Procedimento Comum Cível 1044286-42.2020.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPrestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/09/2020

Valor da Causa

R$ 31.085,22

Órgão julgador

7ª Vara Cível de Cuiabá

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Segunda Câmara de Direito Privado

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

13/03/2024, 13:05

Decorrido prazo de EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A em 28/02/2024 23:59.

09/03/2024, 04:27

Decorrido prazo de EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A em 29/02/2024 23:59.

09/03/2024, 03:14

Juntada de Petição de petição

06/03/2024, 14:49

Publicado Intimação em 22/02/2024.

25/02/2024, 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024

25/02/2024, 03:19

Ato ordinatório praticado

20/02/2024, 18:55

Expedição de Outros documentos

20/02/2024, 18:55

Expedição de Outros documentos

20/02/2024, 18:55

Ato ordinatório praticado

20/02/2024, 18:03

Arquivado Definitivamente

08/11/2023, 17:30

Juntada de certidão

28/08/2023, 18:37

Juntada de intimação de pauta

28/08/2023, 18:37

Juntada de intimação de pauta

28/08/2023, 18:37

Juntada de certidão

28/08/2023, 18:37

Todas as movimentações(133)

Juntada de Certidão

13/03/2024, 13:05

Decorrido prazo de EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A em 28/02/2024 23:59.

09/03/2024, 04:27

Decorrido prazo de EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A em 29/02/2024 23:59.

09/03/2024, 03:14

Juntada de Petição de petição

06/03/2024, 14:49

Publicado Intimação em 22/02/2024.

Documentos

Decisão

•11/09/2020, 17:04

Decisão

•14/10/2020, 18:40

25/02/2024, 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024

25/02/2024, 03:19

Ato ordinatório praticado

20/02/2024, 18:55

Expedição de Outros documentos

20/02/2024, 18:55

Expedição de Outros documentos

20/02/2024, 18:55

Ato ordinatório praticado

20/02/2024, 18:03

Arquivado Definitivamente

08/11/2023, 17:30

Juntada de certidão

28/08/2023, 18:37

Juntada de intimação de pauta

28/08/2023, 18:37

Juntada de intimação de pauta

28/08/2023, 18:37

Juntada de certidão

28/08/2023, 18:37

Juntada de acórdão

28/08/2023, 18:37

Juntada de acórdão

28/08/2023, 18:37

Juntada de embargos de declaração

28/08/2023, 18:37

Juntada de intimação

28/08/2023, 18:37

Juntada de petição

28/08/2023, 18:37

Juntada de manifestação

28/08/2023, 18:37

Juntada de decisão

28/08/2023, 18:37

Juntada de certidão

28/08/2023, 18:37

Juntada de intimação

28/08/2023, 18:37

Juntada de certidão do trânsito em julgado

28/08/2023, 18:37

Devolvidos os autos

28/08/2023, 18:37

Juntada de certidão

28/08/2023, 18:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Diante dessas considerações, julgo prejudicado o presente Embargos de Declaração diante da expressa desistência da parte Embargante e consequente perda do seu objeto e, após o trânsito em julgado determino as baixas e anotações necessárias. Intime-se Cumpra-se. Cuiabá, 31 de julho de 2023 Desa. Maria Helena G. Póvoas, Relatora.

01/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação ao(s) Embargado(s) para se manifestar(em) nos Embargos de Declaração, nos termos do § 2° do art. 1023 CPC.

20/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Acórdão - EMENTA RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – PRETENSÃO DE REVISÃO CONTRATUAL PARA EFEITO DE REDUÇÃO DO VALOR DAS MENSALIDADES EM RAZÃO DA PANDEMIA DO CORONA VIRUS – NÃO ACOLHIMENTO DA PREENSÃO NA FORMA PLEITEADA – MANUTENÇÃO DA SENTENÇA QUANTO A DETERMINAÇÃO DE QUE SEJAM APLICADOS OS DESCONTOS CONCEDIDOS A ALUNOS ADIMPLENTES A PARTIR DO MÊS 11/2020 – MULTA CONTRATUAL – NÃO REVOGAÇÃO – RECURSO DESPROVIDO. APELAÇÃO CÍVEL – ALEGAÇÃO DE QUE OS DESCONTOS DETERMINADO PELO JUÍZO OCORRERÁ SOBRE EVENTUAIS DESCONTOS QUE O ALUNO JÁ AUFERE – AUSÊNCIA DESSA DETERMINAÇÃO NO DECISUM – INSURGÊNCIA COM RELAÇÃO AOS DESCONTOS NORMALMENTE CONCEDIDO A ALUNOS ADIMPLENTES – NÃO ACOLHIMENTO – INCIDÊNCIA DA LEI ESTADUAL 11.150/2020 – RECURSOS DESPROVIDOS. Apesar dos argumentos sustentados pelo Recorrente pretendendo a redução das mensalidades nos percentuais acostados na peça recursal, no entanto, em decorrência da pandemia do Corona vírus e não obstante a regra do artigo 478 do Código Civil no caso não há demonstração efetiva da onerosidade excessiva ou extrema desvantagem à Recorrida para justificar a revisão/redução das mensalidades na forma pretendida, sendo pertinente apenas os descontos na forma determinada na sentença conforme a Lei Estadual 11.150/2020. Se a multa contratual não foi revogada no decisum cumpre a parte interessada as medidas pertinentes com relação a mesma. Não constando a sentença que os descontos concedidos devem incidir sobre outros descontos já obtidos pelo aluno não há como fazer tal interpretação extensiva. Os descontos autorizados pela sentença recorrida não devem ser afastados considerando a Lei Estadual 11.150/2020 que autoriza sua ocorrência.

10/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 05 de Julho de 2023 a 07 de Julho de 2023 às 08:00 horas, no Plenário Virtual. Os pedidos de sustentação oral, preferência e envio de memoriais para os processos pautados na sessões de julgamento PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES. Se houver interesse na realização de sustentação oral no processo pautado no PLENÁRIO VIRTUAL, o advogado deverá peticionar e solicitar a retirada de pauta para ser julgado na sessão presencial/videoconferência, conforme Portaria n° 298/2020-PRES. Após o encerramento do Plenário Virtual, o processo será transferido para a SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, e a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br). Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;

23/06/2023, 00:00

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

31/03/2023, 13:55

Decorrido prazo de VICTOR CAMPOS MESQUITA em 21/03/2023 23:59.

22/03/2023, 06:10

Juntada de Petição de contrarrazões

21/03/2023, 16:09

Publicado Intimação em 28/02/2023.

28/02/2023, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2023

28/02/2023, 00:54

Publicado Intimação em 28/02/2023.

28/02/2023, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2023

28/02/2023, 00:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Impulsiono o presente processo procedendo à intimação da parte Requerida, para que, querendo, apresente contrarrazões ao recurso de apelação ofertado, no prazo de 15(quinze) dias.

27/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Impulsiono o presente processo procedendo à intimação da parte Requerente, para que, querendo, apresente contrarrazões ao recurso de apelação ofertado, no prazo de 15(quinze) dias.

27/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

24/02/2023, 10:34

Expedição de Outros documentos

24/02/2023, 10:34

Juntada de Petição de recurso de sentença

02/02/2023, 16:40

Juntada de Petição de recurso de sentença

31/01/2023, 13:26

Juntada de Petição de petição

23/12/2022, 10:58

Publicado Decisão em 12/12/2022.

12/12/2022, 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2022

09/12/2022, 01:44

Expedição de Outros documentos

07/12/2022, 10:04

Expedição de Outros documentos

07/12/2022, 10:04

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

07/12/2022, 10:04

Decorrido prazo de VICTOR CAMPOS MESQUITA em 01/12/2022 23:59.

02/12/2022, 02:58

Conclusos para decisão

30/11/2022, 18:25

Juntada de Petição de contrarrazões

30/11/2022, 11:40

Publicado Intimação em 22/11/2022.

22/11/2022, 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2022

22/11/2022, 02:55

Expedição de Outros documentos

20/11/2022, 15:32

Decorrido prazo de VICTOR CAMPOS MESQUITA em 10/11/2022 23:59.

11/11/2022, 15:20

Juntada de Petição de petição

31/10/2022, 11:14

Juntada de Petição de embargos de declaração

25/10/2022, 19:59

Publicado Sentença em 18/10/2022.

21/10/2022, 21:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2022

21/10/2022, 21:21

Juntada de Petição de embargos de declaração

20/10/2022, 17:21

Expedição de Outros documentos.

14/10/2022, 11:21

Expedição de Outros documentos.

14/10/2022, 11:21

Julgado procedente em parte do pedido

14/10/2022, 11:21

Conclusos para julgamento

23/05/2022, 16:55

Decorrido prazo de VICTOR CAMPOS MESQUITA em 29/04/2022 23:59.

30/04/2022, 07:02

Decorrido prazo de VICTOR CAMPOS MESQUITA em 28/04/2022 23:59.

29/04/2022, 09:47

Juntada de Petição de petição

14/04/2022, 19:31

Publicado Despacho em 01/04/2022.

01/04/2022, 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2022

01/04/2022, 03:47

Expedição de Outros documentos.

30/03/2022, 14:43

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2022, 14:43

Juntada de Petição de petição

19/07/2021, 11:40

Juntada de Petição de manifestação

06/07/2021, 17:17

Conclusos para decisão

06/04/2021, 16:54

Juntada de Petição de impugnação à contestação

06/04/2021, 16:52

Juntada de Petição de petição

31/03/2021, 11:50

Juntada de Petição de petição

23/03/2021, 13:59

Expedição de Outros documentos.

15/03/2021, 09:48

Decorrido prazo de EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A em 12/03/2021 23:59.

13/03/2021, 01:47

Juntada de Petição de petição

11/03/2021, 15:12

Decorrido prazo de VICTOR CAMPOS MESQUITA em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 04:11

Decorrido prazo de EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 04:11

Decorrido prazo de VICTOR CAMPOS MESQUITA em 08/03/2021 23:59.

09/03/2021, 11:04

Juntada de Petição de contestação

03/03/2021, 10:07

Publicado Despacho em 11/02/2021.

12/02/2021, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2021

12/02/2021, 01:59

Juntada de Petição de petição

11/02/2021, 10:50

Expedição de Mandado.

10/02/2021, 11:45

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2021, 17:43

Expedição de Outros documentos.

09/02/2021, 17:43

Conclusos para decisão

08/02/2021, 17:13

Juntada de Petição de manifestação

08/02/2021, 16:54

Decorrido prazo de VICTOR CAMPOS MESQUITA em 22/01/2021 23:59.

29/01/2021, 18:47

Decorrido prazo de EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A em 22/01/2021 23:59.

29/01/2021, 18:46

Decorrido prazo de EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A em 22/01/2021 23:59.

28/01/2021, 20:03

Decorrido prazo de VICTOR CAMPOS MESQUITA em 22/01/2021 23:59.

28/01/2021, 20:02

Recebimento do CEJUSC.

01/12/2020, 09:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para Origem

01/12/2020, 09:06

Audiência do art. 334 CPC.

01/12/2020, 09:00

Audiência CONCILIAÇÃO - CEJUSC realizada para 01/12/2020 08:30 CEJUSC - CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITO E CIDADANIA DA COMARCA DE CUIABÁ.

01/12/2020, 07:38

Publicado Despacho em 30/11/2020.

30/11/2020, 21:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2020

28/11/2020, 23:22

Recebidos os autos.

26/11/2020, 16:09

Remetidos os Autos ao CEJUSC

26/11/2020, 16:09

Audiência CONCILIAÇÃO - CEJUSC designada para 01/12/2020 08:30 7ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ.

26/11/2020, 16:09

Expedição de Mandado.

26/11/2020, 16:08

Expedição de Outros documentos.

26/11/2020, 14:41

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2020, 14:41

Conclusos para decisão

23/11/2020, 18:43

Juntada de Petição de manifestação

20/11/2020, 17:34

Decorrido prazo de EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A em 13/11/2020 23:59.

17/11/2020, 22:11

Decorrido prazo de VICTOR CAMPOS MESQUITA em 06/10/2020 23:59.

16/11/2020, 15:17

Decorrido prazo de EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A em 10/11/2020 23:59.

16/11/2020, 01:26

Decorrido prazo de VICTOR CAMPOS MESQUITA em 10/11/2020 23:59.

16/11/2020, 01:26

Publicado Decisão em 16/10/2020.

08/11/2020, 22:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2020

08/11/2020, 22:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/10/2020, 14:52

Juntada de Petição de diligência

21/10/2020, 14:52

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/10/2020, 18:27

Expedição de Mandado.

15/10/2020, 18:19

Ato ordinatório praticado

15/10/2020, 18:10

Expedição de Outros documentos.

14/10/2020, 18:40

Concedida a Antecipação de tutela

14/10/2020, 18:40

Conclusos para decisão

05/10/2020, 13:18

Juntada de Petição de manifestação

01/10/2020, 16:33

Publicado Decisão em 15/09/2020.

15/09/2020, 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2020

15/09/2020, 01:56

Expedição de Outros documentos.

11/09/2020, 17:05

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

11/09/2020, 17:05

Conclusos para decisão

07/09/2020, 19:10

Distribuído por sorteio

07/09/2020, 19:10

Despacho

•26/11/2020, 14:41

Despacho

•09/02/2021, 17:43

Despacho

•30/03/2022, 14:43

Sentença

•14/10/2022, 11:21

Decisão

•07/12/2022, 10:04

Recurso de sentença

•31/01/2023, 13:26

Recurso de sentença

•02/02/2023, 16:40

Acórdão

•07/07/2023, 18:45

Acórdão

•09/07/2023, 13:30

Decisão

•31/07/2023, 13:33