Execução Fiscal 0008985-18.2013.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/09/2023

Valor da Causa

R$ 29.828,84

Órgão julgador

Núcleo de Justiça Digital de Execuções Fiscais Estaduais 4.0

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

ROMES JULIO TOMAZ

OAB/MT 3791·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(19)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

L M PEREIRA - ME

CNPJ

Reu

LEONI MARCONDES PEREIRA

CPF

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

26/02/2026, 09:55

Juntada de Petição de petição

22/12/2025, 13:38

Decorrido prazo de L M PEREIRA - ME em 16/12/2025 23:59

17/12/2025, 02:18

Decorrido prazo de LEONI MARCONDES PEREIRA em 16/12/2025 23:59

17/12/2025, 02:18

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/12/2025 23:59

16/12/2025, 02:42

Publicado Intimação em 24/11/2025.

24/11/2025, 11:16

Publicado Intimação em 24/11/2025.

24/11/2025, 11:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2025

20/11/2025, 06:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2025

20/11/2025, 06:46

Expedição de Outros documentos

18/11/2025, 09:18

Expedição de Outros documentos

18/11/2025, 09:18

Expedição de Outros documentos

18/11/2025, 09:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2025, 09:18

Processo Suspenso por Execução Frustrada

08/10/2025, 14:28

Determinado o bloqueio/penhora on line

08/10/2025, 14:28

Todas as movimentações(137)

Conclusos para decisão

26/02/2026, 09:55

Juntada de Petição de petição

22/12/2025, 13:38

Decorrido prazo de L M PEREIRA - ME em 16/12/2025 23:59

17/12/2025, 02:18

Decorrido prazo de LEONI MARCONDES PEREIRA em 16/12/2025 23:59

17/12/2025, 02:18

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/12/2025 23:59

Documentos

Despacho

•06/10/2022, 18:43

Decisão

•11/01/2023, 17:04

16/12/2025, 02:42

Publicado Intimação em 24/11/2025.

24/11/2025, 11:16

Publicado Intimação em 24/11/2025.

24/11/2025, 11:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2025

20/11/2025, 06:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2025

20/11/2025, 06:46

Expedição de Outros documentos

18/11/2025, 09:18

Expedição de Outros documentos

18/11/2025, 09:18

Expedição de Outros documentos

18/11/2025, 09:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2025, 09:18

Processo Suspenso por Execução Frustrada

08/10/2025, 14:28

Determinado o bloqueio/penhora on line

08/10/2025, 14:28

Juntada de recibo (sisbajud)

26/08/2025, 15:22

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/05/2025 23:59

06/05/2025, 02:06

Conclusos para decisão

10/04/2025, 13:06

Juntada de Petição de petição

10/04/2025, 09:10

Expedição de Outros documentos

03/04/2025, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2025, 14:22

Processo Desarquivado

03/04/2025, 14:19

Arquivado Provisoriamente

02/04/2024, 11:07

Juntada de Petição de petição

27/03/2024, 15:06

Processo Suspenso por Execução Frustrada

26/03/2024, 15:00

Conclusos para decisão

25/03/2024, 18:41

Ato ordinatório praticado

25/03/2024, 11:21

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 05:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2024, 17:11

Expedição de Outros documentos

25/02/2024, 17:11

Ato ordinatório praticado

23/02/2024, 12:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/11/2023, 06:55

Juntada de Petição de diligência

29/11/2023, 06:55

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/10/2023, 18:20

Expedição de Mandado

05/10/2023, 18:14

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

23/09/2023, 10:27

Recebidos os autos

23/09/2023, 10:27

Juntada de Certidão

23/09/2023, 10:27

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

23/09/2023, 10:27

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2023, 16:46

Conclusos para despacho

23/08/2023, 17:10

Ato ordinatório praticado

01/08/2023, 14:41

Decorrido prazo de LEONI MARCONDES PEREIRA em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 07:17

Decorrido prazo de L M PEREIRA - ME em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 07:17

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 07:17

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 15:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023

14/01/2023, 08:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Visto, Sem prejuízo do regular andamento do feito, INTIMO as partes, através de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação, verifiquem a conformidade deste processo eletrônico com aquele que tramitava em autos físicos. Desde já, consigno que poderá ser suscitada eventual desconformidade e, caso isso ocorra, a parte que alegar deverá observar o art. 15 da Por

12/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

11/01/2023, 17:04

Decisão Interlocutória de Mérito

11/01/2023, 17:04

Conclusos para decisão

10/01/2023, 00:06

Decorrido prazo de LEONI MARCONDES PEREIRA em 25/10/2022 23:59.

10/11/2022, 23:46

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/10/2022 23:59.

10/11/2022, 23:46

Decorrido prazo de L M PEREIRA - ME em 25/10/2022 23:59.

10/11/2022, 23:46

Publicado Despacho em 10/10/2022.

10/10/2022, 05:01

Publicado Despacho em 10/10/2022.

10/10/2022, 05:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2022

08/10/2022, 05:09

Expedição de Outros documentos.

06/10/2022, 18:43

Expedição de Outros documentos.

06/10/2022, 18:43

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2022, 18:43

Conclusos para decisão

16/09/2022, 16:48

Recebidos os autos

22/11/2021, 17:19

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 04/10/2021.

04/10/2021, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2021

02/10/2021, 01:04

Juntada de Petição de expediente

30/09/2021, 09:55

Expedição de Outros documentos.

30/09/2021, 09:36

Entrega em carga/vista (Carga)

03/08/2021, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

23/07/2021, 01:54

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:40

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

15/02/2020, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

14/02/2020, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

20/01/2020, 01:10

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

18/12/2019, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

17/12/2019, 02:13

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

13/11/2019, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

24/09/2019, 02:34

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/09/2019, 02:32

Expedição de documento (Certidao)

23/09/2019, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

20/09/2019, 01:50

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

19/09/2019, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

05/09/2019, 01:30

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/09/2019, 01:23

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

16/05/2019, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

10/05/2019, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

03/04/2019, 02:36

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

03/04/2019, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

02/04/2019, 01:15

Proferidas outras decisões não especificadas

01/03/2019, 02:11

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/02/2019, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

28/02/2019, 01:20

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

18/12/2018, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

17/12/2018, 02:11

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

17/09/2018, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

17/09/2018, 01:51

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

25/07/2018, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

24/07/2018, 01:15

Proferidas outras decisões não especificadas

13/06/2018, 02:35

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/05/2018, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

30/05/2018, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

31/10/2017, 02:08

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

30/10/2017, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

30/10/2017, 01:18

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/10/2017, 01:35

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

31/01/2017, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

05/12/2016, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

15/08/2016, 01:40

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

04/08/2016, 00:45

Entrega em carga/vista (Carga)

01/08/2016, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

08/07/2016, 02:36

Proferidas outras decisões não especificadas

08/07/2016, 02:14

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/07/2016, 01:42

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

30/07/2015, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

11/06/2015, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

21/05/2015, 01:44

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

12/05/2015, 00:36

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

08/05/2015, 01:24

Juntada (Juntada de AR)

24/04/2015, 02:20

Juntada (Juntada de AR)

24/04/2015, 02:20

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

05/02/2015, 01:59

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

24/09/2014, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

19/09/2014, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

11/09/2014, 02:23

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

15/05/2014, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

12/05/2014, 02:25

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

10/05/2014, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

10/05/2014, 01:24

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

10/01/2014, 01:43

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

05/12/2013, 02:12

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

05/12/2013, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

05/11/2013, 02:22

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

31/10/2013, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

31/10/2013, 01:07

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/10/2013, 01:58

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

30/10/2013, 01:58

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

30/10/2013, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

30/10/2013, 01:50

Distribuição (Distribuicao do Processo)

02/09/2013, 01:24

Despacho

•28/08/2023, 16:46

Decisão

•26/03/2024, 15:00

Decisão

•08/10/2025, 14:28