Execução Fiscal 0000256-07.2011.8.11.0088 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/02/2011

Valor da Causa

R$ 153.638,84

Órgão julgador

Vara Única de Aripuanã

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

J A PICK & CIA LTDA EPP

Reu

Advogados / Representantes

ELIANE MORENO HEIDGGER DA SILVA

OAB/MT 2287·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Certidão

26/02/2026, 09:09

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

05/05/2023, 12:46

Recebidos os autos

05/05/2023, 12:46

Arquivado Definitivamente

05/05/2023, 12:45

Transitado em Julgado em 19/04/2023

05/05/2023, 12:45

Juntada de Petição de petição

17/04/2023, 10:08

Decorrido prazo de J A PICK & CIA LTDA EPP em 21/03/2023 23:59.

22/03/2023, 05:45

Publicado Intimação em 28/02/2023.

28/02/2023, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2023

28/02/2023, 00:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE ARIPUANÃ SENTENÇA Processo: 0000256-07.2011.8.11.0088.. EXEQUENTE: MINISTERIO DA FAZENDA EXECUTADO: J A PICK & CIA LTDA EPP SENTENÇA Relevante à espécie, Intimação - trata-se de execução fiscal envolvendo as partes epigrafadas, em que o juízo verifica ter havido a prescrição intercorrente, conforme os termos legais que serão demonstrados abaixo. É o relatório, decido. Nos termos do art. 40 da Lei de Execuções Fiscais, o juiz suspenderá o curso da execução, enquanto

27/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

24/02/2023, 09:54

Expedição de Outros documentos

24/02/2023, 09:54

Declarada decadência ou prescrição

23/02/2023, 15:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/02/2023, 15:19

Conclusos para despacho

30/01/2023, 16:56

Todas as movimentações(108)

Juntada de Certidão

26/02/2026, 09:09

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

05/05/2023, 12:46

Recebidos os autos

05/05/2023, 12:46

Arquivado Definitivamente

05/05/2023, 12:45

Transitado em Julgado em 19/04/2023

05/05/2023, 12:45

Documentos

Despacho

•02/11/2022, 16:19

Despacho

•08/11/2022, 12:59

Juntada de Petição de petição

17/04/2023, 10:08

Decorrido prazo de J A PICK & CIA LTDA EPP em 21/03/2023 23:59.

22/03/2023, 05:45

Publicado Intimação em 28/02/2023.

28/02/2023, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2023

28/02/2023, 00:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE ARIPUANÃ SENTENÇA Processo: 0000256-07.2011.8.11.0088.. EXEQUENTE: MINISTERIO DA FAZENDA EXECUTADO: J A PICK & CIA LTDA EPP SENTENÇA Relevante à espécie, Intimação - trata-se de execução fiscal envolvendo as partes epigrafadas, em que o juízo verifica ter havido a prescrição intercorrente, conforme os termos legais que serão demonstrados abaixo. É o relatório, decido. Nos termos do art. 40 da Lei de Execuções Fiscais, o juiz suspenderá o curso da execução, enquanto

27/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

24/02/2023, 09:54

Expedição de Outros documentos

24/02/2023, 09:54

Declarada decadência ou prescrição

23/02/2023, 15:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/02/2023, 15:19

Conclusos para despacho

30/01/2023, 16:56

Juntada de Petição de manifestação

29/01/2023, 21:16

Expedição de Outros documentos

08/11/2022, 13:41

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2022, 12:59

Conclusos para julgamento

07/11/2022, 16:25

Proferido despacho de mero expediente

02/11/2022, 16:19

Conclusos para despacho

23/09/2022, 12:25

Processo Desarquivado

04/05/2022, 12:34

Arquivado Provisoriamente

04/05/2022, 12:34

Recebidos os autos

04/05/2022, 12:33

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 04/11/2021.

04/11/2021, 03:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2021

04/11/2021, 03:53

Ato ordinatório praticado

01/11/2021, 15:23

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

01/11/2021, 15:21

Expedição de Outros documentos.

28/10/2021, 19:15

Recebimento (Vindos Gabinete)

15/10/2021, 02:39

Proferidas outras decisões não especificadas

11/10/2021, 01:22

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/10/2021, 01:21

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/07/2020, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

13/07/2020, 03:33

Expedição de documento (Certidao de Intimacao Pessoal)

13/07/2020, 03:33

Remessa (Remessa)

12/07/2020, 00:06

Remessa (Remessa)

01/07/2020, 01:23

Movimento Legado (Remessa Cancelada)

29/06/2020, 01:12

Remessa (Remessa)

28/06/2020, 01:15

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

28/06/2020, 01:15

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo (Suspensao))

28/06/2020, 01:11

Provisório (Suspensao do Processo)

07/08/2019, 01:45

Recebimento (Vindos Gabinete)

07/08/2019, 00:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

11/07/2019, 01:39

Expedição de documento (Certidao (RAJ))

19/03/2019, 01:25

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/03/2019, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

14/03/2019, 01:59

Juntada (Juntada)

14/03/2019, 01:59

Remessa (Remessa)

12/03/2019, 00:06

Remessa (Remessa)

01/03/2019, 02:27

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

01/03/2019, 02:24

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

01/03/2019, 02:11

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

01/03/2019, 02:04

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

14/11/2018, 01:51

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

20/08/2018, 01:29

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

06/08/2018, 02:15

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

01/08/2018, 01:52

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

19/03/2018, 02:45

Juntada (Juntada de AR)

01/12/2017, 01:58

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

24/11/2017, 02:16

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

20/10/2017, 01:53

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

06/07/2017, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

31/03/2017, 01:22

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

31/03/2017, 01:13

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

31/03/2017, 01:09

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

15/03/2017, 01:17

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

23/02/2017, 02:18

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

20/02/2017, 01:37

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

20/02/2017, 01:07

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

20/12/2016, 01:40

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

30/11/2016, 02:45

Entrega em carga/vista (Carga)

13/10/2016, 01:21

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

11/10/2016, 01:51

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/05/2016, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

06/05/2016, 02:40

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

06/05/2016, 02:21

Movimento Legado (Vindos Diversos)

06/05/2016, 01:08

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

16/03/2016, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

16/03/2016, 01:11

Expedição de documento (Oficio Expedido)

16/03/2016, 01:08

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

28/07/2015, 01:28

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

17/06/2015, 02:23

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/06/2015, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

17/06/2015, 01:38

Expedição de documento (Certidao (RAJ))

25/09/2014, 02:36

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

16/06/2014, 01:42

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

01/04/2014, 02:43

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

12/02/2014, 01:55

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

05/09/2013, 02:34

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

07/06/2013, 01:54

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

13/05/2013, 02:24

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

13/05/2013, 02:12

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

17/09/2012, 01:30

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

17/09/2012, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

16/08/2012, 02:29

Despacho (Despacho)

31/07/2012, 02:30

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

31/07/2012, 02:29

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

13/06/2012, 00:57

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

30/03/2012, 01:51

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

02/03/2011, 02:00

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

01/03/2011, 01:37

Movimento Legado (Vindos Diversos)

28/02/2011, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

28/02/2011, 02:36

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

24/02/2011, 02:33

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/02/2011, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

24/02/2011, 01:25

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

22/02/2011, 01:35

Distribuição (Distribuicao do Processo)

18/02/2011, 01:58

Sentença

•23/02/2023, 15:19