Execução Fiscal 0002804-93.2017.8.11.0023 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/08/2017

Valor da Causa

R$ 30.641,70

Órgão julgador

2ª Vara de Peixoto de Azevedo

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

LEONARDO VIEIRA DE SOUZA

OAB/MT 17522·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(20)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

V. A. DOS SANTOS - ME

CNPJ

Reu

VALDOMIRO AUGUSTO DOS SANTOS

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

22/09/2023, 08:51

Ato ordinatório praticado

22/09/2023, 08:50

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

18/09/2023, 01:17

Recebidos os autos

18/09/2023, 01:17

Ato ordinatório praticado

18/08/2023, 11:05

Arquivado Definitivamente

18/08/2023, 11:05

Transitado em Julgado em 18/08/2023

18/08/2023, 11:04

Extinto o processo por desistência

28/07/2023, 18:00

Ato ordinatório praticado

30/05/2023, 10:50

Conclusos para julgamento

30/05/2023, 10:50

Juntada de Petição de petição

25/05/2023, 13:54

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 00:51

Publicado Intimação em 28/02/2023.

28/02/2023, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2023

28/02/2023, 00:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PROCESSO n. 0002804-93.2017.8.11.0023 POLO ATIVO:ESTADO DE MATO GROSSO ADVOGADO(S) DO RECLAMANTE: LEONARDO VIEIRA DE SOUZA POLO PASSIVO: V. A. DOS SANTOS - ME e outros FINALIDADE: EFETUAR A INTIMAÇÃO, da parte autora para manifestar e requerer o que entender de direito, no prazo da lei. Peixoto de Azevedo, 24 de fevereiro de 2023 (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pelas normas da CNGC

27/02/2023, 00:00

Todas as movimentações(90)

Juntada de Certidão

22/09/2023, 08:51

Ato ordinatório praticado

22/09/2023, 08:50

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

18/09/2023, 01:17

Recebidos os autos

18/09/2023, 01:17

Ato ordinatório praticado

18/08/2023, 11:05

Documentos

Despacho

•03/09/2020, 16:48

Sentença

•28/07/2023, 18:00

Arquivado Definitivamente

18/08/2023, 11:05

Transitado em Julgado em 18/08/2023

18/08/2023, 11:04

Extinto o processo por desistência

28/07/2023, 18:00

Ato ordinatório praticado

30/05/2023, 10:50

Conclusos para julgamento

30/05/2023, 10:50

Juntada de Petição de petição

25/05/2023, 13:54

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 00:51

Publicado Intimação em 28/02/2023.

28/02/2023, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2023

28/02/2023, 00:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PROCESSO n. 0002804-93.2017.8.11.0023 POLO ATIVO:ESTADO DE MATO GROSSO ADVOGADO(S) DO RECLAMANTE: LEONARDO VIEIRA DE SOUZA POLO PASSIVO: V. A. DOS SANTOS - ME e outros FINALIDADE: EFETUAR A INTIMAÇÃO, da parte autora para manifestar e requerer o que entender de direito, no prazo da lei. Peixoto de Azevedo, 24 de fevereiro de 2023 (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pelas normas da CNGC

27/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

24/02/2023, 10:15

Ato ordinatório praticado

24/02/2023, 10:14

Decorrido prazo de VALDOMIRO AUGUSTO DOS SANTOS em 23/05/2022 23:59.

24/05/2022, 14:08

Decorrido prazo de V. A. DOS SANTOS - ME em 23/05/2022 23:59.

24/05/2022, 14:08

Publicado Citação em 04/04/2022.

04/04/2022, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2022

02/04/2022, 12:28

Ato ordinatório praticado

01/04/2022, 15:22

Ato ordinatório praticado

31/03/2022, 06:36

Expedição de Outros documentos.

31/03/2022, 06:35

Ato ordinatório praticado

31/03/2022, 06:25

Juntada de Petição de expediente

31/03/2022, 06:22

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/09/2020 23:59.

14/11/2020, 18:24

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/09/2020 23:59.

14/11/2020, 18:08

Decorrido prazo de VALDOMIRO AUGUSTO DOS SANTOS em 29/09/2020 23:59.

14/11/2020, 18:06

Decorrido prazo de V. A. DOS SANTOS - ME em 29/09/2020 23:59.

14/11/2020, 18:06

Juntada de Petição de petição

06/11/2020, 10:22

Publicado Despacho em 08/09/2020.

08/09/2020, 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2020

06/09/2020, 01:10

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2020, 16:48

Expedição de Outros documentos.

03/09/2020, 16:48

Expedição de Outros documentos.

03/09/2020, 16:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2020

25/08/2020, 02:01

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 25/08/2020.

25/08/2020, 02:01

Expedição de Outros documentos.

21/08/2020, 13:32

Conclusos para decisão

21/08/2020, 13:32

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

10/02/2020, 01:23

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/02/2020, 02:21

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

07/02/2020, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

07/02/2020, 01:27

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

21/10/2019, 01:20

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

10/10/2019, 01:14

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

09/10/2019, 01:14

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

01/10/2019, 02:18

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

13/09/2019, 01:47

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

13/09/2019, 01:16

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

05/08/2019, 01:19

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

31/07/2019, 02:06

Expedição de documento (Mandado Expedido)

30/07/2019, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

24/06/2019, 01:56

Proferidas outras decisões não especificadas

19/06/2019, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

21/05/2019, 01:30

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/05/2019, 02:10

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

01/02/2019, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

30/01/2019, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

24/09/2018, 01:40

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

24/09/2018, 01:31

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

10/09/2018, 02:41

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

24/05/2018, 01:06

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

16/04/2018, 02:03

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

13/04/2018, 02:34

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

09/04/2018, 02:25

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

06/04/2018, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

07/03/2018, 01:39

Expedição de documento (Mandado Expedido)

06/03/2018, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

06/03/2018, 01:41

Expedição de documento (Mandado Expedido)

06/03/2018, 01:16

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

16/02/2018, 02:41

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

16/02/2018, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

18/01/2018, 01:41

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

17/01/2018, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

17/01/2018, 02:30

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/01/2018, 01:12

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

06/12/2017, 02:38

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

06/12/2017, 02:25

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

27/10/2017, 02:07

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

27/10/2017, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

11/10/2017, 01:56

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

11/10/2017, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

13/09/2017, 02:03

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/09/2017, 01:09

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

23/08/2017, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

23/08/2017, 02:17

Distribuição (Distribuicao do Processo)

22/08/2017, 01:46

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

22/08/2017, 01:04