Execução Fiscal 0001744-32.2010.8.11.0023 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/08/2010

Valor da Causa

R$ 5.390,08

Órgão julgador

2ª Vara de Peixoto de Azevedo

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

JENZ PROCHNOW JUNIOR

OAB/MT 5432·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(19)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

M. B. MASSAROLO AUTO PECAS - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

18/09/2024, 14:47

Ato ordinatório praticado

18/09/2024, 14:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/09/2024, 15:30

Juntada de Petição de diligência

02/09/2024, 15:30

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/07/2024, 17:11

Expedição de Mandado

18/07/2024, 15:44

Ato ordinatório praticado

18/07/2024, 15:13

Ato ordinatório praticado

15/05/2024, 13:08

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

01/10/2023, 02:57

Recebidos os autos

01/10/2023, 02:57

Arquivado Definitivamente

30/08/2023, 10:17

Ato ordinatório praticado

30/08/2023, 10:17

Transitado em Julgado em 30/08/2023

30/08/2023, 10:17

Declarada decadência ou prescrição

25/08/2023, 19:08

Conclusos para decisão

23/06/2023, 18:53

Todas as movimentações(248)

Juntada de Certidão

18/09/2024, 14:47

Ato ordinatório praticado

18/09/2024, 14:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/09/2024, 15:30

Juntada de Petição de diligência

02/09/2024, 15:30

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/07/2024, 17:11

Documentos

Despacho

•13/10/2020, 21:53

Sentença

•25/08/2023, 19:08

Expedição de Mandado

18/07/2024, 15:44

Ato ordinatório praticado

18/07/2024, 15:13

Ato ordinatório praticado

15/05/2024, 13:08

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

01/10/2023, 02:57

Recebidos os autos

01/10/2023, 02:57

Arquivado Definitivamente

30/08/2023, 10:17

Ato ordinatório praticado

30/08/2023, 10:17

Transitado em Julgado em 30/08/2023

30/08/2023, 10:17

Declarada decadência ou prescrição

25/08/2023, 19:08

Conclusos para decisão

23/06/2023, 18:53

Ato ordinatório praticado

23/06/2023, 10:27

Juntada de Petição de petição

18/05/2023, 15:44

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 00:51

Publicado Intimação em 28/02/2023.

28/02/2023, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2023

28/02/2023, 00:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PROCESSO n. 0001744-32.2010.8.11.0023 POLO ATIVO:ESTADO DE MATO GROSSO ADVOGADO(S) DO RECLAMANTE: JENZ PROCHNOW JUNIOR POLO PASSIVO: M. B. MASSAROLO AUTO PECAS - ME FINALIDADE: EFETUAR A INTIMAÇÃO, da parte autora para manifestar o que entender de direito, no prazo da lei. Peixoto de Azevedo, 24 de fevereiro de 2023 (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pelas normas da CNGC

27/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

24/02/2023, 10:06

Ato ordinatório praticado

03/02/2023, 09:03

Ato ordinatório praticado

03/02/2023, 08:58

Decorrido prazo de JENZ PROCHNOW JUNIOR em 10/05/2022 23:59.

11/05/2022, 18:33

Publicado Intimação em 13/04/2022.

13/04/2022, 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2022

13/04/2022, 03:29

Expedição de Outros documentos.

11/04/2022, 06:52

Ato ordinatório praticado

13/11/2020, 13:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2020

08/11/2020, 20:39

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 15/10/2020.

08/11/2020, 20:39

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2020, 21:53

Expedição de Outros documentos.

13/10/2020, 10:10

Conclusos para decisão

13/10/2020, 10:10

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

10/02/2020, 02:04

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

07/02/2020, 02:43

Entrega em carga/vista (Carga)

07/02/2020, 01:44

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/02/2020, 01:06

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

08/01/2020, 02:23

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

16/12/2019, 02:02

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

16/12/2019, 01:39

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

23/10/2019, 01:57

Juntada (Juntada de AR)

23/10/2019, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

14/10/2019, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

16/08/2019, 01:48

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

16/08/2019, 01:46

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

16/08/2019, 01:33

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

12/08/2019, 01:33

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

12/08/2019, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

12/04/2019, 02:23

Proferidas outras decisões não especificadas

04/03/2019, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

04/03/2019, 02:14

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/03/2019, 02:04

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

05/02/2019, 02:04

Juntada (Juntada de AR)

05/02/2019, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

30/01/2019, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

28/09/2018, 02:39

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

28/09/2018, 02:34

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

24/09/2018, 01:33

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

20/09/2018, 01:30

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

19/09/2018, 02:26

Desarquivamento (Desarquivamento)

14/09/2018, 02:39

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

22/07/2016, 01:18

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

13/07/2016, 01:12

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

28/06/2016, 02:38

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

23/06/2016, 02:33

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

10/06/2016, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

10/06/2016, 01:15

Proferidas outras decisões não especificadas

08/06/2016, 01:58

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/05/2016, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

23/05/2016, 01:16

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

05/05/2016, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

02/05/2016, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

26/02/2016, 01:43

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

25/02/2016, 02:42

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

23/02/2016, 01:40

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

19/02/2016, 01:05

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

03/02/2016, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

03/02/2016, 01:52

Proferidas outras decisões não especificadas

01/02/2016, 02:20

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/01/2016, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

07/01/2016, 02:04

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

18/12/2015, 03:19

Entrega em carga/vista (Carga)

03/09/2015, 01:06

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/09/2015, 02:02

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

23/07/2015, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

22/07/2015, 01:59

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

12/05/2015, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

12/05/2015, 01:37

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

08/05/2015, 02:13

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

07/05/2015, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

22/04/2015, 02:32

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

22/04/2015, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

01/04/2015, 01:37

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

01/04/2015, 01:37

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/04/2015, 01:36

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

30/03/2015, 01:50

Juntada (Juntada de AR)

30/03/2015, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

27/03/2015, 02:35

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

27/03/2015, 01:20

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

27/01/2015, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

27/01/2015, 02:24

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

21/01/2015, 01:38

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

20/01/2015, 01:17

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

18/12/2014, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

18/12/2014, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

25/11/2014, 01:31

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

25/11/2014, 01:30

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/11/2014, 02:04

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

14/11/2014, 02:32

Juntada (Juntada de AR)

14/11/2014, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

12/11/2014, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

17/09/2014, 02:34

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

17/09/2014, 02:32

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

10/09/2014, 01:28

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

09/09/2014, 01:44

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

08/09/2014, 01:24

Juntada (Juntada de Oficio)

20/05/2014, 01:50

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

15/05/2014, 02:14

Juntada (Juntada de Oficio)

05/05/2014, 02:25

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

14/04/2014, 01:21

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

09/04/2014, 01:43

Expedição de documento (Oficio Expedido)

01/04/2014, 02:30

Expedição de documento (Oficio Expedido)

01/04/2014, 02:25

Expedição de documento (Oficio Expedido)

01/04/2014, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

05/03/2014, 01:39

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/02/2014, 02:22

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/02/2014, 02:17

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

28/02/2014, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

28/02/2014, 01:06

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

27/02/2014, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

25/02/2014, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

21/11/2013, 01:40

Remessa (Remessa)

21/11/2013, 01:28

Expedição de documento (Oficio Expedido)

14/11/2013, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

11/11/2013, 01:08

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

05/11/2013, 01:15

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/10/2013, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

30/10/2013, 02:17

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

14/10/2013, 02:17

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

02/10/2013, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

30/09/2013, 02:26

Remessa (Remessa)

02/08/2013, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

02/08/2013, 01:54

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

02/08/2013, 01:49

Expedição de documento (Oficio Expedido)

01/08/2013, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

04/07/2013, 02:06

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

04/07/2013, 00:37

Entrega em carga/vista (Carga)

04/07/2013, 00:21

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/07/2013, 00:14

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

12/04/2013, 01:35

Juntada (Juntada de Certidao de Oficial de Justica)

11/04/2013, 01:24

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

09/01/2013, 01:38

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

10/12/2012, 02:41

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

10/12/2012, 02:31

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento Urgente)

22/11/2012, 02:20

Expedição de documento (Mandado Expedido)

22/11/2012, 01:24

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

13/11/2012, 01:27

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

13/11/2012, 01:27

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

05/11/2012, 02:31

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

05/11/2012, 02:31

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

01/11/2012, 01:36

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

19/06/2012, 02:30

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

19/06/2012, 02:28

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

19/06/2012, 02:11

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

18/06/2012, 02:41

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

15/06/2012, 02:13

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

15/06/2012, 01:17

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

04/06/2012, 01:59

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

04/06/2012, 01:00

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

04/06/2012, 00:36

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

04/06/2012, 00:36

Expedição de documento (Certidao)

31/05/2012, 02:39

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

31/05/2012, 01:51

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

29/05/2012, 02:01

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

29/05/2012, 01:13

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

31/01/2012, 02:39

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

30/01/2012, 02:14

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

26/01/2012, 01:23

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

26/01/2012, 01:23

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

26/01/2012, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

24/11/2011, 01:56

Movimento Legado (Vindos Diversos)

24/11/2011, 01:39

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

24/11/2011, 01:39

Juntada (Juntada)

04/11/2011, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

20/07/2011, 01:47

Remessa (Remessa)

20/07/2011, 01:43

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

19/07/2011, 02:12

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

18/07/2011, 01:29

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

18/07/2011, 01:25

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

18/07/2011, 01:25

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

18/07/2011, 01:24

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

05/07/2011, 02:46

Expedição de documento (Certidao)

05/07/2011, 01:28

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

21/06/2011, 02:38

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

21/06/2011, 01:36

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

21/06/2011, 01:35

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

21/06/2011, 01:34

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

02/05/2011, 02:23

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

02/05/2011, 01:25

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

25/04/2011, 02:24

Juntada (Juntada de AR)

25/04/2011, 02:24

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

25/04/2011, 01:47

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

04/04/2011, 02:21

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

04/04/2011, 01:56

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

01/04/2011, 01:58

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

21/03/2011, 00:22

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

18/03/2011, 02:38

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

18/03/2011, 01:16

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

21/01/2011, 01:25

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

17/01/2011, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

17/01/2011, 02:19

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

17/01/2011, 02:17

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

10/01/2011, 02:31

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

10/01/2011, 02:16

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

10/01/2011, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

04/11/2010, 02:25

Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

01/10/2010, 02:28

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

22/09/2010, 01:21

Expedição de documento (Oficio Expedido)

20/09/2010, 02:16

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

20/09/2010, 02:00

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

17/09/2010, 02:32

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

17/09/2010, 02:32

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

17/09/2010, 02:29

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

17/09/2010, 01:11

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

15/09/2010, 01:22

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

15/09/2010, 01:18

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

15/09/2010, 01:17

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

10/09/2010, 02:35

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

10/09/2010, 01:25

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

08/09/2010, 01:26

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

03/09/2010, 01:56

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

03/09/2010, 01:04

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

02/09/2010, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

02/09/2010, 01:22

Movimento Legado (Vindos Diversos)

02/09/2010, 01:18

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

02/09/2010, 01:18

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Propria Nao Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

02/09/2010, 00:39

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/09/2010, 00:13

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

31/08/2010, 02:43

Distribuição (Distribuicao do Processo)

31/08/2010, 02:34

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

31/08/2010, 02:10

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

31/08/2010, 01:58

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

31/08/2010, 01:58

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

31/08/2010, 01:56

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

31/08/2010, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

31/08/2010, 01:10