Execução Fiscal 0027568-17.2014.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/12/2014

Valor da Causa

R$ 5.694,54

Órgão julgador

3ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Várzea Grande

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE

CNPJ

Autor

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OTAVIANO MOREIRA DOS SANTOS NETO

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CNPJ

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Advogados / Representantes

GISELLE FERREIRA VIEIRA

OAB/MT 10648·CPF·Representa: Autor

LUIZ VICTOR PARENTE SENA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO LUIZ VICTOR PARENTE SENA

OAB/MT 11789·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição de ciência

06/05/2026, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2026, 09:14

Expedição de Outros documentos

06/05/2026, 09:14

Devolvidos os autos

06/05/2026, 08:25

Juntada de certidão de distribuição (aut)

06/05/2026, 08:25

Juntada de Certidão

13/02/2026, 14:35

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

13/02/2026, 14:35

Juntada de Petição de contrarrazões

12/02/2026, 12:16

Expedição de Outros documentos

11/02/2026, 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2026, 11:39

Expedição de Outros documentos

11/02/2026, 11:39

Juntada de Petição de recurso de sentença

10/02/2026, 23:06

Juntada de Petição de manifestação

18/11/2025, 13:44

Baixa Administrativa

17/11/2025, 21:43

Expedição de Outros documentos

17/11/2025, 21:43

Todas as movimentações(141)

Juntada de Petição de ciência

06/05/2026, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2026, 09:14

Expedição de Outros documentos

06/05/2026, 09:14

Devolvidos os autos

06/05/2026, 08:25

Juntada de certidão de distribuição (aut)

06/05/2026, 08:25

Documentos

Decisão

•11/01/2023, 17:03

Decisão

•29/11/2023, 15:32

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Juntada de Certidão

13/02/2026, 14:35

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

13/02/2026, 14:35

Juntada de Petição de contrarrazões

12/02/2026, 12:16

Expedição de Outros documentos

11/02/2026, 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2026, 11:39

Expedição de Outros documentos

11/02/2026, 11:39

Juntada de Petição de recurso de sentença

10/02/2026, 23:06

Juntada de Petição de manifestação

18/11/2025, 13:44

Baixa Administrativa

17/11/2025, 21:43

Expedição de Outros documentos

17/11/2025, 21:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2025, 21:43

Declarada decadência ou prescrição

17/11/2025, 21:43

Conclusos para decisão

06/08/2025, 08:27

Juntada de Petição de manifestação

16/07/2025, 21:28

Expedição de Outros documentos

15/06/2025, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/06/2025, 14:47

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2025, 15:16

Conclusos para decisão

21/02/2025, 11:11

Juntada de Petição de manifestação

20/02/2025, 12:23

Expedição de Outros documentos

20/01/2025, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2025, 16:29

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2025, 16:29

Conclusos para decisão

13/09/2024, 09:54

Juntada de Petição de manifestação

12/09/2024, 14:43

Expedição de Outros documentos

12/08/2024, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2024, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2024, 14:27

Ato ordinatório praticado

12/08/2024, 14:27

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

11/08/2024, 18:04

Expedição de Outros documentos

11/08/2024, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/08/2024, 15:01

Decorrido prazo de OTAVIANO MOREIRA DOS SANTOS NETO em 12/07/2024 23:59

13/07/2024, 02:09

Decorrido prazo de O.M.DOS SANTOS NETO em 12/07/2024 23:59

13/07/2024, 02:09

Publicado Citação em 29/05/2024.

29/05/2024, 01:35

Publicado Citação em 29/05/2024.

29/05/2024, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024

29/05/2024, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024

29/05/2024, 01:35

Ato ordinatório praticado

27/05/2024, 17:19

Expedição de Outros documentos

27/05/2024, 17:18

Expedição de Outros documentos

27/05/2024, 17:18

Ato ordinatório praticado

27/05/2024, 17:16

Proferidas outras decisões não especificadas

21/05/2024, 14:37

Conclusos para decisão

29/04/2024, 14:32

Juntada de Petição de manifestação

22/02/2024, 16:45

Expedição de Outros documentos

22/01/2024, 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2024, 18:58

Ato ordinatório praticado

04/12/2023, 14:49

Ato ordinatório praticado

04/12/2023, 14:48

Decisão Interlocutória de Mérito

29/11/2023, 15:32

Conclusos para despacho

27/11/2023, 18:50

Juntada de Petição de diligência

09/08/2023, 16:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/08/2023, 16:01

Juntada de Petição de diligência

05/08/2023, 13:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/08/2023, 13:39

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/08/2023, 17:14

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/08/2023, 17:14

Expedição de Mandado

02/08/2023, 13:25

Expedição de Mandado

02/08/2023, 13:25

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 07:16

Decorrido prazo de OTAVIANO MOREIRA DOS SANTOS NETO em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 07:16

Decorrido prazo de O.M.DOS SANTOS NETO em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 07:16

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 15:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023

14/01/2023, 08:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Visto, Sem prejuízo do regular andamento do feito, INTIMO as partes, através de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação, verifiquem a conformidade deste processo eletrônico com aquele que tramitava em autos físicos. Desde já, consigno que poderá ser suscitada eventual desconformidade e, caso isso ocorra, a parte que alegar deverá observar o art. 15 da Por

12/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

11/01/2023, 17:03

Decisão Interlocutória de Mérito

11/01/2023, 17:03

Juntada de Petição de petição

10/01/2023, 09:28

Conclusos para decisão

09/01/2023, 23:35

Expedição de Outros documentos

02/12/2022, 09:52

Ato ordinatório praticado

02/12/2022, 09:52

Recebidos os autos

22/11/2021, 17:57

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 17/11/2021.

17/11/2021, 05:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2021

17/11/2021, 05:11

Juntada de Petição de expediente

12/11/2021, 14:46

Expedição de Outros documentos.

12/11/2021, 12:21

Entrega em carga/vista (Carga)

27/09/2021, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

22/09/2021, 01:52

Desarquivamento (Desarquivamento)

22/09/2021, 01:15

Movimento Legado (Vindos Diversos)

21/09/2021, 02:09

Remessa (Remessa)

03/09/2020, 02:16

Arquivado Provisoriamente

03/09/2020, 02:16

Recebimento (Vindos Gabinete)

02/09/2020, 02:05

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

01/09/2020, 02:17

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/09/2020, 01:43

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:26

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

05/03/2020, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

02/03/2020, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

20/01/2020, 02:43

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

16/01/2020, 02:18

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

16/01/2020, 01:51

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

05/12/2019, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

01/11/2019, 01:59

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

31/10/2019, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

31/10/2019, 02:11

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/10/2019, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

25/10/2019, 01:42

Redistribuição (Redistribuicao)

22/10/2019, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

21/10/2019, 02:01

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

11/10/2019, 02:24

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

11/10/2019, 01:28

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

19/03/2018, 01:05

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

13/03/2018, 01:55

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

13/03/2018, 01:55

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

23/01/2018, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

15/12/2017, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

10/10/2017, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

05/10/2017, 01:53

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/10/2017, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

03/10/2017, 01:52

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

03/10/2017, 01:49

Expedição de documento (Certidao)

28/06/2017, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

30/05/2017, 01:52

Proferidas outras decisões não especificadas

24/05/2017, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

22/05/2017, 01:12

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/05/2017, 02:42

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

12/04/2017, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

11/04/2017, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

06/03/2017, 02:32

Expedição de documento (Certidao)

07/10/2016, 02:29

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

06/10/2016, 01:52

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

23/10/2015, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

05/08/2015, 02:05

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

03/08/2015, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

29/07/2015, 02:44

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/07/2015, 01:07

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

10/06/2015, 01:05

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

30/05/2015, 01:02

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

23/04/2015, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

27/01/2015, 01:13

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/01/2015, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

26/01/2015, 01:55

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

26/01/2015, 01:50

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

22/01/2015, 02:35

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

19/12/2014, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2014, 01:57

Distribuição (Distribuicao do Processo)

18/12/2014, 02:28

Decisão

•21/05/2024, 14:37

Decisão

•20/01/2025, 16:29

Decisão

•20/01/2025, 16:29

Despacho

•28/05/2025, 15:16

Sentença

•17/11/2025, 21:43

Sentença

•17/11/2025, 21:43

Recurso de sentença

•10/02/2026, 23:06

Decisão

•04/03/2026, 14:50

Manifestação

•13/04/2026, 18:31