/01/2023, 17:02

Decisão Interlocutória de Mérito

11/01/2023, 17:02

Conclusos para decisão

10/01/2023, 00:06

Decorrido prazo de M. TORRES NETO - ME em 31/10/2022 23:59.

09/11/2022, 23:09

Decorrido prazo de MARIO TORRES NETO em 31/10/2022 23:59.

09/11/2022, 23:09

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE em 21/10/2022 23:59.

09/11/2022, 23:09

Publicado Despacho em 06/10/2022.

06/10/2022, 06:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2022

06/10/2022, 06:05

Expedição de Outros documentos.

04/10/2022, 18:01

Expedição de Outros documentos.

04/10/2022, 18:01

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2022, 18:01

Conclusos para decisão

30/09/2022, 13:19

Juntada de Petição de petição

28/09/2022, 16:50

Expedição de Certidão.

06/09/2022, 14:30

Recebidos os autos

20/08/2021, 12:20

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 11/08/2021.

11/08/2021, 03:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2021

11/08/2021, 03:52

Ato ordinatório praticado

09/08/2021, 15:59

Expedição de Outros documentos.

09/08/2021, 13:42

Entrega em carga/vista (Carga)

12/07/2021, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

02/07/2021, 01:57

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:38

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

11/07/2019, 01:26

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

10/07/2019, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

04/07/2019, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

03/04/2019, 01:34

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

03/04/2019, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

02/04/2019, 01:45

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

15/02/2019, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

12/02/2019, 01:12

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/02/2019, 01:09

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

21/09/2018, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

19/09/2018, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

16/08/2018, 02:33

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

13/03/2018, 02:22

Juntada (Juntada de AR)

08/03/2018, 01:45

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

30/01/2018, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

10/10/2017, 01:37

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

06/10/2017, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

06/10/2017, 02:29

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/10/2017, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

18/07/2017, 02:26

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

14/07/2017, 02:01

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/07/2017, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

13/07/2017, 01:57

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

05/10/2015, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

02/09/2015, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

12/08/2015, 00:55

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

28/03/2015, 01:59

Juntada (Juntada de AR)

05/03/2015, 02:40

Juntada (Juntada de AR)

05/03/2015, 02:39

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

19/01/2015, 01:40

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

25/09/2014, 02:26

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

30/07/2014, 01:29

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

30/07/2014, 01:27

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

30/07/2014, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

15/05/2014, 01:19

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

13/05/2014, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

10/05/2014, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

20/12/2013, 01:59

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

19/12/2013, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2013, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

17/12/2013, 01:33

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/12/2013, 00:21

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

17/12/2013, 00:13

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

17/12/2013, 00:12

Distribuição (Distribuicao do Processo)

12/12/2013, 01:17

Despacho

•12/07/2023, 15:44

Sentença

•05/03/2024, 13:52

Sentença

•08/03/2024, 11:06

Recurso de sentença

•30/04/2024, 10:08

Decisão

•08/05/2024, 17:48

Decisão

•08/05/2024, 17:48

Decisão

•10/12/2024, 14:44

Decisão

•11/06/2025, 20:09

Decisão

•11/06/2025, 20:09

Decisão

•29/10/2025, 15:13

Decisão

•29/10/2025, 15:13

Decisão

•11/12/2025, 22:23

Decisão

•11/12/2025, 22:23