Execução Fiscal 0000321-77.2013.8.11.0105 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalContribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/02/2013

Valor da Causa

R$ 1.197,23

Órgão julgador

Vara Única de Colniza

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(18)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

ORIDIO PAULA DE ALMEIDA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

11/07/2023, 15:30

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/04/2023 23:59.

16/04/2023, 00:40

Decorrido prazo de ORIDIO PAULA DE ALMEIDA em 21/03/2023 23:59.

22/03/2023, 06:07

Juntada de Certidão

28/02/2023, 14:09

Publicado Sentença em 28/02/2023.

28/02/2023, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2023

28/02/2023, 00:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE COLNIZA SENTENÇA Processo: 0000321-77.2013.8.11.0105.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: ORIDIO PAULA DE ALMEIDA Vistos. Compulsando os autos, verifica-se que a parte exequente apresentou pedido de desistência da execução fiscal por falta de interesse processual, tal como consta em Id. n. 107927928. Considerando que, nos termos do art. 485, § 4°, do CPC, a parte executada foi citada, contudo, não apresentou contestação, HOMOLOGO o ped

27/02/2023, 00:00

Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

24/02/2023, 12:03

Recebidos os autos

24/02/2023, 12:03

Arquivado Definitivamente

24/02/2023, 12:02

Transitado em Julgado em 24/02/2023

24/02/2023, 12:02

Expedição de Outros documentos

24/02/2023, 10:30

Expedição de Outros documentos

24/02/2023, 10:30

Extinto o processo por desistência

24/02/2023, 10:30

Juntada de Petição de petição

23/01/2023, 13:40

Todas as movimentações(97)

Juntada de Petição de petição

11/07/2023, 15:30

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/04/2023 23:59.

16/04/2023, 00:40

Decorrido prazo de ORIDIO PAULA DE ALMEIDA em 21/03/2023 23:59.

22/03/2023, 06:07

Juntada de Certidão

28/02/2023, 14:09

Publicado Sentença em 28/02/2023.

Documentos

Sentença

•24/02/2023, 10:30

28/02/2023, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2023

28/02/2023, 00:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE COLNIZA SENTENÇA Processo: 0000321-77.2013.8.11.0105.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: ORIDIO PAULA DE ALMEIDA Vistos. Compulsando os autos, verifica-se que a parte exequente apresentou pedido de desistência da execução fiscal por falta de interesse processual, tal como consta em Id. n. 107927928. Considerando que, nos termos do art. 485, § 4°, do CPC, a parte executada foi citada, contudo, não apresentou contestação, HOMOLOGO o ped

27/02/2023, 00:00

Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

24/02/2023, 12:03

Recebidos os autos

24/02/2023, 12:03

Arquivado Definitivamente

24/02/2023, 12:02

Transitado em Julgado em 24/02/2023

24/02/2023, 12:02

Expedição de Outros documentos

24/02/2023, 10:30

Expedição de Outros documentos

24/02/2023, 10:30

Extinto o processo por desistência

24/02/2023, 10:30

Juntada de Petição de petição

23/01/2023, 13:40

Conclusos para julgamento

13/09/2022, 18:31

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/09/2022 23:59.

13/09/2022, 16:51

Expedição de Outros documentos.

16/08/2022, 14:08

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/05/2022 23:59.

13/05/2022, 16:21

Juntada de Petição de petição

03/05/2022, 11:03

Expedição de Outros documentos.

12/04/2022, 14:10

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

12/04/2022, 14:04

Recebidos os autos

07/06/2021, 15:35

Juntada de Outros documentos

07/06/2021, 15:35

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 06/05/2021.

06/05/2021, 06:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2021

06/05/2021, 06:43

Expedição de Outros documentos.

04/05/2021, 17:30

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

24/08/2020, 01:53

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:06

Juntada (Juntada de AR)

18/11/2019, 01:52

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

02/05/2019, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

30/04/2019, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

28/03/2019, 01:40

Expedição de documento (Certidao)

29/01/2019, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

18/10/2018, 02:37

Proferidas outras decisões não especificadas

18/10/2018, 02:06

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/10/2018, 01:23

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

19/09/2018, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

10/09/2018, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

02/08/2018, 01:41

Expedição de documento (Certidao)

02/08/2018, 01:40

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

10/07/2018, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

30/06/2018, 02:33

Proferidas outras decisões não especificadas

29/06/2018, 01:34

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/06/2018, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

18/12/2017, 01:08

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

06/11/2017, 01:17

Juntada (Juntada de AR)

17/07/2017, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

14/07/2017, 02:45

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

29/06/2017, 01:43

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

24/05/2017, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

23/05/2017, 02:33

Entrega em carga/vista (Vista)

23/05/2017, 02:29

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

23/05/2017, 02:01

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/05/2017, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

23/05/2017, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

27/03/2017, 01:51

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

13/03/2017, 01:33

Expedição de documento (Certidao)

02/03/2017, 01:32

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

31/01/2017, 02:00

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

04/07/2016, 01:13

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

14/03/2016, 01:58

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

26/02/2016, 01:49

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

13/07/2015, 01:12

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

07/07/2015, 01:43

Expedição de documento (Certidao de Afixacao de Edital)

07/07/2015, 01:15

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

01/07/2015, 01:46

Expedição de documento (Edital Expedido)

01/07/2015, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

30/03/2015, 01:02

Proferidas outras decisões não especificadas

24/03/2015, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

24/03/2015, 01:28

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/03/2015, 01:10

Juntada (Juntada de AR)

16/01/2014, 01:07

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

16/01/2014, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

30/10/2013, 01:17

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

04/09/2013, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

31/07/2013, 02:07

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

25/07/2013, 01:46

Expedição de documento (Oficio Expedido)

24/07/2013, 02:09

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

19/07/2013, 01:15

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

04/07/2013, 02:01

Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

12/06/2013, 02:42

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

12/06/2013, 02:04

Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

25/04/2013, 01:32

Expedição de documento (Mandado Expedido)

11/04/2013, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

02/04/2013, 01:41

Entrega em carga/vista (Vistos em Correicao)

01/04/2013, 02:07

Proferidas outras decisões não especificadas

01/04/2013, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

25/03/2013, 02:40

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

25/03/2013, 02:31

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/03/2013, 02:19

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/03/2013, 02:04

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/03/2013, 01:57

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

25/03/2013, 01:06

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

01/03/2013, 01:23

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

28/02/2013, 01:50

Distribuição (Distribuicao do Processo)

27/02/2013, 02:08