Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1000097-54.2023.8.11.0079 - TJMT | JusConsulta

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Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/02/2023

Valor da Causa

R$ 18.138,00

Órgão julgador

Vara Única de Ribeirão Cascalheira

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Única - Comarca de Ribeirão Cascalheira - SDCR

Partes do Processo

ILTON SERAFIM NETO

CPF

Autor

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

CRISTIANO DE ALMEIDA COSTA

OAB/MT 16921·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(9)

ILTON SERAFIM NETO

CPF

Autor

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MATO GROSSO - PF/MT

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

29.979.036.0001-40 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

04/02/2026, 09:28

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/11/2025 23:59

27/11/2025, 11:09

Juntada de Petição de manifestação

19/11/2025, 08:00

Publicado Sentença em 18/11/2025.

18/11/2025, 11:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2025

18/11/2025, 11:10

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

17/11/2025, 08:11

Recebidos os autos

17/11/2025, 08:11

Arquivado Definitivamente

17/11/2025, 08:11

Transitado em Julgado em 14/11/2025

17/11/2025, 08:11

Expedição de Outros documentos

14/11/2025, 14:18

Expedição de Outros documentos

14/11/2025, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2025, 14:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/11/2025, 14:18

Conclusos para julgamento

13/11/2025, 13:52

Juntada de Petição de manifestação

12/11/2025, 09:40

Todas as movimentações(116)

Juntada de Certidão

04/02/2026, 09:28

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/11/2025 23:59

27/11/2025, 11:09

Juntada de Petição de manifestação

19/11/2025, 08:00

Publicado Sentença em 18/11/2025.

18/11/2025, 11:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2025

Documentos

Decisão

•24/02/2023, 09:57

Decisão

•03/09/2024, 11:56

18/11/2025, 11:10

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

17/11/2025, 08:11

Recebidos os autos

17/11/2025, 08:11

Arquivado Definitivamente

17/11/2025, 08:11

Transitado em Julgado em 14/11/2025

17/11/2025, 08:11

Expedição de Outros documentos

14/11/2025, 14:18

Expedição de Outros documentos

14/11/2025, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2025, 14:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/11/2025, 14:18

Conclusos para julgamento

13/11/2025, 13:52

Juntada de Petição de manifestação

12/11/2025, 09:40

Expedição de Outros documentos

10/11/2025, 16:07

Juntada de Alvará

07/11/2025, 21:03

Expedição de Ofício de RPV

04/11/2025, 08:39

Juntada de Ofício de RPV

04/11/2025, 08:38

Processo Desarquivado

21/10/2025, 13:02

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

30/09/2025, 03:29

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

30/09/2025, 01:58

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/09/2025 23:59

05/09/2025, 10:24

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/08/2025 23:59

25/08/2025, 17:21

Arquivado Definitivamente

25/08/2025, 15:12

Ato ordinatório praticado

25/08/2025, 15:12

Juntada de Petição de manifestação

21/08/2025, 07:25

Publicado Intimação em 20/08/2025.

20/08/2025, 04:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025

20/08/2025, 04:51

Publicado Certidão em 20/08/2025.

20/08/2025, 04:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025

20/08/2025, 04:51

Expedição de Outros documentos

18/08/2025, 13:20

Expedição de Outros documentos

18/08/2025, 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2025, 13:20

Expedição de Outros documentos

18/08/2025, 13:12

Ato ordinatório praticado

18/08/2025, 13:12

Expedição de Outros documentos

18/08/2025, 13:12

Decorrido prazo de ILTON SERAFIM NETO em 29/07/2025 23:59

30/07/2025, 02:53

Publicado Decisão em 28/07/2025.

28/07/2025, 04:25

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/07/2025 23:59

26/07/2025, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025

26/07/2025, 01:18

Expedição de Outros documentos

24/07/2025, 08:13

Expedição de Outros documentos

24/07/2025, 08:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2025, 08:13

Proferidas outras decisões não especificadas

24/07/2025, 08:13

Juntada de Petição de petição

30/06/2025, 09:11

Conclusos para decisão

26/06/2025, 12:56

Ato ordinatório praticado

23/06/2025, 16:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/06/2025 23:59

18/06/2025, 02:11

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

19/05/2025, 19:12

Juntada de Petição de manifestação

07/05/2025, 14:20

Publicado Decisão em 07/05/2025.

07/05/2025, 07:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025

07/05/2025, 07:56

Expedição de Outros documentos

05/05/2025, 12:15

Proferidas outras decisões não especificadas

05/05/2025, 12:15

Expedição de Outros documentos

05/05/2025, 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2025, 12:15

Conclusos para decisão

30/04/2025, 16:42

Transitado em Julgado em 21/01/2025

30/04/2025, 16:41

Juntada de Petição de cumprimento de sentença

17/03/2025, 15:23

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/03/2025 23:59

07/03/2025, 02:09

Juntada de Petição de manifestação

27/01/2025, 07:48

Publicado Sentença em 21/01/2025.

21/01/2025, 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2025

11/01/2025, 03:29

Expedição de Outros documentos

09/01/2025, 14:35

Homologada a Transação

09/01/2025, 14:35

Expedição de Outros documentos

09/01/2025, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2025, 14:35

Conclusos para julgamento

08/01/2025, 17:17

Juntada de Relatório psicossocial

20/12/2024, 17:30

Juntada de Petição de manifestação

04/12/2024, 09:35

Ato ordinatório praticado

02/12/2024, 11:29

Juntada de Petição de petição

12/11/2024, 22:29

Juntada de Petição de manifestação

06/11/2024, 07:29

Publicado Intimação em 01/11/2024.

01/11/2024, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024

01/11/2024, 02:31

Expedição de Outros documentos

30/10/2024, 16:33

Expedição de Outros documentos

30/10/2024, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2024, 16:33

Juntada de Laudo Pericial

30/10/2024, 16:30

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 17/10/2024 23:59

19/10/2024, 02:09

Ato ordinatório praticado

25/09/2024, 11:52

Ato ordinatório praticado

25/09/2024, 11:50

Juntada de Petição de manifestação

11/09/2024, 08:20

Publicado Decisão em 05/09/2024.

05/09/2024, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024

05/09/2024, 02:07

Expedição de Outros documentos

03/09/2024, 11:56

Expedição de Outros documentos

03/09/2024, 11:56

Proferidas outras decisões não especificadas

03/09/2024, 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2024, 11:56

Nomeado perito

03/09/2024, 11:56

Conclusos para decisão

22/03/2024, 14:57

Ato ordinatório praticado

22/03/2024, 14:56

Processo Desarquivado

21/03/2024, 07:15

Arquivado Provisoriamente

22/09/2023, 07:15

Juntada de Petição de impugnação à contestação

21/09/2023, 07:15

Publicado Intimação em 13/09/2023.

13/09/2023, 07:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023

13/09/2023, 07:51

Expedição de Outros documentos

11/09/2023, 19:42

Processo Desarquivado

10/09/2023, 05:53

Arquivado Provisoriamente

20/03/2023, 05:53

Decorrido prazo de ILTON SERAFIM NETO em 17/03/2023 23:59.

19/03/2023, 05:53

Juntada de Petição de petição

08/03/2023, 16:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE RIBEIRÃO CASCALHEIRA GABINETE DA VARA ÚNICA DECISÃO ProceComCiv 1000097-54.2023.8.11.0079 Vistos. Preliminarmente, comprovada a insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios, concedo a pretendida gratuidade da justiça. Por outro lado, preenchidos os requisitos essenciais e não sendo caso de improcedência liminar do pedido, recebo a petição inicial. Considerando que a questão controvertida não

27/02/2023, 00:00

Concedida a gratuidade da justiça a ILTON SERAFIM NETO - CPF: 588.341.331-53 (REQUERENTE).

24/02/2023, 09:57

Decisão Interlocutória de Mérito

24/02/2023, 09:57

Expedição de Outros documentos

24/02/2023, 09:57

Expedição de Outros documentos

24/02/2023, 09:57

Nomeado perito

24/02/2023, 09:57

Conclusos para decisão

07/02/2023, 15:49

Juntada de Certidão

07/02/2023, 15:47

Juntada de Certidão

07/02/2023, 15:42

Juntada de Certidão

07/02/2023, 15:31

Remetidos os Autos por outros motivos da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

07/02/2023, 14:43

Recebido pelo Distribuidor

07/02/2023, 14:43

Distribuído por sorteio

07/02/2023, 14:43

Decisão

•03/09/2024, 11:56

Sentença

•09/01/2025, 14:35

Sentença

•09/01/2025, 14:35

Cumprimento de sentença

•17/03/2025, 15:23

Decisão

•05/05/2025, 12:15

Decisão

•05/05/2025, 12:15

Decisão

•24/07/2025, 08:13

Decisão

•24/07/2025, 08:13

Sentença

•14/11/2025, 14:18

Sentença

•14/11/2025, 14:18