Execução Fiscal 0013819-30.2014.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/09/2023

Valor da Causa

R$ 18.810,30

Órgão julgador

Núcleo de Justiça Digital de Execuções Fiscais Estaduais 4.0

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(20)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

LEONI MARCONDES PEREIRA

CPF

Reu

L M PEREIRA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

06/02/2025, 22:18

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

04/02/2025, 14:32

Recebidos os autos

04/02/2025, 14:32

Ato ordinatório praticado

04/02/2025, 14:31

Juntada de Outros documentos

04/02/2025, 14:30

Transitado em Julgado em 04/02/2024

04/02/2025, 14:29

Arquivado Definitivamente

08/01/2025, 17:09

Extinto o processo por ausência das condições da ação

08/01/2025, 17:09

Expedição de Outros documentos

08/01/2025, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2025, 17:09

Conclusos para julgamento

07/01/2025, 13:40

Juntada de Petição de petição

06/01/2025, 20:28

Expedição de Outros documentos

12/12/2024, 21:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2024, 21:48

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2024, 14:43

Todas as movimentações(166)

Juntada de Certidão

06/02/2025, 22:18

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

04/02/2025, 14:32

Recebidos os autos

04/02/2025, 14:32

Ato ordinatório praticado

04/02/2025, 14:31

Juntada de Outros documentos

04/02/2025, 14:30

Documentos

Despacho

•05/10/2022, 18:47

Decisão

•11/01/2023, 17:03

Transitado em Julgado em 04/02/2024

04/02/2025, 14:29

Arquivado Definitivamente

08/01/2025, 17:09

Extinto o processo por ausência das condições da ação

08/01/2025, 17:09

Expedição de Outros documentos

08/01/2025, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2025, 17:09

Conclusos para julgamento

07/01/2025, 13:40

Juntada de Petição de petição

06/01/2025, 20:28

Expedição de Outros documentos

12/12/2024, 21:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2024, 21:48

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2024, 14:43

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/11/2024 23:59

20/11/2024, 02:04

Conclusos para decisão

30/10/2024, 12:26

Juntada de Petição de petição

30/10/2024, 11:55

Expedição de Outros documentos

21/10/2024, 23:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2024, 23:30

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2024, 15:36

Conclusos para decisão

03/10/2024, 14:10

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/08/2024 23:59

29/08/2024, 02:08

Juntada de Petição de petição

28/08/2024, 14:54

Expedição de Outros documentos

08/08/2024, 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2024, 18:08

Determinado o bloqueio/penhora on line

08/08/2024, 18:08

Juntada de certidão de desbloqueio de valores (sisbajud)

26/07/2024, 08:37

Juntada de recibo (sisbajud)

23/07/2024, 17:41

Conclusos para decisão

11/04/2024, 14:11

Ato ordinatório praticado

11/04/2024, 14:09

Decorrido prazo de L M PEREIRA - ME em 26/03/2024 23:59.

27/03/2024, 01:04

Decorrido prazo de LEONI MARCONDES PEREIRA em 26/03/2024 23:59.

27/03/2024, 01:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/02/2024 23:59.

08/03/2024, 11:25

Juntada de Petição de petição

15/02/2024, 11:24

Publicado Citação em 02/02/2024.

02/02/2024, 03:23

Publicado Citação em 02/02/2024.

02/02/2024, 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024

02/02/2024, 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024

02/02/2024, 03:23

Expedição de Outros documentos

31/01/2024, 08:35

Expedição de Outros documentos

31/01/2024, 08:33

Expedição de Outros documentos

31/01/2024, 08:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2024, 08:29

Decisão Interlocutória de Mérito

17/01/2024, 16:32

Conclusos para despacho

19/10/2023, 10:08

Ato ordinatório praticado

19/10/2023, 10:08

Ato ordinatório praticado

19/10/2023, 10:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/10/2023, 17:13

Juntada de Petição de diligência

18/10/2023, 17:13

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/09/2023, 18:02

Expedição de Mandado

28/09/2023, 18:00

Recebidos os autos

23/09/2023, 11:10

Juntada de Certidão

23/09/2023, 11:10

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

23/09/2023, 11:10

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

23/09/2023, 11:09

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2023, 15:01

Conclusos para despacho

23/06/2023, 15:32

Decorrido prazo de LEONI MARCONDES PEREIRA em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 07:16

Decorrido prazo de L M PEREIRA - ME em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 07:16

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 07:16

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 15:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023

14/01/2023, 08:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Visto, Sem prejuízo do regular andamento do feito, INTIMO as partes, através de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação, verifiquem a conformidade deste processo eletrônico com aquele que tramitava em autos físicos. Desde já, consigno que poderá ser suscitada eventual desconformidade e, caso isso ocorra, a parte que alegar deverá observar o art. 15 da Por

12/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

11/01/2023, 17:03

Decisão Interlocutória de Mérito

11/01/2023, 17:03

Conclusos para decisão

10/01/2023, 00:06

Decorrido prazo de L M PEREIRA - ME em 29/11/2022 23:59.

30/11/2022, 00:50

Decorrido prazo de LEONI MARCONDES PEREIRA em 29/11/2022 23:59.

30/11/2022, 00:50

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/10/2022 23:59.

10/11/2022, 20:17

Publicado Despacho em 07/10/2022.

07/10/2022, 06:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2022

07/10/2022, 06:41

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2022, 18:47

Expedição de Outros documentos.

05/10/2022, 18:47

Expedição de Outros documentos.

05/10/2022, 18:47

Conclusos para decisão

29/09/2022, 14:23

Recebidos os autos

24/11/2021, 15:30

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 22/11/2021.

22/11/2021, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2021

19/11/2021, 14:40

Juntada de Petição de expediente

18/11/2021, 14:14

Expedição de Outros documentos.

17/11/2021, 20:47

Entrega em carga/vista (Carga)

02/09/2021, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

05/08/2021, 02:24

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:14

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

31/01/2020, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

24/01/2020, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

01/11/2019, 01:51

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

22/10/2019, 02:08

Juntada (Juntada de AR)

06/09/2019, 01:59

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

22/08/2019, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

21/08/2019, 02:42

Proferidas outras decisões não especificadas

13/08/2019, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

26/04/2019, 02:42

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/04/2019, 02:42

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

05/04/2019, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

05/04/2019, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

01/03/2019, 02:44

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

01/03/2019, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

28/02/2019, 01:08

Proferidas outras decisões não especificadas

21/02/2019, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

14/02/2019, 01:12

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/02/2019, 01:13

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

18/12/2018, 01:04

Entrega em carga/vista (Carga)

17/12/2018, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

10/09/2018, 02:33

Juntada (Juntada de Mandado de Penhora e/ou Avaliacao )

05/09/2018, 01:10

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

04/09/2018, 01:28

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

04/09/2018, 00:58

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

15/08/2018, 02:03

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

15/08/2018, 01:32

Expedição de documento (Mandado Expedido)

14/08/2018, 02:08

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

07/06/2018, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

29/05/2018, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

12/03/2018, 01:57

Juntada (Juntada de AR)

08/01/2018, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

17/10/2017, 01:40

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

16/10/2017, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

16/10/2017, 01:47

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/10/2017, 02:03

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

30/08/2017, 01:48

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

22/08/2017, 02:07

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

17/08/2017, 01:36

Juntada (Juntada de AR)

15/08/2017, 01:53

Juntada (Juntada de AR)

15/08/2017, 01:52

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

03/07/2017, 02:21

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

30/06/2017, 02:01

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

29/06/2017, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

28/06/2017, 01:52

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

23/06/2017, 02:30

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/06/2017, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

23/06/2017, 02:25

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

09/05/2017, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

08/05/2017, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

27/03/2017, 02:11

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

23/03/2017, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

21/03/2017, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

10/01/2017, 01:26

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

19/12/2016, 02:28

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/12/2016, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2016, 02:22

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

02/12/2016, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

02/12/2016, 01:58

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

23/11/2016, 02:36

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

16/11/2016, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

07/10/2016, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

03/08/2016, 02:04

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

13/11/2015, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

09/09/2015, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

19/08/2015, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

14/08/2015, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

12/08/2015, 00:32

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

21/05/2015, 01:14

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

21/05/2015, 01:07

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

20/05/2015, 01:12

Juntada (Juntada de AR)

27/04/2015, 01:07

Juntada (Juntada de AR)

27/04/2015, 01:07

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

29/01/2015, 02:37

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

29/01/2015, 02:37

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

25/09/2014, 02:43

Entrega em carga/vista (Carga)

18/07/2014, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

16/07/2014, 01:52

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

16/07/2014, 01:24

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/07/2014, 01:17

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

15/07/2014, 02:42

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

15/07/2014, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

14/07/2014, 02:03

Distribuição (Distribuicao do Processo)

11/07/2014, 02:40

Despacho

•17/07/2023, 15:01

Decisão

•17/01/2024, 16:32

Decisão

•08/08/2024, 18:08

Decisão

•08/08/2024, 18:08

Despacho

•21/10/2024, 15:36

Despacho

•11/12/2024, 14:43

Sentença

•08/01/2025, 17:09

Sentença

•08/01/2025, 17:09