Execução Fiscal 0006890-93.2005.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/09/2023

Valor da Causa

R$ 59.646,10

Órgão julgador

Núcleo de Justiça Digital de Execuções Fiscais Estaduais 4.0

Partes do Processo

HOHL MAQUINAS AGRICOLAS LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(22)

HOHL MAQUINAS AGRICOLAS LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

DELIVERY COMERCIAL LTDA - ME

CNPJ

Reu

JOSE MARQUES SIMOES

CPF

Reu

MORGANA ANTONIA PICCIN VIRIATO

CPF

Reu

ANDERSON PEREIRA VENANCIO

CPF

Reu

PEDRO ADILON DE CARVALHO FILHO

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

01/10/2025, 18:29

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/12/2024 23:59

05/12/2024, 02:07

Decorrido prazo de JOSE MARQUES SIMOES em 04/12/2024 23:59

05/12/2024, 02:07

Decorrido prazo de DELIVERY COMERCIAL LTDA - ME em 04/12/2024 23:59

05/12/2024, 02:07

Decorrido prazo de MORGANA ANTONIA PICCIN VIRIATO em 04/12/2024 23:59

05/12/2024, 02:07

Decorrido prazo de ANDERSON PEREIRA VENANCIO em 04/12/2024 23:59

05/12/2024, 02:07

Decorrido prazo de PEDRO ADILON DE CARVALHO FILHO em 04/12/2024 23:59

05/12/2024, 02:07

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

22/11/2024, 19:14

Recebidos os autos

22/11/2024, 19:14

Arquivado Definitivamente

22/11/2024, 19:14

Transitado em Julgado em 11/11/2024

22/11/2024, 19:14

Desapensado do processo 0005430-27.2008.8.11.0015

22/11/2024, 19:13

Desapensado do processo 0007893-54.2003.8.11.0002

22/11/2024, 19:13

Publicado Sentença em 18/10/2024.

19/10/2024, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024

19/10/2024, 02:20

Todas as movimentações(429)

Juntada de Certidão

01/10/2025, 18:29

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/12/2024 23:59

05/12/2024, 02:07

Decorrido prazo de JOSE MARQUES SIMOES em 04/12/2024 23:59

05/12/2024, 02:07

Decorrido prazo de DELIVERY COMERCIAL LTDA - ME em 04/12/2024 23:59

05/12/2024, 02:07

Decorrido prazo de MORGANA ANTONIA PICCIN VIRIATO em 04/12/2024 23:59

Documentos

Decisão

•11/01/2023, 17:03

Despacho

•15/09/2023, 15:24

05/12/2024, 02:07

Decorrido prazo de ANDERSON PEREIRA VENANCIO em 04/12/2024 23:59

05/12/2024, 02:07

Decorrido prazo de PEDRO ADILON DE CARVALHO FILHO em 04/12/2024 23:59

05/12/2024, 02:07

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

22/11/2024, 19:14

Recebidos os autos

22/11/2024, 19:14

Arquivado Definitivamente

22/11/2024, 19:14

Transitado em Julgado em 11/11/2024

22/11/2024, 19:14

Desapensado do processo 0005430-27.2008.8.11.0015

22/11/2024, 19:13

Desapensado do processo 0007893-54.2003.8.11.0002

22/11/2024, 19:13

Publicado Sentença em 18/10/2024.

19/10/2024, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024

19/10/2024, 02:20

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/10/2024 23:59

17/10/2024, 02:05

Expedição de Outros documentos

16/10/2024, 15:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/10/2024, 15:14

Conclusos para julgamento

16/10/2024, 06:51

Processo Desarquivado

16/10/2024, 06:51

Decorrido prazo de DELIVERY COMERCIAL LTDA - ME em 23/09/2024 23:59

24/09/2024, 02:11

Decorrido prazo de JOSE MARQUES SIMOES em 23/09/2024 23:59

24/09/2024, 02:11

Decorrido prazo de MORGANA ANTONIA PICCIN VIRIATO em 23/09/2024 23:59

24/09/2024, 02:11

Decorrido prazo de ANDERSON PEREIRA VENANCIO em 23/09/2024 23:59

24/09/2024, 02:10

Decorrido prazo de PEDRO ADILON DE CARVALHO FILHO em 23/09/2024 23:59

24/09/2024, 02:10

Juntada de Petição de petição

05/09/2024, 17:13

Publicado Decisão em 02/09/2024.

02/09/2024, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024

31/08/2024, 02:20

Arquivado Provisoriamente

30/08/2024, 13:05

Expedição de Outros documentos

29/08/2024, 17:46

Processo Suspenso por Execução Frustrada

29/08/2024, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2024, 17:46

Expedição de Outros documentos

29/08/2024, 17:46

Conclusos para decisão

29/08/2024, 08:13

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/08/2024 23:59

29/08/2024, 02:08

Expedição de Outros documentos

12/08/2024, 09:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2024, 09:56

Ato ordinatório praticado

12/08/2024, 09:55

Juntada de Petição de devolução de mandado

11/08/2024, 19:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/08/2024, 19:06

Juntada de Petição de devolução de mandado

11/08/2024, 19:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/08/2024, 19:04

Juntada de Petição de devolução de mandado

11/08/2024, 19:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/08/2024, 19:01

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/06/2024, 18:02

Expedição de Mandado

14/06/2024, 10:12

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/03/2024, 18:17

Expedição de Mandado

20/03/2024, 17:55

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/02/2024, 14:05

Expedição de Mandado

23/02/2024, 10:30

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/02/2024 23:59.

23/02/2024, 03:49

Juntada de Petição de petição

20/02/2024, 10:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2024, 12:30

Expedição de Outros documentos

26/01/2024, 12:30

Decisão Interlocutória de Mérito

10/01/2024, 10:17

Conclusos para decisão

26/09/2023, 20:17

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

26/09/2023, 20:17

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

26/09/2023, 20:17

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2023, 15:24

Conclusos para despacho

23/06/2023, 15:58

Decorrido prazo de ANDERSON PEREIRA VENANCIO em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 07:16

Decorrido prazo de PEDRO ADILON DE CARVALHO FILHO em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 07:16

Decorrido prazo de MORGANA ANTONIA PICCIN VIRIATO em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 07:16

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 07:16

Decorrido prazo de JOSE MARQUES SIMOES em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 07:16

Decorrido prazo de DELIVERY COMERCIAL LTDA - ME em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 07:16

Juntada de Petição de petição

01/02/2023, 16:11

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/01/2023 23:59.

28/01/2023, 04:59

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 15:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023

14/01/2023, 08:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Visto, Sem prejuízo do regular andamento do feito, INTIMO as partes, através de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação, verifiquem a conformidade deste processo eletrônico com aquele que tramitava em autos físicos. Desde já, consigno que poderá ser suscitada eventual desconformidade e, caso isso ocorra, a parte que alegar deverá observar o art. 15 da Por

12/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

11/01/2023, 17:03

Decisão Interlocutória de Mérito

11/01/2023, 17:03

Conclusos para decisão

09/01/2023, 23:35

Expedição de Outros documentos

02/12/2022, 08:08

Recebidos os autos

22/11/2021, 17:16

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 29/09/2021.

29/09/2021, 10:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2021

29/09/2021, 10:24

Ato ordinatório praticado

28/09/2021, 16:11

Expedição de Outros documentos.

27/09/2021, 18:58

Entrega em carga/vista (Carga)

25/08/2021, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

06/08/2021, 02:34

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:13

Juntada (Juntada de AR)

29/11/2019, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

13/11/2019, 01:05

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

12/11/2019, 02:38

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/11/2019, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

25/09/2019, 02:27

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/09/2019, 01:28

Expedição de documento (Certidao)

23/09/2019, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

20/09/2019, 01:59

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

19/09/2019, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

05/09/2019, 02:01

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/09/2019, 02:28

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

29/05/2019, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

21/05/2019, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

10/05/2019, 01:54

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

15/08/2018, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

25/10/2017, 02:22

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

25/10/2017, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

25/10/2017, 01:50

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/10/2017, 01:21

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

23/10/2017, 01:12

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

08/11/2016, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

04/11/2016, 02:45

Entrega em carga/vista (Carga)

05/09/2016, 01:53

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

01/09/2016, 01:45

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

01/09/2016, 01:45

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

31/08/2016, 00:17

Expedição de documento (Edital Expedido)

23/08/2016, 01:25

Expedição de documento (Edital Expedido)

23/08/2016, 01:25

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

19/08/2016, 00:16

Entrega em carga/vista (Carga)

18/08/2016, 02:40

Proferidas outras decisões não especificadas

18/08/2016, 01:39

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/08/2016, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

01/08/2016, 02:11

Expedição de documento (Certidao)

26/07/2016, 00:22

Juntada (Juntada)

27/06/2016, 02:29

Juntada (Juntada de AR)

18/05/2016, 02:31

Juntada (Juntada de Oficio)

18/05/2016, 01:57

Expedição de documento (Oficio Expedido)

29/04/2016, 02:37

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

26/04/2016, 01:02

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

17/08/2015, 02:11

Expedição de documento (Oficio Expedido)

15/08/2015, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

22/07/2015, 01:31

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

22/07/2015, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

09/03/2015, 01:04

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/03/2015, 01:08

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

23/02/2015, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

20/01/2015, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

13/08/2014, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

03/06/2014, 01:09

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

30/05/2014, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

22/05/2014, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

05/05/2014, 01:26

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

02/05/2014, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

22/04/2014, 01:41

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/04/2014, 01:29

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

21/03/2014, 01:41

Movimento Legado (Vindos Diversos)

28/02/2014, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

14/02/2014, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

24/10/2013, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

21/08/2013, 01:13

Proferidas outras decisões não especificadas

20/08/2013, 02:02

Juntada (Juntada)

20/08/2013, 02:01

Proferidas outras decisões não especificadas

14/08/2013, 02:47

Entrega em carga/vista (Carga)

14/08/2013, 01:30

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/08/2013, 01:29

Expedição de documento (Certidao)

09/08/2013, 01:23

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

23/05/2013, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

16/04/2013, 02:11

Proferidas outras decisões não especificadas

12/04/2013, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

12/04/2013, 01:04

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/04/2013, 01:02

Entrega em carga/vista (Carga)

03/04/2013, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

12/03/2012, 01:22

Entrega em carga/vista (Vista)

12/03/2012, 01:21

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

23/01/2012, 02:37

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

17/01/2012, 02:05

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

16/01/2012, 01:59

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

12/01/2012, 01:27

Juntada (Juntada de Mandado de Penhora e/ou Avaliacao )

07/12/2011, 01:29

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

07/12/2011, 01:11

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

24/11/2011, 01:18

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

21/10/2011, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

20/10/2011, 01:43

Despacho (Despacho)

20/10/2011, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

19/10/2011, 02:33

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

22/09/2011, 01:36

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

16/09/2011, 01:24

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

16/09/2011, 01:19

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

09/09/2011, 02:26

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

09/09/2011, 02:26

Expedição de documento (Mandado de Penhora e Intimacao Expedido)

09/09/2011, 02:26

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

20/06/2011, 01:10

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

03/05/2011, 02:26

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

03/05/2011, 01:57

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

26/04/2011, 02:32

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

26/04/2011, 02:08

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

19/04/2011, 01:32

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

04/04/2011, 01:44

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

03/03/2011, 02:37

Movimento Legado (Aguardando Deposito de Diligencia)

11/02/2011, 01:55

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

03/02/2011, 01:56

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

03/02/2011, 01:50

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

22/12/2010, 02:12

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

22/11/2010, 02:19

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

19/11/2010, 01:29

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

16/11/2010, 02:29

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

10/11/2010, 02:30

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

26/10/2010, 02:35

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

26/10/2010, 02:35

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

17/09/2010, 01:38

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

29/04/2010, 02:15

Movimento Legado (Vindos Diversos)

20/04/2010, 02:14

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

20/04/2010, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

20/04/2010, 01:36

Despacho (Despacho)

05/04/2010, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

22/02/2010, 02:22

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/02/2010, 00:26

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

10/02/2010, 01:10

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

05/02/2010, 01:59

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

05/02/2010, 01:59

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

01/02/2010, 02:12

Movimento Legado (Vindos Diversos)

18/12/2009, 01:18

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

18/12/2009, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

18/12/2009, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

19/10/2009, 02:33

Entrega em carga/vista (Vista)

19/10/2009, 02:33

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

01/07/2009, 01:42

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

30/06/2009, 01:53

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

30/06/2009, 01:52

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

17/06/2009, 01:09

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

16/06/2009, 02:28

Movimento Legado (Vindos Diversos)

16/06/2009, 02:08

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

16/06/2009, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

16/06/2009, 01:50

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Propria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

16/06/2009, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

07/05/2009, 02:07

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/05/2009, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

29/04/2009, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

09/01/2009, 02:05

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/01/2009, 01:35

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

18/12/2008, 01:26

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

30/10/2008, 01:52

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

23/10/2008, 02:35

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

23/10/2008, 02:34

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

09/10/2008, 01:16

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

08/10/2008, 01:20

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

26/09/2008, 01:11

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

26/09/2008, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

24/09/2008, 02:45

Movimento Legado (Vindos Diversos)

24/09/2008, 01:07

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

24/09/2008, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

15/09/2008, 01:45

Movimento Legado (Andamento)

15/09/2008, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

15/09/2008, 01:27

Movimento Legado (Andamento)

09/09/2008, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

09/09/2008, 01:03

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

28/08/2008, 01:28

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

25/08/2008, 02:29

Movimento Legado (Andamento)

25/08/2008, 01:56

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

25/08/2008, 01:54

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

01/04/2008, 01:24

Movimento Legado (Aguardando Envio de Materia para Imprensa)

03/03/2008, 01:43

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

13/06/2007, 01:15

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

12/06/2007, 02:30

Despacho (Despacho)

05/06/2007, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

05/06/2007, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

04/06/2007, 02:20

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

16/03/2007, 02:11

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

16/03/2007, 02:00

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

16/03/2007, 01:08

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

14/03/2007, 01:22

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

14/03/2007, 01:08

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

09/03/2007, 01:22

Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

09/03/2007, 01:22

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

14/02/2007, 02:41

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

14/02/2007, 02:36

Expedição de documento (Certidao)

13/02/2007, 02:01

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

13/02/2007, 01:33

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

12/02/2007, 02:00

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

08/02/2007, 02:37

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

31/01/2007, 01:57

Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

31/01/2007, 01:57

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

26/01/2007, 02:35

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

26/01/2007, 01:48

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

25/01/2007, 01:20

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

25/01/2007, 01:20

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

15/12/2006, 02:45

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

15/12/2006, 02:10

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

14/12/2006, 01:48

Expedição de documento (Certidao)

14/12/2006, 01:47

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

13/12/2006, 01:08

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

12/12/2006, 01:37

Juntada (Juntada de AR)

12/12/2006, 01:37

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

12/12/2006, 01:04

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

28/11/2006, 02:41

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

27/11/2006, 02:17

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

22/11/2006, 02:30

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

22/11/2006, 01:49

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

16/11/2006, 01:09

Expedição de documento (Oficio Expedido)

16/11/2006, 01:09

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

23/10/2006, 02:12

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

23/10/2006, 01:59

Movimento Legado (Vindos Diversos)

20/10/2006, 01:26

Movimento Legado (Andamento)

20/10/2006, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

20/10/2006, 01:21

Despacho (Despacho)

19/10/2006, 01:56

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/10/2006, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

16/10/2006, 01:13

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

11/10/2006, 01:54

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

11/10/2006, 01:09

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

10/10/2006, 02:25

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

10/10/2006, 01:53

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

10/10/2006, 01:13

Movimento Legado (Vindos Diversos)

09/10/2006, 01:48

Movimento Legado (Andamento)

09/10/2006, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

09/10/2006, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

06/10/2006, 02:34

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

03/10/2006, 02:35

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

03/10/2006, 02:35

Movimento Legado (Vindos Diversos)

29/09/2006, 01:15

Movimento Legado (Andamento)

29/09/2006, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

28/09/2006, 02:37

Movimento Legado (Vindos Diversos)

28/09/2006, 01:05

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria)

11/09/2006, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

01/09/2006, 02:37

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/09/2006, 02:15

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/09/2006, 02:15

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

28/08/2006, 01:53

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

28/08/2006, 01:26

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

25/08/2006, 01:28

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

25/08/2006, 01:24

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

25/08/2006, 01:24

Movimento Legado (Vindos Diversos)

24/08/2006, 01:28

Movimento Legado (Andamento)

24/08/2006, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

24/08/2006, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

15/08/2006, 01:15

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

09/08/2006, 02:16

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

09/08/2006, 01:10

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

08/08/2006, 01:52

Juntada (Juntada de Mandado de Penhora e/ou Avaliacao )

08/08/2006, 01:10

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

07/08/2006, 01:24

Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

07/08/2006, 01:24

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

04/08/2006, 02:20

Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

04/08/2006, 02:20

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

02/08/2006, 01:50

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

02/08/2006, 01:24

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

27/07/2006, 02:11

Expedição de documento (Mandado de Penhora e Intimacao Expedido)

27/07/2006, 02:11

Movimento Legado (Andamento)

27/07/2006, 01:26

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

27/07/2006, 01:25

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

24/07/2006, 01:59

Movimento Legado (Andamento)

24/07/2006, 01:56

Movimento Legado (Andamento)

24/07/2006, 01:54

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

24/07/2006, 01:51

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

21/06/2006, 02:09

Juntada (Juntada)

21/06/2006, 02:05

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

21/06/2006, 02:00

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

20/06/2006, 02:17

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

19/06/2006, 02:43

Movimento Legado (Aguardando Publicacao de Edital)

05/06/2006, 02:21

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

05/06/2006, 02:20

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

01/06/2006, 02:07

Expedição de documento (Certidao de Afixacao de Edital)

01/06/2006, 01:30

Expedição de documento (Edital Expedido)

01/06/2006, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

24/05/2006, 02:28

Despacho (Despacho)

08/05/2006, 00:17

Entrega em carga/vista (Carga)

25/04/2006, 02:20

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/04/2006, 01:23

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

24/04/2006, 01:33

Expedição de documento (Certidao de Apensamento de Processo)

24/04/2006, 01:30

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

27/03/2006, 02:31

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

27/03/2006, 02:28

Despacho (Despacho)

27/03/2006, 02:16

Movimento Legado (Vindos Diversos)

27/03/2006, 01:41

Movimento Legado (Andamento)

27/03/2006, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

27/03/2006, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

21/03/2006, 02:30

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/03/2006, 02:05

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

09/03/2006, 02:37

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

09/03/2006, 01:20

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

07/03/2006, 02:34

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

07/03/2006, 01:57

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

07/03/2006, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

02/03/2006, 02:26

Movimento Legado (Vindos Diversos)

24/02/2006, 02:28

Movimento Legado (Andamento)

24/02/2006, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

08/02/2006, 01:30

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

19/01/2006, 02:07

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

19/01/2006, 02:00

Juntada (Juntada de Mandado Executivo, certidao, auto de penhora)

19/01/2006, 01:58

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

18/01/2006, 02:38

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

13/01/2006, 01:41

Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

13/01/2006, 01:41

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

05/01/2006, 01:45

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

01/12/2005, 01:29

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

01/12/2005, 01:29

Movimento Legado (Andamento)

24/11/2005, 02:00

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

24/11/2005, 01:59

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

23/11/2005, 01:17

Expedição de documento (Mandado Expedido)

23/11/2005, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

21/11/2005, 02:20

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

21/11/2005, 01:45

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

21/11/2005, 01:45

Despacho (Despacho)

18/11/2005, 00:11

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/11/2005, 02:27

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

16/11/2005, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

16/11/2005, 01:37

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

04/11/2005, 02:02

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

04/11/2005, 02:01

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

04/11/2005, 02:01

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

04/11/2005, 01:54

Movimento Legado (Vindos Diversos)

04/11/2005, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

04/11/2005, 01:44

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

04/11/2005, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

20/10/2005, 01:06

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

19/10/2005, 02:30

Juntada (Juntada de Carta de Intimacao devolvida)

19/10/2005, 02:30

Juntada (Juntada de Carta de Intimacao devolvida)

19/10/2005, 02:29

Juntada (Juntada de Carta de Intimacao devolvida)

19/10/2005, 02:28

Juntada (Juntada de Carta de Intimacao devolvida)

19/10/2005, 02:28

Juntada (Juntada de Carta de Intimacao devolvida)

19/10/2005, 02:26

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

19/10/2005, 02:25

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

14/10/2005, 02:44

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

28/09/2005, 02:13

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

28/09/2005, 02:13

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

27/09/2005, 01:19

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

24/09/2005, 02:21

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

24/09/2005, 02:21

Movimento Legado (Andamento)

22/09/2005, 01:23

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

22/09/2005, 01:22

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

20/09/2005, 02:36

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

20/09/2005, 02:31

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

20/09/2005, 02:19

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

20/09/2005, 02:11

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

20/09/2005, 01:33

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

13/09/2005, 01:57

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

13/09/2005, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

12/09/2005, 02:00

Despacho (Despacho)

12/09/2005, 01:41

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/09/2005, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

01/09/2005, 02:07

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

30/08/2005, 02:41

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

30/08/2005, 02:38

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

30/08/2005, 01:37

Distribuição (Distribuicao do Processo)

29/08/2005, 02:16

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

29/08/2005, 01:53

Decisão

•10/01/2024, 10:17

Decisão

•29/08/2024, 17:46

Decisão

•29/08/2024, 17:46

Sentença

•16/10/2024, 15:14

Sentença

•16/10/2024, 15:14